Tuparetama: Dêva diz que sua gestão é “zelosa e sem falcatruas”

Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos.

As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Há mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingia 20 pontos durante o período de 12 meses podia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativa. 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.

Com informações da Agência Brasil

Uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira por suspeita de tentativa de fraude no concurso público da Polícia Militar. Juliana de Souza Matos , de Serra Talhada, foi detida quando realizava testes físicos para o certame no lugar de outra candidata, identificada pela polícia como Nikaella Richelly de Souza Araújo, de 25 anos, de Betânia.

A farsa foi descoberta quando foram encontradas com a suspeita duas habilitações com nomes diferentes. Neste momento, a falsa candidata já havia realizado as provas de natação e salto em distância. Levada à Delegacia da Macaxeira, Juiana confessou ter sido contactada por um homem não identificado que a procurou na academia onde treina, em Fortaleza.

De acordo com as investigações, realizadas pela Delegacia da Macaxeira, Zona Norte do Recife, a suspeita é agente da Guarda Municipal do município de Eusébio, no Ceará. Segundo e a polícia, ela receberia R$ 6 mil em dinheiro para fazer os exames físicos no lugar de uma candidata que mora na cidade de Betânia. Juliana, que chegou no Recife no domingo passado e estava hospedada em um hotel em Boa Viagem, já teria recebido R$ 500 e receberia o restante da quantoa após a conclusão dos testes.

O delegado Erivaldo Guerra, responsável pelo caso, deve ouvir nesta quarta-feira a suspeita e um homem que teria intermediado as negociações. O próximo passo será colher o depoimento da candidata.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.

Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.

Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.

“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba,  Nova Floresta, Pirpirituba e  Tacima.

Afogados da Ingazeira e Itapetim confirmaram novos óbitos pela doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (08.07), nas últimas 24h, foram notificados 109 novos casos positivos, 74 recuperados e 2 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.788 casos confirmados, 30.496 recuperados (95,93%), 607 óbitos e 685 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 novos casos positivos, 9 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 5.364 casos confirmados, 5.242 recuperados, 71 óbitos e 51 casos ativos. 

Óbito 71: paciente do sexo feminino, 71 anos, aposentada, hipertensa, 2 doses. A mesma faleceu no Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, no dia 04/07, mas só teve o óbito confirmado nesta quinta-feira.

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 741 casos confirmados, 715 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 699 casos confirmados, 662 recuperados, 5 óbitos e 32 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos. O município conta com 2.090 casos confirmados, 1.850 recuperados, 35 óbitos e 205 casos ativos da doença. 

Flores registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.000 casos confirmados, 918 recuperados, 37 óbitos e 45 casos ativos. 

Iguaracy registrou 3 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 787 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 9 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 caso recuperado. O município conta com 439 casos confirmados, 425 recuperados, 6 óbitos e 8 casos ativos. 

Itapetim registrou 15 novos casos positivos, 6 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.302 casos confirmados, 1.235 recuperados, 30 óbitos e 37 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 506 casos confirmados, 472 recuperados, 14 óbitos e 20 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 613 casos confirmados, 588 recuperados, 18 óbitos e 7 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.002 casos confirmados, 967 recuperados, 26 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 2.467 casos confirmados, 2.383 recuperados, 53 óbitos e 31 casos ativos.

Serra Talhada registrou 28 novos casos positivos e 26 recuperados. O município conta com 9.822 casos confirmados, 9.529 recuperados, 164 óbitos e 129 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 668 casos confirmados, 652 recuperados, 3 óbitos e 13 casos ativos. 

Tabira registrou 14 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.810 casos confirmados, 2.724 recuperados, 45 óbitos e 41 casos ativos. 

Triunfo registrou  3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 916 casos confirmados, 870 recuperados, 26 óbitos e 20 casos ativos. 

Tuparetama registrou 17 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 562 casos confirmados, 513 recuperados, 26 óbitos e 23 casos ativos da doença.

Às vésperas do aniversário de 30 anos da Carta Magna do Estado de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) reúne três experts em direito constitucional no “Seminário 30 anos das Constituições Estaduais: a importância de valorizar o direito estadual”, na próxima quinta-feira (3/10), às 15h, no auditório da instituição.

Os palestrantes são o procurador do Estado e professor da Universidade de Pernambuco Marcelo Casseb, o professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e vereador André Régis e o juiz de direito e professor da UFPE André Rosa.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE em parceria com o Instituto Egídio Ferreira Lima e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A Constituição Federal fixou prazo de um ano a partir de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, para cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborar a Constituição do Estado. Dessa forma, as constituições estaduais estão completando três décadas – a de Pernambuco em 5 de outubro.

O objetivo de evento é discutir a valorização da legislação subnacional, debatendo questões como: se os Estados exercem com plenitude sua competência para legislar, o papel que a jurisprudência do STF exerce na limitação dessa competência, e se uma atuação mais enfática dos legislativos estaduais poderia ser positiva para o aprimoramento da legislação e da democracia no Brasil.

O procurador Marcelo Casseb falará sobre “Evolução histórica do direito subnacional no Brasil”; o vereador André Régis, sobre “Potencialidades do direito subnacional”; e o juiz André Rosa, sobre “O direito subnacional na construção do Estado Democrático de Direito”.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no http://www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, bairro de Santo Antônio. O evento será no Auditório Elias Lapenda Sobrinho, localizado no 7º andar.