TSE acata pedido do PL e veda manifestação política no Lollapalooza

O Processo de Gestão Fiscal (PGF) da Prefeitura Municipal de Pedra, referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2014, de responsabilidade de José Tenório Vaz, Prefeito Municipal à época, foi alvo de análise do TCE.

Após análise técnica realizada pelos técnicos do TCE, foi elaborado o Relatório de Auditoria que apontou que não houve adoção de medidas necessárias para a eliminação do excedente da despesa com pessoal, nos termos da Lei da Responsabilidade Fiscal.

A Relatora do Processo, Conselheira Teresa Duere, julgou irregular a gestão fiscal do período sob exame, exercício financeiro de 2014, sob a responsabilidade de José Tenório Vaz, então Prefeito do Município de Pedra.

Foi aplicada multa no valor de R$ 54 mil, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos, considerando os períodos apurados. Os membros da Primeira Câmara acompanharam o voto da relatora. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Não é o primeiro problema enfrentado pelo ex-prefeito. Em 2014, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação por improbidade administrativa do então prefeito.

“O político causou dano aos cofres públicos ao fazer, com o dinheiro do município, doações irregulares de medicamentos, caixões, exames médicos e serviços de transportes durante o período pré-eleitoral entre 31 de julho e 25 de agosto de 2000. O prefeito também autorizou a dispensa irregular de licitações e emitiu notas de empenho sem prévio procedimento licitatório”, segundo a assessoria de imprensa do TJPE.

Em 2016, Zeca Vaz teve que lutar na justiça para registrar sua candidatura. Mesmo assim,o petebista foi derrotado por Ozório Filho, do PSB.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Uma nova pesquisa Exame/Ideia, divulgada nesta quinta-feira (21) mostra o ex-presidente Lula com 44% das intenções de voto.

Bolsonaro marca 33%, de acordo com o levantamento.

Ambos candidatos oscilaram dentro da margem de erro que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Bolsonaro teve queda maior em comparação com a última sondagem Exame/ideia.

Ciro Gomes, do PDT, aparece com 8%, e Simone Tebet (MDB), 4%. André Janones (Avante) marcou 2%.

Os demais nomes testados pontuaram 1% ou ficaram abaixo disso.

“Percebemos um número estável das intenções de voto. Ainda não há nenhum reflexo de impacto resultante das medidas do governo de pagamento de auxílio ou de redução de preço dos combustíveis. Ou seja, é algo que precisamos monitorar na opinião pública nos próximos meses. Vale lembrar que o auxílio emergencial demorou aproximadamente dois meses para ter um reflexo na popularidade do presidente”, explica Maurício Moura, fundador do Ideia, em referência a Pec dos Auxílios aprovada na última semana.

Segundo turno e pesquisa espontânea: no segundo turno, em uma disputa entre Lula e Bolsonaro, o petista tem 47% das intenções de voto e Bolsonaro aparece com 37%.

Na série histórica, essa distância entre os dois ficou maior, se comparado com a pesquisa feita há um mês.

A pesquisa sondou outros quatro cenários de segundo turno e Lula venceria todas as disputas.

Bolsonaro está em primeiro nas simulações com Tebet e Ciro, mas a com pedetista está dentro da margem de erro e, por isso, é considerada um empate técnico.

Na pergunta espontânea, em que o entrevistado precisa dizer o primeiro nome que está na mente, Lula tem 36% das intenções de voto, e Bolsonaro, 30%.

Ciro aparece com 3%, e e os demais pontuaram 1% ou ficaram abaixo disso.

Foram consultadas 1.500 pessoas entre os dias 15 e 20 de julho.

As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-09608/2022.

O prefeito Adelmo Moura participou da reinauguração da fábrica de costura de Itapetim. Localizada no antigo matadouro da cidade, a fábrica está com 14 funcionários em atividade no momento.

A promessa é de que em breve, será iniciado um treinamento para mais 8 pessoas. A empresa está tomando conta da fábrica ASB Confecções. Está sob responsabilidade dos coordenadores Abraão Júnior e Jorge Marciel.

O prefeito Adelmo Moura afirmou que dará todo apoio, considerando que a empresa gera emprego e oportunidades para a população do município. O Vice-Prefeito Junio Moreira, secretários, diretores do Governo, vereadores e nomes da sociedade também participaram da inauguração.