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“Coleta Seletiva, Eu me Comprometo”. Ação coletiva existe há seis anos e oferece apoio de infraestrutura, campanhas de conscientização e assessoria aos grupos de catadores e catadoras de resíduos sólidos na região do Pajeú

Você já pensou que um pequeno hábito de separar o lixo pode, além de cuidar do meio ambiente, possibilita a transformação de vida de catadores e catadoras?

A Campanha de Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” é uma iniciativa da Diaconia, e organizações parceiras, que tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para fazer a separação dos resíduos sólidos a fim de facilitar o trabalho de coleta dos catadores e catadoras do sertão do Pajeú.

Há seis anos a Diaconia oferece apoio de infraestrutura e assessoria técnica para os catadores e catadoras e, através da campanha, fala sobre a importância da reciclagem como uma ferramenta de geração de renda e inclusão social.

A iniciativa começou em alguns municípios do território do Pajeú e, este ano, a campanha conta com parcerias como a  Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Solidão, Tabira, Santa Terezinha, SEMA- Secretaria de Meio Ambiente de São José do Egito, as CDLs de Afogados da Ingazeira e Tabira, a Igreja O Brasil para Cristo, ETE de S. J. Egito- curso de meio ambiente e o Grupo Um Sonho é Possível de S. J. Egito.

As parcerias estão comprometidas em sensibilizar a população sobre a importância da separação dos resíduos enquanto essência da campanha que de uma forma  simples utilizando 3 recipientes para a  separação, sendo um com materiais inorgânicos (fraldas, cotonetes, absorventes e papel higiênico), um com orgânicos (resto de comidas, casca de frutas e folhas) e o outro com os recicláveis (colocando todos juntos plástico, papelão, latinha, lata, Pet) eles não se contaminam e desta forma, os catadores e catadoras podem fazer a triagem melhorando o aproveitamento dos resíduos.

Como previsto na Lei nº 12.305 de 02/08/210 e o decreto nº 7.404/2010 de 23/12/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a campanha contribui  para que organizações e instituições públicas possam cumprir a lei que visa a geração de resíduos sólidos e as que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A lei está voltada para  pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado.

O estímulo da campanha se concentra na criação dos Planos de Gestão de Resíduos por meio da responsabilidade compartilhada que se constitui no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.

Neste contexto, o papel fica definido para o Governo Federal que é responsável por elaborar e implementar o Plano Nacional e firmar acordos setoriais em âmbito nacional para anter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos; Os Estados também precisam elaborar e implementar o Plano Estadual – Integrar a organização, planejamento e execução das ações relacionadas aos resíduos nas Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerados Urbanos – Fiscalizar os geradores sujeitos a licenciamento ambiental pelo órgão ambiental estadual;

 Os municípios terão que promover a gestão integrada dos resíduos sólidos – Organizar e prestar direta ou indiretamente os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – Elaborar e implementar o Plano Municipal – Instituir a coleta seletiva, a compostagem – Dar disposição final ambientalmente adequada aos rejeitos – Fomentar a organização das cooperativas de catadores  e aos Cidadãos cabe acomodar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados; Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.

Entre 2010 e 2019, a geração de RSU no Brasil registrou um aumento considerável, passando de 67 milhões para 79 milhões de toneladas por ano. Por sua vez, a geração per capita aumentou de 348 kg/ ano1 para 379 kg/ano. No Nordeste, a geração de RSU em 2019 foi de 19,7 milhões de toneladas com a média per capita de 347,1 kg/ano, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).

Nesse sentido, o desafio da Diaconia, até o final deste ano, é o fechamento total dos lixões do Território do Pajeú. Esse feito será um avanço significativo na proteção do solo, das águas, da paisagem, na diminuição dos gases do efeito estufa e na retirada das famílias de dentro dos lixões. Por outro lado, os municípios ainda não construíram um processo de educação ambiental com foco na separação dos resíduos.

Como a população ainda não tem o hábito de separar os resíduos em suas residências, isso causa um honorário para os municípios, onde muitos têm dificuldades para arcar com os custos, além da necessidade de acrescentar na construção dos planos estratégias que possam integrar o trabalho dos catadores e catadoras. Essa é a realidade atual presente na maioria dos casos e os resíduos são a única fonte de renda destas famílias.

Analisando os custos dos RSUs dos sete municípios a partir dos planos de resíduos sólidos construídos em 2014 pelo CIMPAJEU, os municípios parceiros da campanha deste ano geram em torno de 100 toneladas dia x R$ 70,00 valor pago por tonelada no aterro. Destas 100 toneladas dia x R$70,00 = R$ 7.000,00 o dia x 26 dias de coletas em média = R$182.000,00 por mês + a coleta na cidade +o transporte da cidade para o transbordo + o serviço do transbordo + o transporte do transbordo para o aterro que vai ficar em média de 400km de ida e volta de uma carreta bitrem (para os aterros de Ibimirim ou Salgueiro).

Nessa perspectiva, a campanha Coleta Seletiva, junto com os gestores e gestoras, e os catadores e catadoras chamam a atenção da sociedade para que possam cumprir seu papel perante a Lei nº 12.305 de 02/08/210 que trata da responsabilidade compartilhada para diminuir a quantidade de resíduos para os aterros, já que estes recursos deverão sair do FPM que fragiliza os serviços públicos e tiram a renda de várias famílias catadoras que sobrevivem destes resíduos.

O convite da Campanha Coleta Seletiva “Eu me Comprometo” mostra que uma atitude simples de separação dos resíduos em sua casa pode mudar e transformar a vida de várias famílias, além de que o município pode diminuir a quantidade de resíduos para o aterro, contribuindo para uma boa gestão das contas públicas.

