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TSE barra candidatura de Anthony Garotinho

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (27), por unanimidade, o registro da candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio de Janeiro.

Todos os 7 membros da Corte votaram por negar recurso da defesa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia barrado a candidatura, com base na lei da Ficha Limpa.

Em tese, Garotinho ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do TSE terá efeito imediato. Com isso, o ex-governador foi impedido de fazer campanha e veicular propaganda no rádio e na TV.

Na sessão do TSE, a ministra Rosa Weber votou a favor de Garotinho manter a campanha enquanto ainda houver possibilidade de recurso, mas foi vencida pelos outros seis ministros.

A defesa de Garotinho informou que deverá recorrer da decisão do TSE. A estratégia é tentar obter decisões liminares na Justiça que revertam a condenação do ex-governador por improbidade administrativa.

“A defesa vai recorrer, está definindo quais as medidas que vamos tomar. Estamos buscando decisões liminares para reverter a condenação. Tem a possibilidade de embargos de declaração”, disse a advogada Gabriela Rollemberg.

Embargos de declaração são recursos que podem ser apresentados ao próprio TSE, com objetivo de esclarecer alguma omissão, obscuridade ou contradição no julgamento desta quinta.

Os advogados também tentarão reverter outra condenação, criminal, por calúnia, que também pesou no indeferimento de registro de Garotinho.

Os ministros também decidiram que a coligação de Garotinho não precisará devolver os recursos públicos já usados na campanha. No entanto, não poderá mais usar a verba para promover a candidatura.

Votaram contra a candidatura de Garotinho no TSE: o relator do caso, Og Fernandes, e os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e Rosa Weber.

Na mais recente pesquisa Ibope para o governo do Rio, divulgada na terça (25), Garotinho apareceu empatado em 2º lugar com Romário (Podemos). Ambos têm 16%. O candidato do DEM, Eduardo Paes, lidera com 24% das intenções de voto.

Outras Notícias

Em Flores prefeitura leva atrações culturais e musicais para Sítio dos Nunes

As festividades juninas do Município de Flores, que vêm se destacando na região do Pajeú pelo resgate das tradições culturais e pela valorização de um São João autêntico, continuam animando os florenses da cidade e dos distritos. O distrito da vez agora é Sítio dos Nunes, que nos próximos dias 22 e 23 de Junho […]

As festividades juninas do Município de Flores, que vêm se destacando na região do Pajeú pelo resgate das tradições culturais e pela valorização de um São João autêntico, continuam animando os florenses da cidade e dos distritos.

O distrito da vez agora é Sítio dos Nunes, que nos próximos dias 22 e 23 de Junho vai receber atrações como: Neno do Acordeon, a partir das 20hs, e Erika Diniz e Banda, às 22hs, na noite de quinta (22).

Na sexta (23), será a vez das apresentações culturais da quadrilha junina Flor Art e do grupo de Bacamarteiros Cabras do Nordeste de Flores, às 20hs. Na sequência, às 21hs a população vai dançar muito forró com os Shows musicais de Harry Estigado e Capim com Mel.

PE-263 recebe nome de Jornalista Inaldo Sampaio após aprovação de projeto na Alepe

Deputado Luciano Duque, autor do PL, celebrou a homenagem ao jornalista pajeuzeiro Por: André Luis A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei n° 627/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A rodovia PE-263, que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim, passará a ser denominada de […]

Deputado Luciano Duque, autor do PL, celebrou a homenagem ao jornalista pajeuzeiro

Por: André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei n° 627/2023, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). A rodovia PE-263, que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim, passará a ser denominada de “Jornalista Inaldo Sampaio”.

A aprovação do projeto representa o reconhecimento da relevância do jornalismo e da trajetória do renomado profissional Inaldo Sampaio. 

O deputado Luciano Duque utilizou suas redes sociais nesta terça-feira (15) para celebrar a aprovação do projeto e ressaltou a importância de nomear a rodovia com o nome de Inaldo Sampaio. “Uma justa homenagem ao grande jornalista Inaldo Sampaio, que agora dá nome a rodovia PE-236, no trecho que liga as cidades de São José do Egito a Itapetim”, destacou Duque na postagem.

Inaldo Sampaio morreu, aos 64 anos, em 11 de novembro de 2019. Ele vinha lutando desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Ele era natural de São José do Egito.

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e era, quando da sua morte, comentarista político na rádio CBN, além de assinar coluna no Diario de Pernambuco e escrever o blog Política com “P” Maiúsculo. 

Além da paixão pela política e pelo jornalismo, Inaldo também tinha vocação para a música. Fundou, na década de 90, a banda Pinga Fogo, na qual tocava saxofone. Fez inúmeros shows pelo estado e em cidades do interior.

