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MP quer que Cimpajeú tenha Portal de Transparência em até 60 dias

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), a incluir e gerenciar o Portal da Transparência no site da entidade no prazo máximo de 60 dias.

De acordo com o promotor de Justiça Ariano de Aguiar, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) realizou um monitoramento dos consórcios municipais que atuam no Estado de Pernambuco, a fim de auferir o cumprimento das exigências de transparência na administração dos recursos públicos.

O promotor de Justiça ressaltou, no texto da recomendação, “a gravidade da situação, quando não se constata, pelo Cimpajeú, o cumprimento dos requisitos legais quanto à transparência de informações sobre o repasse de vultosas quantias pelas prefeituras da região. O site do consórcio não contém informações mínimas que permitam o controle da gestão democrática dos recursos públicos”, detalhou Ariano de Aguiar.

A fim de reverter essa situação, o MPPE recomendou que o Cimpajeú disponibilize, no Portal da Transparência, informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e convênios celebrados; custos com passagens e diárias. Os dados do portal devem ser atualizados mensalmente, com informação sobre a data da última atualização.

O promotor de Justiça também recomendou que as informações da página sejam apresentadas em linguagem simples e acessível, de modo a assegurar a plena compreensão dos dados pelos cidadãos.

Consórcio – o Cimpajeú foi criado com a finalidade de integrar a capacidade técnica e reduzir custos operacionais em ações integradas de gestão pública. Os municípios que compõem a entidade são Afogados da Ingazeira, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Triunfo e Tuparetama.

Outras Notícias

PMB e PDT têm fundos suspensos em Serra Talhada

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha […]

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.

Prefeito diz que está junto e misturado com vice em Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do vice-prefeito Pedro Alves, do ex-deputado João Fernando Coutinho, vereadores, secretários, entregaram ontem (27), três veículos, além de kit para o Conselho Tutelar com computadores, impressoras. Também 5 mil metros de canos para os sistemas simplificados na zona rural e a casa dos Conselhos e o PAR. Os […]

Informações e fotos de Júnior Finfa

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado do vice-prefeito Pedro Alves, do ex-deputado João Fernando Coutinho, vereadores, secretários, entregaram ontem (27), três veículos, além de kit para o Conselho Tutelar com computadores, impressoras.

Também 5 mil metros de canos para os sistemas simplificados na zona rural e a casa dos Conselhos e o PAR.

Os veículos foram entre dois para a Secretaria de Saúde e um para o Conselho Tutelar. No início de sua fala, Zeinha falou sobre a relação com o vice,  Pedro Alves. “Tem muita gente querendo fazer que nossa amizade e união se acabe. Iguaracy tem dois prefeitos, eu aqui e o senhor em Recife, sempre vamos estar juntos”.

O prefeito também agradeceu o ex-deputado João Fernando Coutinho. “O senhor sempre teve uma atenção especial com Iguaracy. A população não poderia deixar de agradecer. Como lhe agradeceu nas urnas em 2018. Somos gratos e conte conosco sempre.  Iguaracy sempre vai lhe receber de braços abertos”. O evento contou com uma grande participação da população iguaraciense.

Paulo Câmara apresenta experiências exitosas do Estado no Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional 

Governador presidiu, nesta sexta, a abertura do encontro, que reuniu importantes investidores do setor  Destacando os investimentos realizados nos últimos anos pelo Governo de Pernambuco que consolidaram o Estado como energético nacional, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (04.11), com executivos para discutir o futuro do setor. Ao lado do ministro de Minas […]

Foto: Roberto Pereira/SEI
Foto: Roberto Pereira/SEI

Governador presidiu, nesta sexta, a abertura do encontro, que reuniu importantes investidores do setor 

Destacando os investimentos realizados nos últimos anos pelo Governo de Pernambuco que consolidaram o Estado como energético nacional, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta sexta-feira (04.11), com executivos para discutir o futuro do setor. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, o chefe do Executivo estadual apresentou experiências exitosas que dialogam com as demandas da sociedade civil, da cadeia produtiva e com a sustentabilidade na abertura do Fórum Pernambuco e o Setor Elétrico Nacional, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Não se pode falar em crescimento sustentável, hoje, sem ter estratégia de energia e de sua infraestrutura para a distribuição. Então, Pernambuco vai contribuir para esse debate nacional. Nós, que apostamos e sabemos a importância da energia, defendemos e colocamos em prática processos que nos darão a segurança para não termos um colapso nesse segmento”, frisou o governador, completando: “Nós não vamos deixar de aproveitar as oportunidades por falta de distribuição de energia”.

