TSE rejeita recurso de Dêva e mantém eleição de Sávio

Ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que Pernambuco receberá duas maternidades nos municípios de Garanhuns, no Agreste Meridional, e Ouricuri, no Sertão do Araripe. 

Durante o evento realizado no Recife, nesta terça-feira (2), também foi assinado o termo de repasse de recursos, no valor de R$ 327,4 milhões, para as intervenções da dragagem do canal interno e restauração do molhe do Porto de Suape. Ainda na solenidade, a chefe do Executivo estadual e o presidente da República entregaram os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva, do governo federal.

“É muito simbólico para nós, pernambucanos, recebermos tantas notícias boas no dia em que celebramos os duzentos anos da Confederação do Equador, quando o Brasil se fez pátria pela primeira vez. E é muito claro para nós que a liberdade que comemoramos hoje só é possível com democracia, alcançada apenas com o atendimento à população mais pobre desse Estado e desse país. De nossa parte, fechamos o mês de junho com quase um bilhão de reais em investimentos em Pernambuco, o maior montante dos últimos dez anos. Estamos com o pé no acelerador e após dezoito meses incansáveis de luta, estou certa de que o nosso trabalho está apenas começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu o diálogo entre os entes federativos. “Precisamos ensinar esse país a ser mais democrático, fazendo com que os entes federados possam se respeitar sempre buscando a melhoria de vida do povo. Ainda temos muitas coisas para vir anunciar em Pernambuco, a governadora e os prefeitos podem se preparar, vou voltar muitas vezes”, afirmou. 

As duas maternidades anunciadas no evento desta tarde são projetos do governo estadual contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde. As unidades terão os terrenos cedidos pelo Estado e a construção será custeada com recursos federais da ordem de R$ 220 milhões.

“Essas maternidades vão nos ajudar em uma das metas colocadas pelo presidente Lula desde o início da gestão, que é a redução da mortalidade materna e o cuidado com as nossas gestantes e com as crianças que vêm ao mundo. Em nome desses nascimentos, em nome do valor da vida e do trabalho do Sistema Único de Saúde, o SUS, nós fazemos esse anúncio”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Ambas as unidades terão atendimento 24 horas e vão beneficiar, ao todo, cerca de 3 milhões de pernambucanas. Na última sexta-feira (28), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial a desapropriação do terreno que vai abrigar a maternidade de Garanhuns, orçada em R$ 120 milhões. Além destes, a governadora Raquel Lyra já garantiu a abertura de centros de saúde semelhantes nas cidades de Caruaru, Igarassu e Serra Talhada.

Intervenções essenciais para permitir a segurança da atracação de embarcações de grande porte com capacidade máxima de carga, as obras de dragagem do canal interno e da quarta e última etapa de restauração do molhe do Porto de Suape serão iniciadas nas próximas semanas. O investimento total nos serviços é de R$ 327,4 milhões, sendo R$ 137,34 milhões do PAC 3 e R$ 189,66 milhões do Governo de Pernambuco.

“Estamos trazendo investimentos para o principal complexo portuário do Nordeste e um dos maiores do Brasil. Esses recursos serão fundamentais para podermos gerar emprego e renda para o nosso povo”, ressaltou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ainda foram entregues durante solenidade os primeiros contratos de regularização fundiária às famílias beneficiadas pelo Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), do Ministério das Cidades. Serão contempladas 1.754 famílias com contratos de regularização fundiária nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Santa Maria da Boa Vista. Além disso, 420 delas também serão atendidas com melhoria de suas casas.

“Com esse direito em mãos, ninguém tira essas famílias dos seus espaços, que são seus por direito. Além disso, elas também vão poder fazer melhorias habitacionais. É um dia simbólico para todos nós”, salientou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Na ocasião, também foram anunciados os novos campus Recife – Centro do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), e o novo Campus do Sertão da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no município de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Com investimentos de R$ 136 milhões, o governo federal informou que serão feitas melhorias no Metrô do Recife. Os recursos vão recuperar 35 quilômetros das linhas, beneficiando, diariamente, cerca de 200 mil pessoas.

Conjunto Residencial Vila Brasil I e II – Durante sua primeira agenda na capital pernambucana, o presidente Lula também entregou 448 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Conjunto Vila Brasil I e II, situados na Ilha Joana Bezerra. Os imóveis têm aproximadamente 45 metros quadrados e tiveram as obras iniciadas em 2009.

Também compareceram ao evento os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Laércio Portela (interino da Secretaria de Comunicação Social); o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa; além de deputados, prefeitos, vereadores e diversas outras lideranças do Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (12) que a retirada de sanções dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, Viviane, foi uma “vitória tripla do Judiciário” do Brasil.

O ministro agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas negociações com o governo dos Estados Unidos.

O governo dos Estados Unidos retirou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

O g1 apurou que, nesta sexta, Lula enviou uma mensagem de agradecimento a Trump após o anúncio da retirada das sanções. Apesar disso, no discurso, o presidente brasileiro voltou a criticar a aplicação das sanções a autoridades do país pelo governo dos Estados Unidos.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Moraes deu a declaração durante cerimônia de lançamento do canal de notícias SBT News, em São Paulo.

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

Dando prosseguimento ao processo de instalação do aterro sanitário próprio, a Prefeitura de Carnaíba encerra as atividades do lixão municipal nesta próxima segunda-feira (06/12). 

