Tribunal devolve presidência a Uchoa

Rateio do FUNDEB foi anunciado para dezembro, já o reajuste de 12,84% será em janeiro  

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou na tarde desta terça-feira (7), o pagamento do rateio dos 70% dos recursos do FUNDEB para os professores da ativa até o dia 30 de dezembro, além da atualização do piso salarial em 12,84%, referente ao ano de 2020, a partir de primeiro de janeiro de 2022. Lembrando que o décimo terceiro salário da categoria será pago em 14 de dezembro, e o salário de dezembro no dia 20, já com o 1/3 de férias. 

A portaria que estabelece o valor de atualização do piso para 2022 ainda não foi publicada, mas será enviada à câmara de vereadores, junto com a lei do abono salarial para o rateio do FUNDEB. 

A demora no anúncio se deu por conta da preocupação com a legalidade dos atos. A Prefeitura fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado, buscando orientação para o cumprimento do que hoje foi anunciado. Vale ressaltar que, em decorrência da Lei Complementar 173, limitou a geração de despesas fixas dos municípios no período da pandemia. 

“Quero destacar que o investimento na carreira docente é a principal estratégia na valorização do professor de nossa rede pública. Estamos investindo na melhor estruturação das escolas, nas condições de aprendizado e ensino, e vamos também priorizar a valorização dos profissionais da educação. Esse é um dos compromissos que assumi e do qual não abro mão,” destacou Alessandro Palmeira. 

Quanto à consulta feita por esta Prefeitura, o TCE foi enfático ao recomendar o cumprimento do rateio dos 70% do FUNDEB através do pagamento de abono, frisando ser essa uma medida pontual e provisória. 

A orientação do Prefeito é que, quando for publicada a nova portaria com o valor do piso, a Secretária de Educação, Wivianne Fonseca reúna-se com os profissionais da educação para planejar de imediato a atualização total do piso salarial, ficando a Prefeitura em dia com essa questão.

Enquanto Jarbas Vasconcelos era governador do Estado e João Paulo, prefeito do Recife, os dois nutriam relação próxima e estreita, firmaram parcerias. “A gente era criticado no âmbito dos dois partidos, tanto no meu como no dele, pela relação cordial, que a gente procurou estreitar”, recorda Jarbas.

Indagado pela coluna se João Paulo seria um nome para estar na chapa majoritária encabeçada por Paulo Câmara, na qual o peemedebista deve ocupar uma das vagas para o Senado, o ex-governador devolve: “Ele reúne todas as condições eleitorais e políticas”. E acrescenta: “É um bom quadro!”.

Jarbas Vasconcelos, que foi crítico ferrenho da gestão petista à frente do Governo Federal, já havia declarado, ainda em agosto, o seguinte: “O PT chegando, eu não vou me incomodar”. Agora, considerando que ele disputará uma das vagas na Casa Alta pela Frente Popular, Jarbas admite a possibilidade de o petista ser seu companheiro de chapa. Faz a análise à coluna um dia depois de o ex-presidente Lula dar entrevista à Rádio Jornal, na qual o citou.

“A coisa mais impossível do mundo era você imaginar Jarbas Vasconcelos e Eduardo Campos competindo em uma eleição juntos e competiram”, sublinhou Lula. Essa declaração gerou surpresa? Jarbas assinala: “Ali, foi um conjunto de coisas, uma reverência. Ele (Lula), no Estado, procurar falar de um adversário e não tecer críticas, retomar um episódio, foi positivo”. Daí, emenda que uma aliança entre PT e PSB em Pernambuco “não será nenhuma novidade, não”. E observa: “Os diversos partidos buscam isso”.

Jarbas já chegou a ser cotado por Lula para ser seu vice antes que a relação dos dois acabasse se deteriorando. Lula falou no nome de Jarbas, anteontem, ao defender que o PT possa se aliar ao PMDB, a despeito da conjuntura nacional ter levado os peemedebistas a assumirem o Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff. E pregar aliança com o PMDB não deixa de ser uma forma de abrir caminho para uma composição na qual Jarbas deve estar inserido, assim com o ex-governador também já deixou as portas abertas para compor com o PT.

Equipes da APAC e CPRH farão inspeção hoje em Barragem que foi descomissionada

Exclusivo

O Secretário Executivo  de Recursos Hídricos, Arthur Coutinho, disse com exclusividade ao blog que não foi solicitado nenhum pedido de licenciamento ambiental para o descomissionamento  da Barragem de Zé Mariano, em Afogados da Ingazeira.

“Além disso, para autorizar uma ação como essa, o proprietário da barragem deveria ter realizado antes um relatório de inspeção especial da barragem”, acrescentou.

A barragem foi descomissionada pelo proprietário, conhecido como Charlinho Veículos, após adquirí-la aos herdeiros da família Mariano.

“Um processo como esse exige licenciamento da CPRH e aprovação do relatório de inspeção pela APAC, mesmo sendo particular”, diz o Secretário.

