TSE rejeita pedidos da defesa de Dilma e Temer

Durante a Reunião Plenária desta terça (21), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz comunicou que irá apresentar um substitutivo ao projeto de lei nº 97/2019, que trata do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco – FUNREPOL, criado em 2001.

A matéria, de autoria da deputada Gleyde Ângelo, estabelece que os bens apreendidos relacionados à prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens sejam direcionados ao fundo. A proposta de Fabrizio Ferraz é que seja criado o Fundo de Reequipamento do Sistema de Segurança de Pernambuco – FUNRESEG e os recursos também sejam destinados à Polícia Militar, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militares.

 “O objetivo é incorporar as demais forças do sistema de Segurança Pública no atual FUNREPOL, que será convertido em um grande fundo, o FUNRESEG. Assim, teremos uma divisão mais igualitária dos recursos, de forma a não privilegiar a instituição “a” ou “b”, mas sim todos os órgãos que fazem do Pacto Pela Vida um programa de sucesso, levando paz e tranquilidade aos cidadãos pernambucanos. Com essa proposta, teremos resultados ainda mais positivos na redução da criminalidade, equipando as forças de segurança de acordo com sua real necessidade”, afirmou Fabrizio Ferraz.

Fabrizio Ferraz reforçou ainda que a medida coloca Pernambuco em conformidade com a Legislação Federal, que já possibilita destinar os recursos para qualquer um dos órgãos estaduais responsáveis pela prevenção e combate à violência.

“Dessa forma, possibilitaremos ao Poder Executivo alocar os recursos do atual FUNREPOL de acordo com as demandas de cada um desses órgãos. A nossa proposta busca apenas promover uma reparação histórica, uma vez que a criação do FUNREPOL deu-se antes do Pacto Pela Vida, momento no qual não prevalecia uma visão integrada do combate ao crime”, finalizou o deputado Fabrizio Ferraz.

O Boletim mostra que a variante Delta no Brasil que, ao contrário do que ocorreu em diversos outros países, não implicou em um aumento exponencial dos indicadores da epidemia.

Divulgado nesta sexta-feira (23), o Boletim InfoGripe da Fiocruz confirma a tendência de queda dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. 

Cerca de 99% dos casos de SRAG com identificação laboratorial de vírus respiratório são referentes ao novo coronavírus. De acordo com os dados, apenas três estados apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana Epidemiológica (SE) 37, período de 12 a 18 de setembro. 

São eles: Espírito Santo, Piauí e Rondônia. Dentre os demais, 12 apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. 

Além disso, seis unidades federativas apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Tocantins. 

Com base nos dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 20 de setembro, a análise traz informações por municípios, capitais, estados, regiões, microrregiões e macrorregiões de saúde. 

O Boletim traz para o debate a disseminação da variante Delta no Brasil que, ao contrário do que ocorreu em diversos outros países, não implicou em um aumento exponencial dos indicadores da epidemia. 

“Mesmo o Rio de Janeiro, principal fonte de preocupação nos últimos meses, já interrompeu essa tendência e registrou queda em semanas recentes”, observa o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Gomes ressalta que embora ainda não seja possível garantir “que o pior já passou”, ou sequer estabelecer com precisão o que levou a essa situação excepcional, o cenário atual é positivo. 

Entre as justificativas que poderiam explicar o porquê dessa diferença, ou seja, da variante Delta não ter avançado no país, cita a proximidade em relação aos picos recentes, e extremamente elevados em março e maio, o que fez com que o número de pessoas recentemente expostas e que ainda possuem algum nível de imunidade tenha sido relativamente alto.

Além disso, ele observa que a própria concomitância com o avanço gradual da vacinação, que foi inclusive acelerada nos últimos meses, impediu o avanço da nova variante. “Embora a cobertura de segunda dose ainda esteja distante do patamar considerado ideal para proteção coletiva”, afirma.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, esteve em Inajá, visitando a comunidade indígena Caraibeirinha.

