Humberto acompanha Dilma em Floresta

Empresa nega ter descumprido prazos e afirma que problema teve relação com alteração em estoque em segunda empresa de João Pessoa. “Comissão de Licitação e Secretário tinham ciência”

Prezado Nill Júnior,

Diferentemente do que foi divulgado pela Imprensa, leia-se Blogs, a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, é uma empresa de representação comercial, e diante de tal situação, tem em seu arcabouço de atividades econômicas (CNAE) vários segmentos comercias.

Importante destacar que a empresa foi constituída com esse objetivo, participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido.

Vale destacar que ao tratar da Licitação a qual a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento sagrou-se vencedora do Certame para entrega de três motos, como bem notificou o Blog Nill Jr. é verídica, contudo, há fatos que não foram divulgados de forma adequada. Nesse aspecto, reconheço que por falta de informações mais detalhadas, entretanto, precisaria que fosse ouvida a outra versão.

A Licitação estava em sua segunda chamada, o que significa que não houve interessados na primeira chamada, o preço unitário de cada item (Moto XRE 300), era de R$ 16.150,00 cada, valor cotado pelo Município. Ao vencer o certame o representante legal da empresa ora notificada sabia existir e estoque os produtos junto a empresa Novo Rumo Honda, com sede em João Pessoa-PB, a qual seria a real fornecedora dos bens.

Pari passu, ao acionar o departamento comercial da empresa, verificou-se que as motos não estavam mais disponíveis, e que o custo de fornecimento para entrega não seria mais aquele, valor evidentemente defasado para os preços praticados pelo mercado. De imediato foi comunicado a Prefeitura Municipal de Tabira. Neste momento, ficaram as partes, Contratante (Prefeitura) e Contratada (Empresa Vencedora) que seria feito um realinhamento de preços, conforme prevê Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/1993). Destaque-se ai que existe nos autos do referido Processo Administrativo o pedido de protocolo de realinhamento de preços, assim esperamos.

As motos não haviam sido entregues em razão deste formalismo legal, e a Comissão de Licitação, bem como o Secretário de Administração do Município tinham ciência.

Nesse diapasão, é inadequado, arbitrário e desarrazoado alegar que houve, ainda que de forma implícita, má-fé da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, pelo contrário, estava previsto que nesta sexta-feira, dia 28 de Julho, as motos estariam sob a tutela do Município de Tabira.

Não entendemos o motivo de tamanha repercussão, não houve descumprimento de prazo, o que houve foi a tomada de medidas, ainda que baseadas no manto de Ato Discricionário, sem ao menos oportunizar a parte o contraditório e a ampla defesa. Ferido de morte o direito da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, sabemos que o maior bem previsto no patrimônio de uma empresa e a sua imagem, e, portanto, ficamos indignados com as alegações e suposições elencadas. Questionamos qual o crime cometido, ter uma sede em uma comunidade rural? Ter sido criada em Abril do corrente ano? Representar empresas em licitações?

Por fim, estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Severino Daniel Leite Siqueira

Representante legal da Empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento

Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão de Pernambuco, estão entre os finalistas do prestigiado programa Solve For Tomorrow Brasil, promovido pela Samsung.

O projeto desenvolvido pelos alunos visa à redução da poluição causada pela manipueira, um resíduo resultante do processamento da mandioca, que pode ser altamente prejudicial ao meio ambiente.

Os jovens inovadores criaram um filtro de baixo custo utilizando cascas da fruta-pinha, que além de mitigar os efeitos da manipueira, transforma o resíduo em um fertilizante de liberação lenta, trazendo benefícios sustentáveis à agricultura da região.

Solução inovadora e sustentável

O filtro proposto não só reduz o impacto ambiental dos descartes da manipueira, mas também oferece uma alternativa ecologicamente viável para a produção agrícola de Carnaíba. O uso das cascas de fruta-pinha, abundantes no município, torna o projeto economicamente acessível, destacando o compromisso da equipe com a sustentabilidade e inovação.

A cidade de Carnaíba, que tradicionalmente tem sua economia ligada ao setor agrícola, poderá se beneficiar de um método mais sustentável de produção, diminuindo os impactos ambientais e agregando valor à produção local com o fertilizante derivado do processo.