Com a separação, o município pode fazer a coleta seletiva, ter um carro exclusivo para coletar os recicláveis para os catadores e catadoras, melhorando as condições de trabalho, mantendo ou aumentando a renda e a sustentabilidade de mais de 120 famílias que sobrevivem da venda deste resíduos nos 7 municípios.

Um parlamentar, mesmo que um vereador de um município de nossa região, tem obrigações legais.

Mas veja o nível do vereador Juniano Ângelo, de Carnaíba, publicando uma montagem fake de Raquel Lyra dizendo que seu número é 77, o de Marília Arraes.

Se um parlamentar de mandato faz isso, usando uma montagem tosca, que expediente esperar de outras pessoas que se miram no exemplo?

Juniano é o mesmo que já mudou de palanque algumas vezes nessa eleição. Inicialmente para estadual era apoiador de José Patriota, quando era alinhado de Anchieta Patriota. Rompeu e foi ao grupo que fechou com João Paulo Costa e depois, pulou para Álvaro Porto.

Veja o post fake abaixo:

 

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Uma publicação compartilhada por Juniano Ângelo (@junianoangelo_)

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu decisão monocrática em medida cautelar para determinar à FUNASE, autarquia de reeducação de menores infratores, a “se abster de celebrar contrato com a Casa de Farinha, emanado do Processo Licitatório, até deliberação definitiva deste TCE acerca da matéria”. A decisão atende a representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora Germana Laureano.

O MPCO alegou irregularidade na participação da empresa Casa de Farinha, na licitação para fornecimento de alimentação da FUNASE. Segundo o MPCO, apesar da juíza da recuperação judicial ter autorizado a Casa de Farinha a participar de licitações, continuaria, segundo a procuradora, a decisão da Vara Criminal de Ipojuca impedindo pessoas físicas ligadas à empresa de participarem licitações. Segundo o MPCO, na licitação da FUNASE, a Casa de Farinha foi representada por uma pessoa física implicada no processo na Vara Criminal de Ipojuca.

Em janeiro de 2019, a Vara Criminal do Ipojuca acolheu pleito do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e impôs medidas cautelares contra os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha. Com a decisão da Vara Criminal, os réus não poderiam, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público.

Ranilson Ramos, relator do processo, concordou com a argumentação do MPCO e suspendeu a contratação da Casa de Farinha. O valor da licitação está estimado em R$ 4.853.427,28.

“Quanto aos requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, o Ministério Público de Contas asseverou o fumus boni juris a partir das robustas evidências de participação da Sra. Valéria Santos Silva como representante da Casa de Farinha durante todo o processamento da licitação em referência, apesar de pessoalmente proibida de participar de processos licitatórios por medida cautelar em vigor proferida pelo Juízo Criminal de Ipojuca, fulminando, em consequência, a validade dos atos praticados pela própria pessoa jurídica no certame”, decidiu o relator, em decisão desta quarta-feira (6).

O MPCO ainda fez um questionamento sobre a “exequibilidade dos preços constantes nas propostas ofertadas pelas empresas que se sagraram vencedora”, que será analisado quando for julgado o mérito da questão.

A decisão de Ranilson Ramos ainda será analisada pelos integrantes da Segunda Câmara do TCE. O Governo do Estado terá um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.

A governadora Raquel Lyra está programando uma visita às cidades de Caruaru, Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada na próxima semana. A viagem faz parte do giro pelo interior que a governadora começará a fazer.

A princípio, a viagem está programada para as cidades de Caruaru, no Agreste, Arcoverde, Sertânia e Serra Talhada, no Sertão. O objetivo da visita diz respeito a vistoriar diversas obras na região a exemplo da Adutora do Agreste, através da Compesa.

Em Caruaru, Raquel deve anunciar ações ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro. Já em Arcoverde deverá ter encontro com o prefeito da cidade e com outras lideranças.

Em Sertânia, certamente aproveitará a viagem para observar obras em Rio da Barra relacionadas a Compesa e logo após, se encontrará, segundo o Blog Tribuna do Moxotó, com a sua principal aliada no município e pré-candidata à prefeita, Pollyanna Abreu, do PSDB, mesmo partido da governadora.

Já em Serra Talhada, Raquel Lyra fará agenda ao lado da prefeita Márcia Conrado (PT), que foi uma das primeiras a abraçar sua candidatura no segundo turno das eleições de governadora, promovendo a dobradinha Raquel/Lula.

O roteiro das visitas ainda está sendo definido pelo Palácio do Campo das Princesas.

Saiu a programação da Festa de Santa Rosa no Povoado de mesmo nome, município de Ingazeira,  que vai acontecer de 18 a 26 de agosto. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Prefeito Lino Moraes  anunciou a programação.

No dia 18, atrações Culturais, com Balé Cultural de Tabira, Poeta João Bosco e o Pé de Serra Novos Caminhos de Quixaba, Grupo Fogueirá de Solidão, Rima e Encanto de Tuparetama, Grupo de Dança Municipal de Iguaraci e o Grupo da Escola Argemiro Veras de Ingazeira.

No dia 19, Ronaldo do Acordeon e as duplas Caio e Guilherme e Edy e Natan. No dia 20, Vinicius Lacerda Voz e Violão à tarde.

Dia 24, show religioso com o grupo Nova Aliança de Afogados. Dia 25, Pinga Fogo e Zeca Bota Bom.

No dia 26 de agosto, Juninho Forró Mió e Pedrinho Pegação. O prefeito já adiantou que recipiente de vidro e mesas no espaço da festa não serão permitidas.