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TSE nega habeas corpus a ex-governador Anthony Garotinho

Por André Luis
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Ação pedia que TSE reconhecesse suspeição de juiz eleitoral em ação penal contra o político

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram habeas corpus, apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. A defesa do político solicitava que a Corte reconhecesse a suspeição do juiz eleitoral Glaucenir Silva de Oliveira e anulasse atos praticados pelo magistrado em uma ação penal envolvendo o ex-governador. A decisão foi tomada na sessão de julgamento desta quinta-feira (23).

Com base no voto do relator, ministro Ramos Tavares, o Plenário entendeu que não há nenhum indício de constrangimento ilegal praticado pelo juiz contra Garotinho. Diante disso, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que não reconheceu a suspeição de Glaucenir.

No voto, o ministro Ramos Tavares destacou que o novo habeas corpus utilizou o mesmo conjunto de fatos apresentados em uma ação anterior, relativos à ação penal, que teve por objeto eventuais práticas de crimes complementares, dissociados dos apurados na ação original. “Isso em uma tentativa de construir uma pseudoatmosfera de perseguição pessoal que, a toda evidência, não encontra amparo na realidade”, afirmou Ramos Tavares.

O ministro disse que não há nenhum fato novo que justifique interpretação diferente da que foi dada no julgamento de ações passadas, que listaram os mesmos argumentos. “Além disso, os fatos e as provas incluídos aos autos não foram suficientes para confirmar a parcialidade do juiz eleitoral ou de qualquer das outras autoridades apontadas no processo”, concluiu o relator.

Entenda o caso

A ação penal envolve a acusação contra Anthony Garotinho e outros por suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e peculato nas Eleições 2016, no município de Campos dos Goytacazes (RJ), chamada de “Operação Chequinho”. A defesa de Garotinho solicitava o reconhecimento da suspeição do juiz eleitoral e a anulação dos atos processuais.

Outras Notícias

Discórdia pela candidatura própria faz Humberto Costa atacar Prefeito de Serra Talhada

Por Anchieta Santos O que é a política? – meses antes, mesmo com o Prefeito Luciano Duque com um pé fora do PT e não descartando trocar a legenda até pelo DEM, o senador Humberto Costa visitava Serra Talhada, inaugurava obras ao lado do gestor e fazia juras de amor.  Foi Luciano armar o andor para […]

Por Anchieta Santos

O que é a política? – meses antes, mesmo com o Prefeito Luciano Duque com um pé fora do PT e não descartando trocar a legenda até pelo DEM, o senador Humberto Costa visitava Serra Talhada, inaugurava obras ao lado do gestor e fazia juras de amor.  Foi Luciano armar o andor para Marilia Arraes e a candidatura própria que Humberto Costa se afastou.

O distanciamento é tanto que o senador falando a Rádio Vila Bela FM alfinetou o prefeito por votar em deputados fora do PT: “Quantas pessoas que estão com esse fervor todinho pela defesa de uma candidatura própria, já não têm compromisso com candidatos de outros partidos para deputado federal, para deputado estadual. A gente também está vendo esse tipo de coisa e eu acho que se isso acontecer também é uma incoerência”.

E seguiu: A verdade é que o PT tem hoje uma bancada de 11 parlamentares e nós estamos correndo o risco de ter uma redução significativa da nossa bancada. Então, essas coisas têm que ser levadas em consideração”, completou. Está claro que a amizade entre Duque e Humberto azedou de vez.

Ministério da Integração coordena estudo sobre a redefiniçao geográfica do Semiárido

A redefinição geográfica da região do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais está em estudo por um grupo de trabalho composto por dez instituições, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A revisão ocorre a cada dez anos por determinação legal. O estudo será concluído até o fim deste ano e, antes de entrar […]

A redefinição geográfica da região do semiárido do Nordeste e norte de Minas Gerais está em estudo por um grupo de trabalho composto por dez instituições, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. A revisão ocorre a cada dez anos por determinação legal.

O estudo será concluído até o fim deste ano e, antes de entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme o artigo 10, da Lei Complementar 125/2007.

A revisão de quais são os municípios que compõem a região do semiárido é feita considerando como critérios o índice médio anual de 800 mm de chuva, definido pela Organização Mundial de Meteorologia, ou índice anual de até 0,5 de aridez, ou 60% dos dias de um ano sem precipitação (déficit hídrico). Os dados são apurados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A inclusão de municípios no semiárido depende do resultado desses estudos. A região, atualmente, possui 1.133 municípios, em oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

Após vídeo com teor racista, William Waack é afastado da Globo

A Rede Globo afastou o apresentador William Waack das funções por tempo indeterminado depois de circular na internet um vídeo no qual ele faz comentários interpretados por internautas como racistas. Em nota, a emissora diz ser “visceralmente contra o racismo” e justifica ter adotado a decisão “até que a situação esteja esclarecida”. O vídeo mostra […]

A Rede Globo afastou o apresentador William Waack das funções por tempo indeterminado depois de circular na internet um vídeo no qual ele faz comentários interpretados por internautas como racistas. Em nota, a emissora diz ser “visceralmente contra o racismo” e justifica ter adotado a decisão “até que a situação esteja esclarecida”.

