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Tribunal de Justiça nega recurso da Prefeita de Tabira e mantém suspensão do leilão

Por Nill Júnior

A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.

Outras Notícias

MEC divulga lista de segunda chamada do Prouni

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (19) o resultado em segunda chamada do programa Universidade para Todos (Prouni). O prazo para confirmação de informações vai até a próxima terça-feira (24), pelo site do programa. O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). […]

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (19) o resultado em segunda chamada do programa Universidade para Todos (Prouni). O prazo para confirmação de informações vai até a próxima terça-feira (24), pelo site do programa.

O programa oferece bolsas no ensino superior privado com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2015, serão ofertadas 213.113 bolsas – 135.616 integrais e 77.497 parciais. As bolsas serão para 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

Alunos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral podem concorrer às bolsas. É preciso comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser de até três salários mínimos.

Adutora do Pajeú sofrerá parada na próxima segunda (26)

Em comunicado enviado ao blog na tarde desta quarta-feira (21), a Compesa avisa que a Adutora do Pajeú, passará por manutenção hidráulica na Estação elevatória 04 – Floresta e por isso o abastecimento de água será suspenso em algumas cidades e terá a vazão diminuída em outras. Leia o comunicado: COMUNICADO A Companhia Pernambucana de […]

Em comunicado enviado ao blog na tarde desta quarta-feira (21), a Compesa avisa que a Adutora do Pajeú, passará por manutenção hidráulica na Estação elevatória 04 – Floresta e por isso o abastecimento de água será suspenso em algumas cidades e terá a vazão diminuída em outras. Leia o comunicado:

COMUNICADO

A Companhia Pernambucana de Saneamento –COMPESA – Comunica a População em geral que o sistema da Adutora do Pajeú sofrerá uma parada no dia 26 de Junho para manutenção hidráulica na Estação Elevatória 04-Floresta.

Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento será suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e os Distritos de Jabitaca e Borborema e redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Assim que o serviço for concluído voltaremos a comunicar.

Atenciosamente,

Eduardo José de Brito

Coordenador De Produção – GNR Alto Pajeú

Afogados da Ingazeira, 21 de Junho de 2017.

Fundarpe envia técnicos para avaliar a digitalização e iluminação cênica do Cine São José

O Cine São José recebeu a visita dos Técnicos, Tomi Coelho – Coordenador Técnico de Áudio e Vídeo da Telem, e Theomar Ottoni – Técnico em Iluminação e Áudio da Fundarpe, para avaliar como será instalado o novo som do cinema e a iluminação cênica que estava guardada há dez anos. A doação foi da […]

Tomi Coelho, Edgar santos, Nill Júnior, Carlos Gomes, Theomar Ottoni e Marcos Antonio: discutindo futuro do São José. Fotos: Bruna Verlene

O Cine São José recebeu a visita dos Técnicos, Tomi Coelho – Coordenador Técnico de Áudio e Vídeo da Telem, e Theomar Ottoni – Técnico em Iluminação e Áudio da Fundarpe, para avaliar como será instalado o novo som do cinema e a iluminação cênica que estava guardada há dez anos. A doação foi da própria Fundarpe e a comissão lutava para conseguir apoio técnico institucional para sua montagem.

A boa notícia é que, graças ao estado de conservação, a iluminação cênica poderá ser instalada no Cine São José, que poderá apresentar espetáculos teatrais e musicais. São cerca de mais de vinte novos canhões de luz, com uma mesa nova de controle digital.

Segundo Tomi, o som terá que ser remontado como aconteceu no Cinema São Luiz em Recife. “Aqui nós vamos projetar um novo modelo de áudio, fazendo com que os espectadores possam não só ter uma imagem de qualidade mas também um som. E para os amantes do teatro também vamos elaborar um projeto para as torres de iluminação. Aqui eles tem um equipamento de qualidade e o melhor, muito bem conservado”.

O Secretário de Cultura, Edygar Santos, acompanhou a visita, ao lado do comunicador e diretor administrativo da Rádio Pajeú e Fundação Cultural Bom Jesus dos Remédios, Nill Júnior, além de Tito Barbosa, Marcos Antonio e Carlos Gomes pela Associação Cultural São José.

A gestão do cinema é híbrida. A Associação cuida e administra a projeção de filmes, em modelo de comodato com a Diocese. À Fundação cabe a locação do espaço e parceria com  outros produtores que realizam eventos como a Mostra Pajeú e o Cineclubinho Pajeú.

A Comissão está lutando para aquisição de um novo projetor digital para apresentar filmes comerciais do circuito mundial. A FUNDARPE sinalizou a doação de um equipamento capaz de exibir filmes nacionais e realizar mostras, como aconteceu em Arcoverde e Triunfo.

“Nós da Gestão Municipal estamos juntos com a administração do cinema para o que for preciso para que o nosso Cine São José seja digitalizado o mais rápido possível, prometeu Edygar Santos.

Segundo ele, com a iluminação cênica sendo instalada, será possível  estimular o gosto pelo teatro nas crianças. “Da mesma forma que hoje Afogados tem um grande peso no cinema pernambucano, poderemos também fazer isso com o teatro” , conclui.

Deputado Luis Miranda vai ao Senado após ser citado em áudio

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas. O deputado Luis Miranda (DEM-DF) chegou ao Senado nesta quinta-feira (1) ao ser citado na CPI da Covid. O representante da Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou que o deputado procurou a empresa para comprar vacinas. “Vou mandar […]

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) chegou ao Senado nesta quinta-feira (1) ao ser citado na CPI da Covid. O representante da Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou que o deputado procurou a empresa para comprar vacinas.

“Vou mandar prender ele agora. Ele está mentindo”, disse o deputado ao passar pelos jornalistas.

Luís Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, estão no centro das denúncias de irregularidades na contratação da vacina Covaxin, que atingiram o governo.

O parlamentar disse à CPI da Covid que levou as suspeitas ao presidente Jair Bolsonaro e implicou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Carnaíba na bronca com a Compesa

A virada do ano foi de problemas na distribuição de água em Carnaíba. Quinta, a Compesa havia informado que foi necessário realizar uma parada emergencial para conserto de vazamento na adutora de água bruta pertencente ao Sistema Pajeú nesta quinta-feira (30). “Com a manutenção, está suspenso o abastecimento no município de Carnaíba, com previsão de retorno […]

A virada do ano foi de problemas na distribuição de água em Carnaíba.

Quinta, a Compesa havia informado que foi necessário realizar uma parada emergencial para conserto de vazamento na adutora de água bruta pertencente ao Sistema Pajeú nesta quinta-feira (30).

“Com a manutenção, está suspenso o abastecimento no município de Carnaíba, com previsão de retorno gradual do fornecimento de água durante esta sexta (31)”.

Mas, segundo moradores da cidade que comemorou 68 anos, a promessa não foi cumprida e áreas da cidade ficaram sem água na virada para 2022.