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Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (28), o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). As informações são do g1.

Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.

A criação da comissão ganhou força depois que, na última semana, o ex-ministro da educação Milton Ribeiro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga possíveis irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. O ex-ministro foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.

“No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam”, afirmou o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Para senadores oposicionistas, a criação da CPI será uma forma de investigar o caso de maneira independente de órgãos ligados ao governo.

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da Comissão precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. Além disso, o documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da CPI do MEC foi feito cinco dias após Randolfe anunciar que obteve as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Ao todo, 31 senadores deram aval à CPI.

Para a comissão de inquérito ser considerada oficialmente criada, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário, ato que representa uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”.

Presente em todos os atos e ações realizadas pela prefeitura de Arcoverde, o líder do governo na Câmara, vereador Luciano Pacheco, não deu as caras na reunião com homenageados do calendário municipal de eventos, promovida nesta quarta (13), no gabinete do prefeito.

Segundo o Panorama PE, a ausência foi sentida na solenidade reservada aos convidados.

Além disso, na sessão parlamentar da última segunda-feira (11), a percepção de muitos sobre os discursos proferidos pelo líder da bancada governista foi de que faltou entusiasmo na defesa a gestão, o que é fora do comum.

Luciano Pacheco parece estar descontente com o prefeito e é evidente o descompasso entre os dois. Mas o distanciamento entre eles não é novidade. Em março do ano passado, o parlamentar já havia deixado o posto, alegando que LW precisava “melhorar o tratamento”. Mesmo assim, Luciano Pacheco nunca deixou de atuar como categórico defensor da gestão municipal.

Hoje em dia, a posição de líder da bancada é mais um reconhecimento a essa atuação dele junto ao governo do que outra coisa, já que a base só conta com o líder e o vereador Everaldo Lira, mas que já teve Luíza Margarida e João Marcos (que saíram para apoiar a pré-campanha da ex-prefeita Madalena Britto), além de João Taxista e Sargento Brito, que também deixaram a base e – apesar de terem adotado inicialmente posição de independência – devem anunciar nos próximos dias a adesão ao grupo vermelho da ex-prefeita.

Blog da Folha

No dia em que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), retirou de pauta a Medida Provisória que permitiria a privatização da Eletrobrás, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou notificar o presidente Michel Temer (MDB), sobre a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), com base na ação impetrada pelo PSB. O presidente terá dez dias para prestar esclarecimentos.

O pedido de medida cautelar para suspensão do decreto foi apresentado pelo partido em abril. “A matéria versada na presente ação direta se reveste de grande relevância, apresentando especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Nesse particular, enfatizo a conveniência de que decisão venha a ser tomada em caráter definitivo, mediante a adoção do rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei federal 9.868/1999. Ex positis, notifique-se a autoridade requerida, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à Advogada-Geral da União e à Procuradora-Geral da República, para que cada qual se manifeste, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias”, decidiu Fux.

A retirada de pauta da Medida Provisória 814/2017, que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras, foi provocada pelo esgotamento da validade de tramitação da matéria, no próximo dia 31. A leitura é que, diante da aproximação do calendário eleitoral, a aprovação da polêmica medida seriam muito difícil.

A impopularidade de Temer também influenciou no enterro das pautas encampadas pelo governo. Ainda nesta terça-feira (22), ele anunciou que não irá disputar a reeleição e indicou o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para disputar a eleição.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB),  inaugura nesta sexta-feira (11/08), a Unidade Básica de Saúde (USB) Manoel Teotônio do Nascimento, erguida na Rua João Jacinto, no Distrito de Ibitiranga, zona rural do município.

A inauguração será às 14h30 e contará com a presença do deputado federal, Danilo Cabral (PSB), da secretária municipal de saúde, Selma Marques, do vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB), integrantes do governo municipal e vereadores, entre outras autoridades.

“Com muito trabalho e dedicação estamos avançando na área da saúde. Convido todos os carnaibanos para prestigiar a entrega da UBS à população de Ibitiranga, que há anos sonhava com essa obra”, destacou o prefeito.