Troca de mensagens contradiz ministro e revela desvio de verba de candidata do PSL

Francisco Pereira Lima, o Chico dos Correios, faleceu nesta segunda-feira (14) aos 62 anos. Nascido em 3 de junho de 1961 em Serra Talhada, Chico foi vereador, e ocupou o cargo de vice-prefeito de Flores entre os anos de 2013 e 2015.

Além de seu envolvimento na política, Chico dos Correios era reconhecido como um servidor público federal.

Recentemente, Chico dos Correios estava enfrentando desafios de saúde após sofrer um AVC hemorrágico. Nesse período delicado, ele estava recebendo atendimento domiciliar, cercado pelo carinho e apoio de seus familiares.

O prefeito Marconi Santana, decretou luto oficial de dois dias. As Informações são do blog do Junior Campos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acaba de lançar um painel que permitirá ao cidadão e aos gestores públicos acompanharem, de forma clara e detalhada, os gastos com festas e eventos realizados em todo o estado.

A ferramenta, disponível no portal Tome Conta, reúne dados sobre despesas com a contratação de artistas, estrutura de eventos e logística.

O painel é atualizado a partir do envio recorrente das informações pelos sistemas RemessaTCEPE, Sagres-EOF e e-Fisco.

O painel mostra que, entre os anos de 2022 e 2025, foram gastos R$2,65 bilhões em eventos festivos em Pernambuco, sendo R$2,29 bilhões pelas prefeituras e R$351 milhões pelo governo estadual. No acumulado do período, o São João lidera os gastos com R$584 milhões, seguido pelo Carnaval (R$510 milhões), Natal (R$52 milhões) e as festas de Ano Novo (R$35 milhões).

Nos últimos 12 meses, as despesas somaram R$201 milhões para os Festejos Juninos, R$214 milhões para o Carnaval, e R$38 milhões para Natal e Réveillon.

O painel também mostra quais municípios mais investiram em festividades, por número de habitantes, nos últimos cinco anos: Goiana (R$1.657,49/hab), Itapissuma (R$1.418,96/hab), Buenos Aires (R$1.233,52/hab), Itaquitinga (R$1.155,25/hab) e Tracunhaém (R$1.106,21/hab). O Recife aparece com R$226,25/hab – em números absolutos, foram R$337 milhões no período, o que equivale a 15% do total empenhado pelos municípios.

Dos R$351 milhões gastos pelo governo do Estado, R$67 milhões foram destinados ao São João, R$67 milhões ao Carnaval, R$1,2 milhão ao Natal e R$2,63 milhões às comemorações de fim de ano.

CACHÊS E ESTRUTURAS – Em relação aos cachês, entre os mais de quatro mil artistas contratados desde 2022, os maiores valores individuais foram pagos aos cantores Wesley Safadão (R$980 mil), Gusttavo Lima (R$900 mil), Ana Castela, Jorge e Mateus, Leonardo e projeto À Vontade (R$800 mil cada).

As contratações acumuladas mais elevadas envolvem nomes como Raphaela Santos (R$33 milhões), Priscila Senna (R$31 milhões), Tarcísio do Acordeon (R$27 milhões), Iguinho e Lulinha e Xand Avião (R$22 milhões cada) e Limão Com Mel (R$21 milhões).

Além dos cachês, os custos com estrutura (palcos, iluminação, sonorização e demais serviços) somam R$640 milhões, sendo R$191 milhões nos últimos 12 meses.

O painel mostra ainda uma tendência de alta em despesas com cachês que passou de R$271 milhões em 2022, para R$706 milhões em 2024 (um aumento de 160%). Só nos últimos 12 meses o valor empenhado chegou a R$735 milhões.

Já os gastos com estrutura mais do que dobraram entre 2022 e 2024.

CONTROLE SOCIAL – Embora festividades como Carnaval, São João, Natal e Réveillon desempenhem papel importante na preservação da cultura e no aquecimento da economia local, o Tribunal de Contas reforça que os gastos públicos com esses eventos devem seguir os princípios da legalidade, planejamento e responsabilidade fiscal.

O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou a importância do trabalho para o controle orçamentário da gestão pública e também por parte da sociedade.

