Troca de Estadual na política de Tabira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Tabira tornou público o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2020/2023.

Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município há no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

E Tabira, o processo de escolha para a função de conselheiro tutelar será para o preenchimento de cinco membros titulares e cinco suplentes.

Entre os requisitos básicos para a inscrição, são exigidos que os candidatos possuam idade superior a vinte e um anos no ato da inscrição, resida no município por no mínimo 2 anos, comprovado por certidão eleitoral, possuir Ensino médio completo, concluído até a data da inscrição, entre outras exigências.

A inscrição somente será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado na Rua Jojó Cordeiro, de 05 de Abril a 05 de maio de 2019, das 8h às 17h.

Para mais detalhes sobre o processo de escolha dos conselheiros e das exigências para a inscrição, veja o edital: EDITAL DO CONSELHO TUTELAR .

A Prefeitura Municipal de Inajá informou em nota aos professores da rede municipal de ensino e população que até a data de hoje, 21 de dezembro de 2021, foi creditado na conta relativa ao FUNDEB do exercício de 2021 o valor de R$ 14.880.785,27 (quatorze milhões,  oitocentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete  centavos) relativos a crédito do FUNDEB, complementação da União e rendimentos de aplicação.

“Considerando o pagamento dos salários dos professores efetivos e contratados referente ao mês de dezembro já creditado nas contas respectivas, o valor empregado neste exercício de 2021 na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício totaliza o importe de R$ 12.444.911,30 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos  e onze reais e trinta centavos)”.

Esse valor corresponde a 83,63% do total do valor recebido do FUNDEB, conforme informações que podem ser consultadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro no site do Tesouro Nacional, diz o município.

“Portanto, informa a Prefeitura que o emprego do valor relativo à folha de pagamento dos professores no percentual de 83,63% é significativamente superior ao teto mínimo estabelecido em lei, obedecendo às diretrizes do artigo 26 da Lei n° 14.113/20”.

“Anunciamos, ainda, que a diferença de R$ 2.435.873,97 foi aplicada nas demais despesas do Fundeb (30%) e que o município teve que complementar com recursos próprios, atingindo o percentual de mais de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

E conclui: “dessa forma, a Prefeitura de Inajá classifica como desarrazoada a convocação do SINDUPROM para mobilização em relação a rateio de sobra de FUNDEB que, como destacado, não existe pela aplicação do Município na correta finalidade prevista em lei”.

A nota e prestação de contas é assinada pelo prefeito Marcelo de Alberto .

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determinou o arquivamento do pedido de impeachment apresentado contra a governadora do Estado. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e anunciada em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (5).

Segundo a nota, o arquivamento ocorreu após o acolhimento integral do parecer nº 060/2026, emitido pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a representação não preenchia os pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.

Ainda conforme a nota, a decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A Presidência da Alepe ressalta que o arquivamento não implica análise do mérito da denúncia nem configura juízo definitivo sobre os fatos narrados. Trata-se, segundo o comunicado, de uma providência preliminar, de caráter formal e jurídico, vinculada ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Casa.

A Assembleia destaca, ainda, que a medida busca preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment, que deve ser aplicado apenas quando atendidos os requisitos legais.

De acordo com a nota, o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos relatados na denúncia. A eventual investigação poderá ocorrer tanto no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas funções fiscalizatórias, quanto por outros órgãos de controle e fiscalização, conforme previsto na legislação vigente.

A nota é assinada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Ação integra o programa Cidade Mais Limpa que realiza mutirões de limpeza nos bairros da cidade.

É assustadora a quantidade de lixo que foi encontrada pelas equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina em apenas uma semana de trabalho nas ruas da cidade. Depois de passar pelos bairros Vila Eduardo, João de Deus, São Gonçalo, José e Maria e Quati, o programa Cidade Mais Limpa recolheu 2. 574 toneladas de entulhos, lixo doméstico, restos de poda, móveis abandonados e outros resíduos. A ação atende uma das principais demandas da população e que foi colocada entre as prioridades da gestão do prefeito Miguel Coelho: limpeza pública.

HAJA LIXO – As ações do mutirão de limpeza começaram no último domingo, dia 08 de janeiro na Vila Eduardo quando foram retiradas quase 598 toneladas de lixo. No João de Deus foram pouco mais de 656. Já no São Gonçalo, ultrapassou as 534 toneladas, enquanto que no bairro José e Maria foram quase 315. Finalmente, do ponto de descarte de Lixo do Quati, foram retiradas 470 toneladas de resíduos. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Petrolina, Eduardo Carvalho, explica que os números são um misto de alegria e tristeza. “A gente fica feliz pelo trabalho que está sendo feito, mas ao mesmo tempo triste em ver o quanto de lixo que está espalhado pela nossa cidade. Isso só reforça o nosso compromisso com a visão do prefeito de transformar Petrolina o quanto antes. Sabemos que ainda temos muito trabalho pela frente”, afirma Eduardo.

CONSCIENTIZAÇÃO – Mesmo com tanto trabalho, a secretaria de Desenvolvimento Urbano já recebeu denúncias, principalmente através da imprensa sobre o descarte de lixo nos locais já limpos pelo mutirão. Por isso, Eduardo Carvalho pede que todos ajudem a manter a cidade limpa. “Vamos lançar equipes nas ruas para fiscalizar o descarte de lixo nessas áreas. Os pontos de descarte vão ser mantidos por enquanto e por isso pedimos a todos que só joguem entulho nestes locais. O lixo doméstico e outros materiais devem ter destinação adequada e recolhidos pelas equipes de coleta de lixo” lembra Eduardo.