Ângelo Ferreira anuncia suspensão de Seleção e concurso para 2018

Balanço elaborado pelo gabinete do ministro do STF detalha ações mês a mês e informa que mais 146 réus devem ser julgados até abril de 2024.

Relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes informa que foram tomadas mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro ao longo do ano de 2023. Entre as decisões, 255 que autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas), além de decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões (cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das prisões preventivas).

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes, como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento do governador a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total dos acampamentos em frente aos quarteis e em quaisquer vias públicas; bloqueios e apuração sobre os ônibus utilizados; além de bloqueios a perfis e canais em redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.

Os dados indicam que, no dia 8 de janeiro, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou nos prédios invadidos. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem filhos melhores ou apresentarem comorbidades. Ficaram detidas 1.397 pessoas, inicialmente, que passaram por audiências de custódia, que envolveram 72 magistrados do TJDFT e da Justiça Federal. Após as audiências, o ministro Alexandre de Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas.

O relatório mostra a atuação mês a mês do gabinete do ministro. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Mensalmente, uma série de prisões passou a ser reavaliada ou liberdades provisórias passaram a ser concedidas mediante cautelares. Em março, por exemplo, foi mantida a prisão de Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma réplica da Constituição de 1988 do edifício-sede do tribunal. Já no mês de junho, foi renovada a prisão de Debora Rodrigues, presa em março por ter pichado a Estátua da Justiça com os dizeres “Perdeu Mané”.

Os dados indicam que, em dezembro de 2023, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos golpistas, sendo quatro pessoas presas no próprio mês de dezembro.

Ao longo do período, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Aqueles que estavam em frente aos quarteis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Para estes que cometeram crimes menos graves, a ação penal foi suspensa para que a PGR analisasse a possibilidade excepcional de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos quarteis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Em agosto, a PGR denunciou a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres a eles impostos. A denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

Das ações penais abertas até dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10 sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.

Confira a íntegra do relatório elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Veja abaixo os principais dados do balanço:

6.204 decisões proferidas a respeito do dia 8/1 em 2023, sendo 255 decisões de busca e apreensão em 400 endereços e 350 quebras de sigilo bancário e telemático resultando em 800 diligências (coleta de provas);

243 pessoas detidas em flagrante na Praça dos Três Poderes e 1.929 conduzidas dos quarteis para a Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia;

1.397 audiências de custódia realizadas, com análise dos flagrantes e realização de exames de corpo de delito, sendo que 459 pessoas obtiveram liberdade provisória e 938 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva;

81 prisões em operações policiais ao longo do ano, sendo que, entre os inicialmente presos, os detidos depois e os condenados por decisão definitiva do STF, seguiam presos 70 investigados em dezembro de 2023;

1.345 denúncias recebidas pelo colegiado do STF;

232 audiências de instrução de ações penais realizadas, além de 719 oitivas para coleta de depoimento de testemunhas de acusação e 386 para testemunhas de defesa;

30 réus condenados pelos crimes mais graves, 29 julgamentos iniciados em dezembro de 2023 para conclusão em fevereiro de 2024 e mais de 146 ações penais previstas para julgamento até abril de 2024;

Cerca de mil ações penais suspensas – apenas para os crimes menos graves, de acusados de incitar golpe em frente aos quarteis – para análise de Acordo de Não Persecução Penal, sendo que 38 acordos, nos quais o réu reconheceu o crime, foram homologados.

Do G1

Uma pesquisa do instituto Ibope foi divulgada hoje com índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios, nos dias 18 e 22 de outubro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta segunda-feira, segundo o Ibope, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

De acordo com o instituto de pesquisa, as perguntas nas quais a soma das porcentagens não totaliza 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas.

