Itapetim: Prefeitura prorroga inscrições do concurso público

Do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21, quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.

O prefeito Sebastião Dias (PTB) participou da reunião na Câmara acompanhado dos secretários Rubens Espíndola (Planejamento) e Tadeu Sampaio (Gabinete). Na pauta, a possibilidade de se construir o abatedouro através de um processo concessão, diante do interesse do empresário Agamenon Magalhães.

Depois da apresentação de propostas por parte do poder executivo, da empresa proponente e do poder legislativo ficou decidida a autorização de concessão por vinte (20) anos, permitindo a operacionalização, prorrogável por mais dez (10) anos e assim sucessivamente do abatedouro.

A Prefeitura ainda garantiu isenção fiscal, com base nas normas da lei tributária. Haverá elaboração dos projetos arquitetônicos e topográfico por conta da empresa. Também haverá encaminhamento do Projeto de Lei para concessão de licença à Câmara, após inspeção da Adagro e dos demais órgãos competentes, como Anvisa, Vigilância Sanitária, entre outros.

Tabira é destaque na região no tocante à comercialização de carnes, em especial, bovina, com uma grande feira de gado, a segunda maior do Estado.

“Esse empreendimento estimulará o crescimento comercial do  município, mais emprego e renda de muitos profissionais, atendendo, em primeiro lugar a reinvindicação  dos marchantes e da população em geral”, destacou o prefeito Sebastião Dias. Atualmente, a carne tem que ser trazida para Afogados diante das condições do antigo matadouro, reprovado pela Adagro.

A Secretaria de Educação de São José do Egito lançou projeto para aprofundar conhecimentos matemáticos. O lançamento aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença de coordenadores e professores de matemática da rede municipal de ensino.

A FEMACA, Feira Matemática de Compra e Aprendizado, será trabalhada pelos próximos dois meses nas escolas municipais e a culminância será no pátio de eventos Miguel Arraes de Alencar, com uma grande feira.

Foi criada até uma moeda própria, o “Egitostões”, moeda sem valor real, que ilustrará e ajudará no aprendizado da matemática pelos alunos das turmas de 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental da rede municipal.

O projeto visa aprofundar os conhecimentos matemáticos envolvendo assuntos do dia a dia e levando para a prática pela comunidade escolar.

Folha das Cidades – Paulo Edson

Uma decisão do TJPE condenando o vereador Everaldo Pequeno, de Itaíba, à perda dos direitos políticos, levou o suplente de vereador Osvaldo José Rodrigues (PDT), o Osvaldo do Jirau,  a pedir a cassação de seu mandato.

No documento entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Abimael, o Doutor Chico,  Osvaldo pede abertura de procedimento para a cassação  do mandato de vereador Eraldo Pequeno pelo fato deste haver perdido seus direitos políticos em face de sentença judicial criminal condenatória já transitada em julgado, proferido pelo juiz da comarca de Itaíba e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme os autos da Ação Penal nº 0000559-70.2012.8.17.0750.

No pedido,  pede ao presidente da Câmara de Vereadores, em conjunto com os demais integrantes da casa legislativa, que dê cumprimento a decisão da justiça, que cassou os direitos políticos do vereador, como determina o artigo 37, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, bem como o artigo 69, Inciso I do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê a perda de mandato para o vereador que “perder ou tiver suspenso seus direitos políticos”.

O caso – No documento entregue ao presidente da Câmara, o suplente relata que em 14 de novembro de 2012, o Ministério Público de Pernambuco denunciou o vereador Eraldo Pequeno pelos crimes de “direção perigosa, desacato e resistência”. A denúncia foi aceita pelo juiz da comarca em 10 de janeiro de 2013.

Na sentença, o juiz Dr. Marcos Antonio Tenório, além de reconhecer que o acusado praticou os referidos crimes denunciados pelo MPPE, determinou uma pena de um ano e dois meses de detenção, as quais foram convertidas em pena pecuniária e multa, além de também determinar a perda dos seus direitos políticos.

A população de Floresta que utiliza o transporte intermunicipal conta com a retomada das viagens dos ônibus executivos no trecho que liga o município à capital pernambucana.

A decisão foi anunciada durante a reunião realizada, nesta terça-feira (22), que contou com as presenças do presidente da EPTI, Antônio Júnior, e do diretor da Progresso, Eduardo Tude.

“Trata-se de mais uma conquista para os moradores de Floresta. Esse tipo de ônibus é muito confortável e seguro. Graças ao ritmo de vacinação que Pernambuco estabeleceu, as pessoas estão voltando a viajar e a demanda aumentou, o que viabiliza a operação. Hoje os ônibus começam a rodar”, explicou Antônio Júnior.

De acordo com Eduardo Tude, a retomada gradual da economia estimulou a iniciativa: “Estamos otimistas com o momento atual. Já havíamos atendido a EPTI nas demandas de Araripina e Serra Talhada. Estamos sintonizados com a nova gestão e priorizamos prestar o melhor atendimento aos nossos passageiros”.

Recentemente, Araripina voltou a contar com viagens noturnas para o Recife. Já as viagens diárias dos ônibus leito no trecho Serra Talhada/Recife foram retomadas.

O encontro também contou com a participação da diretora de Gestão da EPTI, Roberta Meneses.