Múltipla afere avaliação da gestão José Patriota

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

O vereador Luciano Pacheco oficializou esta semana, como aguardado, o ingresso na bancada governista, passando a aliado de Madalena Brito. Pacheco não havia engolido a preferência de Zeca Cavalcanti por Nerianne Cavalcanti, sua esposa, para a disputa pela oposição.

No discurso, entretanto, argumentou que a gestão Madalena tem ouvido a Câmara. Ele citou que algumas ações como funcionamento da usina de asfalto, convocação dos concursados aprovados no último concurso, fardamento escolar e conclusão da obra da praça da rodoviária o fizeram mudar de ideia.

A bem pouco tempo, foi um dos mais ferrenhos críticos da gestão, o que depõem em contrário em relação ao seu neo discurso. Foi por se sentir traído mesmo.

Não se sabe se o ingresso de Pacheco tem de pano de fundo sua participação na chapa majoritária ao lado de Madalena ou se será candidato a reeleição na Câmara.

Vale lembrar,  Pacheco havia rompido com Madalena em dezembro de 2014, como o blog noticiou, para ficar com Zeca e Júlio, a acusando de perseguição política. Disse que “acreditou na palavra da prefeita como acreditava em Cristo pregado na cruz”, quando ela falou que não haveria retaliação aos que não votassem nos candidatos dela.

Nem ficar no PSB, o que já era sabido e amplamente divulgado, nem ir para o PMDB, depois de convite de Ricardo Costa e Raul Henry, muito menos o PCdoB, por sua proximidade com Waldemar Borges, casado com Luciana Santos, que preside nacionalmente o partido.

A aposta do momento para o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira é o PSDB, legenda que aumentou o alinhamento como governo Paulo Câmara, mas que terá candidatos próprios em algumas cidades do estado.

A legenda de nomes como Bruno Araújo e Terezinha Nunes poderá ser o lugar que vai abrigar Totonho Valadares. Caso confirmado, o passo de Valadares indicará que ele não brinca quando fala da possibilidade de brigar pelo espaço que segundo ele lhe é devido na Frente Popular.

Totonho teve algumas reuniões com o chefe da Casa Civil Antonio Figueira para tratar de sua insatisfação com falta de espaços políticos e administrativos.  Recentemente seu irmão, Paulo Valadares, após suas queixas, foi confirmado em missão no governo. A pergunta que ainda movimenta a política do município é se ele rompe ou não com o governo Patriota.

Vereador segue cuidando da mãe em Bogotá, Colômbia

O vereador Rodrigo Roa agradeceu aos candidatos Zeca Cavalcanti e Siqueirinha por gravarem um vídeo alertando a militância que o apoia de que sua candidatura continua de pé.

Roa precisou ir à Colômbia para visitar a mãe, Natividad Sarmiento de Roa, 96 anos, internada em Bogotá.

O blog conversou com Roa. “Está evoluindo bem, a Deus graças foi administrado o medicamento em tempo hábil. Sou o único médico dos filhos e me ligaram que estava doente, pedi que a levaram com urgência para o hospital e o que achei que poderia ser, confirmaram os médicos de aqui, infarto agudo do miocárdio, isso me fez vir para Colômbia”.

Seguiu: “Apesar do momento político, sei quanto é importante minha presença no final da campanha, para poder me eleger uma vez mais como vereador. Olhei primeiro o meu coração, por isso resolvi sair num momento delicado de Arcoverde e vir ao encontro com minha mãe e minha família”.

Concluiu: “você não imagina quanta felicidade eu tenho de ver minha velinha de 96 anos vencendo uma batalha a mais. Somos dez filhos, a política, o povo de Arcoverde vai decidir democraticamente os rumos da nossa cidade e sempre estou e estarei a disposição”.

 

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