MP quer que Cimpajeú tenha Portal de Transparência em até 60 dias

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.

Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h.

O TCE à época rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

Objetivo é promover a competitividade e a sustentabilidade das empresas

A Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica firmou parceria, esta semana, com uma das maiores distribuidoras de medicamentos no Nordeste, Grupo ABS Farma e, juntos, vão realizar o projeto Farmácia do Futuro.

A iniciativa visa promover a competitividade e sustentabilidade das empresas do segmento do Setor de Farmácia, vinculadas ao Grupo ABS, através da adoção de processos de melhoria de gestão, inovação e mercado.

Todas as ações, que fazem parte do Programa Sebrae Tec, visarão a ampliação de resultados da empresa, além da melhoria das ferramentas gerenciais, com foco nos resultados, bem como o atendimento de requisitos de fornecimento de mercado, melhor prestação de serviço e empoderamento na direção do seu negócio, por meio de consultorias, oficinas, workshop, palestras e encontros empresariais.

GRUPO PAJEÚ

Outra empresa que também vai contar com os serviços do Sebrae é o Grupo Pajeú, onde serão mobilizadas 50 empresas para o primeiro encontro, onde será promovida uma palestra de apresentação do programa para minimercados de Serra Talhada e Região.

O projeto de reforma administrativa na Prefeitura do Recife que prevê o desmembramento da Secretaria de Planejamento e a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas foi aprovado, nesta quarta-feira (25), na Câmara. Enviada em caráter de urgência, a proposta conseguiu parecer favorável de duas comissões e foi para o plenário dois dias após ter sido enviada ao Legislativo municipal. Apesar das críticas, a proposta também recebeu o aval de praticamente toda a bancada de oposição. Entre os oposicionistas, apenas André Régis (PSDB) e Jurandir Liberal (PT) votaram contra.

Régis, assim como Jurandir e Osmar Ricardo (PT), fez duras críticas ao custo dos cargos comissionados que virão com a nova pasta: R$ 850 mil ao mês. A vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez coro às críticas, afirmando que a estratégia da prefeitura era a de constranger o Legislativo, já que determina, no mesmo projeto, a criação da secretaria e o aumento dos gastos.

O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), disse que a matéria representa a continuação da reforma administrativa que a gestão vem fazendo desde 2012 e significa o fortalecimento da estrutura gerencial do governo. O governista também assegurou que não haveria aumento de gastos.

Segundo o blogueiro Júnior Finfa, a Vereadora do Recife, Aline Mariano (PSDB) aceitou na manhã de hoje, o convite do Prefeito Geraldo Júlio e comandará a Secretaria.  Aline havia colocado em entrevista esta semana que só toparia o desafio caso houvesse recursos suficientes para a pasta. O martelo foi batido na manhã de hoje na sede do Poder Executivo.

Nesta quarta-feira (15/11), marcada pelo feriado da Proclamação da República, aconteceu importante movimentação na política egipciense.

O empresário Fredson Brito (PV), conhecido como Fred da Perfil, iniciou o seu trabalho de comunicação de pré-campanha visando o período eleitoral de 2024.

Em um dia de agenda cheia, o postulante a cadeira de prefeito da “Terra da Poesia” participou de uma série de gravações em sua residência e em vários pontos da cidade. A produção ficou por conta da agência Mosh, responsável pelas campanhas de Miguel Coelho, para governador de Pernambuco e Pedro Cunha Lima que disputou o governo da
Paraíba.

A Mosh recebeu recentemente um prêmio internacional graças a qualidade e os resultados gerados na campanha de Miguel Coelho.

Fredson é um dos nomes colocados na oposição egipcience, que já conta com os nomes de José Marcos de Lima, João de Maria e Romério Guimarães. O desafio é buscar unidade nas oposições para enfrentamento ao nome governista, entre Eclérinston Ramos e Augusto Valadares.

Fred da Perfil busca sair na frente com um projeto de pré-campanha voltado à aproximação da população egipciense que vai passar a conhecê-lo melhor. Até então o empresário é conhecido pelos seus empreendimentos: Construtora Perfil (Responsável pela construção da Faculdade Vale do Pajeú), Galeria Perfil (Onde funciona às Americanas e a Caixa Econômica Federal) e o bairro Morada Nobre.