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Três anos e meio depois, TSE cassa chapa do PSD em Goiana por fraude à cota de gênero

Por André Luis

Com a decisão, vereador eleito pelo partido em 2020 perde o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. 

Em decisão enviada ao TRE-PE no último sábado (22), a Corte apontou a fraude à cota de gênero, pelo fato da legenda não ter observado o mínimo de 30% da candidaturas de um dos gêneros na composição da chapa proporcional.

Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia, perderá o mandato. A vaga será preenchida mediante nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a ser realizado pelo juiz eleitoral do município.

A decisão foi do relator, ministro Nunes Marques, que determinou ainda a inelegibilidade das candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento. Em relação à última, ele citou como indicativos a votação zerada, a falta de atos de campanha, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência do município por um mês durante o período eleitoral.

A respeito de Elaine Pessoa da Silva, o relator apontou a formalização de renúncia à candidatura por parte da então pré-candidata, cuja substituição não foi providenciada pelo partido. Após a renúncia, o percentual de candidaturas femininas vinculadas ao PSD passou para 28,57%, inferior ao mínimo necessário para o cumprimento da cota de gênero (30%).

O processo julgado foi o Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600665-11.2020.6.17.0025.

Outras Notícias

Fredson Britto faz avaliação positiva dos cem dias de gestão

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou do programa institucional da prefeitura, De Mãos Dadas com o Povo, transmitido pela Rádio Cultura FM e apresentado pelo radialista Fabrício Ferreira. Durante a entrevista, o gestor fez um balanço dos quase 100 dias de governo. Entre os destaques, Fredson anunciou o reajuste salarial de […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou do programa institucional da prefeitura, De Mãos Dadas com o Povo, transmitido pela Rádio Cultura FM e apresentado pelo radialista Fabrício Ferreira.

Durante a entrevista, o gestor fez um balanço dos quase 100 dias de governo.

Entre os destaques, Fredson anunciou o reajuste salarial de 7% para servidores ativos e inativos, destacando ser percentual acima do recomendado pelo Ministério da Educação.

O prefeito também comemorou a aquisição de um novo ônibus para o TFD (Tratamento Fora de Domicílio), a implantação de uma nova Casa de Apoio na capital pernambucana e a regularização da folha de pagamento da prefeitura, dentro do mês trabalhado, sem necessidade de esperar o quinto dia útil.

Outro destaque foi a implantação do Bom Prato, que mudou o cardápio da antiga cozinha comunitária — que servia apenas sopa — em um espaço para oferecer almoços à população. Fredson ainda destacou que a unidade de saúde de Riacho do Meio agora conta com atendimento médico até às 22h.

Na área da saúde, o prefeito frisou avanços no hospital municipal, com a retomada de partos (normais e cesarianas), ampliação do quadro médico e melhorias no atendimento.

No campo da educação, celebrou a chegada da escola de ensino integral e o destravamento de recursos para a conclusão da obra da Escola Graça Valadares. Também foi anunciada a conquista do novo Centro Esportivo Municipal e a reforma do Ginásio de Esportes, que receberá os Jogos Escolares a partir desta segunda-feira, dia 7.

Na zona rural, Fredson ressaltou a realização inédita do Programa de Aração de Terras e o início das obras de abastecimento de água para as comunidades do Buquê e do Papagaio, ampliando o acesso à água potável.

O prefeito lembrou a grandiosidade das celebrações dos festejos de Reis e da Festa de Emancipação Política, ambas com programações culturais e artísticas nunca antes vistas no município.

No próximo sábado, 12 de abril, Fredson fará uma prestação de contas detalhada das ações realizadas nesses 100 primeiros dias de governo.

