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TRE tirou com uma mão e deu com outra em Custódia

Por Nill Júnior

No Jornal Itapuama desta quarta-feira (17), analiso decisões recentes do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que impactam diretamente a política em municípios do Sertão e do Agreste.

Entre os destaques, a manutenção da cassação do prefeito de Custódia, Messias do Dnocs, e da vice-prefeita Ane Lira, por abuso de poder econômico, além da confirmação da inelegibilidade do ex-prefeito Manuca.

Em Custódia, uma curiosidade: o TRE tirou com uma mão, cassando, e deu com outra, estabelecendo a manutenção dos direitos políticos de Messias e Anne, como se eles não tivessem relação nenhuma com o uso da máquina por Manuca, quando foram os beneficiados diretos com a decisão. Manter os direitos políticos é dar uma carta bônus aos beneficiários do esquema, quando poderão ser candidatos e, dado o recall, tem chances reais de vencer de novo o pleito, gerando os custos de uma nova eleição, para favorecer os beneficiados com o uso da máquina. Vai entender…

O comentário também abordou a decisão que cassou toda a chapa do MDB em Buíque por fraude à cota de gênero, resultando na perda de mandato de cinco vereadores e na necessidade de recontagem dos votos para a Câmara Municipal. Em Pesqueira, o TRE julgou recursos envolvendo o ex-prefeito Cacique Marcos, em um caso que pode levar à realização de nova eleição suplementar no município.

As  decisões reforçam o papel da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilegais durante as campanhas e mostram que, mesmo com demora, os processos acabam tendo desfecho. A justiça pode até ser falha, mas uma hora chega.

Outras Notícias

PF vê indícios de organização criminosa em investigação sobre PMDB da Câmara

Relatório atribui prática de crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves G1 A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos. O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado […]

Relatório atribui prática de crimes a Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel, Eduardo Cunha e Henrique Alves

G1

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.

De acordo com o relatório da PF, os investigadores encontraram indícios de formação de organização criminosa que envolvem o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, todos do PMDB.

O Supremo Tribunal Federal enviará o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF. Na última sexta-feira, a PGR apresentou denúncia ao Supremo contra integrantes do PMDB no Senado.

Em relação à inclu~são de Temer no relatório da PF, a Constituição diz que o presidente da República só pode responder por atos cometidos no exercício do mandato. Os investigadores argumentam que a suposta organização criminosa continuava em operação quando Temer assumiu a Presidência da República. Mas qualquer eventual denúncia apresentada pela PGR contra o presidente terá de ser autorizada pela Câmara.

Segundo a PF, “o grupo mantinha estrutura organizacional com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”.

A PF atribui ao grupo a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e evasão de divisas, entre outros crimes.

A assessoria de Michel Temer enviou a seguinte nota: “O Presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O Presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela justiça.”

A assessoria de Eliseu Padilha divulgou a seguinte nota: “O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.”

O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou: “A defesa nega as acusações e prestará os devidos esclarecimentos oportunamente, quando convocado pelas autoridades.”

A assessoria de Moreira Franco divulgou a seguinte nota: “Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.”

O advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, enviou a seguinte nota: “Henrique Eduardo Alves faz parte do PMDB há mais de 40 anos e não de uma organização criminosa. A tentativa de criminalizar a atividade política enfraquece a democracia e a sua inocência será provada ao longo do processo.”

Lula está de cabeça erguida e nada derrubará sua candidatura, diz Humberto após encontro com ex-presidente

Um dia após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar,  o julgamento de Lula para o próximo dia 24 de janeiro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), esteve com ele, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, e saiu extremamente confiante na força e na disposição do ex-presidente. “Lula está […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Um dia após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar,  o julgamento de Lula para o próximo dia 24 de janeiro, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), esteve com ele, na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, e saiu extremamente confiante na força e na disposição do ex-presidente.

“Lula está de cabeça erguida, à espera de que se defina essa questão e que a Justiça prove a culpa que diz que ele tem. Ele está pronto para comprovar, uma vez mais, sua inocência e mostrar que é candidato a presidente da República pela vontade dos brasileiros, custe o que custar”, afirmou Humberto, que tomou café da manhã com Lula ao lado de deputados e senadores do PT. “Nada o demoverá da ideia de disputar as eleições de 2018. É um direito que ele tem, respaldado pelo povo, e ele vai exercê-lo.”
Para o líder da Oposição, a celeridade do processo de Lula no TRF-4, absolutamente atípica em relação a outros processos na mesma situação, não pode se configurar como um novo julgamento político. “Nós vimos o que o juiz Sérgio Moro fez na primeira instância ao condenar Lula a nove anos e meio de prisão: uma caçada política cheia de aberrações judiciais e de desrespeito à lei. Nós esperamos que o Tribunal corrija essa injustiça e restaure a verdade”, explicou Humberto Costa.
O senador terá outro encontro com Lula, após as sessões do Congresso Nacional e do Senado, nas quais serão votados projetos e vetos presidenciais. Na reunião da noite, o ex-presidente receberá parlamentares federais e a militância do PT no Distrito Federal para conversar sobre os cenários eleitorais para o ano que vem.
“A mudança em Pernambuco tem que começar em Ipojuca”, afirma Armando, na convenção do PTB

