Saiba quais pernambucanos votaram a favor da PL da Devastação

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Na manhã desta sexta-feira (20/11), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou a construção do novo Curral da Feira do Gado.

O centro de comercialização de animais está sendo erguido na saída para a cidade de Desterro (PB) e contará com um total de nove baias, distribuídas em uma área de cerca de 100 m², além de espaço para estacionamento, segundo nota ao blog.

“Nesse novo espaço, os frequentadores terão melhores condições para trabalhar”, disse o prefeito Arquimedes Machado.

Além dos comerciantes, a obra promete também beneficiar os moradores do entorno do antigo Curral da Feira do Gado, que darão adeus a problemas gerados pelo espaço.

O candidato da REDE Júlio Lóssio negou que vá apoiar no segundo turno o candidato Jair Bolsonaro (PSL) caso sua candidata, Marina Silva, não vá à disputa. O candidato responsabilizou um funcionário que municiava a campanha nas redes sócias. “Já foi afastado e orientei nossos colaboradores”.

O post surgiu numa conversa nas redes sociais e foi feito pela própria conta do candidato em resposta a uma internauta chamada Graça. “Num segundo turno sem a Marina Silva, apoiaremos o Bolsonaro”, disse.

Lóssio disse ter conversado com o ex-colaborador e que compreendia a simpatia dele por Bolsonaro. “Esse é um direito de todos, contudo nossa orientação era Marina Silva para primeiro e segundo turno”.

As especulações aumentaram depois que Lóssio recebeu apoio do Coronel Meira,  ardoroso defensor de Bolsonaro. Depois, um post nas redes sociais do candidato – que alega ter sido postado por empolgação do assessor, indicou o apoio ao candidato do PSL no segundo turno. A questão repercutiu a ponto de a nacional da REDE comunicar que não era sua orientação.

“A Comissão Executiva Estadual da Rede Sustentabilidade vem a público desautorizar qualquer aliança de seus candidatos majoritários com apoiadores da candidatura de Bolsonaro, em Pernambuco, utilizando a legenda da Rede. A direção estadual do partido não foi consultada sobre o apoio que seu candidato a governador, Julio Lossio, recebeu do coronel Meira, um dos principais representantes de Bolsonaro no estado”, diz trecho da nota.

“Minha vida como medico , como prefeito são mais que suficientes para quem conhece saber da minhas posições contra os extremos seja de direita ou de esquerda bem como meu repúdio ao preconceito”, disse justificando.

Município tem 35 casos ativos da doença

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (13), que entre os dias 06/12 e 12/12 foram notificados 148 casos novos para a COVID-19 no município.

São 87 pacientes do sexo feminino, com idades entre 4 meses e 75 anos; e 61 pacientes do sexo masculino, com idades entre 1 e 88 anos.

Informação sobre a vacinação dos casos positivos – 50,67% dos casos positivos estão com esquema incompleto.

Durante o período citado houve novos casos em investigação e 301 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.

O índice de positividade atingiu 31,56 % do total de pacientes testados no período.

Hoje 137 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.691 (98,82%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 35 casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 43.435 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 116,57% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – Leves: (9.617 casos), 98,07%; Graves: (189 casos), 1,93%.

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 49 com 97 casos e MV de 13,85 casos/dia. São remanescentes da semana anterior 51 casos. Assim, a SE 48 encerrou com 152 e MV de 21,71.

Análise das três últimas semanas anteriores a 48. SE 47 – 173 casos e MV 24,71; SE 46 – 72 casos e MV 10,28; SE 45 – 17 casos e MV 2,42.

Dados atualizados em 12/12/2022.

AVISO: A prefeitura volta a recomendar o uso de máscara em ambientes fechados – públicos ou privados.

Vacinação para população acima de 80 anos: Já está disponível a vacinação para a população acima de 80 anos com a quinta (5) dose da vacina contra a COVID – 19. Importante salientar que para ter acesso a quinta (5) dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quart (4) dose a no mínimo 4 meses.

