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TRF-1 mantém prisão domiciliar de ex-ministro Geddel Vieira Lima

Por Nill Júnior

G1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta terça-feira (18) decisão da semana passada que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em substituição à prisão preventiva (antes de condenação ou absolvição).

A prisão domiciliar, com as demais restrições, foi concedida na última quarta (12) pelo desembargador Ney Bello. Como tratou-se de decisão liminar de um desembargador, o caso teve de ser analisado pelo plenário da 3ª Turma do TRF.

Nesta terça, Ney Bello foi acompanhado pelos juízes substitutos Guilherme Mendonça Doehler e George Ribeiro da Silva.

Por unanimidade, os três desembargadores que compõem a 3ª Turma entenderam que o encarceramento era medida desproporcional à suspeita, levantada pelo Ministério Público, de que Geddel estaria pressionando a mulher do doleiro Lúcio Funaro, preso desde junho do ano passado, para que ele não fizesse delação premiada.

Além de permanecer em casa e ficar proibido de contato com outros investigados e seus familiares, Geddel também deverá ser monitorado pela Polícia Federal.

Pela falta de tornozeleira eletrônica disponível na Bahia, o monitoramento – para fiscalizar se ele está se deslocando de sua residência, por exemplo – poderá ser feito por outros instrumentos, decidiu o TRF-1. O tribunal não especificou o instrumento a ser usado.

Em seu voto, Ney Bello, relator do caso, considerou que a única base para o pedido de prisão eram ligações que Geddel teria feito a Raquel Pitta, mulher de Funaro. Ao analisar depoimento dela, o magistrado considerou que não houve “ofensa, agressão, coação, cooptação, proposta indecorosa, financeira ou moral”.

“Vamos prender alguém para que não use o telefone, sendo que tinha o direito de fazê-lo? Até mesmo a domiciliar é um canhão para matar um mosquito. Ela sofre de proporcionalidade. Estou tirando o direito de ir e vir, para que ele não ligue para seis ou oito pessoas?”, afirmou no julgamento.

Outras Notícias

COMPESA resolve vazamento de grande porte na Adutora do Pajeú

A Compesa informou em nota que, em menos de 24h, conseguiu consertar o vazamento de grande porte na Adutora do Pajeú e retomar a operação do Sistema. Sofreram com o estouramento os municípios de Quixaba, Carnaíba, Tabira, Iguaraci, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim e o distrito de Riacho do Meio (São José […]

A Compesa informou em nota que, em menos de 24h, conseguiu consertar o vazamento de grande porte na Adutora do Pajeú e retomar a operação do Sistema.

Sofreram com o estouramento os municípios de Quixaba, Carnaíba, Tabira, Iguaraci, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim e o distrito de Riacho do Meio (São José do Egito).

Agora, diz a entidade, estão recebendo água normalmente, de acordo com o calendário de distribuição de cada localidade.

Cerca de 20% dos reservatórios de abastecimento do estado estão em colapso

Outros 11,83% estão em níveis críticos, entre 10% e 30% de suas capacidades, segundo dados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac) Com 18 reservatórios, incluindo o estratégico Jucazinho, em estado de pré-colapso, Pernambuco volta a viver uma grave crise hídrica. Em média, esses reservatórios estão operando com menos de 10% de sua capacidade.  […]

Outros 11,83% estão em níveis críticos, entre 10% e 30% de suas capacidades, segundo dados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac)

Com 18 reservatórios, incluindo o estratégico Jucazinho, em estado de pré-colapso, Pernambuco volta a viver uma grave crise hídrica. Em média, esses reservatórios estão operando com menos de 10% de sua capacidade. 

Segundo dados atualizados da Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), esses mananciais representam 19,35% da capacidade total de armazenamento de água do estado. Outros 11,83% encontram-se em estado crítico, com volumes entre 10% e 30%. 

A situação afeta diretamente o abastecimento de dezenas de municípios, especialmente no Agreste e Sertão, onde a dependência desses reservatórios é maior. O colapso de Jucazinho, por exemplo, impacta cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, que já enfrentam rodízios severos e risco de desabastecimento.

A Apac disponibiliza, por meio do Sistema de Informações de Recursos Hídricos (SIRH), um painel interativo com dados em tempo real sobre a situação dos reservatórios. A ferramenta permite à população acompanhar os níveis de água, identificar os mananciais em colapso e entender os impactos no abastecimento humano, irrigação e controle de enchentes.

A prolongada falta de chuvas em Pernambuco tem provocado uma grave crise hídrica no estado. Até esta quinta-feira (24), 95 municípios pernambucanos tiveram a situação de emergência reconhecida oficialmente pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), devido aos impactos causados pela estiagem.

