Três pessoas envolvidas em fraude no concurso na UFPB foram presas pela PF

Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

O secretário de Cultura, Silvério Pessoa, não participa mais do governo de Raquel Lyra (PSDB).

Segundo o blog de Ricardo Antunes, oficialmente, ele pediu demissão, mas na verdade ele foi instado a sair. O cantor não tinha o menor perfil para o cargo e o Blog já havia antecipado as reclamações dos funcionários contra sua postura.

“Ele não queria saber de nada. Quem mandava mesmo era sua mulher”, disse um interlocutor do setor cultural pernambucano.

A informação da saída de Silvério foi divulgada, na tarde desta quinta (20), pela assessoria de comunicação do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual.

Essa é a primeira queda envolvendo um nome do primeiro escalão da atual gestão, que acabou de completar apenas seis meses. Segundo o governo, Silvério Pessoa entregou o pedido de demissão para Raquel Lyra e alegou “razões pessoais”. Mas não foi bem assim. O desgaste em torno do músico/secretário já era enorme.

Em janeiro deste ano, logo depois da posse, houve uma denúncia por parte dos próprios funcionários da Fundarpe de que o clima no prédio da Rua da Aurora já estava ficando complicado. Servidores relatavam o incômodo por ver sua esposa, a produtora cultural Karina Hoover, despachando na sala da presidência em diversas ocasiões. Veja mais sobre essa polêmica no blog de Ricardo Antunes, clicando aqui.

Essa semana foi de divulgação dos gastos do gabinete do Deputado Estadual Luciano Duque em seu gabinete, no teto do que é permitido.

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

Também voltou à tona a polêmica dos gastos da gestão Márcia Conrado com combustíveis, em post do médico e pré-candidato Luiz Pinto. As denúncias tem, sido feitas pelo vereador Vandinho da Saúde.

Seja no mandato de um ou na gestão da outra, toda denúncia deve ser apurada, já que estamos falando de dinheiro público. É acompanhar no caso do Deputado e apurar no caso da prefeita.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio: