Três escolas de Carnaíba serão premiadas no Programa Criança Alfabetizada

O ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso pela Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (12), em Embu das Artes, na Grande São Paulo, foi solto no início da noite, graças a um habeas corpus. Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua por 4 homicídios. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, negou as acusações: “nunca matei ninguém.”

Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.

O ex-ativista deixou o prédio da PF, na Zona Oeste de São Paulo, pela porta da frente. Saiu andando, não falou com os jornalistas e entrou em um táxi. Segundo seu advogado, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Battisti foi deixado em casa por volta de 1h10 desta sexta e está satisfeito com a decisão.

“Basicamente, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava subvertendo a ordem jurídica, na medida em que ela estava passando por cima da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”, disse Tamasauskas.

O advogado disse que irá à Corregedoria do TRF e do Conselho Nacional da Justiça por considerar que a decisão da juíza “foi uma violação grave aos deveres do magistrado”. (G1)

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, do Avante.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Ainda acabe apelar ao Supremo, mas advogados ouvidos pelo blog acham que ele não reverte. A informação é do Blog do Magno. 

Diante disso, Evandro, em quem o deputado Sebastião Oliveira apostava todas as fichas para disputar a sucessão do prefeito Luciano Duque (PT) fica, definitivamente, fora do jogo. Sebá, como é mais conhecido, terá que arranjar outro candidato.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação aos prefeitos de Inajá, Leonardo Xavier Martins, de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, de Bom Jardim, Jonathas Miguel Arruda Barbosa, de Olinda, Renildo Vasconcelos Calheiros, de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, da Ilha de Itamaracá, Paulo Andrade Batista, de Itaíba, Juliano Nemézio Martins, de Sertânia, Gustavo Lins, e de Sanharó, Fernando Edier de Araújo Fernandes.

O MP quer a adoção de uma série de medidas visando garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº260/2014.

De acordo com as recomendações, tem sido constatada, historicamente, a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais através de práticas atentatórias aos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e prejuízos financeiros para os cofres públicos, sobretudo no final dos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores.

O MPPE também alertou para o fato de que algumas dessas práticas nocivas provocam a suspensão de serviços públicos essenciais para toda a sociedade, com sérios prejuízos a serem suportados pelos cidadãos, e ressaltaram a necessidade de se desenvolver uma ação preventiva que reduza ou elimine os riscos de tais situações ocorrerem no âmbito das administrações municipais, especialmente naquelas em que os atuais gestores não conseguiram se reeleger ou eleger os candidatos que apoiaram.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus a Prefeitura de Tuparetama vem desenvolvendo diversas ações para combater a doença.

Com a implantação do Comitê de Enfrentamento e Prevenção ao Coronavírus, no dia 17 de março, a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado uma uma grande força-tarefa para que a população respeite as medidas restritivas de circulação, distanciamento social e conscientização sobre a higiene pessoal.

As ações contam com a parceria do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, todas as secretarias da prefeitura além dos esforços dos profissionais de saúde da Atenção Básica, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, agentes comunitários, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e demais profissionais da saúde.

Segundo o prefeito Sávio Torres, a gestão tem trabalhado com planejamento de estratégias para minimizar os efeitos do vírus em Tuparetama. “Estamos vivenciando uma guerra onde a arma mais potente para enfrentar o nosso inimigo é a consciência.”, alertou o gestor.

Confira as ações realizadas:

Barreiras sanitárias nos portais da cidade;

Ronda da equipe para orientação aos comerciantes e fiscalização dos descumprimentos das recomendações do Ministério da Saúde;

Organização do fluxo e monitoramento da população na feira livre do município;
-Implantação de pias sanitárias no pátio da feira para lavagem de mãos obrigatória;

Sanitização de praças, espaços urbanos, unidades básicas de saúde, órgãos públicos e bancas da feira livre;

Organização do atendimento em casas lotéricas;

Monitoramento de pacientes com síndrome gripal;

Orientação e observação das pessoas vindas de regiões endêmicas;

Compra de EPI para os profissionais de saúde das unidades de saúde (avental cirúrgico, luvas de procedimentos, máscaras descartáveis, máscaras N95, macacão para atendimento a paciente com covid, viseiras de proteção, entre outros);

Capacitação de profissionais para utilização de EPI e acolhimento de pacientes com suspeita ou com Covid-19;

Organização de ala hospitalar para atendimento de pacientes em isolamento para tratamento de covid;

Compra de mais um ventilador pulmonar portátil para transferência de pacientes;

Ala hospitalar equipada com dois ventiladores pulmonares e monitor cardíaco para maior suporte em atendimento a pacientes;

Aquisição de testes rápidos para acompanhamento de sintomas em profissionais de saúde;

Compra de medicamentos para suporte em atendimento aos pacientes com suspeita ou com covid;

Compra de equipamentos e insumo hospitalar para acolhimento e tratamento dos pacientes;

Confecção de máscara de tecido para distribuição à população (em breve);

Álcool em gel em todos os órgãos públicos;

Entrega de kits alimentação para alunos da zona rural;

Campanha de vacinação contra o H1N1 e a Influenza, no esquema ‘drive-thru’ (dentro do carro) ou em casa quando solicitado aos agentes de saúde.

A 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, município distante 502 km de Fortaleza, acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Ceará, que solicitou a suspensão da posse da candidata eleita Vanessa Lima Santos para uma das vagas do Conselho Tutelar do Município no último pleito, realizado em 2023.

Conforme denúncia feita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria chamado de “macaco” um menino, durante conversa de aplicativo com o pai da criança. O caso se enquadra como crime de injúria racial. As informações são do O POVO.