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TST cancela audiência em processo onde Inocêncio Oliveira é réu

Por Nill Júnior
Fonte fotos: Veja
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Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

brasil2Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

brasil3A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

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Outras Notícias

Morre mãe de Sinézio Rodrigues

Faleceu ontem a mãe do ex-vereador e Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues. Maria Rodrigues de Siqueira Alves tinha 83 anos, e faleceu na noite desta segunda-feira (11), em consequência de um quadro de Alzheimer contra o qual lutava há anos. Em sua rede social, o político a homenageou postando uma foto de arquivo. “A senhora […]

Faleceu ontem a mãe do ex-vereador e Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues.

Maria Rodrigues de Siqueira Alves tinha 83 anos, e faleceu na noite desta segunda-feira (11), em consequência de um quadro de Alzheimer contra o qual lutava há anos.

Em sua rede social, o político a homenageou postando uma foto de arquivo. “A senhora foi uma guerreira até o último minuto. E apesar dessa dor que nasceu em meu coração e da saudade que agora ocupa seu espaço, lembrarei da mulher forte, da mãe exemplar e do ser humano incrível que a senhora foi. Que Deus possa dar o descanso que mereces”.

A prefeita Márcia Conrado e equipe de governo emitiram nota por seu falecimento. “A Sinézio e toda família nossa solidariedade neste momento difícil. Que Deus acolha dona Maria em sua glória celestial”.

O ex-prefeito Luciano Duque também se manifestou. “Quero prestar minha solidariedade ao amigo Sinézio Rodrigues, atual secretário municipal de Meio Ambiente e ex-vereador de Serra Talhada, nesse momento em que ele se despede de sua amada mãe. A toda família, marido, filhos e netos, deixo meu abraço. Sua memória continua viva no coração daqueles que a amam”.

O velório está sendo realizado na Casa de Homenagens Póstumas Bezerra de Melo – BM e o sepultamento será nesta terça-feira (12), às 09h, no Cemitério Municipal. Ela deixa marido, seis filhos e netos.

 

Carnaíba suspende aulas da Educação Infantil

A suspensão é uma medida preventiva para evitar o aumento de casos de doenças respiratórias entre crianças.  Diante da incidência de doenças respiratórias na região, a Prefeitura de Carnaíba informou que as aulas da Educação Infantil serão suspensas a partir desta terça-feira (07) até o dia 21 de junho. A decisão foi tomada mediante orientação da […]

A suspensão é uma medida preventiva para evitar o aumento de casos de doenças respiratórias entre crianças. 

Diante da incidência de doenças respiratórias na região, a Prefeitura de Carnaíba informou que as aulas da Educação Infantil serão suspensas a partir desta terça-feira (07) até o dia 21 de junho.

A decisão foi tomada mediante orientação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde, juntamente com a Secretaria de Educação.

“A decisão foi tomada como medida preventiva para evitar maior propagação das doenças respiratórias, tão frequentes nessa época do ano, e que as crianças pequenas são as mais afetadas. Vamos continuar acompanhando, monitorando, afastando da escola todos os casos com sintomas gripais e orientando a procura de serviço médico”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para as demais turmas as aulas continuam normalmente, reforçando os cuidados com higiene das mãos e ambientes, uso de máscaras e outras orientações dos protocolos de saúde. A nota expedida de nº 004, pela Secretaria de Saúde reforça que se a criança apresentar sintomas gripais não deve ir à escola até a melhora dos sintomas.

A Prefeitura da cidade orienta ainda que o setor de agravos respiratórios e testagem continua funcionando no Hospital Municipal Dr. José Dantas. É importante que a população procure o centro em casos de suspeitas de Covid-19.

Aulas retomadas em Serra – Nesta segunda-feira (06) foram retomadas as aulas presenciais para crianças de 01 a 05 anos em Serra Talhada. As aulas estavam paralisadas desde o dia 24 de maio como medida preventiva, uma vez que as crianças são  mais suscetíveis aos vírus causadores da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

Odebrecht informa rendimentos de Paulo Roberto Costa na Braskem

Em resposta ao juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato, a Odebrecht enviou os rendimentos que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu como integrante do Conselho de Administração da Braskem. A Petrobras tem direito a ocupar quatro das dez cadeiras do conselho da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht, que […]

Paulo-Roberto-Costa

Em resposta ao juiz responsável pelo processo da Operação Lava Jato, a Odebrecht enviou os rendimentos que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa recebeu como integrante do Conselho de Administração da Braskem.

A Petrobras tem direito a ocupar quatro das dez cadeiras do conselho da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht, que possui 50,1% das ações com direito a voto, e pela estatal, dona de 47% do capital votante.

Paulo Roberto Costa foi membro do colegiado entre 30 de abril de 2010 e 27 de abril de 2012, período em que recebeu, ao todo, R$ 326,4 mil.

Foram R$ 100,8 mil em 2010; R$ 157,7 mil no ano seguinte e R$ 67,9 em 2012.

No mesmo documento, enviado ao juiz Sergio Moro, os advogados da Odebrecht informam que a Braskem jamais fez negócios, direta e indiretamente, com CSA, GFD, MO, Empreiteira Rigidez e RCI Software.

As cinco empresas são apontadas pela Polícia Federal como parte do esquema de lavagem de dinheiro montado pelo doleiro Alberto Youssef.

Senado aprova criação do Auxílio Gás para famílias de baixa renda

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.   Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás […]

Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.  

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).

Prefeitura de Serra Talhada conclui ações do Programa  Alimento para Todos 

A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade. A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de […]

A Prefeitura de Serra Talhada concluiu, nesta quarta-feira (16), as ações do programa Alimento para Todos, iniciativa que promove segurança alimentar e solidariedade no município. Nesta edição, foram distribuídos mais de 13 mil quilos de alimentos, beneficiando mais de mil famílias em situação de vulnerabilidade.

A campanha arrecadou mais de mil cestas básicas, além de adquirir peixes diretamente da agricultura familiar local, fortalecendo também a economia rural.

A ação foi realizada pela secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com as demais secretarias do governo e sociedade civil com um objetivo comum: garantir comida na mesa de quem mais precisa. O programa também visa reafirmar o compromisso da gestão com políticas públicas que unem cuidado social e valorização da produção local, especialmente nos períodos mais simbólicos do calendário, como a Semana Santa.

“Trabalhar com amor e dedicação em ações como essa é o que nos move. O Alimento para Todos representa o cuidado da nossa gestão com as pessoas e o compromisso com uma Serra Talhada mais justa e solidária”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Assistência Social e Cidadania, Márcio Oliveira, o sucesso da ação reforça a importância de iniciativas contínuas para garantir a segurança alimentar. “Esse programa mostra a força da união entre gestão pública, sociedade e iniciativa privada. Mais de mil famílias foram acolhidas e seguirão sendo acompanhadas. Nossa missão é seguir garantindo dignidade e inclusão para quem mais precisa”, afirmou.