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Tribunal rejeita recursos e mantém cassação total; investigação revelou postagens falsas no Facebook para forjar campanha

A novela jurídica que envolvia a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) no município de Goiana chegou ao fim. O Pleno do TRE-PE, por unanimidade, rejeitou os últimos recursos (embargos de declaração) dos candidatos e manteve a decisão que reconhece a fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. O resultado é devastador para a legenda: todos os votos foram anulados e os diplomas dos eleitos, cassados.

O caso, registrado no Recurso Eleitoral nº 0600498-52.2024.6.17.0025, foi marcado por contornos cinematográficos. Para tentar provar que a “candidata fictícia” havia realmente feito campanha, foram apresentadas postagens de redes sociais. No entanto, a perícia e a investigação revelaram uma fraude processual: as publicações no Facebook foram criadas com datas retroativas para simular uma atividade política que nunca existiu.

A decisão do tribunal, fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixa claro que a fraude contamina toda a chapa. Confira os principais pontos da condenação:

Anulação Total: O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL foi revogado, o que anula os votos de todos os candidatos do partido em Goiana.

Cassação de Mandatos: Vereadores eleitos e suplentes perdem seus diplomas e mandatos imediatamente, independentemente de terem participado ou não da fraude.

Ficha Limpa: A candidata reconhecida como fictícia e o presidente municipal do partido foram declarados inelegíveis por oito anos.

Multa: O dirigente partidário ainda foi multado por litigância de má-fé, devido à tentativa de enganar a Justiça com provas digitais forjadas.

O relator do processo destacou que houve, inclusive, a confissão da candidata fictícia. O tribunal reforçou que a cota de gênero (mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo) não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma norma de ação afirmativa que não tolera simulações.

A decisão serve de alerta para as próximas eleições: o uso de “laranjas” e a fabricação de provas digitais estão sob a mira de tecnologias de perícia cada vez mais avançadas do Judiciário Eleitoral. Com a anulação dos votos do PL, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo do quociente eleitoral em Goiana para definir quem assumirá as cadeiras vagas na Câmara Municipal.

A tradicional Festa de Março em Ingazeira tem início nesta segunda-feira (17) com shows de Juarez e da banda Arreio de Ouro. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal, contará com um esquema especial de segurança com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e equipes designadas para garantir a tranquilidade do público.

O prefeito Luciano Torres (PSB) destacou a importância da festa para a cidade e a expectativa de uma grande participação popular. “Estamos preparando uma festa grandiosa para nossa comunidade, com atrações que agradarão a todos”, afirmou.

Para garantir a organização, não será permitida a instalação de mesas na área do evento, sendo disponibilizadas apenas nas calçadas dos quiosques. Além disso, está proibida a entrada de garrafas de vidro, que serão substituídas por embalagens plásticas fornecidas no local.

A programação segue nesta terça-feira (18) com apresentações de Natanzinho Lima e Forró Pegado. Os shows estão previstos para começar sempre às 22h.

Pré-candidato à Prefeitura do Recife, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), começa a se movimentar com mais intensidade.

O parlamentar esteve nesta quinta (18) em Brasília,onde jantou com o presidente estadual do PRB, Carlos Geraldo.

Nesta sexta (19), pela manhã, esteve em São Paulo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira (foto), dando início ao diálogo para a consolidação de uma frente política para discutir o Recife.

O governador Paulo Câmara esteve, neste sábado (02), no Agreste Meridional. Durante a visita, o chefe do Executivo estadual assinou a Ordem de Serviço para a construção do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da comunidade Quatro Bocas, na Zona Rural de Angelim.

Também inaugurou o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) do sítio Poço do Boi e anunciou a construção de outro SSAA e poços artesianos, ambos para a Zona Rural do município.

Além disso, Paulo inaugurou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Patrícia Pereira da Silva, que beneficiará cerca de 11 mil angelinenses.

A implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade Quatro Bocas, no município de Angelim, contará com um aporte total de R$ 730 mil, beneficiando cerca de 800 habitantes. A obra consiste na implantação de um sistema de abastecimento de água constituído de 5,5 km de sistema adutor, implantação de estação elevatória, recuperação do Reservatório Elevado na ETA Angelim e implantação de 4,5 km de rede de distribuição para destinar 5 L/s do Sistema Integrado de Garanhuns (cujos mananciais são as Barragens Cajueiro, Mundaú e Inhumas) até a localidade Quatro Bocas, em Angelim. A obra tem um prazo de 120 dias.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressaltou a importância do equipamento hídrico para a melhoria da qualidade de vida da população local. “Um pleito antigo do prefeito e de toda população da região que o governador fez questão de vir aqui realizar. Água e saúde sâo qualidade de vida. Com esta ação, a população será beneficiada recebendo água potável em casa, melhorando sua qualidade de vida”, registrou.

ETE GARANHUNS – Antes de ir à Angelim, Paulo visitou as obras da Escola Técnica Estadual em Garanhuns. Com prazo de conclusão para o primeiro semestre de 2018, a unidade de ensino, que recebeu investimento na ordem de R$ 10 milhões, beneficiará cerca de 1.300 estudantes da região do Agreste Meridional. O equipamento contará com a estrutura padrão das ETEs e será composto por seis blocos interligados por passarelas e quadra poliesportiva coberta, 12 salas de aula e laboratórios de biologia, química, física, matemática, línguas e informática.

Acompanharam o governador durante a agenda os secretários Fred Amâncio (Educação), Sebastião Oliveira (Transportes), Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o deputado federal (Tadeu Alencar); os deputados estaduais Claudiano Martins Filho e Romário Dias; além dos prefeitos Beta Cadengue (Brejão), Expedito Nogueira (Calçado), Neide Reino (Capoeiras), Antônio Souza (Iati), Enaldo Peixoto (Jucati), Marcos Patriota (Jupi), Agnaldo Inácio (Jurema), Antônio de Roque (Jataúba), Sandro Arandas (Ibirajuba), Rossine Cordeiro (Lajedo), Marcelo Neves (Palmerina), Valmir Pimentel (Paranatama), Matheus Calado (Terezinha); entre outras autoridades políticas da região.

“Mesmo se aprovado o Projeto do prefeito Sávio Torres que visava parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU, não salvaria o fundo”.

A afirmação foi feita ontem pelo Procurador do Município Jonathan Oliveira falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

“O parcelamento agora seria importante para não transferir o problema para o próximo prefeito. Ficou claro que os vereadores de oposição representam apenas o interesse de um grupo político”.

Jontahan adiantou que basta ter um pouco de discernimento para entender que a intenção da atual gestão é pagar o débito de mais de R$ 1,4 milhão que ficou do governo Deva Pessoa, contraído entre 2013/2016 junto ao FUNPRETU.

O procurador reforçou que o débito que o projeto tentava parcelar, dizia respeito ao acumulado da falta de repasses da patronal retido durante o governo do ex-prefeito.

O procurador acusou a gestão passada de fornecer informações falsas ao Tribunal de Contas do Estado sobre os repasses da Previdência.

O projeto foi rejeitado na Câmara de vereadores na segunda-feira passada pelo placar de 5 x 4 e não passou porque precisava de maioria de 2/3 para sua aprovação.