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TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

Por André Luis

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Outras Notícias

Número de policiais afastados após operação em Recife sobe para 16

Além da Corregedoria-Geral, Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão apurando excessos cometidos na dispersão do protesto de 29 de maio Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (07), o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o comandante geral da PMPE, Roberto Santana, atualizaram o andamento das investigações e detalharam […]

Além da Corregedoria-Geral, Ministério Público e as polícias Civil e Militar estão apurando excessos cometidos na dispersão do protesto de 29 de maio

Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (07), o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o comandante geral da PMPE, Roberto Santana, atualizaram o andamento das investigações e detalharam a sequência de fatos ocorridos no Centro do Recife, durante a dispersão do protesto do dia 29 de maio. Os gestores informaram que mais oito policiais militares foram afastados, elevando o total para 16, sendo três oficiais e 13 praças.

O secretário Humberto Freire apresentou uma linha do tempo que vai das 9h30 do dia 29 de maio, quando chega a primeira informação da Inteligência da SDS sobre o início da concentração de manifestantes na Praça do Derby, até 12h36 do mesmo dia, quando há a determinação para que a dispersão realizada pelo BPChoque seja encerrada.

“A cronologia dos fatos mostra que não houve nenhuma ordem externa para que se atirasse em manifestantes ou houvesse uso de violência. Houve ordens, inicialmente para que se reforçasse o policiamento para acompanhamento, para que se negociasse a não realização da manifestação, em cumprimento a decreto governamental de prevenção à Covid-19 e recomendação do Ministério Público. A ação que se executou no terreno, e seus infelizes desdobramentos, são alvos de investigação profunda por parte de quatro órgãos: Corregedoria-Geral, Ministério Público e as polícias Civil e Militar. Não seremos condescendentes com más práticas e buscaremos, acima de tudo, a verdade dos fatos. Já temos 16 policiais afastados e as investigações estão avançando, com a determinação da SDS pelo compartilhamento de informações, de modo a otimizar e acelerar os esforços”

Já o comandante geral da PMPE reforçou que a corporação é treinada e orientada para proteger a população e o patrimônio. “Todos os policiais que estavam fazendo uso de armas longas foram afastados e estão sendo investigadas a conduta e a motivação de não terem sido seguidos os protocolos”, informou o comandante da Polícia Militar, coronel PM Roberto Santana.

Luciano Duque encerra Diálogo por um Pernambuco Mais Forte em Serra Talhada

Por André Luis O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), encerra neste sábado (30) o evento “Diálogo por um Pernambuco Mais Forte”. O encontro está marcado para às 16h no Sesc Serra Talhada. Antes do encerramento, o deputado Luciano Duque realizou uma divulgação do evento nas rádios da cidade de Serra Talhada, acompanhado pelo vereador Ronaldo […]

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), encerra neste sábado (30) o evento “Diálogo por um Pernambuco Mais Forte”. O encontro está marcado para às 16h no Sesc Serra Talhada.

Antes do encerramento, o deputado Luciano Duque realizou uma divulgação do evento nas rádios da cidade de Serra Talhada, acompanhado pelo vereador Ronaldo de Deja.

O “Diálogo por um Pernambuco Mais Forte” é uma iniciativa do deputado Luciano Duque com o objetivo de promover discussões e debates sobre temas relevantes para o estado de Pernambuco. Durante o evento, são abordados assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico, políticas públicas, educação, saúde, segurança e outros temas de interesse da população.

O encerramento do evento em Serra Talhada representa o término de uma série de encontros realizados pelo deputado em diferentes regiões de Pernambuco. O objetivo é ouvir as demandas e sugestões da população, estreitando o diálogo entre o parlamentar e os cidadãos.

Os participantes do evento terão a oportunidade de expressar suas opiniões, fazer perguntas e propor soluções para os desafios enfrentados pela região e pelo estado como um todo.

Com o encerramento do evento, espera-se que as discussões e propostas apresentadas possam contribuir para a construção de políticas públicas eficientes e direcionadas às necessidades da população.

Prefeitura de Iguaracy realiza ações da Caravana Mais Cidadania

A Prefeitura de Iguaracy anunciou que finaliza os preparativos para as atividades da Caravana Mais Cidadania, que acontecerão nesta quinta (29) e sexta-feira (30), a partir das 8h, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana. A programação inclui uma série de serviços nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica. […]

A Prefeitura de Iguaracy anunciou que finaliza os preparativos para as atividades da Caravana Mais Cidadania, que acontecerão nesta quinta (29) e sexta-feira (30), a partir das 8h, ao lado do Centro de Artesanato Carlos Célio Santana.

A programação inclui uma série de serviços nas áreas de saúde, cultura, educação, assistência social e procuradoria jurídica.

