TSE rejeita doações a campanhas por meio de ‘vaquinhas’ na internet

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recomendou nesta sexta-feira (25) o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa Legislativa Joaquim de Souza Melo.

A Recomendação foi assinada pelo presidente Ronaldo de Dja em virtude do aumento de casos de Covid-19.

“Diante do aumento do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, a Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada entende por bem recomendar o uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca, em todo o prédio do Legislativo. Recomenda-se, ainda, a higienização das mãos com álcool/álcool em gel 70%, bem como todos os cuidados contra a doença”, diz o comunicado da Câmara Municipal.

Em relação à Prefeitura de Serra Talhada, a secretária de Saúde, Lisbeth Lima, tem orientado o uso de máscaras por parte da população, mas até o momento não foi divulgada nenhuma recomendação oficial do município. Serra Talhada soma neste mês de novembro 130 casos positivos de Covid-19. No momento há 59 casos ativos e um paciente internado no Hospital Santa Marta.

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

“É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.

Em novo decreto, Governo do Estado mantém a proibição em decorrência do avanço da pandemia de Covid-19

Em um novo Decreto assinado hoje, o governador Paulo Câmara prorroga o fechamento dos parques públicos e praias, além dos calçadões, até o dia 30 de abril.

Com essa medida, o Governo reforça, no âmbito do Estado, as medidas de isolamento social, evitando a expansão da epidemia do novo coronavírus.

Esse Decreto, bem como as medidas anteriores, tem o objetivo de evitar a concentração e a aglomeração de pessoas nesses espaços. Permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

A proibição do acesso a essas localidades foi decretada inicialmente no dia 03 de abril. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 30 de abril.

Aquela que deveria ser a joia da coroa entre todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas para entrega neste fim de ano, transformou-se na principal dor de cabeça do governo. Peça central dos escândalos de corrupção que assolam a Petrobras, a refinaria Abreu e Lima, em construção no município de Ipojuca, em Pernambuco, acumula um atraso de quase três anos desde que entrou no plano de negócios da estatal, em 2007.

As obras só começariam efetivamente em meados de 2009. Durante quatro anos, a Petrobrás negociou uma participação de 40% na refinaria com a estatal venezuelana PDVSA, um acordo que só viria a ser descartado em 2013, quando a estatal percebeu que jamais seria cumprida a promessa de investimentos feitos pelo então presidente Hugo Chávez, morto em março do ano passado.

Em 2011, quando Dilma chegou à Presidência, a Abreu e Lima acumulava 36% de execução física. O preço de referência da obra, inicialmente calculado em US$ 2,4 bilhões, chegava a US$ 13,4 bilhões. À época, previu-se que, até dezembro de 2012, o complexo petroquímico daria início a parte de suas operações. A entrega plena de toda obra, apontava o balanço do PAC, ocorreria em dezembro de 2014.

Contaminada por um forte esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, a refinaria Abreu e Lima viu seu cronograma ser jogado fora e o preço da obra simplesmente explodir. Hoje, o custo do projeto é avaliado em cerca de US$ 20 bilhões.

Neste fim de ano, a Petrobras promete entregar o que estava previsto para o fim de 2012. A partir de novembro, deve entrar em operação o primeiro trem de refino da unidade, com capacidade para 115 mil barris por dia. A conclusão da refinaria ficou para maio de 2015. Nas contas da Petrobrás, Abreu e Lima já acumula um atraso de três anos em relação ao planejamento original feito pela estatal.

A própria Petrobras informou, na sexta-feira, 17, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que poderá recorrer à Justiça para tentar ser ressarcida de prejuízos decorrentes dos esquemas de corrupção que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. No comunicado, a estatal destacou que “está sendo oficialmente reconhecida por autoridades como vítima nesse processo de apuração”.

Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Presidência, criticou, hoje, em entrevista ao G1 e CBN, o “voto útil” e disse que “o momento de se juntar e derrotar o atraso é no segundo turno”. Ele defendeu, no primeiro turno, o voto no projeto que o eleitor acredita.

“Tem gente que efetivamente está com medo, que olha o [Jair] Bolsonaro [candidato do PSL] crescendo, esse cara que só fala atrocidades. […] Isso pode levar a uma ideia de não votar no projeto que acredita mais em nome de combater esse retrocesso tremendo que representa o Bolsonaro. Mas, agora, é sempre preciso lembrar o seguinte: a eleição é em dois turnos. […] O campo democrático estará no segundo turno”, disse.

Questionado sobre o baixo desempenho nas pesquisas eleitorais, Boulos disse que a sua candidatura é diferente e não se mede com intenções de votos. “Se mede também pela elevação da consciência política. Eleição não pode ser vale-tudo, eleição tem que significar colocar grandes princípios e grandes temas em debate.” Na última pesquisa divulgada, do Datafolha, Boulos estava com 1% das intenções de voto.