TSE pode revogar decisão de suspender campanha

O início do ano letivo 2016, nesta primeira segunda-feira de fevereiro, chega trazendo uma preocupação a mais para pais e alunos, que diz respeito à qualidade do transporte escolar, oferecido pelos municípios pernambucanos, aos estudantes da rede pública de ensino.

Por meio de fiscalizações e auditorias, o Tribunal de Contas de Pernambuco vem acompanhando o funcionamento do serviço para tentar auxiliar no controle e na diminuição de acidentes. A Resolução do TCE Nº 06/2013 estabelece critérios a serem adotados pelos gestores públicos, como cuidados com a segurança, controle de trajetos por meio de GPS e controle dos registros dos custos com transporte escolar.

Irregularidades – No ano de 2015, o TCE realizou 93 auditorias em 68 municípios pernambucanos para fiscalizar a qualidade do transporte escolar. A maior parte delas foi de auditorias de acompanhamento (51) e análises de procedimento licitatório (24). Esses trabalhos geraram a formalização de 14 processos de auditoria especial. Também foi avaliado o transporte escolar em 03 processos de prestação de contas e em 01 de denúncia. Os relatórios apontaram diversas irregularidades no serviço, como veículos sem requisitos mínimos de conforto e segurança, excesso de passageiros, motoristas sem habilitação e utilização indevida do transporte escolar. Os dados são de novembro de 2015.

A prática de irregularidades pode levar à responsabilização dos gestores públicos, com punições que vão desde a aplicação de multa e devolução de recursos, até a rejeição de contas dos prefeitos. Eles ainda podem responder a processos de improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas, através de sua sede e das Inspetorias Regionais, está à disposição dos gestores para orientações e esclarecimentos.

Ao longo dos anos, pela postura editorial e seriedade do blog, é comum que ao enfrentar poderosos, haja tentativas de intimidação. Como o veículo sempre se impôs diante dos fatos, quando ocorreram, caíram por terra ou sofreram duros ataques.

Mas em uma única vez  o blog sofreu um ataque mais flagrante de censura. E via ofício. Em 2014, ao noticiar a uma prisão na região do Pajeú, fruto de trabalho investigativo da Polícia Civil, o blog foi alvo do condenável expediente.

A Juiza Clenya Pereira de Medeiros solicitou via ofício que o blog retirasse imediatamente o conteúdo da matéria “sob pena de responsabilização nos termos da Lei”.

A prática de censura, ao  cercear conteúdo de matéria jornalística, notificando fato real,  foi muito criticada por órgãos de defesa da liberdade de expressão à época.

“Ela agiu de ofício, o que não poderia fazer, e agravou a censura”, disse um especialista à época.

Nomes respeitados do jornalismo pernambucano como Ivan Maurício, Evaldo Costa e tantos outros jornalistas vítimas de regimes de exceção e defensores da liberdade de imprensa, assim como entidades, hipotecaram solidariedade.

Foi pior, porque a repercussão sobre “o que se queria proibir” da juíza, só aumentou a curiosidade e repercussão do episódio.

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, vai propor a redução do imposto de renda das empresas para tornar o ambiente econômico brasileiro mais atrativo para investidores estrangeiros.

O tucano disse que se espelha na reforma tributária implementada nos Estados Unidos pelo governo Donald Trump que levou empresas norte-americanas a subir salários e criar vagas.

O prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), de 77 anos, morreu nesta quarta-feira (26). Segundo o Hospital Mater Dei, a causa da morte foi em consequência das complicações de um Linfoma não Hodgkin.

Noman estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na Região Centro-Sul da capital mineira, desde a tarde de 3 de janeiro. Na noite desta terça-feira (25), ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e estava com insuficiência renal aguda.

Ele foi reanimado, mas evoluiu com choque cardiogênico – quando o coração não consegue manter a principal função: bombear o sangue para o pulmão e para o resto do corpo –, necessitando de doses elevadas de drogas vasoativas e inotrópicas.

Fuad Noman assumiu a Prefeitura de Belo Horizonte em março de 2022, quando Alexandre Kalil deixou o cargo para disputar o governo de Minas Gerais. As informações são do g1.

Os presidentes de associações comunitárias rurais de Itapetim receberam esta semana as guias de pagamentos do Programa Garantia Safra.

As guias estão sendo entregues aos agricultores do município afetados pelos efeitos da estiagem e deverão ser quitadas antes do vencimento.

Para que os agricultores recebam o seguro também é necessária a contrapartida da Prefeitura e do Estado, além da União.