Triunfo: Prefeitura inaugura Centro Pedagógico e Biblioteca Municipal

Reconhecer e premiar as boas práticas, que contribuem com o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  é o foco do Prêmio ODS Brasil, apresentado hoje no Seminário de Divulgação, na sede da Amupe, em Recife.

Participaram da solenidade, representantes do Governo Federal, Estadual, Organizações Não Governamentais, Setor Empresarial, Municípios e Universidades.

O público presente também foi plural como os ODS, diversas instituições estavam representadas, prefeitos, secretários municipais e público em geral. Para abrilhantar o evento, apresentação do grupo de Maracatu do Movimento Pró Criança e feirinha de artesanato com a ONG Moradia e Cidadania.

O presidente da Amupe e representante da CNM na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (CNODS), José Patriota, disse estar feliz com a pluralidade do auditório, reconhecendo que não é fácil articular a diversidade. A vice-presidente da Amupe, Ana Célia, prefeita de Surubim reiterou a importância do tema, lembrando que foi amplamente explorado no 5º Congresso Pernambucano de Municípios.

O representante do Governo Estadual, Carlos Cavalcanti, secretário de Meio Ambiente do Estado, concordou com as palavras do prefeito e afirmou que o estado de Pernambuco já tem a sua agenda administrativa totalmente alinhada aos ODS. “Conseguimos enxergar as 169 metas em muitas das nossas ações, o importante é fazer a integração e articulação para avançarmos mais”, afirmou o secretário.

A representante do Governo Federal, Rúbia Quintão, coordenadora geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Articulação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afirmou que Pernambuco tem tudo para ser destaque no Prêmio e na condução da Agenda 2030.

O evento ainda contou com as participações do Sebrae, Abong (Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais), pró-reitoria de Extensão da UFPE, Missão Semiárido do Unicef, além de vários gestores de todas as regiões.

UOL

Uma das venezuelanas visitadas pelo candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal, em 2021, rechaçou a fala do presidente sobre ter encontrado adolescentes vindas da Venezuela “arrumadas para ganhar a vida”, insinuando prostituição infantil.

A declaração do presidente foi dada a um podcast na sexta-feira (14), quando também se referiu ao encontro dizendo que “pintou um clima”. Segundo a mulher, no dia em que Bolsonaro fez a visita, estava acontecendo uma ação social para refugiados no local.

“Não tem nada a ver com o que ele está falando agora”, diz a venezuelana, que pediu para ter seu nome preservado, pois teme retaliação. O UOL confirmou que ela estava no local no dia da visita do presidente.

“Esse dia foi uma ação que acontecia na minha casa. Uma brasileira que fazia curso de estética vinha até aqui para fazer a prática do que estava aprendendo, de corte de cabelo, design de sobrancelha. Então, nós reuníamos um grupo de mulheres e era isso o que acontecia naquele dia”, afirmou a mulher.

Ainda de acordo com a mulher, havia adolescentes na casa naquele dia, entre elas, sua filha e sua sobrinha.

O encontro de Bolsonaro com venezuelanas em São Sebastião foi transmitido, na época, por redes sociais. Nas imagens, é possível ver que Bolsonaro conversa com as mulheres, algumas com máscara de proteção contra a covid-19 e algumas de rosto descoberto.

Na ocasião, o presidente falou contra o isolamento social para combater a pandemia e conversou sobre as dificuldades na Venezuela. Se Bolsonaro suspeitou de prostituição infantil no local, não fez qualquer menção a isso durante a visita, nem sequer se mostrou desconfortável com qualquer situação.

A partir desta quarta-feira, 11 de novembro, a Azul pousará oficialmente pela primeira vez em Serra Talhada, o seu novo destino doméstico no Brasil.

A cidade terá voos diretos e regulares para o Recife, um dos principais centros de conexões da Azul no Brasil, duas vezes por dia. A venda de passagens da nova base de operações da companhia já estão abertas em todos os canais oficiais da Azul, com valores promocionais a partir de R$ 323,90.

Dependendo da sua agenda administrativa, o governador Paulo Câmara poderá participar do voo inaugural da Azul na rota Recife/Serra Talhada, na próxima quarta-feira. O voo decola do Recife às 15h30 e retorna às 17h35.

Mais que ofertar voos entre as cidades, o início das operações regulares da empresa em Serra Talhada irá estimular o progresso da região, impulsionando a economia local com o surgimento de novas oportunidades de turismo e de negócios. Quando em operação, as nova bases ampliarão a malha de destinos da Azul, que passará a ter 94 destinos atendidos no Brasil e no exterior.

Os aviões Cessna Gran Caravan da Azul Conecta, a empresa sub-regional da Azul, com capacidade para nove clientes, serão responsáveis por cumprir as ligações entre as cidades do Sertão com a capital pernambucana. As novas operações também seguirão os rígidos protocolos sanitários adotados pela empresa desde o início da pandemia.

Blogueiro fará rota: na próxima sexta,  dia 13, este blogueiro fará a rota Recife-Serra Talhada no voo da tarde, o AD 5366, com saída às 15h30 e chegada prevista para as 17h05. A viagem vai render matéria no blog e reportagem para a Revista da Cultura no sábado, 14.

Na manhã desta segunda-feira (11), os secretários de saúde dos municípios pernambucanos participaram de uma reunião extraordinária com o Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, André Longo e a Coordenação de Vigilância em Saúde do Estado para tratar sobre o esquema de vacinação da Covid-19. Eles receberam uma boa notícia.

Na conversa, por videoconferência, o Estado informou que as vacinas chegarão em Pernambuco no dia 20 de janeiro e serão distribuídas para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), que ficarão com a incumbência de direcionar para os municípios.

A previsão é que até o dia 25 de janeiro a vacina chegue em todas cidades pernambucanas.

A primeira etapa da vacinação vai abranger os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra o novo coronavírus em centros e unidades de saúde e as pessoas com mais de 80 anos. A imunização acontecerá diariamente nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s.

Antes disso, serão enviados os quantitativos necessários de seringas e Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, que serão usados pelos profissionais de saúde que irão trabalhar na aplicação, para as localidades contempladas. Até a próxima sexta-feira, esses materiais devem ser enviados.

O Estado garantiu que dispõe de seringas suficientes para atender, no mínimo, a primeira e a segunda etapa da vacinação.

Ao todo, serão destinadas um milhão e meio de seringas, além das já utilizadas na rotina da saúde.

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.