Tuparetama adere ao consórcio nacional para compra direta das vacinas contra a Covid-19

Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez), e o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’, foram capturados pela Polícia Federal ao longo de quase um ano

Do Estadão

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do ‘quadrilhão’ era exercida pelo presidente.

Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o ‘quadrilhão’ foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

Eduardo Cunha foi o primeiro integrante do ‘quadrilhão’ a ser capturado. Em 19 de outubro de 2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o peemedebista foi preso na Asa Sul, em Brasília, e levado a Curitiba.

O ex-deputado já foi condenado por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas a 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato. O peemedebista foi sentenciado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

A prisão de outros dois protagonistas do ‘quadrilhão’ ocorreu em um período de três dias, este ano.

Em 3 de junho, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’, foi capturado preventivamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo.

No dia 6, Henrique Alves foi levado pela Polícia Federal, aos gritos de ‘ladrão’ e ‘safado’, na Operação Manus por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal.

Loures é o ‘homem da mala preta’. Em abril, a Polícia Federal filmou, em ação controlada autorizada pela Corte, Loures saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria em São Paulo. Na mão direita, uma mala recheada com R$ 500 mil em propinas da JBS.

A prisão de Loures foi substituída, em 30 de junho, por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. O homem da mala e Michel Temer foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva em 26 de junho. A acusação foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Henrique Alves continua preso. O ex-deputado é acusado de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

O peemedebista foi ministro do Turismo do Governo Temer por pouco mais de um mês. Em junho do ano passado, Henrique Alves deixou o cargo após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que declarou ter repassado ao ex-deputado R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Henrique Alves também foi ministro do Turismo de Dilma.

O último peemedebista do ‘quadrilhão’ a ser preso foi Geddel Vieira Lima. O ex-ministro de Temer e Lula foi capturado duas vezes em dois meses por ordem juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira.

Em 3 de julho, Geddel foi levado pela PF em caráter preventivo por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono?. A ação investiga irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo aliado de Temer.

Geddel ficou preso pouco mais de 1 mês. Por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13 de julho, o peemedebista foi mandado para casa. Sem tornozeleira eletrônica, porque o equipamento não estava disponível na Bahia.

A prisão domiciliar de Geddel foi encerrada em 8 de setembro. Três dias antes, a Polícia Federal havia encontrado a fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O dinheiro estava armazenado em caixas e malas dentro do bunker atribuído a Geddel. Nas cédulas, a PF identificou as digitais do peemedebista. Geddel está agora no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O ‘quadrilhão’ do PMDB arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo a denúncia de Janot. Valores teriam sido arrecadados na Petrobrás, em Furnas, na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e na Câmara dos Deputados.

“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada perante a Petrobrás implicou prejuízos à estatal que podem ter chegado a R$ 29 bilhões”, afirma o procurador-geral.

COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES

“Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara.  A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”

COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada. Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país. A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro. O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line.

O Pleno do Tribunal, à unanimidade, acolhendo o Parecer MPCO nº 0498/2015 e tendo em vista que as razões recursais não foram suficientes para alterar o julgamento pela ilegalidade das contratações e a aplicação da multa, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade.

Mas, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, o Acórdão TC nº 1225/15. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O advogado Augusto Valadares encaminhou ao blog mais detalhes da  Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, relativa ao exercício de 2014, buscou auditar os contratos de locação e gerenciamento de veículos destinados as atividades de Transporte Escolar dos alunos da rede estadual e municipal de ensino, avaliar a qualidade e segurança do transporte oferecido, bem como apurar a economicidade dos contratos.

Foram analisados itens como os valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. A Auditoria  teve como interessados o prefeito  Romério Guimarães, Antonio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e a empresa Bpm Serviços Ltda, representada pelo advogados Carlos Marques, Clenio Tadeu França, Emiliane Priscilla Alencastro Neto, Maria Paula Bandeira, Maria Stephany dos Santos e Walber Agra.

A Segunda Câmara à unanimidade, julgou irregulares as contas objeto da Auditoria Especial, imputando débito ao Sr. Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa BPM Serviços Ltda. solidariamente. O Relator foi o  Auditor Carlos Pimentel. A principal argumentação foi de não recolhimento de ISS.

O relator alega no parecer detalhado que  o Secretário de Finanças Antonio Alexandre dos Santos Neto, mesmo sabendo do erro cometido nos recolhimentos de ISS até o mês de junho de 2014, resolveu cobrar a empresa após o comparecimento da equipe de auditoria, ou melhor, no mês seguinte à auditoria. Na Defesa, o secretário alega que “foram prontamente tomadas as medidas administrativas legalmente demandadas, sanando a única irregularidade apurada no citado procedimento de Auditoria Fiscal”. Em verdade, as medidas administrativas foram tomadas seis meses após o reconhecimento do erro na retenção do ISS e após a auditoria desta Corte de Contas, diz o relator.

