TSE rejeita doações a campanhas por meio de ‘vaquinhas’ na internet

Governistas disseram em Serra Talhada que parlamentar foi contraextensão do município

O Deputado Federal Sebastião Oliveira, do Avante,  disse ser alvo de Fake News sobre a votação do projeto do Auxílio Emergencial.

“Nos últimos dias, estão divulgando que votei contra a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, instituído pela Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. Isso não procede, pois todos os deputados e deputadas votaram a favor da ampliação do período de pagamento do benefício”, diz.

“Ao espalhar o boato, estão enviando uma matéria do site da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 2801, votado pela Câmara Federal em 15 de julho deste ano, que prevê alteração na Lei do auxílio emergencial em relação à vedação do bloqueio do benefício pela Justiça em caso de dívidas, com exceção da dívida de pensão alimentícia, o qual fui contra”, garante.

Sebastião voltou a afirmar que sua responsabilidade é “trabalhar a favor da população e da melhoria da qualidade de vida”.

“Por isso jamais seria contra algo que beneficia diretamente os brasileiros que estão passando por dificuldades diante da atual crise em que nos encontramos”.

“Por isso, peço o apoio de todos vocês para que possamos combater as fake news e denunciar aqueles que as constroem sem fundamento, sem conhecimento e com o propósito de atingir, injustamente, quem quer fazer o bem”, concluiu em nota.

A crítica contra Oliveira foi compartilhada aos montes em rede social.  “Na última quarta-feira (15), o Plenário da Câmara dos Deputados realizou a votação para ampliação do Auxílio Emergencial até dezembro .

A emenda recebeu 309 votos contra e 123 a favor, sendo rejeitada e prejudicando milhões de famílias brasileiras que necessitam do auxílio mediante à pandemia do novo coronavírus”, diz o texto.

A nota alega que na bancada federal de Pernambuco, 22 deputados participaram da votação, sendo 13 contrários e 09 favoráveis. “Dois deputados federais mais votados em Serra Talhada, Sebastião Oliveira (PL) votou contra e Marília Arraes (PT) votou a favor”, dizem governistas em nota.

Usaram por base texto da Câmara dos Deputados e publicações como a do site Imprensa 24 Horas. Também publicação do site do PT que acusa deputados aliados de serem contra a prorrogação.

Se decisão for aprovada na plenária nacional, atendimento pode voltar ao normal na segunda-feira

Do Diário de Pernambuco

Os servidores do INSS de Pernambuco decidiram hoje encerrar a greve que dura 65 dias no estado e 78 dias no país. A decisão foi tomada durante a assembléia geral realizada pela manhã, em frente ao prédio da Gerência Executiva do INSS.  A posição dos grevistas pernambucanos será submetida à plenária nacional da categoria que vai analisar o resultado das assembléias dos demais estados.  Caso a maioria decida pelo fim da paralisação, o atendimento ao público será normalizado a partir da próxima segunda-feira, nas Agências da Previdência Social (APS).

De acordo com Luiz  Eustáquio, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev), a categoria aprovou a proposta do governo federal, que prevê o reajuste salarial de 10,8%, sendo 5,5% em janeiro de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Outra conquista é a incorporação da gratificação de atividade especial (GDAE) em três anos  (2017, 2018 e 2019), a criação de  um comitê gestor para estruturar o plano de cargos, e a devolução do desconto dos dias parados.

Segundo Eustáquio, a reposição dos dias parados será convertido em horas de trabalho nas agências previdenciárias.  Os servidores da área meio poderão ser deslocados para a área fim para reforçar o atendimento ao público, represado nos dias de paralisação.  A expectativa da categoria é assinar o acordo com o governo nesta sexta-feira.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.

Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional.

Na solenidade, que contou com a presença do secretário estadual de Educação Fred Amâncio, do prefeito Romério Guimarães, da secretária Acidália Xavier e da gestora de Baraúnas Elaine de França Brito, entre outras autoridades, foi conferida a honraria à escola egipciense.

O prefeito Romério Guimarães destacou que “esta conquista da Escola Municipal Baraúnas orgulha a todos do Berço Imortal da Poesia, indicando que estamos investindo certo, além do mais, incentiva a todos para que novas metas sejam atingidas”.
A Escola Municipal Baraúnas está localizada a 20 quilômetros da sede do município e atende 286 alunos, distribuídos em 17 turmas de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º anos. Seus estudantes são oriundos de 13 comunidades rurais.

A última reunião entre prefeitos e o MPPE teve várias temáticas. Uma delas, teve relação com o abate de carne que acontecia sem atender às normas da Vigilância Sanitária em algumas cidades da região. Os últimos municípios a transferirem o abate para a unidade regional de Afogados da Ingazeira foram Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Solidão.

Nesta nova etapa, entraram na lista as cidades de Santa Terezinha e Carnaíba. Antes, graças à ação do MP, já haviam sido interditados por não atender às exigências, pondo em risco a saúde da população, as cidades de Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Quixaba, Tuparetama e Sertânia.

Destes, o que ainda apresentava mais resistência dos marchantes era Santa Terezinha. Foi necessária uma reunião in loco com os profissionais para mostrar que não havia outro caminho senão  transferir o abate, diante das condições precárias da unidade na cidade.

O MPPE também propôs um prazo para a adequação das prefeituras, organizado os matadouros para que as cidades possam voltar a receber o abate. Em Santa Terezinha, a reunião foi coordenada pelos promotores Aurinilton Leão e Lúcio Luiz de Almeida Neto.