O vídeo mostra o apresentador em conversa descontraída com Paulo Sotero, correspondente, quando ambos se preparavam para entrar ao vivo durante a cobertura das eleições norte-americanas do ano passado. Eles estão em frente à Casa Branca, sede do governo do país, quando a buzina de um carro visivelmente irrita Waack.

Ele primeiro resmunga na direção do motorista e, em seguida, o ofende: “Tá buzinando por quê, seu m**** do c******?”. Em seguida, dirige-se ao colega e faz uma referência ao comportamento do condutor, apenas com a movimentação da boca. Internatuas interpretaram a gesticulação como “É preto, coisa de preto”.

A associação gerou indignação nas redes sociais, e diversos pedidos de demissão foram dirigidos à emissora, sob a justificativa de que a omissão significaria conivência com a conduta do jornaista.

“Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação”, diz um trecho da nota da Globo. O jornalista também comanda programas na GloboNews, canal de notícias da TV por assinatura da emissora.

Confira a nota na íntegra:

“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele  para decidir como se desenrolarão os próximos passos.”

Acompanhe o vídeo:

TRF-4 nega recurso de Lula contra condenação pelo caso do sítio de Atibaia

G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22). A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados […]

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação pelo caso do sítio de Atibaia, em julgamento telepresencial realizado nesta quarta-feira (22).

A informação foi confirmada ao G1 pelo TRF-4. O extrato da sessão e o acórdão, com os votos, ainda não tinham sido divulgados até a publicação dessa matéria.

A 8ª Turma, responsável pelos julgamentos de processos originados na Lava Jato na segunda instância, rejeitou também o pedido por novas diligências na ação. O objetivo da defesa de Lula era que houvesse uma nova apuração, para obtenção de novas provas, sobre os acordos firmados para delação de membros da Odebrecht, que ajudaram a basear a condenação do ex-presidente.

Segundo o recurso, haveria “uma miríade de acontecimentos que infirmam a credibilidade de qualquer elemento fornecido ou prestado pelo Grupo Odebrecht e seus colaboradores”.

A defesa apontou, no recurso, que os acordos foram firmados a partir de pagamentos feitos pela Odebrecht. “Não existe a voluntariedade que deve ser inerente a qualquer delação”, afirma o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

O processo é o segundo a que Lula respondeu pela Operação Lava Jato. Ele foi condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em julgamento na segunda instância, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Segundo a acusação, o local era utilizado pela família do ex-presidente, o que é negado por Lula. A pena na primeira instância era de 12 anos e 11 meses.

“Nos parece que mais uma vez o Tribunal deixou de fazer um exame efetivo dos nossos argumentos de defesa e realizou um julgamento formal, que no mérito durou menos do que três minutos. Os argumentos da defesa não foram efetivamente analisados. Eram argumentos indiscutivelmente relevantes, colocavam em cheque delação de 77 executivos, com base no pagamento feito pela empresa”, afirma Zanin.

O advogado afirma que vai esperar o acórdão do julgamento ser disponibilizado para analisar a possibilidade de recursos. Além disso, adianta que vai entrar com pedidos de recursos especiais e extraordinários, para serem encaminhados ao STJ e STF, respectivamente. Esses recursos precisam ser admitidos pelo TRF-4.

No dia 6 de maio, o ex-presidente teve o primeiro recurso, de embargos de declaração, contra a condenação negado. Após, a defesa de Lula protocolou novo recurso, analisado nesta quarta-feira.

Trinta e quatro cidades pernambucanas podem ficar sem receber o FPM

Dentre elas  Calumbi, Belém de São Francisco, Buíque, Mirandiba, Santa Maria da Boa Vista, Trindade e Tupanatinga Mais de 30 cidades pernambucanas podem ficar sem receber recursos do governo federal referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e às transferências voluntárias (convênios). Isto porque as gestões municipais ainda não encaminharam ao Ministério da Saúde os […]

Dentre elas  Calumbi, Belém de São Francisco, Buíque, Mirandiba, Santa Maria da Boa Vista, Trindade e Tupanatinga

Mais de 30 cidades pernambucanas podem ficar sem receber recursos do governo federal referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e às transferências voluntárias (convênios).

Isto porque as gestões municipais ainda não encaminharam ao Ministério da Saúde os dados referentes à prestação de contas do último biênio de 2019, e o prazo se encerra neste domingo (1º). Da Região Metropolitana do Recife (RMR), pelo menos quatro cidades ainda precisam encaminhar seus dados: Goiana, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata.

A regra também se aplica aos estados, mas Pernambuco já enviou sua parcela. Em 2019, o estado recebeu um repasse federal de R$ 3,6 bilhões. As informações foram consultadas no portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Ainda não prestaram contas Amaraji, Barreiros, Belém de São Francisco, Bezerros, Buenos Aires, Buíque, Calçado, Calumbí, Camutanga, Cedro, Cortês, Goiana, Iati, Itambé, Jatobá, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreno, Orocó, Ouricuri, Palmeirina, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, São Lourenço da Mata, Tamandaré, Terezinha, Terra Nova, Trindade, Tupanatinga e Verdejante.