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TSE mantém na Justiça Eleitoral julgamento de ação de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

Por André Luis

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Outras Notícias

PDT e PSB projetam aliança no Recife de olho em Ciro 2022, diz jornalista

O jornalista Magno Martins, postou em sua coluna da Folha PE desta quinta-feira (12), que existem conversas sobre uma possível aliança entre o PDT e o PSB para a Prefeitura do Recife. Segundo ele: Já com a tese amadurecida do PT fora da aliança, o PSB pode ganhar um parceiro inesperado na sucessão de Geraldo […]

O jornalista Magno Martins, postou em sua coluna da Folha PE desta quinta-feira (12), que existem conversas sobre uma possível aliança entre o PDT e o PSB para a Prefeitura do Recife.

Segundo ele: Já com a tese amadurecida do PT fora da aliança, o PSB pode ganhar um parceiro inesperado na sucessão de Geraldo Júlio, no Recife: o PDT. Reunida em Brasília, a cúpula pedetista deu o start à discussão de uma coligação envolvendo quatro legendas – o próprio PDT, PSB, Rede e PV.

Ainda segundo Magno, a aliança seria reproduzida não apenas no Recife, mas também no Rio, Minas e São Paulo. No caso do Recife, a cabeça de chapa caberia ao PSB, com João Campos e o vice indicado pelo PDT. O nome especulado seria o do deputado Túlio Gadelha, candidato a prefeito, preferido por 9% dos eleitores recifenses, segundo pesquisa do Instituto IPE.

O jornalista relata ainda que, Gadelha é a chamada “noiva” mais cobiçada de todos os candidatos a prefeito do Recife, a começar por Marília Arraes, postulante do PT, mas se o PDT sentir que o cavalo está passando selado não abrirá mão da candidatura de Gadelha em faixa própria, pondo abaixo a prematura aliança com o PSB.

Ainda segundo Magno Martins: No plano nacional, PSB, PDT, Rede e PV nas eleições de 2022 se uniriam em torno do candidato pedetista, o ex-ministro Ciro Gomes. Já para as eleições de prefeito em 2020 no Rio, dois nomes seriam testados nas pesquisas para bater o martelo: Martha Rocha, do PDT, e Alessandro Molon, do PSB. O bloco quer atuar em conjunto também na Câmara dos Deputados.

Dilma diz não ter preferência por adversário no segundo turno

Na véspera das eleições, a presidente da República e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou não temer o segundo turno, do qual terá “imensa alegria em participar”. A petista, que esteve em Belo Horizonte (MG) na manhã deste sábado, ainda cutucou o adversário tucano Aécio Neves ao dizer que “não se faz programa […]

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Na véspera das eleições, a presidente da República e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, afirmou não temer o segundo turno, do qual terá “imensa alegria em participar”. A petista, que esteve em Belo Horizonte (MG) na manhã deste sábado, ainda cutucou o adversário tucano Aécio Neves ao dizer que “não se faz programa social com projetos políticos”.

“Tem umas coisas muito engraçadas. Vários dos candidatos dizem que Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, Mais Médicos e outros programas do governo federal serão continuados. A troco de quê que alguém vai escolher quem nunca construiu, nunca fez e, quando teve oportunidade não fez, contra quem fez e construiu os programas? Nenhum deles é um projeto piloto. Não se faz programa social no Brasil com projetos pilotos. O Brasil exige pelo tamanho de sua população grandes projetos”, afirmou Dilma, em relação à afirmação de Aécio Neves (PSDB) de que o Bolsa Família surgiu de um projeto piloto do governo FHC.

A candidata petista ainda repetiu não escolher adversário no segundo turno entre Aécio e Marina Silva (PSB) ao dizer que “quem tem preferência é o eleitor” e garantiu não temer uma nova etapa das eleições.

“Acho que eleição é para ter todas as possibilidades de participação democrática. Não temo o segundo turno. Se o eleitor decidir que terá segundo turno, terei imensa alegria de participar” disse.

Durante rápida entrevista coletiva antes de iniciar um desfile a carro aberto, Dilma também negou ter ido a Belo Horizonte para tentar frear o crescimento de Aécio, cujo berço político é justamente no estado mineiro, onde foi governador por dois mandatos.

“Por que eu vim aqui? Motivo muito simples: vou nos dois estados responsáveis pela minha formação pessoal e política. Eu vivi aqui 19 anos antes de ser obrigada a sair do estado. Daqui tive que sair porque havia grande repressão contra qualquer forma de manifestação. Depois de ficar três anos presa, fui ao Rio Grande do Sul, que me acolheu. Por isso, são esses dois estados onde passo o último ato da campanha”, justificou a petista, que cumpre agenda na capital gaúcha ainda neste sábado.

Marília continua giro por Pernambuco em Toritama e Taquaritinga do Norte

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o pré-candidato ao Senado, André de Paula, continuaram os compromissos do final de semana nos municípios de Toritama e Taquaritinga do Norte.  Neste domingo (10), ao lado de dezenas de aliados políticos, os dois participaram de uma visita ao Parque das Feiras e ao Festival Café […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o pré-candidato ao Senado, André de Paula, continuaram os compromissos do final de semana nos municípios de Toritama e Taquaritinga do Norte. 

