Triunfo: Prefeitura inaugura Centro Pedagógico e Biblioteca Municipal

Prefeitura  também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

09/05/2024 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde implementar medidas para corrigir irregularidades na gestão de pessoal do município.

A primeira providência recomendada pelo MPPE à gestão municipal é não efetuar novas nomeações para cargos em comissão, em especial os de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo, uma vez que possuem atribuições típicas cuja prestação de serviço deve ser realizada por servidores efetivos admitidos através de concurso público.

De forma semelhante, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde também não deve realizar novas contratações temporárias para o exercício de atividades permanentes.

De acordo com o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, essas irregularidades foram constatadas em meio à tramitação de inquérito civil instaurado para investigar a legalidade das contratações no funcionalismo público das Prefeituras de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde.

“A Lei Complementar nº 01/2006, que reorganizou a estrutura administrativa de Santa Cruz da Baixa Verde, prevê cargos comissionados cujas atribuições não se relacionam com as funções de assessoramento, chefia ou direção, como prevê a Constituição Federal. Além disso, identificamos servidores temporários exercendo atividades continuadas, que precisam ficar a cargo de servidores admitidos por concurso público. O município não possui cargos efetivos nas áreas de Saúde, Serviço Social e Psicologia, por exemplo”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

A fim de corrigir essa situação, a última medida recomendada pelo Ministério Público é a deflagração, por parte da gestão municipal, do processo legislativo para revisar a Lei Complementar nº 01/2006.

Dentre as prioridades estão extinguir os cargos em comissão de oficial de gabinete, condutor de veículo, auxiliar de gabinete e auxiliar administrativo; conferir atribuições aos cargos de procurador jurídico municipal, assessor jurídico chefe e assessor jurídico; e revogar as inadequações da Lei Municipal nº 207/2007, a fim de garantir que a Autarquia do Regime Próprio de Previdência Social tenha em seu quadro servidores públicos efetivos.

Diante da necessidade de respeitar os trâmites da atividade legislativa para a promoção das mudanças recomendadas, a Promotoria de Justiça local concedeu prazo de 90 dias para que o prefeito se manifeste com relação ao cumprimento da recomendação, bem como informe as providências efetivamente adotadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 30 de abril.

O Prefeito Sebastião Dias reuniu sua equipe para propor uma reforma administrativa e alguns ajustes serão feitos de forma emergencial, aleando ajuste das contas.  

Entre as decisões tomadas e anunciadas à imprensa, a suspensão de licença-prêmio e férias até dezembro, remanejamento de efetivos, redução das despesas com aluguéis em 10%, fim de contratos, redução da carga horária e salário em 50% dos contratos que ainda permanecerem e diminuição de gastos com combustível.

O que fica complicado de entender é, como diante de uma realidade de crise fiscal anunciada, não se economizou com shows, alguns de qualidade duvidosa, como aconteceu no Carnaval, e mais recentemente na Festa de Agosto. No fim, representantes de bandas, empresários e congêneres, saíram de Tabira com dinheiro no bolso. Servidores e contratados, são prejudicados.

Há muito o blog tem defendido por parte dos órgãos de controle mais rigor nas contas de gestões que tem indicativos deficitários no equilíbrio fiscal, e áreas como educação, saúde, saneamento e calçamento.

A política pão e circo – pouco dinheiro para áreas sociais e dinheiro sem falta para eventos públicos – já vem sendo condenada pelos órgãos de controle. Ministério Público de Contas e TCE tem emitido recomendações para combater a prática e já proibiram eventos grandes anunciados em cidades com problemas fiscais. Tabira pode ser a próxima.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (3), avalio a tensão política que marcou a passagem do presidente Lula por Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, ambos pré-candidatos ao Governo do Estado em 2026, dividiram a cena pública e disputaram visibilidade ao lado do presidente em agendas no Complexo de Suape e na inauguração da barragem de Panelas, em Cupira.

Foi nessa segunda agenda que ocorreu o episódio mais comentado do dia: um grupo alinhado à oposição à governadora esperou o momento de sua fala para vaiá-la. Raquel reagiu com uma declaração que repercutiu amplamente: “Eu tenho certeza de que, se eu fosse homem, não estaria sendo vaiada.” O gesto de erguer a bandeira de Pernambuco ao lado do presidente reforçou o tom firme que marcou sua aparição.

Observo que Raquel adotou um discurso mais incisivo, enquanto João Campos manteve postura moderada — mas ambos disputam o mesmo ativo eleitoral: a associação com Lula, apontado pela pesquisa Múltipla como o cabo eleitoral mais forte do estado.

A governadora enfrenta o desafio de buscar aproximação com setores de centro-esquerda sem afastar o eleitorado conservador que a apoiou em 2022. Já João Campos tenta consolidar sua imagem como herdeiro político do campo progressista.

Embora Raquel tenha afirmado que “não é tempo de eleição”, a movimentação dos dois pré-candidatos teve clara atmosfera de pré-campanha. Ouça:

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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou uma visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município nesta quinta-feira, 21 de março, dia internacional da Síndrome de Down. A visita marcou o lançamento da nova APAE, em um evento que contou com a presença de autoridades locais e membros da comunidade.

Durante o evento, Márcia Conrado expressou sua gratidão pela parceria entre o governo municipal e a APAE, e destacou o compromisso da entidade com o cuidado e a inclusão de nossas crianças. “A APAE desempenha um papel fundamental em nossa comunidade, proporcionando assistência e apoio essenciais para as crianças e suas famílias”, afirmou a prefeita.

A nova sede da APAE foi possível graças à concessão de um terreno no bairro Caxixola por parte da prefeitura. A nova estrutura será três vez maior e terá capacidade de oferecer atendimento a mais de mil crianças de Serra Talhada e mais 18 municípios. Atualmente a APAE tem capacidade de atender 500 crianças. 

“Aproveito para destacar o papel dos amigos Silvério e Chico Morato, que têm feito um trabalho muito bonito a frente de uma instituição tão importante. Parabéns à todos e todas que aqui dão sua contribuição, os colaboradores, incentivadores deste espaço”, frisou Márcia Conrado.