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Tuparetama: MP ingressou com Ação contra oposição por carreata convocada para convenção

Por Nill Júnior

O MP através do promotor Aurinilton Leão ingressou Ação de Reclamação por Propaganda Eleitoral contra o PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA), o PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) e o PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), além de candidatos a prefeito e vice de Tuparetama.

Os três partidos resolveram reunir-se numa convenção partidária única e a agendaram para a Escola Estadual Ernesto de Souza Leite, no dia 12 de setembro de 2020, a partir das 18h00, o que é perfeitamente lícito e encontra autorização expressa da Lei nº 9.504, de 1997 (art. 8º, § 2º).

Mas o MP foi informado de que convenções partidárias do Município de Tuparetama, PE, promoveriam aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial WhatsApp.

Diante das informações preliminares recebidas, o Ministério Público Eleitoral optou, com o fim de prevenir as ilicitudes e orientar as agremiações, optou por substancializar o diálogo e fornecer orientações prévias aos membros de todos os partidos. E assim o fez nos dias 11 e 14 de setembro de 2020 com os partidos que estão se articulando para concorrer nas eleições majoritárias.

“Uma das maiores ênfases da abordagem do Ministério Público Eleitoral na reunião foi a responsabilidade social dos partidos e pré-candidatos no contexto da Pandemia ora vivenciada, tanto que, expressamente, constou na ata que “constitui dever dos dirigentes partidários adotar estratégias para prevenir a disseminação da Covid-19 e evitar circulação e aglomeração de pessoas no ambiente de realização das convenções partidárias, em obediência aos decretos federais, estaduais e municipais, de acordo com as metodologias, protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Caso contrário, poderão ser conduzidos para autuação pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268)”.”

Mas os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreata foram públicos e notórios. Segundo a ação, os que mais repercutiram foram os divulgados pelo irmão do pré-candidato a Prefeito Dêva Pessoa Sávio Pessoa. “Venham de carro, venham de moto, terminando a convenção nós vamos ganhar as ruas com carreata e passeata! Venham de moto, venham de carro!” O áudio foi anexado à petição inicial.

O MP solicitou declaração de ilicitude das condutas dos representados ao promover propaganda extemporânea, multa arbitrada pelo Juiz, a considerar o alcance e a disseminação da candidatura antecipada.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados adia divulgação de lista de convocados do concurso público

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunicou, nesta quinta-feira (29), o adiamento da divulgação das listas de novos convocados aprovados no concurso público municipal. A decisão, segundo nota oficial, foi motivada pela necessidade de garantir o cumprimento dos percentuais obrigatórios de vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme determina a legislação e o próprio edital […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira comunicou, nesta quinta-feira (29), o adiamento da divulgação das listas de novos convocados aprovados no concurso público municipal. A decisão, segundo nota oficial, foi motivada pela necessidade de garantir o cumprimento dos percentuais obrigatórios de vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme determina a legislação e o próprio edital do certame.

De acordo com a gestão municipal, “Considerando o grande número de vagas anunciadas pelo prefeito para convocação e a complexidade dos cálculos dos percentuais, a lista será disponibilizada na próxima semana, com ampla divulgação em nossos canais de comunicação institucionais e junto à imprensa local.”

“A lista será disponibilizada na próxima semana, com ampla divulgação em nossos canais de comunicação institucionais e junto à imprensa local”, garantiu a Comissão Municipal do Concurso Público.

O comunicado reforça que a medida visa evitar futuras ações judiciais, que poderiam comprometer e atrasar a nomeação dos aprovados. “Esse cuidado se faz necessário para que possamos evitar futuras querelas judiciais, o que só prejudicaria e atrasaria a nomeação dos convocados”, informou a nota.

Por fim, a Prefeitura reconheceu a ansiedade dos candidatos que aguardam a convocação para ingressar no serviço público municipal, mas reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência em todo o processo.

Daniel não descarta apoio a projeto de Miguel ao Senado em 2026

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. O encontro foi divulgado nas redes sociais de Valadares, acompanhado de um vídeo e de uma legenda em que o gestor descreveu Miguel como “jovem, inteligente e uma das grandes lideranças políticas de Pernambuco”. Na […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve nesta terça-feira (12) reunido com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho.

O encontro foi divulgado nas redes sociais de Valadares, acompanhado de um vídeo e de uma legenda em que o gestor descreveu Miguel como “jovem, inteligente e uma das grandes lideranças políticas de Pernambuco”.

Na publicação, Daniel destacou que a conversa tratou sobre “o futuro que queremos para Afogados da Ingazeira, para Pernambuco e para o Brasil”.

A mensagem chamou atenção por indicar um possível alinhamento político com vistas ao projeto de Miguel Coelho para disputar o Senado em 2026.

Questionado pelo blog do Nill Júnior sobre a possibilidade de apoio, o vice-prefeito não descartou a ideia. “Estamos conversando. Construindo pontes e parcerias para Afogados. Levamos algumas demandas para o ex-prefeito de Petrolina. O futuro a Deus pertence”, afirmou.

Apac alerta sobre pancadas de chuva no Sertão

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) estendeu o alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas moderadas a fortes na Região Metropolitana do Recife e para as regiões do Sertão, Agreste e toda Zona da Mata. O alerta é válido até este domingo (26). Nas últimas horas, as chuvas mais intensas no estado […]

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) estendeu o alerta para a possibilidade de pancadas de chuvas moderadas a fortes na Região Metropolitana do Recife e para as regiões do Sertão, Agreste e toda Zona da Mata. O alerta é válido até este domingo (26).

Nas últimas horas, as chuvas mais intensas no estado caíram na região de Petrolina, no Sertão do São Francisco. O prefeito da cidade, Miguel Coelho, foi às ruas vistoriar áreas de alagamentos. “As fortes chuvas que têm caído durante todo o dia em Petrolina causaram pontos de alagamento, e todas as nossas equipes estão monitorando os incidentes e seguem de prontidão para auxiliar as pessoas que vivem em áreas de risco”, comentou o prefeito, que esteve pessoalmente no Vila Verde.

Há registros de chuvas nos últimos dias em outras cidades sertanejas, a exemplo de Serra Talhada, onde a água derrubou placas na Lagoa Maria Timóteo e provocou pontos de alagamentos.

Em casos de transtornos ou acidentes provocados pelas chuvas, a população deve acionar a Defesa Civil local, mas caso não consiga pode entrar em contato com a Defesa Civil estadual, pelo telefone (81) 3181-2490 ou 199.

A Defesa Civil alerta que representam riscos potenciais chuvas chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h).

Em meio a confusão, Câmara aprovou 1º ponto do pacote de ajuste de Dilma

Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal. Por margem apertada, 252 votos […]

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Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses -o governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A oposição cantou nos microfones, após o anúncio do resultado: “O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão.”

Havia ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas na noite desta quarta e na tarde desta quinta-feira (7).

As medidas de equilíbrio das contas públicas, elaboradas sob a chefia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças patrocinadas pelos Congressistas já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.

A resistência às propostas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários foi impulsionada pelo próprio partido de Dilma, o PT, o que deu a senha ao principal aliado, o PMDB, para também ameaçar uma rebelião.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, aliados também aproveitaram a votação para exigir do Palácio do Planalto a nomeação de correligionários para cargos federais. O PP, por exemplo, chegou a indicar votação contra o governo durante a sessão, mas depois recuou. Líderes do partido foram recebidos pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, que prometeu destravar o atendimento dos pleitos.

AESET inaugura curso de Medicina com aula magna na Câmara Municipal de Serra Talhada

Nesta segunda-feira (12), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) deu um importante passo para a educação superior no município ao realizar a aula magna de abertura do curso de Medicina. O evento, que marcou o início de um novo capítulo na história educacional da capital do xaxado, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo […]

Nesta segunda-feira (12), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) deu um importante passo para a educação superior no município ao realizar a aula magna de abertura do curso de Medicina. O evento, que marcou o início de um novo capítulo na história educacional da capital do xaxado, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo autoridades, professores e os novos alunos.

Durante o evento, o diretor-presidente da AESET, Cosme Medeiros, destacou a relevância do novo curso para a região e agradeceu o apoio contínuo da gestão municipal.

Para a prefeita, Márcia Conrado, “a criação deste curso de Medicina é um marco. Estamos orgulhosos de formar médicos competentes que contribuirão para a saúde e o bem-estar do nosso povo.

A AESET tem o compromisso com uma educação de qualidade e infraestrutura adequada para nossos estudantes.”

O processo seletivo para o curso de Medicina foi realizado em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, disponibilizando 50 vagas, das quais 45 foram preenchidas via vestibular e 5 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de 2019 a 2023. A inauguração do curso representa um esforço contínuo da AESET em promover o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens da região.

Desde 2021, a prefeitura de Serra Talhada investiu mais de R$ 8 milhões na AESET, em áreas como infraestrutura e qualidade dos serviços oferecidos, com o objetivo de fortalecer a educação superior e promover o crescimento acadêmico e profissional da cidade.