Tinta para governar

Por Magno Martins O ex-governador biônico Moura Cavalcanti (75-79) comandou Pernambuco com mão de ferro. Era extremamente autoritário, embora tenha passado à história com uma grande virtude: governou com a preocupação no futuro, gerando quadros, como Gustavo Krause, Joaquim Francisco, José Jorge, Luiz Otávio Cavalcanti, dentre outros. Exercia o poder em sua plenitude. Governava sem […]

Por Magno Martins

O ex-governador biônico Moura Cavalcanti (75-79) comandou Pernambuco com mão de ferro. Era extremamente autoritário, embora tenha passado à história com uma grande virtude: governou com a preocupação no futuro, gerando quadros, como Gustavo Krause, Joaquim Francisco, José Jorge, Luiz Otávio Cavalcanti, dentre outros.

Exercia o poder em sua plenitude. Governava sem ser governado. Por isso, foi ministro da Agricultura e governador do Amapá. Para exibir o poder da sua autoridade, seu carro era seguido de batedores, seja num simples deslocamento de sua casa até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Entre os que começaram pelas suas mãos, o seu preferido era Joaquim Francisco, que exercia a função de oficial gabinete em sua gestão. A Joaquim, Moura ensinou a ser duro, enfrentar de peito aberto os adversários e nunca abrir mão da sua autoridade.

O tempo passou e Moura viu Joaquim ascender na vida pública a prefeito do Recife e governador. O aconselhava a distância, não gostava de ser visto ou passar a ideia de que mandava no sobrinho.

Mas Moura perdeu a paciência com Joaquim quando este, no início da sua gestão, em 1991, deu muito poder ao secretário de Governo, Roberto Viana. Eu, como secretário de Imprensa, sou testemunha disso.

Famoso pavio curto, Moura Cavalcanti não deu um só telefonema a Joaquim para reclamar do seu dissabor por saber que ele não usava a tinta do poder como deveria. Então aprontou uma boa: deu de presente de aniversário ao sobrinho governador uma caixa de caneta Bic.

Joaquim fez que não entendeu o inusitado presente e ligou para o tio e disse: “Obrigado pela lembrança do meu aniversário, mas por que uma caixa de caneta de presente? “

Na ponta da língua, Moura tascou: “Porque está faltando tinta no seu tinteiro para governar sem deixar ninguém governar em seu lugar”.

Fica a lição para muitos governantes.

É do Rio mulher que matou onça-parda. Crime ocorreu no Piauí. Multa de R$ 20 mil

Pai e irmã também identificados foram multados em R$ 20 mil, cada Do Metropoles A mulher que matou uma onça-parda acompanhada de quatro cachorros tem 32 anos e mora no Rio de Janeiro. A coluna Tácio Lorran apurou que se trata de Eula Pereira da Silva. Ela é quem cometeu o crime que chocou o […]

Pai e irmã também identificados foram multados em R$ 20 mil, cada

Do Metropoles

A mulher que matou uma onça-parda acompanhada de quatro cachorros tem 32 anos e mora no Rio de Janeiro. A coluna Tácio Lorran apurou que se trata de Eula Pereira da Silva. Ela é quem cometeu o crime que chocou o Brasil em Alto Longá, município a 80 quilômetros da capital do Piauí.

Eula aparece em um vídeo caçando o animal em uma área de caatinga. A cena viralizou nas redes sociais. A mulher foi identificada e localizada na semana passada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas seu nome, até então, não havia sido divulgado. Ela foi multada em R$ 20 mil.

O Ibama aplicou três autos de infração contra ela:

Praticar ato de abuso, ferindo uma onça-parda (Puma concolor) em atividade de caça irregular – R$ 3 mil;

Caçar uma onça-parda (Puma concolor), sem autorização do órgão ambiental competente – R$ 5 mil;

Praticar ato de maus-tratos a quatro cachorros utilizados na atividade de caça de onça – R$12 mil.

Eula não estava sozinha. De visita ao Piauí, ela saiu no dia 16 de dezembro para caçar com o pai e a irmã, que moram em Alto Longá.

A irmã de Eula, identificada como Heliude Pereira da Silva, de 27 anos, foi quem fez as filmagens. Já o pai, Manoel Pereira da Silva, 73 anos, é o senhor que aparece nas imagens desferindo pauladas na onça e nos cachorros que usaram para caçar o felino.