Ao lado do Padre Luciano, da Fundação Provida, Patriota escutou as demandas dos índios e reforçou o compromisso de continuar defendendo os interesses da categoria na Câmara dos Deputados.

O socialista informou em nota que destinou R$ 300 mil para abastecimento d’água e produção de piscicultura da comunidade e ainda alocou um trator que será entregue próximo ano para ajudar nos trabalhos diários da localidade.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Movimentos sociais de várias partes do Brasil realizaram na sexta-feira (31), manifestações contra megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação foi a maior e a mais letal do estado, com 121 mortos, quatro deles policiais. A ação foi duramente criticada pela letalidade, por diferentes instituições, pesquisadores e parcela da sociedade. O ato, “Chamada geral contra a morte: o Estado mata negros e pobres no Rio de Janeiro e no Brasil”, manifestou luto e solidariedade às vítimas e exigiu apuração transparente e independente das mortes e responsabilização dos envolvidos.

No Rio de Janeiro, a mobilização aconteceu no Complexo da Penha e contou com a participação do Instituto Papo Reto, Raízes em Movimento e Voz das Comunidades. Entre os manifestantes, estavam moradores da comunidade, como Liliane dos Santos, que relatou o pânico vivido no dia da ação. “No dia da operação, pra gente foi um um baque. Foi um dia desesperador pra gente, que parece que o tiro estava sendo dentro de casa”.

A dirigente sindical Raimunda de Jesus criticou o modo como os moradores foram tratados. “A forma que aconteceu aqui não acontece na zona sul, nas áreas mais ricas, que lá também tem bandidos. Então, não é da mesma forma. Então, aqui, nós que moramos na periferia, somos discriminados. O Estado não pode nos ver como inimigos. O Estado tem que tratar e cuidar do seu povo, da sua população”.

Já Tainã de Medeiros, do Instituto Papo Reto, destacou que essa não foi a primeira operação que abalou a comunidade local. “Isso já aconteceu antes, isso já aconteceu, teve a chacina do PAN, teve a de 2010, teve uma ocupação aqui também com os militares também que teve muitas mortes. Recentemente tinha tido uma outra chacina aqui com 21 pessoas assassinadas. Toda essa construção de narrativa de que tem que entrar para matar bandido não está fazendo sentido pra gente”.

Os atos também tiveram como objetivo fortalecer a mobilização comunitária para a garantia de direitos nas comunidades. As informações são da Agência Brasil.

Após o recente ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu uma multidão de apoiadores no último domingo (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou seu compromisso com a defesa da democracia e ressaltou a importância da regulamentação das redes sociais.

O pronunciamento ocorreu durante um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde Moraes destacou a preocupação com o avanço de discursos extremistas que buscam corroer os pilares democráticos.

“Como corroer a democracia por dentro? Sem discurso tradicional de golpe. ‘Vamos dizer que a democracia está falida, desvirtuada e não representa os anseios populares, e nós, salvadores da pátria, vamos substituí-la'”, alertou o ministro, destacando o modus operandi adotado por extremistas ao redor do mundo.

Moraes salientou que, muitas vezes, esses grupos utilizam a retórica da liberdade como justificativa para suas ações. “Não por outros motivos, a palavra liberdade é a mais utilizada pelos extremistas”, afirmou.

Diante desse cenário, o ministro enfatizou a necessidade de vigilância constante e do fortalecimento das instituições democráticas. Além disso, ressaltou a importância de regulamentar aquilo que se faz necessário, incluindo as redes sociais.

“Nós temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições; e regulamentar o que precisa ser regulamentado”, concluiu Alexandre de Moraes.

O discurso do ministro do STF ecoa em um momento de polarização política e crescente tensão no país, onde manifestações como a ocorrida no último domingo têm gerado debates acalorados sobre os rumos da democracia e os limites da liberdade de expressão nas plataformas digitais.