TSE impõe cerco eleitoral ao bolsonarismo com cassação e bloqueio financeiro a sites

O município de Arcoverde foi escolhido para sediar o Encontro Nacional em Defesa da Mulher, previsto para agosto de 2025. A confirmação foi discutida em reunião realizada nesta terça-feira (17) entre o prefeito Zeca Cavalcanti e representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Participaram do encontro a secretária da Mulher, Lucitelma Soares, o procurador adjunto do município, Pedro Melchior, e representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM). A pauta incluiu o planejamento de ações logísticas, estruturais e de segurança voltadas à organização do evento, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o prefeito Zeca Cavalcanti, a realização do encontro em Arcoverde reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao acolhimento das mulheres. “Nossa cidade será palco de um evento de relevância nacional, promovido pelo CNJ, que vai trazer um olhar ainda mais atento para as pautas de defesa da mulher”, afirmou.

A expectativa é de que a iniciativa contribua para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em nível regional, envolvendo a articulação entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e o poder municipal.

Os integrantes do grupo de Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, aqui de Afogados da Ingazeira, receberam na manhã desta quinta (17), o diploma de Patrimônio vivo do Estado de Pernambuco, que contempla artistas, coletivos e entidades culturais que preservam e difundem as nossas raízes e tradições culturais. 

A entrega aconteceu no Teatro de Santa Isabel, área central do Recife, no dia em que se celebra o patrimônio artístico. Foram dez contemplados ao todo, elevando para 95 o número de integrantes da galeria do Patrimônio Vivo de Pernambuco. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve presente à cerimônia acompanhado do Deputado Estadual, José Patriota, do Secretário Municipal de Cultura, Augusto Martins, do seu adjunto Luciano Pires, e da poetisa Isabelly Moreira, uma das coordenadoras locais do processo de busca pelo reconhecimento do coco de roda do leitão como patrimônio vivo de Pernambuco.

“Estou muito feliz com esse reconhecimento, com essa conquista do nosso coco de roda. É um orgulho para Afogados, para o nosso povo, termos em nossa terra uma expressão cultural tão importante e que agora é, reconhecidamente, Patrimônio Vivo do nosso Estado,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Os artistas, coletivos ou entidades reconhecidos como patrimônio vivo, recebem uma bolsa mensal para difundir suas tradições e seus saberes com as novas gerações, de modo a perpetuar a nossa riqueza e identidade cultural. Do Pajeú, além do Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, o forrozeiro mestre Assisão, de Serra Talhada, também foi titulado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.

O médico cardiologista Hugo Rabelo, que era um dos nomes governistas, anunciou apoio à pré-candidatura de Fredson Brito em São José do Egito.

“Esta aliança é importante na trajetória política de Fredson, consolidando ainda mais seu crescimento e fortalecimento na corrida eleitoral de 2024”, diz a pré-campanha de Fredson em nota.

Hugo atuou como secretário de saúde na gestão de Evandro Valadares, onde foi uma peça chave na Frente Popular de São José do Egito.

Hugo não digeriu a decisão que o rifou da Diretoria do União Brasil em São José do Egito,  no limite do prazo para tentar fazer Augusto Valadares pré-candidato do bloco governista.  A decisão mostra que manteve a posição em credenciar a movimentação ao grupo de Evandro Valadares,  mais o Deputado Federal Mendonça Filho.

Claro, Fredson comemorou a adesão. “A chegada de Dr. Hugo é mais uma prova do fortalecimento deste projeto, que cada vez mais se consolida como uma opção viável e promissora para a cidade”.

Direito de resposta não foi concedido no caso

O TRE de Pernambuco deferiu dois pedidos de liminar apresentados pela coligação Pernambuco quer Mudar contra a concorrente Pernambuco na Veia. Nos dois, a chapa encabeçada pela  ex-prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, argumenta que foi alvo de “divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.  

As inserções da propaganda eleitoral gratuita descritas nas representações judiciais  devem ser  suspensas e em caso de descumprimento, tanto a campanha da deputada federal Marília Arraes, responsável pelas publicações, quanto as emissoras de televisão estão sujeitas a multa de R$ 10 mil por infração.

As peças publicitárias abordam um episódio de rebelião na Funase, no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, que terminou com a morte de um adolescente, na época que a candidata Raquel Lyra era secretária da Criança e Juventude, responsável pela instituição. 

No processo 0603517-15.2022.6.17.0000, o pedido apresentado é para a suspensão imediata do conteúdo veiculado durante o guia eleitoral do último dia 25 de outubro, às 13h16. 

Neste caso, o relator, desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira, esclarece que decidiu por autorizar “a concessão tutela de urgência para remoção da peça impugnada, na medida que a publicidade objurgada apresenta fatos aparentemente dissociados da realidade”.  

No processo 0603516-30.2022.6.17.0000, é demandada a remoção de peças publicitárias de 30 segundos, veiculadas ao longo da programação da TV e a concessão de um direito de resposta, que foi negado.  

“Por sua vez, o requisito do perigo da demora também se encontra presente, na medida em que quanto mais tempo a inserção estiver sendo veiculada, mais a mensagem distorcida é difundida em escala exponencial, circunstância a prejudicar não só a Representante-candidata, mas a própria higidez do Processo Eleitoral”, descreveu o desembargador Dario Leite em sua decisão.

O promotor Aurenilton Leão, de São José do Egito foi enfático ao afirmar que todos os loteamentos instalados em São José do Egito não tem nada de regulares. “Na entrada da cidade há áreas loteadas de um lado e de outro. Eles divulgam que a área está legalizada. Mas não há nenhuma estrutura ou licenciamento como determina a legislação”, questionou.

O relato embasou a orientação de promotores a prefeitos em reunião ontem para que exerçam o poder de fiscalização de loteamentos espalhados pela região. Muitos não obedecem a legislação. Não tem licenciamento ambiental, registro ou infra estrutura mínima como manda a lei.

Sem falar nos que invadem áreas rurais sem que houvesse qualquer autorização de desmembramento ou transformação em trecho urbano.