Assim, a condenação considerou  que a argumentação da Defesa e os documentos acostados aos autos não elidem a irregularidade apontada na auditoria, de não recolhimento.

O TCE determinou ao  Antônio Alexandre dos Santos Neto (Secretário de Finanças) e à empresa contratada BPM Serviços Ltda., a restituição do valor de R$ 102.267,08. O valor  deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão.

O que diz a BPM Serviços: Em contato com o blog já na publicação da primeira decisão. , a BPM Serviços argumenta que da decisão cabe recurso. Também que não houve questionamentos a itens como valores envolvidos, distâncias percorridas, quantidade de veículos, freqüência e otimização das rotas. Nestes aspectos, diz a empresa, não foram encontradas irregularidades.

Acrescenta que o item que gerou a decisão tem relação com a retenção do ISS. Uma súmula vinculante do STF não obrigava a retenção do tributo. Mas o TCE passou a entender que serviços locação não tinham obrigação de recolher o tributo, exceto serviços de transporte escolar. Conclui dizendo que a punição refere-se a alguns meses do contrato, onde não houve a retenção, sob alegação de renúncia de receita. A Prefeitura de São José do Egito ainda não se manifestou.

Acontece na tarde desta quinta-feira (18), às 15h00, a inauguração do novo Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença. A informação foi repassada pelo prefeito do município, Arquimedes Valença, após a liberação de todos os órgãos de fiscalização.

 A obra, orçada em quase R$ 2 milhões entre a reconstrução e compra de equipamentos, promete ser um marco na história do município. Todo o evento será restrito, transmitido pelas redes sociais da prefeitura devido a pandemia do Covid-19.

“Estamos já com tudo pronto, com equipamentos instalados, autorização da Vigilância Sanitária e Bombeiros, para que possamos começar de forma imediata após a inauguração do novo hospital. Vamos fazer tudo dentro das exigências dos órgãos de fiscalização, agindo com responsabilidade, para que, assim, tenhamos uma unidade em atenção plena à saúde de nossa população. É um sonho que vira realidade”, afirmou.

Totalmente reconstruído aonde funcionava antes a Casa de Saúde, o novo hospital será mais amplo, com mais leitos e espaço exclusivo para os pacientes da Covid-19, segundo informou a gerente administrativa da nova unidade, Rudlania Torres.

Segundo ela, mais de 120 funcionários entre setores administrativos e profissionais de saúde vão estar atuado no novo Hospital Maria Deci Macêdo Valença. A unidade terá uma sala vermelha para os pacientes do Covid-19 e também para os atendimentos normais, de forma independentes.

A nova unidade de saúde também conta com a parceria da ONG Amigos do Bem, que fez a doação de ambulâncias e equipamentos, a exemplo do gerador que vai garantir o suprimento de energia em momentos de falta da rede elétrica.  Segundo o prefeito, “frutos colhidos por uma gestão sempre aberta ao diálogo, a união de forças e trabalho em prol do povo”.

O prefeito de Buíque finalizou destacando que graças ao planejamento, transparência e organização séria da Secretaria de Finanças, o município vem promovendo um combate efetivo ao novo coronavírus e ao mesmo tempo em que realiza obras, serviços de recuperação de ruas e estradas e, principalmente, pagando em dia os salários de todos os servidores públicos municipais ativos e inativos.

Para a secretária de Saúde, Janice Rodrigues, uma vitória de uma equipe que sempre acreditou no trabalho e não mediu esforços para conseguir alcançar esse grande objetivo. Ela agradeceu toda a determinação do prefeito Arquimedes, o apoio da equipe e o empenho da Secretária de Finanças, Telma Valença, para a concretização do projeto do novo hospital.

Devido a pandemia e as medidas de distanciamento social, todo o evento será restrito e transmitido pela fanpage da Prefeitura Municipal de Buíque, a partir das 15h00, para que todos possam acompanhar e participar da entrega da obra.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, juntamente com o secretário de agricultura José Ivan estiveram participando de uma reunião de pais e mestres na Escola Domingos Jacinto  em Ibitiranga, onde foram debatidos diversos assuntos referentes à escola, além de palestra com a Polícia Militar.

Na ocasião, foi anunciado aos moradores presentes que começou nesta terça-feira (03) uma reforma na escola como também a construção de piscinas para a prática esportiva dos alunos e da comunidade.

Inauguração de UBS: O prefeito  juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, convida toda a população para participar nesta sexta-feira, 06, da solenidade de inauguração da UBS Doutor João Antas Veríssimo, ao lado do Teatro, na rua Manoel de Queiroz Lima, às 19h.