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Triunfo: TCE julga irregular gestão fiscal de 2018 do ex-prefeito João Batista

Por Nill Júnior

Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Outras Notícias

MP pede impugnação da candidatura de Galego de Nanai em Cabrobó

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado. Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado.

Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90.

“Inicialmente, o MPE publicou recomendação sobre a imprescindibilidade de que o registro de candidatura fosse instruído com documento comprobatório da desincompatibilização, nos casos exigidos por lei. Assim, esclareço que o registro de candidatura não foi impugnado porque não houve desincompatibilização, e sim porque não foi anexada aos autos prova dela. Adicionalmente, foram solicitados alguns esclarecimentos ao pré-candidato sobre plantões extraordinários realizados na circunscrição do pleito. Aguardamos as informações complementares do pré-candidato”, destacou a promotora Jamile Figueirôa.

Recomendação – Em agosto, por meio da Recomendação Eleitoral n.º 04/2020, a referida Promotoria requisitou aos diretórios municipais dos partidos que informassem o nome completo de eventuais servidores públicos, civis ou militares que seriam candidatos. No mesmo documento, recomendou que, caso algum candidato, por exigência legal, tivesse que se desincompatibilizar, deveria juntar ao respectivo requerimento de registro de candidatura a devida comprovação, observados os prazos da Lei e a necessidade do afastamento fático, e não meramente nominal, do exercício na circunscrição do pleito.

Paulo Câmara volta a virar “batata quente” em debate entre Marília e Raquel

Por André Luis As candidatas que disputam o segundo turno das eleições deste ano para o Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB) participaram na manhã desta quinta-feira (20), do debate da Rádio Jornal Recife. Como no debate anterior, as duas travaram uma batalha pra negar qualquer ligação com o governador Paulo […]

Por André Luis

As candidatas que disputam o segundo turno das eleições deste ano para o Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD) e Raquel Lyra (PSDB) participaram na manhã desta quinta-feira (20), do debate da Rádio Jornal Recife.

Como no debate anterior, as duas travaram uma batalha pra negar qualquer ligação com o governador Paulo Câmara, que mais uma vez virou uma “batata quente”, sendo jogado de um lado para o outro.

Marília seguiu a tática de tentar ligar sua adversária ao atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro. Raquel manteve as acusações sobre a campanha adversária promover fake news e representar a continuidade do governo atual.

Aliás, quando o assunto discutido foi fake news, as duas disputaram um jogo de empurra disputando quem havia ganhado mais ações na Justiça Eleitoral.

Além dos embates, as candidatas falaram sobre propostas nas áreas de segurança, combate a falta de água em Pernambuco, investimentos para o polo de confecções do Agreste, saúde, infraestrutura, educação, combate às desigualdades sociais e geração de empregos.

Câmara de Itapetim aprova projetos e homenageia novos policiais militares

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma Sessão Ordinária, presidida por Júnior Moreira. Na pauta, foram apresentados dois projetos do Executivo: a atualização do Código Tributário Municipal e a destinação de R$ 1 milhão, oriundo de emenda do deputado federal Carlos Veras, para investimentos na cidade. O Legislativo também apresentou proposições, […]

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira (20), mais uma Sessão Ordinária, presidida por Júnior Moreira. Na pauta, foram apresentados dois projetos do Executivo: a atualização do Código Tributário Municipal e a destinação de R$ 1 milhão, oriundo de emenda do deputado federal Carlos Veras, para investimentos na cidade.

O Legislativo também apresentou proposições, entre elas a denominação da praça da Rua Poeta Vital Leite e a concessão do Título de Cidadania ao senhor Israel Paz de Almeida.

Durante a sessão, vereadores apresentaram indicações relacionadas a poços, calçamento, iluminação, pavimentação, abastecimento de água e melhorias em espaços públicos.

Outro destaque foi a Moção de Aplauso, proposta pelo presidente Júnior Moreira e subscrita por todos os parlamentares, em homenagem aos novos policiais militares de Itapetim, aprovados em concurso público.

