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TSE impõe cerco eleitoral ao bolsonarismo com cassação e bloqueio financeiro a sites

Por André Luis

Por Matheus Teixeira e Camila Mattoso/Folha de S. Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022.

Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano.

Apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita.

“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado, e as pessoas que assim o fizeram irão para cadeia por atentar contra as eleições e contra a democracia no Brasil”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha e frisou que a decisão do julgamento “não é para o passado, mas para o futuro”.

“Estamos procurando demarcar os contornos que vão pautar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano”, afirmou o magistrado, atual presidente do TSE.

Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.

São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Apesar dos recados, neste caso os ministros não explicaram o que farão de diferente ano que vem em relação a 2018 para que processos similares tenham desfecho diferente.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”.

Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.

No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato.

Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça.

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Barroso.

No vídeo analisado pelos magistrados, Francischini faz um discurso similar ao realizado por Bolsonaro e seus aliados quando aumentaram a pressão pela aprovação do voto impresso.

O então deputado federal diz na gravação que está “estourando em primeira mão” uma informação a seus seguidores e que estaria “com toda documentação da própria Justiça Eleitoral” que comprovaria a fraude em duas urnas eletrônicas.

Relator do processo, o então corregedor-geral do TSE, Luís Felipe Salomão, disse que a conduta do deputado “pode conspurcar o processo e o sistema democrático”.

Além desses casos, Moraes também deu indícios de que está atento a uma possível repetição do que houve nos Estados Unidos após a derrota eleitoral de Donald Trump, caso Bolsonaro perca o pleito do próximo ano.

Bolsonaro afirmou no início do ano que, se não houver o voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um “problema pior” que dos EUA.

O chefe do Executivo fez menção à invasão ao Congresso americano por aliados de Trump no dia em que o órgão iria ratificar a vitória de Joe Biden para o posto máximo daquele país.

Ao mandar prender o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, Moraes citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre o influenciador bolsonarista e um invasor do Capitólio.

A PF afirmou que Santos aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos EUA de 2020.

De acordo com o trecho do pedido da PF transcrito por Moraes, a teoria relativa ao pleito americano tem servido de “base de argumentação utilizada” por aliados do presidente para questionar a lisura das eleições no Brasil.

Outras Notícias

Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atrasov

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. […]

Até o dia 30 de dezembro, o Governo de Pernambuco está oferecendo uma oportunidade para o contribuinte de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – regularizar seus débitos. O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) concede descontos para aquele que aderir ao programa e ficar em dia com o Fisco. Quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido. Para quem optar pelo parcelamento, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve emitir, a partir da próxima segunda-feira (02/12), o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com desconto à vista ou parcelado ou comparecer a uma das Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ.

O PERC-IPVA faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco com o objetivo de regularizar a situação dos devedores do IPVA. O Plano de cobrança foi iniciado em abril com ações preventivas através do envio de cartas de cobrança amigável. A partir de junho foram realizadas as notificações de débitos e inscrição em dívida ativa, na sequência ocorreram as negativações nos órgãos de proteção ao crédito e com a publicação da LC 415/2019, o contribuinte devedor possui a possibilidade de regularização dos seus débitos com reduções no valor devido.

A expectativa da Secretaria da Fazenda com essas ações é apresentar um incremento de R$ 30 milhões na arrecadação do IPVA em 2019 e dar oportunidade para que o cidadão regularize seus débitos do imposto e possa voltar a circular com seu veículo sem risco de multa e apreensão.

Serviço: 

Todas as dúvidas podem ser esclarecidas através do TELESEFAZ, pelos números 0800.285.1244 ou (81) 3183-6401, ou na Gerencia de Segmentos de IPVA da SEFAZ no DETRAN-PE, pelo telefone 3184.8202.

O atendimento presencial será feito nas Agências da Receita Estadual (ARE´s) da SEFAZ, sem necessidade de agendamento prévio ou na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, com horário marcado através de agendamento realizado no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br).

Danilo diz que Sebastião ficou quase 16 anos ocupando espaços na Frente e é ele que tem que se explicar

O pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral (PSB) disse ao Blog Cenário que Sebastião Oliveira esteve por quase 16 anos dentro do governo, inclusive ocupando espaços de poder e que só agora depois de usufruir por tanto tempo resolver pular do barco. “Tivemos Sebastião participando dessa frente durante quase esses todos 16 anos. Participou […]

O pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral (PSB) disse ao Blog Cenário que Sebastião Oliveira esteve por quase 16 anos dentro do governo, inclusive ocupando espaços de poder e que só agora depois de usufruir por tanto tempo resolver pular do barco.

“Tivemos Sebastião participando dessa frente durante quase esses todos 16 anos. Participou até agora, participando do governo, inclusive ocupando os espaços. Eu não vou avaliar movimentação de adversário”, disse.

Ele ainda negou falta de diálogo. “Ele vai ter que se explicar ao eleitor dele, vai se juntar á candidata dele e vai ter que se explicar. Nós temos um palanque com mais de 140 prefeitos, inclusive a prefeita Márcia que é a maior liderança de Serra Talhada”, alfinetou.

Aliás, a movimentação de Sebastião Oliveira uniu no mesmo palanque em torno de Marília ele, Luciano Duque e Carlos Evandro. Márcia ficou aliada a Danilo, como única e maior referência da campanha socialista na cidade.

Evandro Valadares realiza inaugurações no domingo em Riacho do Meio 

Dando prosseguimento ao Programa Minha Cidade de Cara nova, o prefeito Evandro Valadares fará uma série de inaugurações no próximo domingo na região do distrito de Riacho do Meio.  Serão entregues pavimentação de 7 ruas, uma nova UBS para o sítio Açude da Porta, além da reforma da Escola Municipal Helena Maria. As ruas que […]

Dando prosseguimento ao Programa Minha Cidade de Cara nova, o prefeito Evandro Valadares fará uma série de inaugurações no próximo domingo na região do distrito de Riacho do Meio. 