Conquistas e trajetória da ETE Professor Paulo Freire

Esta não é a primeira vez que a ETE Professor Paulo Freire se destaca no cenário de inovação. Em 2023, uma equipe da instituição já havia figurado entre os 50 melhores projetos do Solve For Tomorrow com a criação de uma luva destinada a estabilizar tremores em pacientes com Parkinson.

Na última semana, a escola também realizou a 8ª Semana Tecnológica, um evento voltado à apresentação de projetos inovadores e parcerias com empresas do setor tecnológico.

Programa Solve For Tomorrow

O Solve For Tomorrow, atualmente em sua 11ª edição no Brasil, é realizado em 66 países e busca incentivar a criação de soluções tecnológicas que respondam a desafios sociais. A edição deste ano registrou um crescimento de 19% no número de projetos inscritos em relação a 2023, demonstrando a crescente adesão de jovens inovadores ao programa.

Além da competição, os participantes contam com uma estrutura de apoio que inclui webinars, mentorias e workshops, oferecendo aos alunos as ferramentas necessárias para o aprimoramento de suas ideias. O programa tem apoio de importantes organizações, como a UNESCO-Brasil e a OEI, além de parcerias com entidades educacionais e governamentais.

Os vencedores serão conhecidos no dia 3 de dezembro, e os projetos finalistas, incluindo o da ETE Professor Paulo Freire, serão apresentados à banca julgadora no dia 29 de novembro.

Por André Luis

Os vereadores da bancada governista da Câmara Legislativa de Afogados da Ingazeira, o presidente da Câmara vereador Franklin Nazário, junto com os vereadores, José Carlos, Cícero Miguel, Luiz Bezorão, Augusto Martins, Reinado Lima, Pedro Raimundo e Igor Sá Mariano estiveram hoje nos estúdios da Rádio Pajeú fazendo uma avaliação do ano de 2015. Por telefone ainda participou o vereador Raimundo Lima.

O presidente Franklin Nazário fez uma avaliação positiva do ano, segundo ele foi um biênio onde foram apresentadas várias proposições e projetos, tanto por situação como por oposição. Ele disse que a mesa diretora avaliou os trabalhos de cada vereador e aprovou as propostas que favoreciam a população do município. “Estou satisfeito com o trabalho deste biênio e desejando a Deus que seja da mesma forma”, disse Franklin.

O vereador José Carlos que como primeiro-secretário da mesa diretora presidiu algumas sessões na ausência do presidente disse que não teve dificuldades em conduzir esses trabalhos, mesmo com pouca experiência política. “Como eu militava no movimento sindical é um meio onde a gente aprende muito, por isso não tive muitas dificuldades em assumir os trabalhos da casa”, disse José Carlos.

O lider da bancada governista na Câmara Igor Sá Mariano falou sobre a convivência das bancadas dentro da Casa. Segundo Igor foi uma convivência harmoniosa onde se procurou fazer discussões propositivas, entendendo o trabalho de cada bancada. “A bancada de governo tem procurado ajudar no desenvolvimento do município ajudando a gestão do prefeito José Patriota, a bancada de oposição faz algumas críticas, umas nós avaliamos como sendo construtivas outras como críticas políticas, mas a gente tem conseguido ter uma harmonia entre as bancadas, procurando sempre defender aquilo que nós acreditamos ser de interesse do povo de Afogados da Ingazeira”, disse Igor. Sobre a avaliação de 2015 Igor também avaliou como sendo um ano positivo e destacou o projeto de emenda a Lei Orgânica que acaba com o recesso do meio do ano e a decisão de aprovar o projeto de lei que estabeleceu que fosse feita uma Seleção Pública para que houvesse a contratação de agentes comunitários de saúde e endemias.

Pedro Raimundo Também avaliou o ano como sendo positivo, parabenizou o presidente Franklin pelo projeto que acaba com o recesso do meio ano, considerado por ele como o projeto mais positivo da Câmara no ano. Pedro também disse ver um lado positivo no executivo do município por ter atendido a requerimentos feitos por ele.

Reinaldo Lima também considerou o ano muito positivo e que diante das dificuldades financeiras que Afogados e o país tem passado, ainda assim a gestão Patriota conseguiu dar continuidade as obras dentro do município e listou algumas como o asfaltamento de setenta ruas.

