TSE aprova lista tríplice para desembargador eleitoral em Pernambuco

Neste sábado (18), por determinação do governador Paulo Câmara, a Polícia Civil de Pernambuco designou dois delegados especiais para presidirem a investigação da morte do indígena Edvaldo Manoel de Souza, 61 anos, da etnia Atikum, que ocorreu na última quarta-feira (15), em Carnaubeira da Penha. A informação foi confirmada em nota, pela Polícia Civil. 

Segundo a nota: de acordo com a Portaria 155/2022, da Chefia de Polícia Civil, os delegados João Leonardo Cavalcanti e Daniel Angeli vão trabalhar com dedicação e compromisso para esclarecer o fato. 

Ainda segundo a nota: as investigações estão sendo acompanhadas pelo MPPE. Além disso, estão em curso um Inquérito Policial Militar, no âmbito da PMPE, e uma Investigação Preliminar, conduzida pela Corregedoria Geral da SDS.

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. 

Tribunal aplicou multa de R$ 18 mil ao gestor

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (13), o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ibimirim do exercício financeiro de 2015, cujo responsável foi o atual prefeito José Adauto da Silva, o Adauto Bodegão (PP) aplicando-se uma multa no valor de R$ 18 mil, o correspondente a 30% dos seus subsídios auferidos naquele período. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Segundo ele, a prefeitura apresentou no final do segundo quadrimestre um excedente nos gastos com pessoal, comprometendo 57,35% de sua receita corrente líquida com essa despesa, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 54%.

Por essa mesma Lei, o gestor deveria eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, efetuando corte de cargos em comissão e de funções gratificadas. Mas, em vez disto, permitiu que naquele período o gasto chegasse a 61,11% da RCL.

O prefeito foi notificado para apresentar suas contrarrazões e invocou inicialmente o cenário econômico do país, que se encontrava bastante adverso naquela ocasião. Além disso, alegou que o gasto com a folha de pessoal saiu do controle devido ao reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores. No entanto, segundo o voto do conselheiro, esses reajustes eram previsíveis e “passíveis de gerenciamento”, não podendo ser motivo para descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito alegou também que o município se encontrava sob estado de emergência, devido à seca que assolou o sertão pernambucano, gerando impacto negativo na economia local.

“Decerto”, afirmou o conselheiro João Carneiro Campos, “alguns julgados deste Tribunal contemplaram a situação de estiagem para fins de considerar a regularidade, com ressalvas, da gestão fiscal de alguns municípios. Mas não nos parece que tal jurisprudência guarde compatibilidade com o objeto do presente processo porque a documentação nele contida informa que houve crescimento da Receita Corrente Líquida durante os exercícios financeiros de 2014 e 2015”.

A prefeitura de Tabira, por determinação do prefeito Sebastião Dias, atendendo Projeto do vereador Aristóteles Monteiro, em ação coletiva das secretarias de Agricultura, Administração, Obras e Urbanismo, com apoio das demais secretarias municipais, implantou a Feira Livre no povoado da Borborema, a 12 quilômetros da sede, nesse domingo (24), com o slogan Suba a Serra e Faça  Feira.

Diversas pessoas da cidade e de comunidades circunvizinhas estiveram  participando desse momento. Moradores da localidade ficaram encantados e alegres com presença de um número muito bom feirantes, curiosos, vendedores e compradores.

Secretários, coordenadores, diretores o prefeito do município Sebastião Dias e a 1ª Dama e secretária de Desenvolvimento Social, Iêda Dias estiveram presentes e fizeram feira na serra.

O prefeito poeta aproveitou o momento e participou abrindo as atrações culturais cantando várias das suas canções, Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú improvisaram ao som da viola e cantaram para os presentes exaltando a importância da feira para a comunidade.

No show musical houve a participação do sanfoneiro João Delmiro do sítio Arroz de Água Branca, o secretário Egley Freitas soltou a voz cantando forró e o Grupo Forrozão da Serra encerrou o show.

Aconteceu um bingo de uma bicicleta doada pelo vereador Aristóteles Monteiro e sorteio de diversos brindes entre os participantes, também doação do parlamentar.

O vereador Aristóteles Monteiro (PT) agradeceu a todos que colaboraram, destacando a comissão organizadora da feira, membros da comunidade, secretários e o apoio do prefeito. “A feira é um sonho realizado. Encontramos algumas dificuldades, mas com empenho e boa vontade de quem quer o progresso da comunidade tabirense e aqui da Borborema, estamos concretizando esse sonho. A feira foi um sucesso. Os que apostaram contra perderam de novo”, frisou o vereador.

O prefeito Sebastião Dias parabenizou a iniciativa do vereador Aristóteles Monteiro e garantiu que a gestão dará todo apoio e não medirá esforços para beneficiar a comunidade. “A feira já começou grande, precisamos unir forças e trabalharmos para que ela cresça cada vez mais”. Destacou o prefeito.

Presidente também nomeou a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da Casa

Na posse do presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria,  no último domingo, a garantia foi de mais diálogo. Além dele, a Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 tem os vereadores Maurício do São João, Aldo da Clipsi e Damião de Carminha.

João parabenizou os demais empossados e agradeceu aqueles que o escolheram para o cargo e mesmo aos que divergiram. “Todos tiveram a mesma importância no exercício do voto que assegurou a plena liberdade democrática, onde fui eleito pela maioria e me torno novamente o presidente de todos, adotando, sempre, o critério da mesma igualdade e respeito”.

E enfatizou: “Egipcienses, nessa minha nova missão digo a todos que tenho consciência das minhas responsabilidades, por isso quero, e desejo, que minha segunda gestão nesta casa legislativa seja mais dinâmica e interativa com a sociedade, e ao mesmo tempo em que procure administrar com sabedoria as divergências de opiniões e ideias, se direcionando para um debate produtivo, onde a fiscalização, aprovação e criação de leis resulte em benefícios concretos para o nosso povo”. João de Maria ainda destacou o que foi desenvolvido em sua primeira gestão como chefe do legislativo da Terra dos Poetas.

João inicia seu segundo mandato como presidente da Casa Arlindo Leite Lopes nomeando a advogada Hérica Nunes Brito como procuradora da edilidade. A profissional é a única mulher a assumir aquela função no legislativo de São José, entretanto pela segunda vez. Nunes Brito também é a única mulher a ter assumido a procuradoria do município (2013/2016).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista.

O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

O evento é voltado à capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do direito.

“O MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. Vamos reunir magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação.”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, o evento começa pela manhã, às 9h, com a palestra promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza, intitulada: “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”. No período vespertino, a partir das 15h, terá início a palestra “Lei n° 13.964/2019 – Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.