A partir desta data nenhum lixo poderá mais ser depositado ali e não será mais permitida a ação de catadores no local. 

Os resíduos sólidos coletados na cidade, serão enviados para uma estação de transbordo, localizada em Triunfo e de lá será transportado para um dos três aterros da região. O terreno do antigo lixão será recuperado, de acordo com as normas ambientais.

Com a medida, a cidade se adequá à Política Nacional de Resíduos Sólidos e garante maior preservação do meio ambiente no município. 

“Nós estamos cumprindo com o que prometemos, seguindo as determinações da legislação ambiental e também trazendo qualidade de vida ao nosso povo e respeito ao meio ambiente, sem deixar de amparar os trabalhadores que atuam e tiram o sustento separando aqueles materiais”, explicou o prefeito Anchieta Patriota.

O prefeito Anchieta Patriota já anunciou que os trabalhadores do local, que fazem parte da Associação de Catadores de Carnaíba e que vão ali diariamente fazer esse trabalho de separação de materiais recicláveis, serão remuneradas com um salário mínimo até o início das obras do aterro sanitário, quando então serão remanejados para a construção.

Para o presidente da Associação dos Catadores, Damião Alves, 34, as condições de trabalho já melhoraram muito e a esperança agora é que melhore ainda mais. 

“A gente nunca teve isso não de ter roupa, bota, de se organizar, e agora com o aterro se é 100% vai pra 1000! Vai ser bom demais, temos fé em Deus que o prefeito disse que ia fazer e vai”, assegurou Damião.

Com o encerramento do lixão, a prefeitura aguarda agora a autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para dar início a obra do aterro sanitário. O projeto já foi concluído, sob a responsabilidade do engenheiro ambiental Leonardo Malta.

Enquanto isso, de acordo com a diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, será intensificada uma campanha de educação ambiental e coleta seletiva.

“É fundamental a participação da população nesse processo, fazendo a separação em sua residência ou comércio, do lixo seco do lixo molhado. Essa simples atitude já facilita a ação dos catadores da sede”, assegurou.

A unidade, que será administrada pela Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, oferecerá serviços de alta complexidade

O Hospital da Mulher do Agreste (HMA) está mais perto de entrar em funcionamento. A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (21), o contrato de gestão com a organização social de saúde (OSS) que será responsável pela administração da unidade de alta complexidade assistencial, localizada em Caruaru. A gestão ficará sob responsabilidade da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer (SPCC), que tornará uma referência em atendimento materno-infantil para os municípios do Agreste de Pernambuco, fortalecendo a rede de saúde e garantindo assistência especializada para a população. Serão disponibilizados 190 leitos no total.

“O Hospital da Mulher do Agreste é a primeira das nossas cinco grandes maternidades que nos comprometemos a entregar no nosso governo. Uma obra paralisada há muito tempo, andou a ritmo lento, e a gente chegou, acelerou a obra, comprou os equipamentos, lançou o edital para a OSS e hoje a Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer assume a gestão do hospital. Vamos abrir o edital para a contratação dos profissionais, para que possamos, no mês de abril, começar o funcionamento para atender a demanda de quem vive no Agreste pernambucano”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Além do HMA, outras quatro unidades serão construídas em Garanhuns, Ouricuri, Igarassu e Serra Talhada, reforçando o compromisso do Estado com a ampliação e qualificação da assistência às mulheres e aos recém-nascidos.

A secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, destacou a importância do hospital para a região. “Será um grande avanço para a segunda macrorregião de saúde, ampliando o número de leitos e oferecendo serviços de alta complexidade, como UTI neonatal, centro de imagem e ambulatórios especializados. Estamos entregando uma unidade moderna e totalmente equipada para garantir um atendimento qualificado e seguro às mães e bebês”, afirmou.

O HMA contará com uma estrutura de alta complexidade para internações, disponibilizando de leitos de obstetrícia clínica, obstetrícia cirúrgica (alojamento conjunto), ginecologia, centro de parto intra-hospitalar, além de leitos na Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa), na Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (UCINCo) e Serviço de Acolhimento à Pessoa Vítima de Violência. O hospital ainda terá a Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Além disso, também contará com a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera.

O presidente do Conselho de Administração da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Ricardo de Almeida, enfatizou que esta é a sétima unidade de saúde do Estado a ser administrada pela organização. “É um dia muito especial para todos nós. O hospital vai atender toda aquela macrorregião, oferecendo os serviços mais modernos, a que todas as mulheres têm direito”, pontuou.

Serão oferecidos, ainda, serviços ambulatoriais especializados, abrangendo ginecologia/obstetrícia, cardiologia, mastologia, endocrinologia, psiquiatria, nutrição, fonoaudiologia, serviço social, enfermagem, psicologia e odontologia. A produção mensal estimada do ambulatório passará de 3,8 mil consultas médicas por mês na primeira fase para 5 mil na segunda.

Também estiveram presentes as secretárias executivas de Atenção à Saúde, Domany Cavalcanti; de Administração e Finanças, Andréa Costa; a gerente de Monitoramento dos Contratos de Gestão, Rebecca Dauer; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira; o superintendente da Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, Filipe Bitu; e o superintendente do Hospital de Câncer de Pernambuco, Sidney Neves.