O vereador Augusto Martins assim como seus colegas de bancada também fez uma avaliação positiva do ano. Augusto disse que foi um ano difícil e complicado pela crise que se estabeleceu em todo país. Ele criticou a falta de honestidade vivida no país e listou alguns dos escândalos que foram denunciados pela imprensa recentemente, dizendo que se houvesse honestidade o Brasil não estaria vivenciando as dificuldades econômicas e que o dinheiro daria pra fazer tudo que se precisa e ainda sobraria. “Você vê que tem dinheiro, o que falta é honestidade pra fazer a obra pelo valor real e não superfaturar como estão fazendo”. disse Augusto.

O vereadores Luiz Bezorão e Cícero Miguel assim como os demais, fizeram uma avaliação positiva do ano e citaram ações do governo municipal.

Raimundo Lima por telefone também avaliou o ano como positivo e falou das dificuldades enfrentadas ao longo do ano, mas que, segundo ele com muita responsabilidade tentaram desempenhar o trabalho do vereador, participando efetivamente das ações da Câmara, acompanhando e fiscalizando as obras do município. Raimundo disse que espera que o próximo ano seja melhor para que se possa desenvolver um trabalho com mais responsabilidade e parabenizou a bancada.

Os vereadores também aproveitaram para responder aos questionamentos feitos pelos ouvintes da Pajeú e os internautas.

Clique aqui e ouça na íntegra o debate de hoje no Portal Pajeú Rádioweb

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao blog de Andreia Sadi nesta quinta-feira que, respeitado os prazos regimentais, quer votar “o mais rápido possível” a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

“Não dá para ficar carregando isso para o próximo semestre. Para o Brasil, é importante que o assunto termine logo, não pode ficar 15 dias pendurado no recesso e parando o Brasil”.

Para que uma denúncia da PGR contra o presidente da República vire processo, é necessária a autorização da Câmara.

Segundo Maia, o ideal é que a votação seja resolvida logo para que não inviabilize as reformas que o Congresso precisa discutir, como a trabalhista e a da previdência.

No dia 15 de julho, teoricamente, o Congresso entra em recesso. Mas Maia disse que pode não o ocorrer já que não deve ser analisada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é exigida para os parlamentares poderem tirar o período de descanso.

Mesmo assim, os parlamentares poderão optar por um recesso informal. Dessa forma, Maia terá de mobilizar um quórum alto em julho se quiser votar a denúncia da Procuradoria-Geral da República no período em que a Câmara para e fica esvaziada.

Globo

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, usou sua conta no Twitter para criticar o indulto natalino — que facilita o perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro — concedido pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Em mais de uma dezena de posts na rede social, Dallagnol atacou a iniciativa que chamou de “feirão de natal para corruptos”.

O procurador citou como exemplo de possíveis beneficiados pelo decreto presidencial o ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado em novembro de 2015 a 11 anos e 11 meses de cadeia em regime fechado e preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Há um ano, Argôlo teve a pena ampliada para 12 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na norma anterior do indulto, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminuiu para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

No Twitter, Dallagnol ironizou a possibilidade de Argôlo ser beneficiado e disse que o ex-parlamentar “agradece a Temer o indulto de Natal” e “já pode sair da cadeia”. “Se você acha que é piada ou notícia do Sensacionalista, é só o começo se não escolher bem deputados e senadores em 2018”, completou.

Em outro post, o procurador da Lava-Jato comparou Temer ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (STF), criticado por decisões como a que concedeu liberdade ao ex-governador do Rio, Antony Garotinho.

“Dupla dinâmica. O que Gilmar faz com as prisões preventivas, Temer faz com as prisões definitivas”, escreveu, atribuindo a frase ao colega Carlos Fernando Lima, também procurador da Lava-Jato.

Editado anualmente, o novo decreto presidencial de indulto natalino também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada “não é alcançada pelo indulto”. O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional.

Dallagnol lembrou que houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto, sugestão que não foi atendida.

“O próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que assessora o MJ nesse assunto, foi contra o indulto a corruptos”, disse. O procurador lembrou que havia feito outro post no dia 17 de novembro, em sua conta no Facebook, comentando o resultado expressivo de 20 votos contra 3, vedando o perdão para crimes de corrupção. “O pior surdo é o que não quer ouvir”, criticou, se dirigindo ao presidente Temer e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também assina o decreto.

A Lava-Jato e seus desdobramentos já resultaram nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Após perderem seus mandatos, eles foram condenados por juízes de primeira instância.