Ele informou ao blog que equipes da APAC e da CPRH estão se dirigindo ao local e definir as melhores providências, após a ação.

A Prefeitura de Afogados informou que a barragem fica localizada em uma área urbana conforme estabelecido pelo novo plano diretor, e pertence a um empreendimento privado.

“Fomos informados do seu descomissionamento programado e acionamos de imediato a defesa civil municipal para o acompanhamento do processo e orientação técnica necessária, assim como o corpo de bombeiros, de modo a garantir segurança para quem mora a jusante da barragem”, disse.

“Quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento, iremos comunicar a CPRH, órgão responsável por esse tipo de fiscalização, ao Ministério Público, e solicitar do proprietário a apresentação desse licenciamento”. O Secretário de Meio Ambiente Adelmo Santos afirmou que não teve como notificar os órgãos no fim de semana. Na Rádio Pajeú, muitos ouvintes lamentaram o descomissionamento.

Governadora esteve ao lado do ministro Wellington Dias para debater a assistência social no Brasil

A governadora Raquel Lyra participou do encerramento do 23º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções de Pernambuco. Ao lado do ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a gestora integrou a mesa de encerramento e tratou sobre a ampliação de políticas públicas e de programas sociais para combater a fome e a pobreza nas cidades brasileiras. 

“O trabalho de construção do tecido social para fazer as políticas públicas chegarem na vida de todos é muito desafiador. E quem está aqui é porque acredita que esse trabalho de assistência social garante esperança na vida de muita gente. E na política de combate à fome, nós garantimos o investimento para mais 101 cozinhas comunitárias serem entregues em Pernambuco nos próximos meses. Vamos continuar investindo e garantindo mais recursos, junto também ao presidente Lula e o ministro Wellington, para poder permitir a expansão desse tipo de política pública”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

A assistência social é uma das prioridades da gestão estadual, que tem colocado em prática ações de combate à pobreza e à fome. O programa de cozinhas comunitárias do Estado é uma das iniciativas para fortalecer a assistência. De janeiro até outubro de 2023, o Governo de Pernambuco inaugurou 19 cozinhas comunitárias em vários municípios. E a previsão é de que, até o fim deste ano, o governo entregue mais de 30 mil refeições por dia nos equipamentos.

Durante o evento de encerramento do encontro do CONGEMAS, o ministro Wellington Dias disse que o trabalho efetuado pelo governo federal também é para garantir políticas públicas em diversas áreas. “Estamos trabalhando uma estrutura para dar condições a quem precisa em qualquer região do Brasil e, a partir disso, abrir portas para a população ter condições de alimentação, saúde, educação, moradia, Bolsa Família. O presidente Lula sabe da importância do CONGEMAS em toda essa sistemática”, destacou o ministro.

Presente no evento, o prefeito do Recife, João Campos, disse que a atividade dos assistentes sociais é encantadora. “Cuidar e fazer assistência no dia a dia, transformar todo o normativo que garante a existência disso no Brasil é uma prática que encanta”, registrou o prefeito.

A partir do tema geral “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social: o desafio coletivo na eliminação da fome e da pobreza, na ampliação da proteção social no Brasil”, o CONGEMAS debateu durante três dias a assistência social do Brasil. Ao longo de três dias de evento, os mais de 2 mil gestores municipais debateram caminhos para atender a população mais vulnerável do país.

Estiveram presentes no encerramento do 23º Encontro Nacional do CONGEMAS o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, o deputado federal Pedro Campos, a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, o presidente do CONGEMAS, Elias de Souza Oliveira, o presidente do Conselho Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social em Pernambuco (COEGEMAS/PE), Mallom Aragão, além de outras lideranças.

O Prefeito Marconi Santana assinou um memorando de entendimento entre o Instituto Butantan e o município de Flores, para garantir a compra de 46 mil doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac – que será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo.

“A previsão de fornecimento da referida vacina deve ser tempestiva […], com a probabilidade de entregas adicionais em fevereiro e com o maior volume, a partir de maio de 2021, no mesmo ano, um preço por dose a acordar entre as partes e na modalidade de entrega”, diz trecho do documento assinado pelo prefeito e pelo presidente-diretor da Fundação Butantan”, Dr. Rui Curi.

O acordo entre Flores e o Butatan garante que o município entre na fila pela compra da vacina caso o governo federal não a inclua no Plano Nacional de Imunização.

Ao protocolar o pedido ao Instituto Butantan, Marconi Santana ressaltou que, “o Município de Flores-PE, está empenhado em enfrentar a COVID-19 e tem tomado todas as providências necessárias para o combate à doença, no entanto, a imunização é essencial para o efeito de enfrentamento da pandemia de Coronavirus, pelo que não se tem, um só minuto, parado de envidar esforços nesse sentido, pelo que se propõe a adquirir as vacinas com recursos próprios do Município ou através de parceira com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) ou com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, garantiu.