Três PRFs indiciados por morte de Genivaldo

Agentes de saúde prestaram assistência para inscrição fraudulenta de eleitores.

Esta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a condenação de duas agentes de saúde que atuaram como partícipes em fraude eleitoral. 

Elas atestaram vínculos inexistentes de vários eleitores em declarações da Secretaria de Saúde de Agrestina (PE) e falsificaram documentos públicos para inserir informações falsas relativas aos endereços informados por eles. 

O intuito era forjar uma relação entre os eleitores e o município para transferir os títulos eleitorais.

Segundo a legislação vigente, a transferência de um título de eleitor para determinado município é válida, desde que entre ele e a cidade haja ligação social, política ou econômica. Caso não exista um desses elos, a transferência passa a ser considerada fraude eleitoral, constituindo crime conforme o artigo 289 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Já quem presta auxílio material para que outra pessoa transfira o título de eleitor para outro município, sem que haja vínculo, também comete crime. É quando passa a existir a figura do “partícipe”.

A conduta das duas agentes de saúde, portanto, se enquadra no artigo 289 do Código Eleitoral, pois ambas prestaram assistência material para que eleitores fraudassem suas inscrições no TRE. É o que o MP Eleitoral defendeu, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (RE 571.991/RN):  “Eleitor que, de algum modo, auxilia outrem a praticar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral – inscrição fraudulenta – responde como partícipe, nos termos do art. 29 do Código Penal e de precedentes desta Corte Superior”.

Os fatos já foram apurados e os fraudadores eleitorais, denunciados. Diante das razões expostas, o MP Eleitoral requer ao TRE/PE a condenação das duas agentes de saúde, para que, como partícipes, respondam pelo crime do artigo 289 do Código Eleitoral.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos,  recebeu alta hospitalar do Hospital São Luiz, em São Paulo,  onde foi internado para tratar um infarto no baço.

Em sua rede social,  ele agradeceu a Deus, aos profissionais de saúde em nome do médico Rafael Nicastro e a todos que torceram por sua recuperação.

Gilson,  de 51 anos, divulgou uma foto com a esposa, Emília Cármen,  o odontólogo George Borja,  que foi visitá-lo em São Paulo e com o médico que liderou a equipe médica.

Gilson passará por um período de repouso e recuperação. O prefeito passou mal em uma viagem à região de Machu Picchu,  no Peru, conhecida pelos riscos em virtude da altitude.

Enquanto isso, o vice, Josinaldo Alves da Costa, o Naldo de Valdim, assumirá interinamente a prefeitura de Brejinho.

A medida foi oficializada por meio do Ato Normativo nº 001/2025, que autoriza o afastamento do gestor municipal pelo período de 15 dias para tratamento de saúde.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta terça-feira (28), a partir das 14 horas, audiência pública para celebrar o dia nacional da caatinga e debater sobre as ações contra a desertificação do bioma.

O requerimento (REQ 21/2024 – CMA) apresentado pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE), Beto Faro (PT-PA) e Jaques Wagner (PT-BA) alerta para a ameaça de destruição daquele bioma e do sustento das comunidades tradicionais que vivem na região.

“A importância da caatinga e o seu papel no combate às mudanças climáticas são reconhecidos cientificamente e também pelo ordenamento brasileiro que instituiu o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Caatinga. Esse bioma, contudo, continua sendo profundamente atingido por diversos fatores que vêm culminando na desertificação noticiada recentemente como o registro de regiões áridas de deserto no norte da Bahia”, justifica a senadora Teresa, no requerimento.

O bioma tem uma fauna e flora diversa, com mais de 4.900 espécies de plantas registradas. Várias delas são exclusivas da região. Apesar dessas características, é o ecossistema mais desmatado do país, principalmente pela pecuária e agricultura de subsistência, segundo o Instituto Nacional do Semiárido (INSA). A degradação do solo e a diminuição da cobertura vegetal são apontadas como causas do aumento da desertificação.

Comunidades tradicionais

A justificativa do requerimento também menciona outras fontes de ameaça, como a instalação de indústrias, inclusive de energia renovável, que vem impactando diretamente a biodiversidade, os solos e o microclima da região.

“É imprescindível reconhecer também a importância do povo e das comunidades tradicionais guardiãs da biodiversidade e no combate às mudanças climáticas, a exemplo do Projeto Recupera Caatinga, que promove ações de recuperação do bioma com o cultivo de bosques ecológicos, mudas, plantio de espécies nativas desmatadas”, destaca Teresa.

Neste ano o governo federal editou o Decreto 11.932, que trata da Comissão Nacional de Combate à Desertificação e da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca de forma articulada.

Para debater o assunto na audiência pública interativa foram convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), do IBAMA em Pernambuco, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e da Universidade de Brasília (UnB).

Já confirmaram presença: Givânia da Silva, da Coordenação Nacional de Quilombolas (CONAQ), Maria Aparecida Mendes, da Universidade de Brasília e Alexandre Henrique Bezerra Pires, do Ministério do Meio Ambiente.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Comitê Gestor do Carnaval de Pernambuco, através da Empetur, fez alterações na grade do Carnaval 2015 Folia dos Bois de Arcoverde.

Na terça-feira, dia 17, Jorge Aragão vai ser substituído pelo sambista carioca Dudu Nobre, que vai entrar no palco às 22h. A troca foi bem recebida em Arcoverde.

“Dudu Nobre vai sair do Rio de Janeiro para vir exclusivamente cantar no carnaval de Arcoverde”. Foi o que confirmou o vice-presidente da Empetur, Guilherme Leitão, em reunião e com a prefeita Madalena Britto e o secretário de Turismo de Arcoverde, Albérico Pacheco, quando foram discutidos os preparativos finais para a festa de Momo.

“Dudu Nobre vai enriquecer ainda mais o carnaval de Arcoverde. Tudo isso só vai ser possível, graças ao apoio do Governo do Estado, através da Empetur e Fundarpe”, disse a prefeita. Além da parceria com o Governo estadual, ela anunciou os patrocinadores da festa deste ano, Sesc, Skol e Pepsi. O restante da programação se mantém praticamente inalterado.