Com o reconhecimento federal, as prefeituras dessas cidades podem solicitar apoio financeiro para ações de enfrentamento da seca. Os pedidos são feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma onde são apresentados os planos de trabalho com dados sobre os danos provocados, as áreas afetadas, a população impactada e as medidas já adotadas localmente.

Após a análise técnica da Defesa Civil Nacional, as propostas aprovadas têm seus recursos formalizados por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União. Esses recursos podem ser destinados a medidas emergenciais como abastecimento de água, distribuição de cestas básicas, recuperação de reservatórios e ações de apoio humanitário.

Para obter o reconhecimento da situação de emergência, os municípios precisam seguir um protocolo que começa com a emissão de um decreto municipal, acompanhado da solicitação ao MIDR e da documentação completa sobre os efeitos da seca. A liberação dos recursos depende do detalhamento das informações e da viabilidade das ações propostas. As informações são do Diario de Pernambuco.

PSB e GI promoverão pesquisa para escolher candidato a Prefeitura de Tabira

Por Anchieta Santos Por falta de candidato a eleição municipal de Tabira em 2016 não deixará de acontecer. Depois do Prefeito Sebastião Dias (PTB), da ex-primeira Dama Nicinha, e dos empresários Elias Manú e Zé Amaral, agora o PSB e o GI vão promover em fevereiro uma pesquisa para definir o nome para a sucessão […]

Por Anchieta Santos

Por falta de candidato a eleição municipal de Tabira em 2016 não deixará de acontecer. Depois do Prefeito Sebastião Dias (PTB), da ex-primeira Dama Nicinha, e dos empresários Elias Manú e Zé Amaral, agora o PSB e o GI vão promover em fevereiro uma pesquisa para definir o nome para a sucessão municipal.

Na consulta popular que será feita por conceituado Instituto de Pesquisas, constarão os nomes de Zé de Bira, Joel Mariano, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente. Os índices de aprovação e rejeição serão levados em conta na hora da definição do nome.

Assessoria de Sávio sobre rejeição das contas de 2017: “vamos recorrer”

Prezado Nill Júnior, Recebemos com parcimônia a decisão do não acolhimento dos embargos de declaração interposto contra o Acórdão TC nº 433/2020 que rejeitou a prestação das contas do exercício 2017. A decisão é totalmente injusta, uma vez que foram apresentados vários documentos comprovando o pleno recolhimento das contribuições previdenciárias que fundamentam a rejeição. Iremos […]

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão do não acolhimento dos embargos de declaração interposto contra o Acórdão TC nº 433/2020 que rejeitou a prestação das contas do exercício 2017.

A decisão é totalmente injusta, uma vez que foram apresentados vários documentos comprovando o pleno recolhimento das contribuições previdenciárias que fundamentam a rejeição.

Iremos recorrer da decisão com o ingresso de recurso ordinário para a licitude das contas, pois não há a suposta irregularidade previdenciária apontada e a outra falha suscitada é meramente formal.

Assessoria Jurídica do prefeito Sávio Torres

Carnaíba: governistas fecham acordo para a mesa diretora da Câmara

Indo para o seu oitavo mandato na Câmara, Cícero Batista será o presidente da Casa. Por André Luis Em uma reunião entre os vereadores governistas de Carnaíba, ficou decidida a formação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2021/2022. A presidência ficou com o vereador Cícero Batista (PSB) – Esta informação, inclusive, […]

Indo para o seu oitavo mandato na Câmara, Cícero Batista será o presidente da Casa.

Por André Luis

Em uma reunião entre os vereadores governistas de Carnaíba, ficou decidida a formação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2021/2022.

A presidência ficou com o vereador Cícero Batista (PSB) – Esta informação, inclusive, já havia sido adiantada pelo prefeito reeleito, Anchieta Patriota (PSB), em entrevista ao comunicador Anchieta Santos, no dia 8 de dezembro de 2020 –  Cícero vai para o seu oitavo mandato no Legislativo carnaibano.

A vice-presidência fica com o vereador Alex Mendes (PSB), a 1ª secretária será Izaquele da Itã (PT) e o 2º secretário será Juniano Evangelista(PSB).

Também participaram da reunião e compõem a bancada governista na Câmara: Zé Ivam (PSB), José Jesus, o Calango (PSB) e Antonio Venâncio (PSB).

A bancada oposicionista na Câmara é formada por quatro vereadores, são eles: Neudo da Itã (DEM); Vanderbio Bandega (DEM); Matheus Francisco (DEM) e Irmão Paulinho de Serra Branca (DEM).