“A mudança de Pernambuco tem que começar em Ipojuca”. Foi com essa frase que o senador Armando Monteiro (PTB) convocou a militância, neste domingo (5), para ganhar nas ruas de Ipojuca e garantir a vitória de Célia Sales (PTB) e Patrícia de Leno (PTN), candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no próximo dia 2 de […]

“A mudança de Pernambuco tem que começar em Ipojuca”. Foi com essa frase que o senador Armando Monteiro (PTB) convocou a militância, neste domingo (5), para ganhar nas ruas de Ipojuca e garantir a vitória de Célia Sales (PTB) e Patrícia de Leno (PTN), candidatas a prefeita e vice, respectivamente, no próximo dia 2 de abril.

Uma grande convenção do PTB, realizada na Faculdade José Lacerda Filho, no Centro da cidade, oficializou os nomes das postulantes da coligação “A Mudança Começa Agora”. A chapa tem o apoio de 18 partidos.

“Essa é a hora de construir uma vitória maiúscula, que corresponda ao amadurecimento do povo de Ipojuca, que, mais do que nunca, sabe qual é o caminho. O Estado está de olho em Ipojuca porque Pernambuco poderá mudar em 2018 se Ipojuca mudar em 2017”, afirmou Armando. O senador destacou que a vitória de Célia Sales vai inaugurar um novo modelo de gestão, comprometida com os interesses populares. “E esse modelo nasce comprometido em aplicar bem os recursos públicos, com zelo, com austeridade e voltando as nossas ações e atenção para a população mais carente”, disse o líder petebista.

Armando garantiu que o seu gabinete no Senado estará de portas abertas para contribuir e trabalhar junto com Célia em benefício da população e do desenvolvimento do município. “No Senado, Ipojuca vai ter um escritório”. O senador grifou ainda que a candidata a prefeita está preparada para a disputa e tem condições de celebrar uma grande vitória em abril. “Célia, você está a altura do desafio. Vamos à vitória”, convocou o petebista.

Em seu discurso, Célia Sales afirmou que está preparada para transformar Ipojuca numa cidade modelo. A candidata a prefeita destacou uma série de ações que pretende implantar em sua gestão e disse que vai governar o município contando com a participação do povo. “Nós vamos exigir que Ipojuca avance com muita rapidez porque estamos no atraso há muitos anos. E eu tenho pressa. Eu tenho pressa de transformar essa cidade em uma cidade modelo. Eu serei a melhor prefeita que Ipojuca já teve”, garantiu a petebista.

Diversas lideranças estaduais prestigiaram a convenção de Célia Sales e Patrícia de Leno, dentre elas o ex-ministro Armando Monteiro Filho. Também participaram do ato os deputados federais Ricardo Teobaldo (PTN), Silvio Costa (PTdoB) e Betinho Gomes (PSDB); os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB), Bispo Ossésio (PRB), Joel da Harpa (PTN), Everaldo Cabral (PP) e Dr. Valdir (PP); a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT); o presidente da CUT-PE, Carlos Veras; o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Paulo Cayres; além do ex-deputado federal, Marcos Queiroz.

Polícia Rodoviária apreende carga de madeira ilegal em Salgueiro

Uma carga de madeira ilegal foi apreendida na noite de sexta-feira (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão pernambucano. A mercadoria não possuía nota fiscal nem o Documento de Origem Florestal (DOF). Policiais realizavam uma fiscalização no km 24 da rodovia, quando abordaram um caminhão carregado com cerca de […]

Uma carga de madeira ilegal foi apreendida na noite de sexta-feira (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão pernambucano. A mercadoria não possuía nota fiscal nem o Documento de Origem Florestal (DOF).

Policiais realizavam uma fiscalização no km 24 da rodovia, quando abordaram um caminhão carregado com cerca de 50 toras de madeira sem a documentação obrigatória. Entre as espécies transportadas estava a Aroeira, que é considerada uma madeira de lei e possui o corte proibido.

O motorista disse que havia pego a mercadoria em um sítio de Salgueiro e levaria para outra propriedade rural no município. A equipe emitiu um Termo Circunstanciado de ocorrência para o motorista pelo crime ambiental. A Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) foi acionada para adotar as devidas providências.

Auditoria do TCE gera economia de R$ 92 milhões para a Compesa

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato. Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma […]

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.