“Ao oferecer acesso fácil e direto a esses dados, o painel criado pelo TCE-PE se consolida como um importante instrumento de fiscalização cidadã. O painel permite que qualquer pessoa, incluindo os próprios gestores públicos, para fins de comparação e referência, possa acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos nas festas realizadas por prefeituras e pelo governo estadual”, disse ele.

Clique aqui e veja o painel do TCE.

O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi esteve nesta sexta-feira (26), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, onde cumpriu agenda. No encontro estavam presentes agricultores e prefeitos de municípios do Sertão e do Norte da Bahia. Durante o evento foi discutido o investimento para implantação dos flutuantes que irá captar água do volume morto da barragem de Sobradinho.

Em Petrolina, o ministro anunciou um investimento para a região. “O esforço é enorme nesse momento do Governo Federal com a atenção para  a questão hídrica. E, nesse sentido, nós estamos trazendo aqui R$ 34 milhões para que a Codevasf possa fazer as obras necessária para garantir o abastecimento de água nesses perímetros“, disse Gilberto Occhi.

O projeto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está orçado em R$ 39 milhões. A proposta do Governo Federal é de que o restante do recurso seja custeado pelos agricultores.

Em Pernambuco serão contemplados os perímetros irrigados Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes. Também serão contempladas cidades da Bahia, Sergipe e Alagoas.

Nesta quinta-feira (29), o pré-candidato a prefeito de São José do Egito pelo campo oposicionista, Fredson da Perfil,  foi até a capital federal, Brasília.

O intuito principal da agenda foi tratar sobre a composição partidária na federação, que atualmente abrange os partidos PV, PT e PC do B. E também conversou com outros líderes de partidos para compor uma frente forte para as eleições municipais deste ano.

A agenda incluiu a entrega de demandas cruciais das associações rurais do Riachão 2 e da Serrinha. Além disso, Fredson se fez porta-voz das solicitações da comunidade do Serrote das Galinhas e Curralinho ressaltando a importância de abordar questões locais diretamente no âmbito federal.

As demandas foram entregues pessoalmente aos deputados federais Clodoaldo Magalhães, representante do PV, e Renildo Calheiros, do PC do B. Ambos os parlamentares receberam as propostas e prometeram considerar seriamente as necessidades apresentadas por Fredson.

“Foi uma agenda produtiva, onde conseguimos não apenas levar as demandas das comunidades que represento, mas também estabelecer um diálogo construtivo com parlamentares comprometidos com São José do Egito. Essa interação direta é fundamental para fortalecer a representação das vozes locais no cenário nacional”, destacou Fredson.

A viagem de Fredson evidencia não apenas a atenção às necessidades locais, mas também a importância do diálogo político para promover mudanças efetivas e representativas no âmbito federal.

Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu, por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que a vereadora eleita de São José do Belmonte (PE) Hélia Maria Pereira da Silva tenha o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

Trata-se de “Inelegibilidade Reflexa” decorrente do grau de parentesco entre os dois. De acordo com o artigo 14, §7º, da Constituição da República,  “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. 

O fato de ser cunhada do prefeito, portanto, a impediria de concorrer às eleições municipais em 2020.

Na época do registro da candidatura, não se sabia da ligação entre eles. A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.  

No recurso em que pede a cassação do diploma, o MP Eleitoral sustentou que a candidata só teve o registro aprovado porque não se tinha conhecimento do grau de parentesco entre ela e o prefeito, que disputava a reeleição no mesmo município. 

Ainda, argumentou que esse caso de inelegibilidade reflexa, como tem natureza constitucional, pode ser alvo de apreciação judicial a qualquer momento. Portanto, seria válida a aplicação das normas mesmo após a confirmação do registro da candidatura.

O parecer também ressalta ser suficiente que a disputa seja no mesmo território de jurisdição (o município de São José do Belmonte) para a inelegibilidade da candidata a vereadora, independentemente da natureza dos cargos. 

Em outras palavras, os cônjuges e os parentes do prefeito, consanguíneos ou por afinidade (caso da cunhada), não poderão disputar eleições no mesmo município, mesmo disputando cargos diferentes.

Por tais razões, o MP Eleitoral opinou pela cassação do diploma da vereadora, já que esta não poderia ter o registro da candidatura aprovado e nem ter sido diplomada por ser cunhada do prefeito reeleito de São José do Belmonte (PE).