Diante de grandes nomes do setor energético, Paulo Câmara detalhou os avanços do Estado no segmento. “Hoje, nós temos gás natural chegando a Belo Jardim, no Agreste, além de empreendimentos voltados para a geração de energias renováveis”, citou. Pernambuco usufrui do primeiro contrato do Leilão de Energia Solar, com a Enel Green Power, que opera os empreendimentos Fontes Solar I e II, em Tacaratu, no Sertão. A energia gerada no parque híbrido – o primeiro do País – abastece o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na RMR.

Para o ministro Fernando Bezerra Filho, o setor energético vem reagindo bem, nos últimos meses, e atualmente apresenta uma tendência de crescimento. “Valorizou R$ 1 bilhão por dia, nos primeiros 100 dias de governo (do presidente Michel Temer). Acredito que isso é a volta da confiança”, avaliou Fernando. O titular da pasta de Minas e Energia do Governo Federal disse ainda que Pernambuco tem um papel fundamental no processo de retomada no segmento. “Isso se dá pela formação de recursos humanos e por toda a cadeia instalada no Estado”, completou.

Durante o evento ainda será firmada a “Carta de Pernambuco”, com diretrizes e sugestões para o desenvolvimento do setor elétrico nacional e do Estado. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o documento ratificará os esforços do Estado para impulsionar o setor. “A promoção do setor energético é uma prioridade para o governador, tanto para a diversificação da matriz de energia da Região Nordeste, como também atividade econômica de maior relevância, que gera emprego e renda”, frisou o auxiliar de Paulo Câmara.

Realizado pelo Centro de Treinamento e Estudos em Energia (CTEE), do Grupo CanalEnergia, em parceria com o Governo do Estado, o Fórum teve um debate sobre os “Desafios da Geração, Transmissão e Distribuição”, pela manhã. No período da tarde, será discutido o painel “Perspectivas da Energia Renovável em Pernambuco”; e, por fim, os “Desafios do Mercado de Energia no Brasil”.

SINTEPE quer aulas suspensas em PE

O Sintepe, nesta segunda-feira (16), enviou ofício ao Governo do Estado exigindo o fechamento imediato de todas as unidades educacionais da rede estadual de ensino, bem como de toda a estrutura da Secretaria de Educação e órgãos vinculados. O Sintepe expressa a sua preocupação com a pandemia do Coronavirus (Convid-19) e insiste que o momento […]

O Sintepe, nesta segunda-feira (16), enviou ofício ao Governo do Estado exigindo o fechamento imediato de todas as unidades educacionais da rede estadual de ensino, bem como de toda a estrutura da Secretaria de Educação e órgãos vinculados.

O Sintepe expressa a sua preocupação com a pandemia do Coronavirus (Convid-19) e insiste que o momento exige decisões rápidas e precisas e que o distanciamento social é medida que vem demonstrando resultados onde bem coordenado. Assim, o isolamento neste momento é fundamental para atravessarmos esses tempos do novo Coronavírus.

O Sindicato informa que a partir desta quarta-feira, 18 de março, a sede e núcleos regionais estarão fechados para atendimento presencial. Para contactar com a diretoria, observe a relação abaixo.

Raquel anuncia construção de cinco novos batalhões no Estado, um em Arcoverde

Bezerros, Goiana, Barreiros e Camaragibe também serão contemplados  A governadora Raquel Lyra usou suas redes sociais para anunciar a construção de cinco novos batalhões para a PM de Pernambuco. “Estamos enviando para a Assembleia Legislativa, amanhã bem cedinho, um Projeto de Lei para a construção de cinco novos batalhões da Polícia Militar em Pernambuco”. As […]

Bezerros, Goiana, Barreiros e Camaragibe também serão contemplados 

A governadora Raquel Lyra usou suas redes sociais para anunciar a construção de cinco novos batalhões para a PM de Pernambuco.

“Estamos enviando para a Assembleia Legislativa, amanhã bem cedinho, um Projeto de Lei para a construção de cinco novos batalhões da Polícia Militar em Pernambuco”.

As novas unidades serão erguidas em Bezerros, Goiana, Barreiros, Camaragibe e Arcoverde.

Ela comemorou a redução da criminalidade e criticou a gestão que a antecedeu,  dizendo ter pego um Estado muito pior nessa área.

Em Arcoverde ano passado,  chegou a ser anunciada uma unidade do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) da Polícia Militar.

“A nova unidade será instalada em um terreno localizado por trás da Rodoviária de Arcoverde, no bairro de São Cristóvão”, foi dito à época.

O BIEsp atua em operações de combate à criminalidade com policiamento especializado, focado em modalidades de policiamento específicas, como as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), Radiopatrulhamento, Policiamento de Choque, Policiamento com cães e Policiamento de Trânsito.

Não se sabe ainda se o projeto do novo Batalhão incorpora a inclusão do BIEsp.