TRE tirou com uma mão e deu com outra em Custódia

Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara o ex-prefeito de Brejinho, Gervásio Alves da Costa, aos 85 anos de falência múltipla dos órgãos. Seu Valdin, como era popularmente conhecido,  foi o quarto prefeito do município,  eleito em 15 de novembro de 1976 empossado em 31 de janeiro de 1977 administrando o município por seis anos até janeiro de 1982. Deixou viúva Dona Regina, quatro filhos, sete netos e um bisneto.

Seu filho, Naldo de Valdin (Republicanos), é o atual vice-prefeito de Brejinho. Seu Neto, Felipe de Naldo de Valdin foi eleito vereador pelo Republicanos.

O Prefeito Gilson Bento, emitiu nota de pesar lamentando a morte do ex-prefeito. Leia íntegra abaixo. Prefeitura e Câmara de Vereadores decretaram luto de 3 dias.

A Prefeitura Municipal de Brejinho, em nome do prefeito Gilsomar Bento da Costa, do vice-prefeito Josinaldo Alves da Costa, dos vereadores e de todos os servidores municipais, se solidariza com a família e amigos e manifestam o mais profundo pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Sr. Gervázio Alves da Costa, ex- vereador, ex-vice-prefeito e ex-prefeito, do município de Brejinho, ocorrido no dia 26/04/2021.

O legado que Sr. Gervázio Alves da Costa nos deixa, é que seu modelo de administração pública permanecerá e servirá de inspiração aos homens de bem, sendo exemplo de integridade, dedicação, persistência, força, amor ao próximo e o ensinamento de que a vida é uma grande comemoração.

Diante do ocorrido, a Prefeitura Municipal de Brejinho decreta luto oficial de 3 dias e só nos resta pedir a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos, que se encontram acometidos pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade.

Gilsomar Bento da Costa

Prefeito Municipal de Brejinho

Com informações do Blog do Marcello Patriota

O mineiro Antônio Anastasia (PSD) foi escolhido nesta terça-feira (14) pelo plenário do Senado Federal, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Concorreram à vaga, além de Anastasia, os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO).  Anastasia teve 52 votos e assume a vaga deixada por Raimundo Carreiro, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Portugal.

Com a eleição para o TCU, a vaga de Anastasia será ocupada por seu suplente, o presidente do PSD em Minas Gerais, além da diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, Alexandre Silveira.

Antonio Anastasia teve 52 votos, contra 19 de Kátia Abreu e apenas sete de Fernando Bezerra Coelho.

Antônio Anastasia é professor, advogado e mestre em direito administrativo. Tem 60 anos, é natural de Belo Horizonte e ocupou funções executivas nos governos estadual e federal até ser eleito vice-governador em 2006 e, quatro anos mais tarde, em 2010, reeleito Governo do Estado. Concorreu novamente ao Executivo estadual em 2018, mas perdeu no segundo turno para Romeu Zema.

O cargo de ministro do TCU é vitalício e tem salário de R$ 37 mil.

“Uma vergonha!” Com um plenário vazio, muitos parlamentares votando à distância e sem os debates que um tema tão caro exige, os deputados provaram mais uma vez por que o Congresso vem sendo cada vez mais visto como inimigo do povo.

Enquanto brasileiras e brasileiros dormiam, os parlamentares implodiram o licenciamento ambiental no Brasil às 1h53, por 267 votos a favor e 116 contra. E em 17 de julho, Dia Nacional das Florestas e do Curupira, símbolo da COP30. O que reforça o desprezo do parlamento pelo meio ambiente e pelo clima.

Dias antes, Míriam Leitão alertou n’O Globo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), corria o risco de inaugurar sua atuação na área ambiental provocando destruição. A previsão se confirmou. Ignorando estudos e apelos de especialistas, organizações da sociedade civil e empresariais, bem como protestos nas redes e nas ruas, Motta manteve na pauta o projeto. A Câmara foi célere, apressada para apreciar a proposta antes do recesso parlamentar, que começa na 6ª feira. E aprovou o infame projeto.

