Tuparetama: empresa realiza manutenção da iluminação pública

O juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras: Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento. 

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação. O descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.

Na tarde desta terça-feira (4), na primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do ano, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna para expressar preocupação com a escalada da violência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e solicitar medidas urgentes para garantir a segurança da população local.

Em seu discurso, Duque destacou o aumento dos crimes no município, mencionando casos recentes de homicídios, assaltos e invasões de residências que têm aterrorizado os moradores. Ele enfatizou a vulnerabilidade de mulheres e idosos diante dessa onda de criminalidade.

“Não há mais espaços seguros. Foram quatro invasões de casas em menos de duas semanas. Foram duas mulheres assassinadas, uma delas, morta dentro de casa no bairro Vila Bela. Outra mulher, após lutar para sobreviver, foi brutalmente espancada no mesmo bairro. Uma idosa foi vítima de latrocínio e encontrada amarrada pelos próprios familiares”, relatou.

O parlamentar também ressaltou a importância de políticas públicas preventivas, como programas sociais voltados para jovens e ações de enfrentamento à violência doméstica. Adversário político de Márcia Conrado,  cobrou ações no âmbito local.

“A prefeitura precisa assumir seu papel na prevenção. A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Assistência Social devem agir de forma enérgica, garantindo acolhimento às vítimas, criando políticas de enfrentamento à violência doméstica e ampliando programas que retirem nossos jovens do caminho do crime. Segurança não se faz apenas com repressão, mas também com prevenção e apoio social”, disse.

Duque fez um apelo ao Governo do Estado solicitando o reforço do policiamento na cidade e a implementação de estratégias eficazes para combater a violência.

Além disso, o deputado cobrou a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada, destacando que já apresentou diversas indicações nesse sentido. Ele argumentou que a presença de um IML na cidade é essencial para garantir que as vítimas sejam tratadas com dignidade e para agilizar os procedimentos legais necessários.

“Garantindo que as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito, e que suas famílias não precisem enfrentar ainda mais sofrimento diante da perda”.

Luciano Duque enfatizou que a segurança pública deve ser uma prioridade e que é necessário um esforço conjunto para implementar ações concretas que devolvam a tranquilidade aos cidadãos de Serra Talhada.

Com uma tradicional cantoria pé de parede São José do Egito começou a homenagear o poeta Valdir Teles, morto em 2020.

Os poetas Bío Dionísio e Diomedes Mariano cantaram para dezenas no Beco de Zé Rocha ou Beco das Sombrinhas como também é conhecido na noite desta sexta-feira (3) e abriram oficialmente o circuito Valdir Teles de cantoria que passará por cinco locais diferentes.

O prefeito Evandro Valadares, que é um apologista da cultura de viola e o secretário de cultura Henrique Marinho, que também é poeta estiveram no evento e acompanharam toda cantoria.

Começou na cidade e seguirá pela zona rural até chegar à chácara de Valdir, no sitio Serrinha no dia 18 de dezembro.

Neste sábado (4), tem Lazaro Pessoa e Zé Carlos do Pajeú no Espaço de Renato na Ipoeira. Dia 10 Arnaldo Pessoa e Erivaldo Ferreira, no auditório da Escola Helena Maria em Riacho do Meio.

A programação segue com Denilson Nunes e Adelmo Aguiar no dia 11, no Clube de Zita na Ladeira Dantas e se encerra na Chácara de Valdir Teles com Raimundo Caetano, Ivanildo Vila Nova e Sebastião Dias e com declamações de Antônio Marinho e Monique D´angelo, no dia 18.

A homenagem é uma promoção da Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

Valdir Teles nasceu em 1955 na cidade de Livramento – PB, mas foi em São José do Egito, no Sítio Serrinha, onde morou a partir dos cinco anos, que teve seu primeiro contato com a cantoria, iniciando a carreira profissional no repente em 1979. O vate se sentia filho de São José, de tal forma que o público da cantoria o reconhecia assim.

Era um astro no pé-de-parede e considerado um dos principais cantadores de sua geração. Foi o cantador que mais levantou o troféu de 1º lugar nos congressos de toda a história. Se tornou o “Patrono dos Cantadores de Pernambuco” em 2020.

Elevou o nome de São José do Egito e da região por onde se apresentou, e sempre com muito orgulho.

O conselheiro Dirceu Rodolfo assinou, na segunda-feira (21), Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, visando à melhoria da infraestrutura de escolas públicas, o encontro para a assinatura do documento ocorreu de forma online.

Relator das conta do município em 2022, o conselheiro se reuniu com o gestor separadamente. O secretário de Educação, Antônio Rodrigues Mendes, participou da assinatura.

O termo assinado busca “adequar as instalações físicas e a infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal”, bem como estabelecer medidas relacionadas ao retorno às aulas presenciais no contexto da pandemia causada pela Covid-19. 

O termo vai vigorar até o cumprimento final das obrigações e será submetido à homologação da Câmara competente no TCE.

De acordo com o TAG, a Escola Municipal Secundina Honório deverá passar por adequações para problemas que dizem respeito à falta de água, má conservação dos sanitários e da cozinha e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Na ocasião, o prefeito ressaltou a importância dessa parceria, reafirmando o compromisso das melhorias não apenas nas escolas em questão. 

O conselheiro Dirceu Rodolfo, por sua vez, comentou sobre a atuação do Tribunal neste tipo de documento. “O TCE ao assinar não está simplesmente esperando o cumprimento de forma deslocada, vamos acompanhar entendendo as dificuldades e auxiliando no que for necessário”, disse.

Os ajustes devem acontecer entre 20 e 180 dias, dependendo da escola citada e dos problemas a serem resolvidos. Caso não sejam cumpridos, o município poderá sofrer penalidades, como aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções legalmente previstas. 

A inadimplência dos termos ajustados poderá, ainda, possibilitar o julgamento irregular das contas do gestor responsável ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, conforme o caso.