Pfizer inicia a entrega das vacinas bivalentes contra Covid-19 ao Ministério da Saúde

Policiais Civis da 22° Delegacia Seccional e Policiais da DP187Circ Floresta localizaram no meio da caatinga uma carga de pneus roubados.

A coordenação da operação foi da autoridade policial Edvaldo dos Santos Veiga Junior, após intensa investigação.

Ela foi roubada dia 8 de setembro por cerca de três elementos armados, utilizando um veiculo preto.

As investigações seguem em andamento com o intuito de identificar e os autores do roubo.

A carga pertencia à Renovadora de Pneus Cruzeiro, da cidade de Arcoverde, que fica na BR 232.

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP) está sendo transferido para Curitiba. Ele deixou o Centro de Ressocialização do Agreste (CAR), no município de Canhotinho.

Fica a cargo do sistema prisional do Estado levá-lo do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Uma equipe da Polícia Federal foi buscá-lo para o levar ao Aeroporto dos Guararapes.

De acordo com a Polícia Federal, Pedro Corrêa, está sendo conduzido pela parte de trás do aeroporto e ficará numa sala da PF. O ex-deputado foi levado para dentro da aeronave de carreira Gol, que saiu às 6h, terá escala no Rio de Janeiro e previsão de chegada em Curitiba às 13h.

Pedro Corrêa teve a prisão decretada nessa sexta-feira (10) pelo juiz federal Sérgio Moro, dentro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda na sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou a transferência do parlamentar do CAR de Canhotinho, onde cumpre pena por condenação no caso do mensalão.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

Em breve os trabalhadores de Tabira poderão solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O maior benefício do novo documento está na segurança, pois na carteira manual as informações são preenchidas à mão, segundo nota ao blog.

Para viabilizar o serviço, o Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques esteve na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, em Recife, onde se reuniu com o Superintendente André Luz Negromonte.

Após a assinatura do acordo de cooperação técnica, três funcionários da secretaria com conhecimento em informática vão passar por treinamento específico para executar os novos serviços.

De acordo com o secretário Flávio Marques, o convênio entre a Prefeitura e o Ministério irá proporcionar um documento moderno e eficaz. “A carteira é um portal para o trabalho formal, assegurando todos os direitos para as pessoas que estão em busca de emprego e renda, aumentando as oportunidades”, concluiu.

O novo documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável protegendo à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo – os dados mais visados por falsificadores. A vantagem é que todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na carteira no momento da emissão.

Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do MTE, em qualquer unidade da federação.

Agora há pouco, na tarde carnavalesca promovida pelo querido Júnior Finfa recebendo seus amigos, um encontro entre os principais candidatos desse ano.

O prefeito e candidato a reeleição, Sandrinho Palmeira e o principal nome da oposição, Danilo Simoes Inacio , trocando respeitosamente uma saudação e se permitindo um registro.

Claro, vão ter um forte debate de ideias daqui a uns dias. Mas a política em Afogados determina que é possível estabelecer um corredor de civilidade, impossível em parte das outras cidades.