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TSE proíbe Veja de fazer propaganda com a capa da última edição

Por Nill Júnior

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do Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

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A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5 4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Outras Notícias

Real Big Data confirma liderança de Teresa na corrida ao Senado

A nova pesquisa feita pela Real Big Data também aferiu as intenções de voto para o senado. Teresa Leitão (PT) está na frente nas pesquisas com 11 pontos de diferença para o segundo colocado. A candidata do PT subiu na pesquisa assim como os demais institutos e está com 25%. Logo após vem Gilson Machado […]

A nova pesquisa feita pela Real Big Data também aferiu as intenções de voto para o senado.

Teresa Leitão (PT) está na frente nas pesquisas com 11 pontos de diferença para o segundo colocado.

A candidata do PT subiu na pesquisa assim como os demais institutos e está com 25%.

Logo após vem Gilson Machado (PL) com 14%, outra surpresa.  André de Paula (PSD) tem 13%. Guilherme Coelho (PSDB) está com 9%, Carlos Andrade (UB) com 2% e Eugênia Lima (PSOL) com 1%.

A pesquisa Real Time Big Data ouviu mil eleitores entre 12 e 13 de setembro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-03359/2022.

TCE alerta para o envio de informações sobre contratações temporárias‏

Os órgãos do Estado e Municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas devem ficar atentos ao prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal decorrentes de contratações temporárias ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril. O período de  envio teve início no último dia 1° de maio e vai até o […]

TCE-PE

Os órgãos do Estado e Municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas devem ficar atentos ao prazo para o encaminhamento da documentação referente às admissões de pessoal decorrentes de contratações temporárias ocorridas entre 01 de janeiro e 30 de abril. O período de  envio teve início no último dia 1° de maio e vai até o próximo dia 15.

No início do ano o TCE publicou a Resolução TC n° 1 que regulamenta a composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos e entes da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios. Nela, uma das principais alterações foi a dos prazos para encaminhamento das admissões para registro.

À exceção do ofício de encaminhamento e comprovante de validação, os quais serão entregues em meio físico (papel), os documentos relacionados para envio serão encaminhados obrigatoriamente em meio eletrônico, obedecendo a algumas características, como estarem no formato PDF (Portable Document Format) e certificados digitalmente pela autoridade competente.

O comprovante de validação deve ser obtido através de acesso ao site  www.tce.pe.gov.br/validadoradmissao, conforme Anexo III da Resolução. Os documentos em formato eletrônico devem ser gravados em CD-ROM e enviados ao TCE juntamente com o ofício de encaminhamento e o comprovante de validação.

A não remessa da documentação referente às admissões está sujeita a multa, nos termos da citada Resolução.

Todos por PE: Patriota defende “pauta enxuta de reivindicações”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado. “Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que […]

Patriota observa Câmara:
Patriota ao lado de Câmara: “pauta enxuta”

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe  José Patriota (PSB), voltou a defender falando na abertura do Todos por Pernambuco em Afogados da Ingazeira uma pauta enxuta de reivindicações ao Governo do Estado.

“Não vou apresentar uma lista com duzentos pedidos, porque sei das dificuldades que o Estado enfrenta”, afirmou, falando que o país vive uma crise econômica e também moral.

Ontem chamou atenção a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, que entregou uma lista de  22 pleitos ao Governador.

Os 17 municípios da região estão representados no evento que acontece no Campus do IFPE e parte neste momento para os debates temáticos. O Prefeito de Afogados da Ingazeira manteve a defesa de uma pauta enxuta de reivindicações para o evento.

Os municípios da região, através do  Cimpajeú, também reuniram seus pleitos em um só documento. Já a construção do MP é mais ampla, com 46 páginas. “Não definimos prioridades das prioridades. Isso se faz na sistemática do evento, afirmou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Tiroteio em shopping deixa cinco mortos em Munique

A polícia alemã afirmou nesta sexta-feira (22) que um tiroteio deixou ao menos cinco mortos em um shopping center em Munique. O porta-voz da polícia, Marcus da Gloria Martins, afirmou que a ação pode ter envolvido três atiradores. Até o momento, autoridades buscam os autores do ataque. No Twitter, a polícia de Munique dá um […]

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Do Uol: Policiais fazem guarda em estação de metrô próximo a local de tiroteio, em Munique

A polícia alemã afirmou nesta sexta-feira (22) que um tiroteio deixou ao menos cinco mortos em um shopping center em Munique. O porta-voz da polícia, Marcus da Gloria Martins, afirmou que a ação pode ter envolvido três atiradores.

Até o momento, autoridades buscam os autores do ataque. No Twitter, a polícia de Munique dá um número diferente de mortos, afirmando que seis pessoas morreram, mas não dá mais detalhes da ocorrência.

Há uma grande operação de segurança em toda a cidade. A polícia suspeita de terrorismo e está à procura dos criminosos. Segundo autoridades, a diz que a situação geral na cidade “ainda não é clara” –mais de um tiroteio pode ter ocorrido, em diferentes locais, informação que não está confirmada. Os agentes também atendem a um chamado ocorrido no centro da cidade, que fica distante do shopping.

Testemunhas disseram ter visto três homens armados. Essas testemunhas também afirmaram que havia tiroteio em ruas próximas, assim como no interior do shopping center Olympia.

A polícia alemã pediu à população que evitasse lugares públicos na cidade. Além disso, orientou os moradores para que não postem imagens nas redes sociais. “Não apoie os criminosos”, escreveu a polícia.

A emissora CNN mostrou um vídeo, publicado nas redes sociais, de um homem atirando na saída de uma lanchonete externa do McDonalds. Pelo Facebook, a polícia alemã confirmou que um tiroteio começou nas ruas de Munique e depois foi registrado dentro do shopping Olympia.

Vários agentes rodearam o centro comercial e helicópteros sobrevoaram a região.

O shopping foi esvaziado. Nas redes sociais, moradores de Munique estão oferecendo abrigo aos que estão nas ruas sem ter como se deslocar, já que não há transporte público.

O Itamaraty disse que, até agora, não há informações sobre brasileiros entre as vítimas em Munique e que o consulado do Brasil acompanha os acontecimentos.

Deputado federal do PL e prefeita têm mandatos cassados pelo TRE no Ceará

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol. Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi […]

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol.

Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi condenado, mas deixou de ser declarado como inelegível pelo tribunal. A Corte, por maioria, entendeu que o trio cometeu abuso de poder político referente às eleições de 2020.

De acordo com TRE, a prefeita foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita dos votos devido ao uso massivo da imagem dela nas redes sociais da prefeitura enquanto o esposo esteve no comando do município. Para o juiz George Marmelstein, relator do processo, as ações dos políticos desequilibraram o pleito.

“O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo”, disse o magistrado.

O Uol entrou em contato com Júnior Mano e a prefeitura de Nova Russas, mas ainda não obteve retorno.

Uso massivo das redes sociais foi ilegal, diz Justiça

Segundo a denúncia, antes de ser prefeita, a presença de Giordanna, esposa do então chefe do executivo da cidade, Júnior Mano, esteve muito recorrente nas redes sociais da prefeitura de Novas Russas e em publicidades institucionais. Isso teria dado evidência a ela, que, pouco tempo depois, tornou-se pré-candidata à prefeitura.

Segundo a Justiça, o realce no uso da figura de Giordanna Mano foi possibilitado por uma “utilização massiva” das redes sociais e configurou como abuso do poder político.

A decisão ainda cabe ao próprio TRE-CE e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).