Tudo sobre as regras da propaganda eleitoral em 2018
Por André Luis
Do Congresso em Foco
A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.
A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador). Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.
Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.
Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.
Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.
Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.
Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.
Do Diário de Pernambuco Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em […]
Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).
Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema.
Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.
No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.
Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.
Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.
Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.
As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.
O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.
Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento. É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.
O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.
O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.
O que diz a Compesa
Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.
A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.
A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.
A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana.
“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.
Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.
A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior, anunciou apoio à candidata do PSDB, Raquel Lyra. “Antes de mais nada gostaria de externar minhas sinceras condolências à candidata Raquel Lyra pelo falecimento de seu esposo”, disse. E seguiu: “Por outro lado, gostaria de aproveitar a oportunidade para declarar meu total e irrestrito […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Doutor Júnior, anunciou apoio à candidata do PSDB, Raquel Lyra.
“Antes de mais nada gostaria de externar minhas sinceras condolências à candidata Raquel Lyra pelo falecimento de seu esposo”, disse.
E seguiu: “Por outro lado, gostaria de aproveitar a oportunidade para declarar meu total e irrestrito apoio à candidatura de Raquel Lyra para governadora de Pernambuco porque acredito que é a pessoa mais preparada para governar nosso Estado que com certeza trará progresso e desenvolvimento para Pernambuco e, especialmente, ao nosso município”.
Ele frisou que no primeiro turno das eleições todo grupo político liderado pelo Prefeito Delson Lustosa do qual faz parte acompanhou os candidatos do gestor, que foram todos majoritários no município.
“Porém, passado o primeiro turno o Prefeito Delson, até o presente momento, ainda não se reuniu com seu grupo político quanto ao seu posicionamento no segundo turno, razão pela qual resolvi declarar apoio à candidata Raquel Lyra”.
E completou: “Minha iniciativa não significa rompimento político com o atual gestor. Pelo contrário, reafirmo meu compromisso com todo meu grupo político, mas vejo a necessidade de me posicionar ante o cenário político que se desenhou e independentemente de sua posição na escolha da candidata ao governo, continuaremos marchando juntos para o bem do nosso município”.
Dos 184 municípios pernambucanos, 36 atravessam um cenário de surto de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, vetor dos vírus causadores da dengue, zika e chikungunya. Outros mais de 40 se encontram em situação de alerta, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de acordo com o Índice de Infestação Predial do 2º ciclo […]
Dos 184 municípios pernambucanos, 36 atravessam um cenário de surto de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, vetor dos vírus causadores da dengue, zika e chikungunya.
Outros mais de 40 se encontram em situação de alerta, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), de acordo com o Índice de Infestação Predial do 2º ciclo do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa).
No que compreende as gerências regionais de Saúde em Afogados da Ingazeira (X Geres), e Serra Talhada (XI Geres), os municípios de Ingazeira, Tabira, Brejinho e Serra Talhada, todas no Sertão do Pajeú, estão no Índice de Infestação Predial (IPP), em Pernambuco, elevados, referente ao 2º ciclo do LIRAa/LIA de 2021.
Os dados foram captados em 17 de maio de 2021. A situação satisfatória de risco do IPP é de 1,0. A situação de alerta do IPP é entre 1,0 a 3,9. A situação de risco do IPP é de 3,9.
Os municípios citados acima estão numa situação do IPP em 3,8. O intervalo entre as Semanas Epidemiológicas (SE) 1 e 26, que se estende de janeiro a junho, é considerado a época de sazonalidade das arboviroses. Ou seja, o período de maior incidência de casos.
Isso acontece por serem meses de maior volume de chuva, mas também de temperaturas elevadas em grande parte do Brasil. O cenário é ideal para a reprodução do Aedes aegypti, que deposita os ovos em áreas próximas à água e aproveita o calor para a eclosão dos ovos. A Informação é da Folha PE.