Considerado um dos mais sérios e esclarecidos analistas políticos no país, Inaldo Sampaio, apesar de bastante reservado em sua vida pessoal, tinha como uma das características a solidariedade para com o próximo. Era daquelas pessoas que praticavam o bem sem pensar em retribuição.

Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato. Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” […]

G1

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato.

Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.

“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.

Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.

O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.

“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato.

Ricardo Teobaldo cumpre agenda no Sertão

Deputado aproveita recesso parlamentar para realizar agenda administrativa com Prefeitos do Pajeú. O Deputado Ricardo Teobaldo inicia nesta quarta-feira (29) uma agenda administrativa pelos municípios que compõem o Sertão do Pajeú. Em 4 dias de viagem Teobaldo visitará as cidades de Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Tabira, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. O parlamentar pernambucano […]

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Deputado aproveita recesso parlamentar para realizar agenda administrativa com Prefeitos do Pajeú.

O Deputado Ricardo Teobaldo inicia nesta quarta-feira (29) uma agenda administrativa pelos municípios que compõem o Sertão do Pajeú. Em 4 dias de viagem Teobaldo visitará as cidades de Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Tabira, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. O parlamentar pernambucano tem encontros com prefeitos e lideranças da região.

Teobaldo aproveita o recesso na Câmara Federal para prestar contas do mandato e visitar sua base eleitoral no estado, segundo nota.

Durante os encontros Ricardo também fará a entrega de ofícios aos prefeitos informando a alocação de emendas individuais no Orçamento Geral da União para realização de obras e melhorias em diversas áreas. “Mesmo com a dificuldade econômica que o Brasil enfrenta estamos conseguindo ajudar os municípios pernambucanos. Essas emendas colocadas por mim no orçamento da união vão possibilitar aos prefeitos um folego maior para investir em saúde, educação e obras estruturadoras”, ressaltou.

Governo de PE anuncia recorde na execução de emendas parlamentares

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o pagamento de R$ 196,63 milhões em emendas parlamentares referentes ao exercício de 2024. Segundo a gestão estadual, esse é o maior volume de recursos executados em mais de dez anos. Ainda de acordo […]

O Governo de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o pagamento de R$ 196,63 milhões em emendas parlamentares referentes ao exercício de 2024. Segundo a gestão estadual, esse é o maior volume de recursos executados em mais de dez anos.

Ainda de acordo com o governo, um novo pacote de medidas está sendo implementado para aperfeiçoar o processo de execução das emendas. Entre as ações, foi anunciada a criação de uma plataforma digital para que os deputados estaduais e suas equipes acompanhem todas as etapas da tramitação. Haverá capacitação para utilização da ferramenta.

A gestão estadual também informou que a partir desta sexta-feira (1º) será liberado um novo montante de R$ 40 milhões em emendas, sendo R$ 21 milhões do exercício de 2025 — especificamente emendas de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix” — e R$ 19 milhões do exercício de 2024, relativas a emendas impositivas. Com isso, a execução total prevista para este ano deve alcançar cerca de R$ 215 milhões nos próximos dias.

Segundo a Seplag-PE, uma lista de pendências com impedimentos de pagamento foi elaborada e será entregue individualmente a cada parlamentar, com o objetivo de facilitar a resolução dos entraves junto às entidades envolvidas.

Entre as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho criado pela governadora Raquel Lyra, estão: a redução dos ciclos de remanejamento orçamentário de nove para dois (um em março e outro em julho); o aumento dos valores mínimos para emendas destinadas a entidades, de R$ 20 mil para R$ 100 mil; e para demais emendas, de R$ 60 mil para R$ 250 mil.

A gestão também pretende incluir, junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, um “Caderno de Objetos Financiáveis”, que trará sugestões de itens e serviços com maior viabilidade de execução, para orientar a indicação de emendas pelos parlamentares. O material contará com uma lista de verificação para os órgãos responsáveis pela execução.

Do total previsto no orçamento de emendas parlamentares de 2024, no valor de R$ 257,06 milhões, foram pagos R$ 196,63 milhões até o momento, o que corresponde a 76,5%. O grupo de trabalho explicou que o valor restante depende da regularização de pendências por parte das entidades proponentes e pode ser viabilizado com apoio dos parlamentares autores das emendas.

“O Governo do Estado executou um volume recorde de emendas de 2024 e das que foram reorçadas em 2025. Estamos propondo melhorias para o pagamento das emendas em 2026 a fim de beneficiar, na ponta, os pernambucanos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

O secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, também destacou as mudanças promovidas. “O grupo de trabalho trouxe novos procedimentos e um novo olhar sobre a execução das emendas parlamentares. Parte dessas sugestões já está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta sexta-feira”, disse.

Participaram ainda da coletiva Érika Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado, e Marcelo Casseb, procurador do Estado.