Encontra-se aberta a vacinação das crianças de 06 meses a menor de 01 ano em nosso município. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas calendário nacional.

As pessoas que se encontram com esquema vacinal incompleto, procurar o centro de vacinação COVID -19 para receber as doses de reforço.

O governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (20.05), no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Caminhos de Pernambuco, o maior programa de reestruturação da malha viária estadual, com investimento de R$ 505 milhões até 2022. A ação vai requalificar, já no primeiro ano, cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

O programa visa a otimizar a gestão da manutenção do pavimento para a garantia da trafegabilidade nas estradas, além de maior durabilidade, com foco nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica e sinalização. Ao longo de dois meses, cerca de 50 profissionais percorreram todos os 5.554,5 km de estradas pavimentadas em Pernambuco para fazer o diagnóstico.

As ações já começam na segunda-feira, pela BR-232, com 200 profissionais atuando simultaneamente nos 130 quilômetros que compreendem o trecho Recife – Caruaru, nos dois sentidos. Em menos de um mês, haverá frentes de trabalho em todas as regiões, totalizando 24 equipes, num total de 1.248 profissionais e um conjunto de 638 máquinas.

No Pajeú, quase todas as PEs que cortam a região, como as 320, 365, 337, 275, 304 e 265 precisam de reparos. A PE 320, inaugurada na gestão Eduardo Campos precisa de requalificação em vários trechos.  Somem-se a isso entraves como a obra de duplicação dos acessos a Afogados da Ingazeira até o trevo da PE,  paralisada. Há queda de braço entre o governo e a empresa vencedora da licitação, que deveria ter terminado o serviço em janeiro do ano passado.

Na PE 265, conhecida como “reta de Sertânia” nem a prefeitura do município aguentou. O Governo Municipal de Sertânia firmou uma parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco para realizar uma operação tapa-buraco na localidade.

Para recupera a pista, o DER disponibilizou 16 toneladas de Asfalto Usinado a Quente e a Prefeitura entrou com a mão de obra.  O material é suficiente para atender 9 quilômetros de extensão, com prioridade para os pontos  em situação crítica, no trecho que liga Cruzeiro do Nordeste aos Coqueiros.Mas, já é de comum entendimento que a via, assim como a PE 275 precisa de recapeamento completo. É como pôr remendo novo em calça velha. O governador Paulo Câmara chegou a prometer o recapeamento. as cobranças são inúmeras.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. “O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, recomendou o MP.

A PE-365, que liga Serra Talhada a Triunfo, está intrafegável. Na Câmara de Serra Talhada, o vereador José Raimundo fez mais um apelo para que aquela estrada tivesse um olhar do poder público afim de preservar vidas. “Nesta segunda-feira, estive com o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco Rodrigo Novaes, juntamente com Ronaldo Dja, solicitando dele uma ajuda para que consigamos arrumar a PE-365. Rodrigo Novaes ligou para o secretário de transportes e nós voltamos com a esperança de que nosso pedido seja atendido”, contou José Raimundo.

A PE 304 está em situação crítica. Batizada de PE José Paulino de Melo, a rodovia  entre Tabira e Água Branca tem além dos buracos, agora tem água acumulada com as chuvas. Não há sinais de providências pela Secretaria de Transportes ou DER. A via tem situação, pasmem, pior que a 275, na lista das piores rodovias do estado.

A PE 337 que liga Flores a Sítio dos Nunes também está em situação complexa, com muitos buracos. O ideal, dizem motoristas que passam por lá, é o recapeamento completo da via. O Prefeito Marconi Santana esteve em fevereiro com o Deputado Danilo Cabral no DER cobrando providências. “Além do tapa buraco de imediato, solicitei que colocasse na programação deste ano, um novo recapeamento”, disse.

A PE 292 é a única que escapa, mas precisa de roço no acostamento. Prefeitos e lideranças socialistas de plantão estão sendo pressionadas a cobrar mais incisivamente do governador Paulo Câmara.