Os dois também foram multados pelo Ibama, cada um, em R$ 20 mil. Eles responderão pelos mesmos crimes que Eula.

A coluna apurou que o rifle usado para atirar no animal foi confiscado, e os quatro cachorros – usados para a caça do felino – também foram apreendidos e levados para adoção.

Presidenta da Amupe diz não ser contra piso da enfermagem

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do sua presidenta Márcia Conrado em nota, diz compreender a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem. Em entrevista concedida na última quinta-feira, à Rádio Jornal, a gestora reconheceu a importância desses profissionais para o bom funcionamento da saúde pública e […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do sua presidenta Márcia Conrado em nota, diz compreender a justa mobilização por melhores condições de trabalho, inclusive melhoria salarial, dos profissionais de enfermagem.

Em entrevista concedida na última quinta-feira, à Rádio Jornal, a gestora reconheceu a importância desses profissionais para o bom funcionamento da saúde pública e a necessidade da aprovação da PEC 25/2022 que vai garantir o pagamento do piso para os pequenos municípios, através de um aumento de 1,5% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em Março.

“A Amupe nunca se colocou contra qualquer piso salarial, os municípios apenas querem transparência sobre a fonte dos recursos a serem utilizados. Acontece que os repasses do Programa de Saúde da Família estão defasados, sub financiados. O que o governo federal repassa, em média R$ 12,6 mil, não cobre o que o município gasta por equipe, em média R$ 45 mil. É neste programa federal, executado pelo município, que a maioria das equipes atuam”.

A Associação defende o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com financiamento sustentável, para que possa melhorar a remuneração e as condições de trabalho de todos os profissionais envolvidos, inclusive a correção nas tabelas de serviços, há muito também defasadas.

Neste sentido, em consonância com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a Amupe pede celeridade aos deputados e deputadas para aprovação da PEC 25/2022, que está parada na Câmara. A Associação está de portas abertas para continuar a receber todas as categorias que procuram discutir implementação de políticas públicas para melhorar as condições de trabalho, a fim de atender melhor às demandas da população.

Conclamamos a todos e todas a luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira, conclui a Amupe em nota.

Diretora de Hospital e Coordenadora do Bolsa Família na lista de beneficiários do programa. MDS emite nota:

Caro Nill Júnior, O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já havia tomado providencias em relação aos casos citados, antes da denúncia feita pelo blog. Isto demonstra o criterioso trabalho de monitoramento e controle feito pelo ministério, responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família. A senhora Adriana Porfirio Véras do Nascimento, que consta […]

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Caro Nill Júnior,

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) já havia tomado providencias em relação aos casos citados, antes da denúncia feita pelo blog. Isto demonstra o criterioso trabalho de monitoramento e controle feito pelo ministério, responsável pela gestão federal do Programa Bolsa Família.

A senhora Adriana Porfirio Véras do Nascimento, que consta como diretora do Hospital Municipal, já havia sido inserida no processo de Averiguação Cadastral de 2015 e teve o seu benefício cancelado há mais de dois meses. Em razão da denúncia, o MDS vai apurar se a senhora Adriana recebeu benefícios indevidamente. Caso seja aberto processo administrativo e seja constatado dolo no recebimento indevido, o governo federal vai cobrar o ressarcimento dos valores.

No caso da senhora Cida Genú de Siqueira Souza, que consta como Coordenadora do Bolsa Família, foi inserida no processo que verifica os dados dos trabalhadores do Cadastro Único nos municípios, iniciado em junho de 2015 pelo MDS. Como verificou-se que ela era beneficiária do Bolsa Família, a senhora Genú foi desligada do Programa.

O MDS encaminhou, também em junho, ofício à prefeita de Solidão-PE, solicitando esclarecimentos a respeito do caso da senhora citada. O documento ainda não foi respondido.

Atenciosamente.

Júlio César Amaral Assessor de Imprensa

Ministério do Desenvolvimento Social