TSE aprova lista tríplice para desembargador eleitoral em Pernambuco

A declaração foi feita no Rio de Janeiro no intervalo das gravações do programa de TV

Promessa frequente entre candidatos à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (20) que vai trabalhar pelo fim da reeleição se for eleito no próximo dia 28. “O que eu pretendo fazer, tenho conversado com o Parlamento também, é fazer uma excelente reforma política para acabar com o instituto da reeleição, que no caso começa comigo, se eu for eleito.”

A declaração foi feita no Rio de Janeiro no intervalo das gravações do programa de TV. Bolsonaro falou que um presidente não tem autoridade de fazer reforma política,afirmando que cada parlamentar vota de acordo com seu interesse. Ele falou ainda que seu plano e reforma política incluiu também a diminuição do número de parlamentares, de 15% a 20%, mas não deu mais detalhes.

O presidenciável defendeu a autonomia política do Banco Central. Sobre a possibilidade de manter no cargo o atual presidente da instituição, Ilan Goldfajn, evitou responder. “O dólar caiu muito mais por pesquisa do que por ação dele”, comentou.
A moeda americana está em trajetória desde as vésperas do primeiro turno, com o avanço do candidato do PSL nas pesquisas de intenções de voto. Questionado sobre a manutenção da equipe do presidente Michel Temer em eventual governo, ele admitiu a possibilidade. “Eu não sei se vai ser mantido. O que está dando certo tem que continuar. Não vou dizer que tudo está errado no governo Temer”, afirmou.

Bolsonaro foi perguntado sobre quais pontos da atual gestão estão dando certo, mas negou-se a mencionar exemplo. Ele disse ainda que o nome do astronauta Marcos Pontes está “quase certo” para comandar o Ministério de Ciência e Tecnologia.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Pesqueira referente ao exercício de 2023, aplicando uma multa de R$ 16.641,08 ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A decisão, divulgada no Diário Eletrônico do TCE-PE de 15 de abril de 2025, aponta para a extrapolação do limite de despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) durante todo o ano de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (15).

De acordo com o acórdão T.C. nº 660/2025, a análise da gestão fiscal revelou que, no primeiro quadrimestre de 2023, as despesas com pessoal alcançaram 55,38% da RCL, ultrapassando o limite legal. O TCE-PE constatou que, em vez de adotar medidas para reduzir o excedente, houve um aumento nas despesas com pessoal nos segundo e terceiro quadrimestres, atingindo respectivamente 60,38% e 58,25% da RCL.

A Corte de Contas enfatizou a ausência de medidas efetivas por parte da gestão municipal para reconduzir as despesas ao patamar legal, caracterizando um descumprimento do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo obriga o ente público que ultrapassar o limite de gastos com pessoal a eliminar o excesso nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

A tese de julgamento do TCE-PE foi clara: a não adoção de medidas corretivas para reenquadrar as despesas com pessoal ao limite legal viola o artigo 23 da LRF e configura infração administrativa, sujeitando a gestão fiscal que não implementa ações para a efetiva redução das despesas a sanções pecuniárias. A multa aplicada ao Prefeito Sebastião Leite da Silva Neto tem como fundamento o Artigo 74 da Lei Estadual 12.600/04.

O TCE-PE considerou ainda que o exercício analisado era o terceiro ano de mandato do prefeito, reforçando a necessidade de adoção de medidas para o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 59, inciso III, da LRF.

A decisão ressalta a importância da observância dos limites estabelecidos pela LRF para a manutenção do equilíbrio fiscal dos municípios e a responsabilidade dos gestores em promover as medidas necessárias para o reenquadramento das despesas quando estes limites são ultrapassados. O prefeito deverá recolher o valor da multa ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As informações são do Causos & Casos.

O deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara Federal, vai relatar o projeto 795/2021, que prorroga a Lei Aldir Blanc. A proposta está prevista para ser votada na sessão de hoje (15). O parecer será pela prorrogação do auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura, não alterando o texto do Senado, estendendo o prazo de vigor da lei até dezembro de 2022.

“A demora na regulamentação da lei e a complexidade da operacionalização do cronograma de desembolso dificultou a execução dos recursos no ano passado. A pandemia continua e o setor está parado, então precisamos dar continuidade a essa política, assegurando o tempo necessário para executar os recursos, realizar as atividades e prestar contas regularmente”, afirmou Danilo Cabral.

A Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor cultural na forma de renda emergencial, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. A proposta também prorroga a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados pelos estados e municípios, que chega a 65% do valor total, até dezembro de 2021. Em Pernambuco, por exemplo, R$ 40 milhões não chegaram a ser executados pelos governos estadual e municipais.

Foto: Wellington Júnior

Por Rodrigo Barros/Folha de Pernambuco

A pandemia da Covid-19 parece que deixou de preocupar algumas pessoas. É comum presenciar que a população está deixando de usar máscara e de respeitar o distanciamento social nas filas de caixas de supermercados, bancos entre outros locais. Diante disso, pesquisadores e médicos da área estão verificando um aumento no número de infecções de casos aqui no Estado. Ora os casos estão em aumento, ora estão em estabilidade. No entanto, mesmo em queda, os cuidados devem permanecer iguais. Ontem, o Estado voltou a bater a marca acima de mil casos de infecção, com precisamente 1.147 novos registros.

Além disso, Pernambuco está investigando dez casos suspeitos de reinfecção da Covid-19. Com necessidade de cautela, alguns lugares estão voltando atrás em alguns aspectos. As aulas presenciais nos colégios municipais de Ipojuca só voltarão em 2021, sinalizou a gestão. Já o município de Jaboatão dos Guararapes resolveu suspender as aulas para os alunos da educação infantil na rede privada. Fernando de Noronha tem 33 casos ativos da doença – o maior valor desde março, início da pandemia e das contagens do caso.

Segundo o infectologista e chefe da Triagem de Doenças Infecciosas do Hospital Oswaldo Cruz (Huoc), Filipe Prohaska, era esperado que na reabertura das atividades houvesse um aumento no número de casos. “Somando a isto, também há uma negligência da parte da população no critério principal, que é o distanciamento social, uso de máscara e sanitização das mãos e ambientes.”

Prohaska ainda ressalta que nesse período de reabertura das atividades, mais do que nunca as pessoas devem voltar a ter cuidados para evitar que haja uma segunda onda. De acordo com o médico, os casos estão aumentando, mas ainda não se assemelha a abril e maio, auge da pandemia. No entanto, em comparação aos últimos meses, Prohaska observa que há sim um aumento no número de infeções. “Em relação ao número de óbitos não está maior porque temos suporte hospitalar adequado, mas se chegar uma segunda onda e lotar hospitais, essas infecções irão se traduzir em óbitos”, pondera. 

Segundo o vice-presidente do Instituto para Redução de Riscos e Desastres de Pernambuco (IRRD), Jones Albuquerque, é preciso ficar atento. Nos últimos dias, países da Europa, que já enfrentam uma segunda onda estão batendo recorde no número de casos e óbitos da Covid-19. Além disso, a OMS alertou para uma possível terceira onda, no continente, para o início de 2021. “Estamos acompanhando os países europeus no aumento de casos. Parece que o mundo está em sincronismo, e nosso Estado não é diferente. Todas as regiões estão em aumento simultâneo, o que é ainda mais preocupante porque vai exigir também uma logística simultânea para lidar com a doença”, diz Albuquerque, que também faz parte do Laboratório de Imunopatologia Keizo-Asami (LIKA/UFPE).

Na manhã desta terça -feira (24), aconteceu inauguração do Pórtico e Cobertura da Feira Livre de Hortifruti Olívia Pires da Costa em Tabira.

A cerimonia contou com a presença de autoridades locais, comerciantes e membros da comunidade.

A nova estrutura não apenas embeleza o espaço, mas também proporciona mais conforto e segurança para os frequentadores, que agora podem desfrutar das delícias da feira livre em um ambiente mais acolhedor.

A obra inclui uma cobertura que protege os visitantes das intempéries, além de um sistema de iluminação que garante a segurança e a visibilidade do local, especialmente durante a noite.

“A inauguração do Pórtico e Cobertura da Feira Livre de Hortifruti Olívia Pires da Costa representa um passo importante no desenvolvimento urbano de Tabira, refletindo o compromisso da administração municipal em promover melhorias que beneficiem a população e valorizem a cultura local”, destacou a assessoria em nota.

“Com essa nova estrutura, a expectativa é que a feira se torne um ponto ainda mais atrativo para moradores e visitantes, fortalecendo a economia e a identidade da cidade”, concluiu a nota.