Pesquisa estimulada

Veja os resultados nos cenários estimulados, nos quais os pesquisadores apresentam uma lista de possíveis candidatos à Presidência:

Cenário 1:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 13%

Marina Silva (Rede): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 5%

Luciano Huck: 5%

João Doria (PSDB): 4%

Ciro Gomes (PDT): 3%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 18%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 2:

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 15%

Luciano Huck: 8%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

Fernando Haddad (PT): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 28%

Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário 3:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 4%

Cenário 4:

Lula (PT): 36%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 3%

Cenário 5:

Jair Bolsonaro (PSC): 18%

Marina Silva (Rede): 18%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Chico Alencar (PSOL): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 31%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 6:

Jair Bolsonaro (PSC): 17%

Marina Silva (Rede): 19%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Fernando Haddad (PT): 2%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 5%

Pesquisa espontânea

O Ibope também questionou, sem apresentar uma lista de possíveis candidatos, em quem os entrevistados votariam na eleição presidencial de 2018. Veja os resultados na pesquisa espontânea:

Lula (PT): 26%

Jair Bolsonaro (PSC): 9%

Marina Silva (Rede): 2%

Ciro Gomes (PDT): 1%

Dilma Rousseff (PT): 1%

Geraldo Alckmin (PSDB): 1%

João Doria (PSDB): 1%

Michel Temer (PMDB): 1%

Outros com menos de 1%: 3%

Em branco/nulo: 26%

Não sabe/não respondeu: 30%

Por André Luis

A poetisa Elenilda Amaral diz ter sido vítima de machismo durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta segunda-feira (10). Ela acusa o poeta Iranildo Marques, de Serra Talhada, por conta de um comentário no Facebook.

Segundo Elenilda, ela fez um comentário na última sexta-feira (07.08), em uma postagem do poeta, chamando para uma live que tinha como mote a negação do machismo na poesia.

Elenilda chamou a atenção do colega para a importância de não negar a existência do machismo fundado em opiniões pessoais e que seria importante que ele chamasse para debater o assunto, mulheres que vivenciam o dia a dia da poesia e que, portanto, teriam autoridade para falar. Elenilda disponibilizou o comentário de  que teria gerado a resposta do produtor cultural:

“É interessante a postura do cidadão de se achar no direito de negar algo que existe, baseado simplesmente na sua vida pessoal e em meia dúzia de opiniões iguais a sua. O que vejo é um discurso vazio, agressivo e opressor que visa apenas atingir um movimento democrático e voluntário que é o cordel sem machismo. O poeta aí simplesmente acha que só por que abre espaço para participação da mulher pode negar que existe machismo. Eu já fui vítima de vários episódios machistas dentro de eventos de poesia, dentro de espaços iguais aos que ele se refere. Abrir espaço é totalmente diferente de abrir a cabeça meu caro. Quem tem que falar se existe ou não machismo somos nós que fomos e ainda somos vítimas diariamente. E a vocês mulheres que gozam no mote, todo meu respeito, mas aconselho que saiam de seu quadradinho particular, ouçam a voz das mulheres que estão bradando por uma causa. Se vocês nunca foram vítimas do machismo, não tornem sua vivência particular em uma verdade absoluta, enxergue além de seu mundo confortável. O cidadão menciona que quer nomes, se fosse pra dá nomes eu teria uma listinha, mas nossa luta é baseada num ideal, combatemos ideias e não pessoas. Não vamos sair por aí apontando pessoas, nossa luta não se rebaixa a isso. Outra coisa, sugiro que leia, estude, se informe das coisas do mundo. Sugiro ao nobre poeta, que quando desejar falar de machismo chame pra um debate quem possui propriedade de fala sobre o tema. Discursos rasos são intoleráveis! Um homem falar que não existe machismo é a mesma coisa de um lobo dizer que não gosta de ovelhas!”, escreveu Elenilda no comentário da postagem.