O relator do PL da Devastação, deputado Zé Vitor (PL-MG), acatou as emendas dos senadores, que pioraram um texto já muito ruim aprovado antes pelos deputados. Manteve, por exemplo, o absurdo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do “licenciamento ambiental especial”.

O LAE é uma “porteira” escancarada para liberar a toque de caixa projetos de alto impacto ambiental, como os de mineração, informam Folha e Exame. O relator retirou a atividade do texto, mas voltou atrás. O que fez Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública (no governo Temer) e presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), passar de crítico a defensor do PL, mostra O Globo. Em suma: mais tragédias como Mariana e Brumadinho estão a caminho.

Os deputados ignoraram a carta do Observatório do Clima (OC) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o risco diplomático do PL da Devastação para o Brasil. Ignoraram o parecer técnico dos professores Luís Sánchez, da USP, e Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), mostrando que o projeto não harmoniza e nem integra regras para chegar numa Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e ainda produz mais insegurança jurídica para empreendedores. E ignoraram também o manifesto de quase 30 frentes parlamentares pedindo o adiamento da votação e acusando o projeto de ser um golpe na democracia e um péssimo exemplo do país no ano da COP30, informam Valor, Agência Câmara, O Globo e Correio Braziliense.

Havia pouca esperança que os deputados ouvissem os protestos da população, nas ruas e nas redes sociais, contra o PL da Devastação. Afinal, já mostraram pouco apreço ao apelo popular. Mas ignoraram até apelos de empresários de peso, como Candido Bracher, Fábio Barbosa, Pedro Wongtschowski, Horácio Lafer Piva e Roberto Klabin, relata o Estadão.

Também não seria um alerta sobre o aumento da corrupção que o PL pode provocar que faria os deputados voltarem atrás em sua sanha destruidora. A sinalização foi dada pela Transparência Internacional, destaca O Globo. A entidade chamou o projeto de “grave retrocesso institucional por fragilizar garantias fundamentais de transparência, participação social e integridade”.

Advogado ambientalista, deputado responsável pela elaboração do capítulo da Constituição de 1988 que trata do meio ambiente e autor ou relator de leis relacionadas à temática, Fabio Feldman, pontuou que o PL tem muitos dispositivos inconstitucionais. O que vai provocar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Agência Pública. Tal certeza já havia sido apontada. Mas também não foi considerada pelos congressistas.

Dulce Maria Pereira e Marcos Woortmann, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), chamaram atenção no Estadão para o risco do Pacto de Transformação Ecológica, assinado pelos presidentes dos Três Poderes [incluindo Câmara e Senado] em agosto de 2024, virar letra morta com a aprovação do projeto. Nem assim houve recuo dos parlamentares.

Alertas não faltaram, e mesmo assim os deputados seguiram com a destruição, liderados por Hugo Motta. A esperança é o presidente Lula vetar o texto. Mas seus vetos podem ser derrubados por deputados e senadores. Que provaram não ter o menor pudor em piorar a vida do povo que dizem representar. Veja os deputados pernambucanos que votaram a seu favor:

André Ferreira – PL

Augusto Coutinho – Republicanos

Clarissa Tércio – PP

Coronel Meira – PL

Eduardo da Fonte – PP

Fernando Rodolfo – PL

Guilherme Uchôa – PSB

Mendonça Filho – União Brasil

Ossessio Silva – Republicanos

Pastour Eurico – PL

Waldemar Oliveira – AVANTE

O prefeito e Santa Terezinha, Delson Lustosa, anunciou em nota que a gestão iniciou mais uma etapa de perfuração de poços na zona rural e urbana do município.

Com a ação, está buscando cumprir promessas de campanha, de aumentar oferta hídrica no município.

Um dos problemas enfrentados nos municípios do Pajeú em períodos de estiagem tem relação com a falta de água para abastecimento humano e dos animais na ara rural e mesmo nas zonas urbanas em cidades como Santa Terezinha.

A ação conta com apoio do Deputado Estadual Gustavo Gouveia e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo, aliados do prefeito.