Serão entregues pavimentação de 7 ruas, uma nova UBS para o sítio Açude da Porta, além da reforma da Escola Municipal Helena Maria.

As ruas que vão ser entregues oficialmente no domingo (26), serão a Travessa Vereador Antônio Thiago, a Travessa Antônio Anastácio, a Rua José Gonçalves de Melo, a Travessa José Gonçalves de Melo, a Rua Dalva de Oliveira, a Rua Alto do Cemitério e a Rua Projetada.  

Outras duas ruas, Vereador José Mariano Sobrinho e o restante da rua José Leite Ferreira já estão com processo de pavimentação iniciado e logo também serão entregues a população.

Na área da saúde uma Unidade Básica de Saúde será entregue, na comunidade do Açude da Porta, totalizando 16 UBS`s em todo município, 3 somente nos últimos 12 meses.

O prefeito também entregará a reforma da Escola Helena Maria de Siqueira Brito, que além de ter sido totalmente recuperada, teve as todas as salas de aula climatizadas.

Acidentes causam mortes em Itapetim

Acidentes tiraram vidas em Itapetim. Na madrugada deste domingo (06), o choque de duas motos na PE-263, na Vila das Crianças, tirou a vida de Dêra do Bar. Ele era  morador da vila e proprietário de um bar na mesma localidade. Outra vítima identificada  como Alex e conhecida popularmente como “Colorau” ficou gravemente ferida. Segundo […]

Acidentes tiraram vidas em Itapetim. Na madrugada deste domingo (06), o choque de duas motos na PE-263, na Vila das Crianças, tirou a vida de Dêra do Bar. Ele era  morador da vila e proprietário de um bar na mesma localidade.

Outra vítima identificada  como Alex e conhecida popularmente como “Colorau” ficou gravemente ferida. Segundo o Blog Repórter do Sertão, ainda não há informações sobre o estado de saúde dele.

Um adolescente de quinze anos,  Natan de Sousa Santos, de 15 anos, residente no Bairro Paulo VI em Itapetim, não resistiu aos ferimentos causados por um choque elétrico na manhã deste domingo (06). A informação foi confirmada por parentes do garoto.

O jovem estava molhando uma laje em construção, quando acidentalmente tocou na fiação elétrica. Com a descarga ele foi jogado do primeiro andar do prédio. Após ser socorrido por uma equipe de bombeiros civis para o hospital local, a vítima foi transferida para Afogados da Ingazeira onde morreu.

O acidente ocorreu na Rua João Paulo II, no Bairro Paulo VI. Segundo informações, Natan é filho de Adriano de Zezão e de Roberta conhecida como Beta. O corpo foi levado para o IML de Caruaru.

STF divulga íntegra de vídeo de reunião entre Bolsonaro e ministros sobre tentativa de golpe. Assista

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a […]

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (assista ao vídeo ao final da matéria).

A divulgação da íntegra do vídeo vem em resposta às inúmeras publicações jornalísticas que divulgaram parcial e editada de trechos dessa reunião. A medida visa oferecer transparência e acesso completo ao conteúdo discutido durante o encontro, permitindo uma análise mais precisa e contextualizada dos acontecimentos.

O vídeo da reunião em questão se tornou peça-chave nas investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis ameaças à ordem democrática no país. O conteúdo das discussões entre Bolsonaro e seus ministros tem sido objeto de intensa especulação e debate público, alimentando uma série de interpretações e conjecturas sobre os rumos da política nacional.

Com a divulgação da íntegra do vídeo, espera-se que haja uma maior clareza e compreensão sobre os temas abordados durante a reunião, bem como sobre a conduta dos participantes e suas eventuais responsabilidades. Ainda, em desmentir comentários de aliados do ex-presidente e dele próprio sobre a tese de perseguição política, pois fica claro a sua participação direta na orquestração da tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância do papel do STF como guardião da Constituição e dos princípios democráticos, garantindo a preservação do Estado de Direito e o respeito às instituições republicanas. Ao tornar público o conteúdo da reunião, o tribunal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

A divulgação da íntegra do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros representa um marco na história recente do país, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício do poder público. O acesso pleno e transparente às informações é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Alexandre de Moraes divulga íntegra de vídeo de reunião entre Bolsonaro e ministros sobre tentativa de golpe

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (assista ao vídeo ao final da matéria).

A divulgação da íntegra do vídeo vem em resposta às inúmeras publicações jornalísticas que divulgaram parcial e editada de trechos dessa reunião. A medida visa oferecer transparência e acesso completo ao conteúdo discutido durante o encontro, permitindo uma análise mais precisa e contextualizada dos acontecimentos.

O vídeo da reunião em questão se tornou peça-chave nas investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis ameaças à ordem democrática no país. O conteúdo das discussões entre Bolsonaro e seus ministros tem sido objeto de intensa especulação e debate público, alimentando uma série de interpretações e conjecturas sobre os rumos da política nacional.

Com a divulgação da íntegra do vídeo, espera-se que haja uma maior clareza e compreensão sobre os temas abordados durante a reunião, bem como sobre a conduta dos participantes e suas eventuais responsabilidades. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância do papel do STF como guardião da Constituição e dos princípios democráticos, garantindo a preservação do Estado de Direito e o respeito às instituições republicanas. Ao tornar público o conteúdo da reunião, o tribunal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

A divulgação da íntegra do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros representa um marco na história recente do país, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício do poder público. O acesso pleno e transparente às informações é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.