Elenilda também apresentou o  comentário de Iranildo, que ela coloca como “agressivo e machista”:

“Grande poetisa do Pajeú, sua postagem raivosa no Facebook, antes da nossa Live, gerou comentários desrespeitosos que tocaram na minha dignidade e serão resolvidos na justiça. Em nenhum momento eu digo que não existe machismo, mas poderia dizer que vocês são feministas raivosas e que não aceitam a situação política do Brasil e querem deturpar o nosso Cordel com um movimento esdrúxulo e político, aceitem que teremos mais anos pela frente. Pergunto a você: intelectual do verso, você é feminista? Já conversou com seu esposo hoje? Ele está sabendo que você está nas redes sociais incitando o ódio nas pessoas? Ou você não tem diálogo com ele? Eu vou tentar entrar em contato com o seu esposo pra saber se ele concorda que a esposa dele fique nas redes sociais incitando a violência. Botando mulheres contra homens. Irei também perguntar à justiça criminal, já que cometeram crime contra a minha idoneidade e na Cível, já que mexeram também na minha dignidade. Ah! Você escreveu no seu comentário acima, a palavra: “Vasio”. Próxima vez que for escrever a palavra vazio, consulte o dicionário por favor.

Se acalme, tome um chá de camomila. Eu vou conversar com o seu esposo pra tentar um acordo com ele, (pode ser que você escute ele) pra você deixar de se meter onde não é chamada. E a justiça vai resolver o restante. Aguarde” escreveu Iranildo.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores de Itapetim realizou a 36ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, presidida pelo vereador Júnior Diógenes. Durante a sessão, diversos projetos de lei e indicações foram discutidos e votados, abordando temas de interesse do município.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Resolução n° 003/2023, que trata da regulamentação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que aborda Licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade, demonstrando o consenso entre os vereadores quanto à necessidade de cumprir as disposições legais pertinentes.

Além disso, foram apresentados dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, de n° 020/2023, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para atender despesas não previstas no orçamento do município para o exercício financeiro de 2023. Já o segundo projeto, de n° 021/2023, trata da autorização ao poder executivo para implementar o projeto Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na legislação federal correspondente. Ambos os projetos foram aprovados pelos vereadores.

Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que propõe alterações na tabela de receita VII do código tributário e de rendas do município de Itapetim-PE. A proposta visa ajustar a legislação tributária municipal e garantir uma arrecadação adequada aos cofres públicos. O projeto também obteve aprovação unânime dos vereadores.

Após a deliberação dos projetos, os vereadores apresentaram suas indicações à Câmara. Dentre elas, destacam-se a solicitação do vereador Carlos Nunes, por meio da indicação de n° 163/2034, para a construção de dois quebra-molas na Rua Experidião Siqueira, no distrito de São Vicente. Ele também solicitou a concessão de duas passagens molhadas em locais estratégicos do município.

A vereadora Jordânia Siqueira apresentou indicações relacionadas à área da saúde, pedindo a realização de cirurgias ortopédicas de pequeno porte no Hospital Maria Silva e a realização de cirurgias de Amígdalas e Adenoide para adultos no Hospital Municipal Maria Silva.

Outra demanda apresentada foi a necessidade da construção de calçamento na Rua Maria Helena Vicente Piancó Costa, conforme indicado pelo vereador José Romão.

Durante a sessão, também foram realizadas Moções de Homenagem Póstumas, como forma de reverenciar e confortar as famílias dos falecidos. Maria Elvira de Siqueira e Joselita Sampaio Gomes foram homenageadas pela vereadora Edilene Lopes, enquanto o vereador Lailton Brito reverenciou Alonso Batista de Oliveira.

Além das indicações e homenagens, o vereador Lailton Brito fez uma Moção de Aplausos n° 026/2023 para Raimundo Ferreira Guimarães, conhecido como Raminho, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.

A sessão também contou com a leitura do edital n° 007/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim, a pedido da presidente Mariana Lopes.

Por fim, foram apresentados convites para a 12ª Festa de Nossa Senhora da Conceição na Pimenteira e para a reunião Intermediária de Acompanhamento 2023, promovida pelo articulador do selo UNICEF, Diego Nunes.