Tuparetama: Danilo Augusto levado à delegacia por indício de crime eleitoral, diz Coligação governista

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Diaconia e o Conselho Municipal de Meio Ambiente promovem, nesta terça (10), o seminário regional de resíduos sólidos.

O evento ocorrerá no auditório do centro tecnológico, de 8h às 16h, com o objetivo de discutir os desafios e avanços da implementação da lei federal nº 12.305 em Afogados da Ingazeira e nos demais municípios do Sertão do Pajeú.

Durante o seminário será lançado o material educativo da campanha Zap @mbiental. Será realizada uma palestra com o tema “Resíduos sólidos e os avanços do termo de compromisso ambiental nos municípios” e outra sobre a atuação do programa piloto de reciclagem implantado em Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentará um balanço do trabalho que realiza na organização do trabalho dos recicladores.

Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Elias Silva, a Prefeitura irá lançar dois importantes programas direcionados ao aproveitamento dos restos de alimentos (lixo orgânico) na produção de ração animal, e no descarte adequado de medicamentos pela população.

Foram convidados representantes do Ministério Público, sociedade civil e Prefeituras de municípios da região.

Feira de negócios acontece nos dias 25 e 26 de novembro

A Prefeitura de Brejinho realizou na terça-feira (25) um evento para apresentar a 1ª Expo Brejinho, que vai acontecer nos dias 25 e 26 de novembro deste ano.

A Feira irá reunir nos dois dias todas as potencialidades do comércio e do empreendedorismo do município, além da realização da primeira Feira Gastronômica da cidade.

Vagas serão distribuídas em Petrolina, Arcoverde, Garanhuns e na Região Metropolitana do Recife

A Universidade de Pernambuco (UPE) anunciou Concurso Público para a contratação de advogados, e já publicou o edital.

As inscrições serão abertas no dia 25 de junho e seguirão até o dia 25 de julho deste ano, regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 90, publicada hoje, 13 de junho de 2018, no Diário Oficial do Estado. Serão oferecidas nove vagas.

A publicação do edital foi divulgado pelo próprio reitor Profº Pedro Henrique Falcão. “Este concurso é mais uma conquista conjunta junto ao Governo do Estado, que atende às demandas das nossas unidades espalhadas pelo estado. Soma-se a outras seleções que já realizamos e ampliaram nosso quadro de servidores.” – Afirma o reitor.

Os advogados contratados irão atuar no âmbito da UPE nas unidades de Petrolina, Arcoverde, Garanhuns e na Região Metropolitana do Recife (UPE), por um salário inicial de R$ 3.205,00.

As inscrições podem ser feitas no endereço constante do edital (www.upenet.com.br), ao custo de R$ 100,00, taxa essa que deverá ser paga a até a data limite prevista no edital, na rede bancária ou, preferencialmente, nascasas lotéricas vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF).

As provas acontecem no dia 19 de agosto de 2018. O resultado final do concurso será publicado no dia 28 de setembro de 2018.

Confira o edital no link: http://www.upe.br/images/Edital-UPE_concurso_direito.pdf

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT) esteve em Brasília onde integrou mobilização política em torno do processo eleitoral da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ela representou a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Márcia fica a frente da entidade até o início de março.

Na reunião foram debatidos os cargos de Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais da gestão 2024-2027 da Confederação. Durante o evento, gestores municipais de todo o país formalizaram o processo eleitoral, quebrando a tradição de chapa única na CNM. A chapa “CNM com Renovação” reflete um desejo de democratização e representatividade, especialmente voltado para o Norte e Nordeste.

“Estamos aqui nesse importante evento em torno da CNM reforçando o compromisso de Serra Talhada e de toda a região Nordeste na busca por uma representação mais democrática e inclusiva. É fundamental estarmos presentes e atuantes em espaços que impactam diretamente na gestão dos nossos municípios. Estou aqui para defender os interesses de Serra Talhada e contribuir para uma gestão municipalista forte e representativa”, afirmou Márcia.

Mesmo encabeçada por Julvan Lacerda (MG), os principais cargos de vice-presidente e secretários são ocupados por representantes nordestinos. Com isso, a chapa evidencia a força dos municípios nordestinos na gestão da CNM, fator defendido pela prefeita de Serra Talhada.

“A nossa presença em Brasília nesse evento histórico é uma oportunidade única para fortalecermos os laços e a representatividade do Nordeste no cenário político nacional. Estou aqui para reafirmar nosso compromisso com a renovação e a democratização da gestão municipal, garantindo que as vozes dos municípios nordestinos, sobretudo da nossa Serra Talhada, sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades”, finalizou a prefeita.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”