Tribunal de Justiça nega recurso da Prefeita de Tabira e mantém suspensão do leilão

Do JC Online

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de pessoal para fazer o Censo Agropecuário 2016. Serão oferecidas 1.409 vagas, com salários que vão de R$ 1.560 a R$ 7.166. O concurso será realizado pela Cesgranrio.

Do total de postos da seleção, 223 são para a função de analista censitário, com salário de R$ 7.166. Foram disponibilizadas 486 vagas para agente censitário regional, com salário de R$ 3 mil. Há 700 vagas para a função de agente censitário administrativo, com salário de R$ 1.560. A duração dos contratos varia de 16 a 31 meses.

Para concorrer a um cargo da função analista censitário é necessário ter curso superior completo. No caso das outras duas funções, é exigida a conclusão do nível médio. Das vagas para cada função, 20% serão destinadas a candidatos negros.

As vagas para analista censitário e agente censitário administrativo serão distribuídas entre as capitais de 26 estados e no Distrito Federal. As de agente censitário regional são para exercício em 459 municípios, distribuídos por 24 estados. Os candidatos devem se inscrever de 26 de janeiro a 22 de fevereiro, no site da Cesgranrio.

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, vai deixar a cadeia na manhã desta sexta-feira (24). Ele passará a cumprir prisão domiciliar. O benefício está previsto no acordo de colaboração premiada, firmado em novembro de 2015 com a Procuradoria Geral da República.

Nestor Cerveró segue para o Rio de Janeiro, em um voo comercial, ainda na manhã desta sexta-feira. Ontem, no início da tarde, ele foi até a sede da Justiça Federal do Paraná e instalou a tornozeleira eletrônica. O procedimento foi rápido e durou menos de quinze minutos. Depois, Cerveró retornou para a carceragem da Polícia Federal, onde passou a última noite atrás das grades. Ele estava detido desde janeiro de 2015.

O benefício da prisão domiciliar está previsto na delação premiada, firmada com a PGR em novembro do ano passado. O acordo também prevê a devolução de R$ 18 milhões aos cofres públicos e que as penas, somadas, não passem de 25 anos de prisão.

Após um ano e cinco meses detido em Curitiba, o ex-diretor da Petrobrás ganha agora o direito de cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Cerveró já foi condenado em dois processos diferentes da Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro, e tem penas superiores a 12 anos de prisão. Ele ainda responde em outra ação, relacionada à 21ª fase da operação.

Cerveró é apontado como um dos vários beneficiários da propina desviada da área internacional da Petrobras. Em apenas dois contratos para operação de navios-sonda, ele teria recebido 40 milhões de dólares. Na colaboração, citou nomes de políticos do PMDB que teriam recebido vantagens indevidas.

Ele também disse que ganhou do ex-presidente Lula um cargo na BR Distribuidora como um “reconhecimento” por ter ajudado a quitar uma dívida do PT com o Banco Schahin. Por fim, disse acreditar que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha conhecimento do esquema de desvios da Petrobras.

Folha PE

A vereadora do Recife Aline Mariano (PMDB) deu entrada em um requerimento na Câmara Municipal solicitando uma retratação pública da jornalista, modelo e blogueira de moda Júlia Salgueiro, que fez comentários preconceituosos a uma criança portadora de Síndrome de Down. O requerimento da peemedebista foi aprovado por unanimidade na Casa.

“É inacreditável que em pleno século XXI a sociedade ainda seja vítima de atos covardes como o que estamos presenciando. Comparar um bebê a um filhote de cachorro, afirmando, dentre outros absurdos, ‘que são lindos quando são pequenos mas quando crescem só pensam em trepar’, tentando desmerecê-lo pelo simples fato de se tratar de uma criança com Síndrome de Down é inaceitável”, afirma Aline no requerimento.

“Todo cidadão merece ser respeitado, independente de sua condição. Repudio os comentários preconceituosos dessa blogueira que, ao invés de elevar a discussão sobre a importância de se conhecer um pouco mais sobre a Síndrome, e contribuir para uma sociedade mais justa, está usando sua ferramenta na internet para propagar o ódio, a intolerância e o desrespeito. Faço parte dos que se preocupam com as minorias e tenho lutado pelos direitos das pessoas com deficiência. Sou autora de projeto de lei que tramita na Câmara e que obriga hospitais e maternidades da cidade a fazerem exame específico em recém-nascidos que apresentem sinais indicativos da Síndrome de Down. A partir do exame cariótipo é possível diagnosticar particularidades que ajudarão aos pais, inclusive no planejamento familiar. Esperamos que a blogueira se retrate com a família da criança, com a sociedade e com todas as pessoas que tenham a Síndrome de Down e entenda que este tipo de postura é desnecessária e só nos envergonha”, finaliza Aline Mariano.

O caso ocorreu na terça-feira (21), data em que é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Na ocasião, a jornalista Juliana Preto postou no Facebook uma foto com o sobrinho, uma criança de 11 meses, portador da síndrome. Um dos comentários foi da blogueira.

Não teve choro nem vela. Cinco das 35 cidades  que compõem a região de atuação das VI, X e XI Geres não aderiram ao Consórcio para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

São elas: no Pajeú,  Iguaracy, do prefeito Zeinha Torres, Tuparetama, gerida pelo prefeito Sávio Torres (PTB),  Quixaba, de Tião de Gaudêncio (PR) e Santa Terezinha, do Prefeito Vaninho de Danda (PR). Ainda Ibimirim, do Prefeito Arnaldo Bodegão, do PP.

Iguaracy é um dos que mais chama a atenção pelo fato de que a Gerente Regional de Saúde, Mary Delânea, é primeira dama do município, esposa do prefeito Zeinha Torres. A cidade estava até bem pouco tempo na lista das que avaliavam a adesão.

Além dos valores da parceria tripartite, com recursos federais e estaduais repassados diretamente para o Consório, Tuparetama teria custo mensal de  R$ 4.492,00 com a manutenção do serviço atendendo a cidade. Quixaba, R$ 3.759,25 mensais. Em Santa Terezinha, R$ 6.498,25. Ibimirim, R$ 16.079,25. Iguaracy, que avaliava a adesão mas disse não, R$ 6.696,25. A informação foi confirmada por secretários titulares e executivos de Saúde da região.

O Ministério da Saúde  deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos para o serviço começar a funcionar. Em setembro, houve a primeira reunião para definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. Para muitos, o modelo definido foi o melhor e mais fácil de adesão. “O custo final ficou muito menor do que muitos imaginavam. Entrar ou não é questão de decisão política para salvar vidas”, disse um nome da região que acompanha as reuniões em reservas.

A região inclui também os municípios de  Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Ingazeira, Solidão, Tabira, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Todos esses aceitaram as discussões.

O SAMU é o Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência. Foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências.  O serviço presta socorro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.

É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.