Entre os destaques da ação está a presença da Carreta Saúde Express, que oferecerá atendimentos médicos, exames e consultas.

A estrutura disponibilizará serviços como ultrassonografias com Doppler Colorido, endoscopias, ecocardiogramas, eletrocardiogramas, testes ergométricos, monitoramento com MAPA e Holter de 24 horas, além de consultas cardiológicas. A equipe será composta por profissionais das áreas de cardiologia, gastroenterologia e ultrassonografia.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, destacou a importância da iniciativa. “Estamos trabalhando para levar o melhor para nossa comunidade, promovendo ações integradas e oferecendo serviços essenciais. Contamos com a colaboração de nossos secretários, secretárias e equipes para fazer deste evento um grande sucesso”, afirmou.

As ações contarão com a participação das secretarias de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura e Turismo, Educação e Esportes, além da Procuradoria Jurídica, que atuarão em conjunto para oferecer os serviços à população.

Além dos atendimentos médicos, a programação inclui a realização da 1ª Caravana da Cidadania, com atividades culturais, educativas e de cidadania.

Delegados aprovam mudança na SDS

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público apresentar sua aprovação pela atitude do Governo do Estado em aceitar o pedido de exoneração do Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social. Há muito, a condução da pasta carecia de diálogo entre a direção e os servidores. Foi ainda marcada por uma […]

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A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público apresentar sua aprovação pela atitude do Governo do Estado em aceitar o pedido de exoneração do Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social.

Há muito, a condução da pasta carecia de diálogo entre a direção e os servidores. Foi ainda marcada por uma série de atos desastrosos, como a contratação irregular de empresa local para a realização de concurso público de Delegado, que culminou com o cancelamento do certame e atraso na nomeação de novos servidores.

Outro ato irresponsável, que gerou grande prejuízo ao erário, foi a modificação, por portaria, da competência definida em lei de uma das comissões da Corregedoria Geral, sanada por meio de ação judicial, causando desperdício de todas as horas trabalhadas, além de provocar prejuízo pelo uso da estrutura física disponibilizada para atuação daquela comissão, que teve todos os seus procedimentos suspensos.

A insatisfação dos Delegados e Delegadas pernambucanos gerou um movimento reivindicatório por melhoria das condições de trabalho, que já completa mais de um mês e vem revelando várias irregularidades na administração da SDS.

Mas é necessário entender que não adianta apenas mudar o gestor da pasta. É preciso, fundamentalmente, valorizar o servidor e resgatar seus brios, hoje cada vez mais minguados.

A Polícia Civil está esfacelada, sem estrutura, sem ânimo e ainda  com inúmeros cargos comissionados e funções gratificadas que, junto com o PJES, constituem o grande entrave ao combate à violência.

Na Corregedoria, as mudanças são igualmente urgentes, a começar com a substituição do atual corregedor, que em uma busca irresponsável por punições, está destruindo o que resta de ímpeto nos policiais, transformando os colegas em meros burocratas.

Esperamos que o diálogo seja a tônica dessa nova gestão, para que a comunidade policial, em consonância com a direção governamental, possa abreviar o sofrimento da população que clama fervorosamente por segurança.

Agricultura de Serra Talhada e Carnaíba trocam experiências

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Flaviano Marcos, esteve em Carnaíba na manhã desta quarta-feira (01/03) para uma visita técnica e troca de experiências.  O secretário foi recebido pelo prefeito Anchieta Patriota, onde pode relatar um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido no município vizinho. O secretário de Agricultura Anchieta […]

O secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Flaviano Marcos, esteve em Carnaíba na manhã desta quarta-feira (01/03) para uma visita técnica e troca de experiências. 

O secretário foi recebido pelo prefeito Anchieta Patriota, onde pode relatar um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido no município vizinho.

O secretário de Agricultura Anchieta Alves e a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade, acompanharam Flaviano em alguns locais onde o gestor pode conhecer iniciativas exitosas de Carnaíba.

Entre os locais visitados: plantio de árvores frutíferas e plantas nativas nas margens do Rio Pajeú e barragem de nível no Sítio Poço do Pau. No local, o secretário comprovou a importância dessas ações, ao conhecer a irrigação de gotejamento do agricultor Alesandro, beneficiado com kit distribuído pela Prefeitura de Carnaíba, que o permite utilizar a água da barragem para o cultivo de milho e macaxeira.

O secretário também conheceu o programa de fogões ecológicos, onde teve a oportunidade de ver o que foi implantado na residência do Sr. João de Oscar, no Sítio Chico Pereira. A Prefeitura de Carnaíba já mantém parceria com a Prefeitura de Serra Talhada, na aquisição de mudas, através do projeto Semear. A cada dois meses a Secretaria de Agricultura daquele município disponibiliza cerca de 100 mudas, de árvores frutíferas e outras, como Flamboyant.