Foto: arquivo/Governo de Pernambuco Imunizantes serão utilizados como dose de reforço e marcam um novo momento na vacinação contra Covid-19 Esta sexta-feira (9), marca a chegada ao Brasil das doses da vacina bivalente contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A primeira entrega ao Ministério da Saúde contempla 1,4 milhão de doses da vacina bivalente, adaptada à […]
Imunizantes serão utilizados como dose de reforço e marcam um novo momento na vacinação contra Covid-19
Esta sexta-feira (9), marca a chegada ao Brasil das doses da vacina bivalente contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech. A primeira entrega ao Ministério da Saúde contempla 1,4 milhão de doses da vacina bivalente, adaptada à variante Ômicron BA.1.
Duas novas entregas acontecem no domingo (11/12) e segunda (12/12), totalizando 4,5 milhões de doses nesta semana.
Até o dia 19 de dezembro, está prevista a entrega de mais 4,4 milhões de imunizantes, somando por volta de 8,9 milhões de vacinas disponibilizadas. Ainda é esperada a entrega de cerca de 27,4 milhões de doses da vacina bivalente adaptada às variantes Ômicron BA.4/BA.5, completando assim aproximadamente 36,3 milhões de doses da vacina bivalente entregues ao longo de dois meses.
Aprovadas no dia 22 de novembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso emergencial, as vacinas bivalentes estão indicadas para dose de reforço na população de 12 anos ou mais.
“Estamos em um novo momento da pandemia, que segue em curso em todo o mundo, com mutações constantes do vírus e aumento de casos pelas novas variantes de preocupação. Diante disso, enfatizamos a importância de manter o esquema vacinal atualizado, incluindo as doses de reforço”, diz Adriana Polycarpo Ribeiro, diretora médica da Pfizer Brasil.
Nos estudos clínicos, as vacinas bivalentes demonstraram resposta imunológica robusta para as variantes Ômicron em circulação (BA.1 e BA.4/BA.5), e para outras variantes de preocupação, incluindo o vírus original, e as novas sublinhagens atualmente em circulação.
Assim como a vacina original, elas mantêm um bom perfil de segurança e tolerabilidade.
As vacinas bivalentes contra a Covid-19 virão com uma tampa com coloração diferente – cor cinza, para ajudar na diferenciação frente às outras apresentações do produto. Outra novidade é que essas versões do imunizante não precisam de diluição para aplicação.
Vale ressaltar que a vacina monovalente original segue disponível para uso imediato nos postos de saúde e continua sendo importante instrumento no combate à Covid-19, seja como esquema primário, assim como dose de reforço.
Até o momento, a Pfizer já distribuiu mais de 3,9 bilhões de doses da vacina ComiRNAty para cerca de 181 países e mais de 261 milhões de doses ao Brasil.
A candidatura do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi lançada oficialmente pela bancada tucana nesta quarta-feira (18). Entendimento construído entre Porto e os deputados eleitos pelo partido, Débora Almeida e Izaías Regis, decidiu reconhecer publicamente a postulação do deputado – reeleito para o terceiro mandato consecutivo – […]
A candidatura do deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi lançada oficialmente pela bancada tucana nesta quarta-feira (18).
Entendimento construído entre Porto e os deputados eleitos pelo partido, Débora Almeida e Izaías Regis, decidiu reconhecer publicamente a postulação do deputado – reeleito para o terceiro mandato consecutivo – para ocupar o cargo máximo da Casa.
A bancada e a legenda defendem o nome de Álvaro Porto por reconhecer nele as credenciais necessárias para a função. Apontam a liderança e o excelente trânsito entre os pares, patrimônio conquistado pelo deputado a partir da relação de credibilidade e confiança conseguidas ao longo de dois mandatos.
Além disso, destacam o compromisso de Porto com a palavra empenhada e a sua capacidade para dialogar, agregar e produzir consensos na Casa. Soma-se a isso o fato de o PSDB estar no comando do Executivo estadual, a proximidade do deputado com o Palácio do Campo das Princesas e o sólido trabalho desenvolvido por ele para viabilizar a candidatura.
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