Ajudem a Jéssica e o Marcos

A Jéssica Araújo, que é do Pajeú, teve trombose e está na UTI do Hospital Regional do Agreste, Caruaru. O episódio, poucos dias após o nascimento da filha, afetou pernas e pulmão. A manutenção do marido lá também exige atenção. Ele chegou a dormir na porta da unidade por não ter onde ficar. Para quem […]

A Jéssica Araújo, que é do Pajeú, teve trombose e está na UTI do Hospital Regional do Agreste, Caruaru.

O episódio, poucos dias após o nascimento da filha, afetou pernas e pulmão.

A manutenção do marido lá também exige atenção. Ele chegou a dormir na porta da unidade por não ter onde ficar.

Para quem puder ajudar, o PIX é 172 736 304 38, em nome do marido, Gustavo Nunes de Araújo.

Se você está em Caruaru e pode ajuda-lo, o telefone dele é 87 -9640-6512. Vamos ajudar!

Lava-Jato investiga lavagem de dinheiro da OAS para ex-dirigente do PT

Do DP Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, representantes da força-tarefa que integram a Operação Lava-Jato informaram que a 22ª fase das investigações revela que uma das empreiteiras investigadas, a OAS, teria se utilizado de um empreendimento imobiliário para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos em esquema de propina da Petrobras. Um dos […]

Um apartamento supostamente utilizado para repasse disfarçado de propina estaria ligado a familiares do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, segundo a PF.
Um apartamento supostamente utilizado para repasse disfarçado de propina estaria ligado a familiares do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, segundo a PF.

Do DP

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, representantes da força-tarefa que integram a Operação Lava-Jato informaram que a 22ª fase das investigações revela que uma das empreiteiras investigadas, a OAS, teria se utilizado de um empreendimento imobiliário para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos em esquema de propina da Petrobras.

Um dos apartamentos investigados hoje, segundo a Polícia Federal, está ligado a familiares do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto. Vaccari, que já presidiu a Bancoop, foi preso pela Lava-Jato em 2015 e está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que apartamentos no valor de R$ 1 milhão, R$ 1 milhão e meio têm valor relacionado de cerca de R$ 200 mil. Agora se investiga se isso está sendo usado para lavagem de dinheiro oriundo de irregularidades na Petrobras.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima também disse que manter off-shores no exterior não é ilegal, mas fazê-lo sem informar à Receita normalmente indica lavagem de dinheiro.

A operação de hoje foi batizada de Triplo X e tem como alvo investigados suspeitos de abrir empresas offshores e contas no exterior para ocultar e disfarçar o crime de corrupção com o pagamento de propina.

A ação também mira negócios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), relacionados a apartamentos que não foram entregues e são de propriedade da empreiteira OAS .

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empreiteira OAS participava do chamado “clube” de empresas que, por meio de um cartel, fraudava as licitações da Petrobras. Para conquistar os contratos, as empresas pagavam propina a diretores da Petrobras e a partidos políticos, com a intermediação de operadores.

Um dos focos desta fase da Lava-Jato é a empresa Mossack Fonseca, utilizada para abrir offshores. A polícia apura se a empresa abriu offshores para esconder a propriedade de apartamentos que eram da Bancoop e depois foram assumidos pela OAS.

A publicitária Nelci Warken, que prestou serviços de marketing à Bancoop , foi presa em São Paulo na manhã de hoje. Nelci é suspeita de atuar como “laranja”, segundo o procurador. Carlos Fernando dos Santos.O procurador disse também que tem indicativos da atuação da publicitária, mas não dos nomes das demais pessoas envolvidas.

Além de Nelci, foram presos na manhã de hoje Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito, todos ligados à Mossack Fonseca. Eliana Pinheiro de Freitas e Rodrigo Andres Cuesta Hernandez tiveram prisões coercitivas, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Apartamento de Lula

O procurador Carlos Fernando dos Santos afirmou que não há nenhuma prova de que um dos apartamentos pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O procurador Lima disse que há “notícias de jornal” de que a família de Lula está desistindo da opção de comprar um imóvel. “Essa questão nós estamos investigando mais a fundo”, disse.