Neste domingo (10), ao lado de dezenas de aliados políticos, os dois participaram de uma visita ao Parque das Feiras e ao Festival Café Cultural, respectivamente.

“Toritama e região possuem um grande potencial econômico e turístico para o turismo de negócios. Polos como esse em Toritama são fundamentais para fazer o Estado sair desse marasmo que está”, afirma Marília, que teve um encontro com Camilo Brito, que está à frente do Parque das Feiras.

A pré-candidata também reconheceu a importância de André de Paula para a busca por recursos para o desenvolvimento de Pernambuco. “Com certeza vamos precisar de alguém que conhece Brasília de verdade. Uma pessoa que vá buscar recursos para a água, estradas, potencial logístico e outros assuntos importantes”, continua. 

Em Taquaritinga do Norte, Marília foi recepcionada na casa do ex-prefeito Jânio Arruda. No Festival Café Cultural, o carinho da população aqueceu o coração dos pré-candidatos. 

Estiveram nas agendas: a pré-candidata a deputada estadual, Helloysa Ferreira, o pré-candidato a deputado federal, Zé Augusto Maia, o vice-prefeito de Jataúba, Mamão, o vereador de Caruaru, Jorge Quintino, a vereadora de Toritama, Rossana, os vereadores Morica e Lolo, o ex-vereador Fabio Florentino, os vereadores de Taquaritinga, Natália de Luquinha e Amauri.

Resultado da primeira etapa do concurso público para a PMPE e CBMPE é divulgado

Os convocados avançam para a segunda etapa que inclui o curso de formação dos agentes de segurança O resultado final da primeira etapa do concurso público realizado para a Polícia Militar (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi divulgado pela banca realizadora do certame. Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, […]

Os convocados avançam para a segunda etapa que inclui o curso de formação dos agentes de segurança

O resultado final da primeira etapa do concurso público realizado para a Polícia Militar (PMPE) e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) foi divulgado pela banca realizadora do certame. Os aprovados serão convocados para a segunda etapa, composta por um curso de formação profissional. O resultado pode ser conferido através do site da banca realizadora, AOCP: www.institutoaocp.org.br

“A divulgação dos nomes aprovados nesta primeira etapa do concurso é mais um importante passo que o Governo de Pernambuco dá para reforçar o efetivo de duas das principais forças de segurança do Estado. Com o programa Juntos pela Segurança nós vamos, até o final de 2026, investir R$ 1 bilhão em ações que promovam o bem-estar e a salvaguarda das vidas e dos bens dos pernambucanos. Vamos agora preparar estes homens e mulheres aprovados no certame para estar nas ruas da capital e do interior o mais breve possível”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A secretária estadual de Administração, Ana Maraíza, ressaltou a importância deste avanço. “Esta divulgação cumpre, rigorosamente, o cronograma divulgado no edital. Desde o início da formulação deste concurso público, a SAD está totalmente dedicada para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros sejam reforçados com mais quadros de qualidade, o que fortalece o programa Juntos pela Segurança e beneficia a população”, enfatizou a titular da pasta.

Neste primeiro momento, serão convocados para o curso de formação 2.400 candidatos para o cargo de soldado e 150 para 2º tenente, na PMPE. Em relação ao CBMPE, a convocação abrange 300 postulantes para soldado e 30 para 2º tenente.

RESULTADOS – Na última segunda-feira (2), durante reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou que Pernambuco registrou seu quarto mês consecutivo de queda no número de homicídios em 2024. Em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado, foi contabilizada uma redução de 10,3% nas Mortes Violentas Intencionais (MVI) ocorridas no Estado. Além disso, os homicídios caíram 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, também comparando com o mesmo período de 2023.

Carnaíba: candidatos questionam pedido do MP para exclusão de nomes da eleição para Conselho Tutelar

Caro Nill Júnior, em resposta à matéria vinculada no blog, com título “MP pede exclusão de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue: Inicialmente, destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum, campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando atividades voltadas para […]

Caro Nill Júnior, em resposta à matéria vinculada no blog, com título “MP pede exclusão de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue:

Inicialmente, destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum, campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando atividades voltadas para o jovem em parceria com a juventude colegiada, trabalho que realizamos junto com o Selo Unicef.

Quanto a apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha” destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o seguinte tema: “Fortalecer a Participação de Adolescentes no Processo Eleitoral”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.

No mais, várias testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;

Já foi dito que não houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º 639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:

Art. 33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em bens públicos ou de uso comum.

[…]

  • 2º. O período lícito de propaganda terá início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se três dias antes da data marcada para a escolha; […]

Pois bem, as homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.

Sendo assim, é público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023 contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;

Ante o exposto, ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;

Além disso, é de causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;

Por fim, reafirmamos a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência, publicidade, legalidade e moralidade dos nossos atos.

Carnaíba – PE, 03 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos.