Homem perde a vida em acidente com moto na PE 380

Organização foi do Instituto Ação, com apoio da Asserpe, Rádio Pajeú e Fasp

Foi um sucesso o evento realizado pelo Instituto Ação no Auditório da FASP com o tema “Liberdade de imprensa e crimes contra a honra”.

O debate foi coordenado pelos advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife.

Voltado para emissoras de rádio e blogs com produção de conteúdo, profissionais da imprensa, advogados e estudantes de Direito participaram.

Chamou a atenção o domínio do conteúdo e clareza nas informações sobre o que é liberdade de imprensa, como ela deve ser exercida e a partir de que momento ela pode esbarrar no direito individual, em casos de crimes contra a honra.

Em suma, houve defesa da garantia constitucional da liberdade de imprensa, que ela é inviolável, mas os veículos  são passíveis de responsabilização quando extrapolam direitos de privacidade, por exemplo.

Várias foram as dúvidas tiradas pelos profissionais de imprensa presentes, com casos concretos registrados em nossa região. O encontro foi tão proveitoso que levantou a possibilidade de ser levado à esfera estadual através da Asserpe. Relação da liberdade de imprensa com o Código Civil, penal e a legislação eleitoral foram bastante debatidos.

Nomes entre os principais radialistas, jornalistas e blogueiros da região estiveram presentes. Do meio rádio, Anchieta Santos, Francys Maya, André Luiz, Juliana Lima, João Carlos,Wellington Rocha, Celso Brandão, Aldo Vidal, Alani Ramos, Alisson Nascimento, Felipe Marques Michelli Martins estiveram entre os presentes.

Da blogosfera, Evandro Lira, Júnior Finfa, Mário Viana, Júnior Campos e muitos outros também participaram.

Há pouco mais de um ano da eleição municipal, quando os debates ficam mais acirrados, saber o que é responsabilidade do veículo, do comunicador, do blogueiro, do entrevistado e do ouvinte quando há crime contra a honra foi um dos objetivos. Preservação da fonte, Fake News no rádio e blog, direito de resposta, uso de imagem também foram abordados.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o projeto do governo que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras (PL 10332/18). A urgência para a proposta foi aprovada nesta terça-feira (03).

O governo preferiu colocar o projeto no regime de tramitação urgente – que precisa de maioria simples –, em vez da chamada “urgência urgentíssima” que requer apoio de maioria absoluta.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a manobra para aprovação da proposta e se posicionou contrário à privatização do setor elétrico. “A gente lamenta que essa maioria que o governo tem aprove os projetos sem discuti-los de maneira adequada. A gente não pode vender a Eletrobras, acabar com a Chesf ou a Petrobras porque alguém roubou e desviou bilhões de reais dessas empresas. Elas não são de Michel Temer, essas empresas pertencem ao povo brasileiro e a gente vai brigar até o fim”, afirmou.

Também pode ser votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que regulamenta o desmembramento e a fusão de municípios. A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

De acordo com o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013, e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes.

Para Gonzaga Patriota (PSB), o projeto de emancipação de municípios deve ser discutido em cada Estado. “Acredito que esse projeto não deveria ser discutido em Brasília e sim nos municípios. Na Assembleia Nacional Constituinte briguei muito contra trazer para o Parlamento Nacional a emancipação de municípios, ainda bem que a gente tem quase que unanimidade de apoio para que essa discussão retorne para os Estados, obviamente dentro das regras legais e constitucionais para que os Estados possam saber quais os municípios podem ser emancipados”, disse.

E acrescentou: “quando fui deputado estadual apresentei vários projetos de emancipações de municípios, como Lagoa Grande, por exemplo, que hoje é a capital da uva e do vinho”, avaliou.

Aline Moura – Diário de Pernambuco

O vice-governador Raul Henry e o senador Fernando Bezerra, ambos do MDB, protagonizaram cenas de tensão e saia justa, ontem, em Cabrobó, no primeiro evento público ao lado do presidente Michel Temer (MDB) desde que se tornaram adversários.

No início da manhã, antes de desembarcar no estado para prestigiar a inauguração da segunda estação de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Temer disse que tinha visto muitas divergências internas legenda e se comprometeu: “vou fazer com que se olhem”, mas o gesto não aconteceu. Raul e FBC sequer se cumprimentaram quando estiveram juntos por mais de uma hora. Os dois se esforçaram para fazer elogios a Temer e mostrar lealdade, num momento em que disputam o comando do MDB em Pernambuco, mas o gelo entre ambos não se quebrou.

O presidente ficou entre o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho Filho, e Raul Henry, que estava como governador em exercício – Paulo Câmara (PSB) retornava de uma viagem ao exterior. FBC foi chamado para discursar, citou o nome de Raul no início da fala, mas, ao terminar, não cumprimentou o correligionário, que permaneceu imóvel na cadeira, sem olhar para cima, enquanto o senador passava e estendia as mãos para cada um dos que estava no palco.

Diferentemente dos encontros dos quais participa como pré-candidato ao governo do estado, quando se refere ao governo federal, mas não menciona explicitamente o nome de Temer, FBC fez vários elogios diretos ao presidente. Disse que ele, “vossa excelência”, chegou a Pernambuco com o Brasil ostentando “a menor inflação desde a criação do Plano Real (cerca de 3%) e a menor taxa de juros desse país”. O senador continuou. “Vossa excelência chega aqui tendo anistiado a dívida de todo pequeno produtor rural e teve a coragem de apresentar uma agenda de reformas duramente combatida e criticada por diversos segmentos da sociedade”.

Na presença de trabalhadores da obra, Fernando Bezerra aproveitou para defender seu filho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), acusado pelo PSB de querer “privatizar o Rio São Francisco”. “Deixa eu falar um pouquinho desse ministro da área de energia, que vem sendo tão criticado aqui. Algumas pessoas se levantam para dizer que o senhor (presidente) vai privatizar o rio. Essa luz que acionou a bomba, que vem pelos fios de transmissão da Chesf, mais de 60% vem da energia eólica, da energia térmica dos leões de Tucuruí, de Belo Monte e de outras usinas do Norte e Sudeste. A maioria desses empreendimentos é tudo energia da iniciativa privada e ninguém nunca questionou (…) Estão dizendo que se privatizar, vai encarecer a luz, mas o governo de vossa excelência contratou a energia mais barata do setor eólico”, acrescentou o parlamentar.

Raul Henry não cumprimentou FBC no discurso, mas deu as boas-vindas a Temer e agradeceu ao presidente por mais uma visita ao estado. O governador em exercício disse que a obra de transposição foi iniciada por Luiz Inácio Lula da Silva, porém ressaltou o papel de “estadista” do aliado, ao continuá-la e lhe dar “prioridade”.

Nesse ponto, curiosamente, Raul igualou o tom ao de FBC, que elogiou o emedebista por não discutir “a paternidade” da obra de não transformá-la em “elefante branco”.  “É disso que o Nordeste precisa”, continuou Raul, lembrando da importância de obras como a transposição. “O Nordeste não quer migalhas, quer o que lhe é de direito, que é isso que o senhor está fazendo aqui, entregando essa obra imponente”.

Em Brejinho, a morte de um Sargento da PM repercute pelas circunstâncias que originaram a perda.

João Severino Sobrinho, conhecido popularmente por Dão de Amaro, morreu ao ter a moto em que trafegava atingida por um cavalo que atravessava a PE 275,  mo município de São José do Egito, ma altura da Faculdade Vale do Pajeú.

O prefeito de Brejinho lamentou a morte. “É com profundo pesar que recebi a triste notícia do falecimento do meu amigo e correligionário João Severino Sobrinho, conhecido popularmente por Dão de Amaro de Lina, terceiro sargento da PM. Que Deus dê o conforto aos familiares e amigos”.

Com o objetivo de garantir melhorias físicas e maior desenvolvimento educacional nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (26), o pagamento do segundo repasse do Programa Investe Escola. O recurso deve beneficiar 1.020 unidades de ensino com um montante de R$ 50 milhões que serão disponibilizados até o início de 2025. 

No orçamento do Investe Escola também estão inseridos o novo Projeto Investe Tec, para investimento em equipamentos destinados a escolas técnicas, e o Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco, para contribuir com esses grupos. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas.

“Por meio do programa Juntos pela Educação, nós temos investido fortemente no setor com cerca de R$ 5,5 bilhões que já estão sendo destinados a uma série de ações nas mais diversas cidades do Estado. Com o Investe Escola, encaminhamos dinheiro diretamente às unidades de ensino para que elas possam cuidar das próprias manutenções e se preparar para receber os alunos no ano que vem. Além disso, estamos firmando novos compromissos com os maestros das nossas bandas e fanfarras, e lançando o Investe Tec, para modernização das nossas escolas técnicas”, detalhou Raquel Lyra.

Neste repasse, os recursos empreendidos darão melhores condições para que as escolas estejam organizadas para o início das aulas no ano letivo de 2025. Será possível aplicar o montante na manutenção e melhoria da infraestrutura física delas, com a realização de pinturas e capinações, por exemplo. O dinheiro também poderá ser usado para fortalecer as ações pedagógicas das unidades escolares, em ações como a entregas de itens para aulas de laboratórios. Ao todo, estão garantidos R$ 128 milhões para o Investe Escola, com o restante previsto para o próximo ano.

“O valor vai direto para a escola, e os gestores que trabalham nas unidades de ensino vão garantir o uso com segurança, modernizando e dando transparência às ações. As compras e ajustes necessários serão feitos junto com a comunidade escolar, porque os gestores estão de perto acompanhando as necessidades”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider.

Para receber os recursos, a escola só precisa ter a sua Unidade Executora Própria (UEx) constituída, ter realizado adesão ao programa mediante a assinatura do Termo de Compromisso e estar adimplente com as prestações de contas de exercícios anteriores, de acordo com o Plano de Aplicação Financeira (PAF).

Com o intuito de modernizar a forma de execução do pagamento, foi contratada a solução do Banco de Brasília (BRB), que conta com cartão da bandeira VISA (pré-pago) e um aplicativo mobile para o melhor acompanhamento das transações financeiras, facilitando a prestação de contas. As entregas dos cartões aos gestores das escolas começaram em novembro.

A estudante Thaeme de Lima, da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, de Caruaru, falou sobre a importância do investimento. “Agradeço pelo Investe Escola, que será destinado para melhorias nos laboratórios, equipamentos técnicos e outras ações”, disse a estudante.

O deputado estadual Renato Antunes destacou o dia de celebração com o anúncio. “O programa garante a democratização da liberação do recurso público, que chega na ponta da linha para quem mais precisa”, registrou. Já o deputado estadual Cleiton Collins afirmou que essa política pública “visa a dignidade e a vida de muitos estudantes”.

PROJETO INVESTE TEC – A iniciativa tem o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, no valor de R$ 19,5 milhões para 57 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), visando a aquisição de equipamentos tecnológicos necessários ao funcionamento dos laboratórios destinados aos 37 cursos técnicos ofertados.

BANDAS E FANFARRAS – O Projeto de Incentivo às Bandas e Fanfarras de Pernambuco (PIBF) visa contribuir para o aprimoramento do desempenho de grupos da rede estadual de ensino, proporcionando o direito de contratação de um maestro/maestrina e de um coreógrafo/coreógrafa para atuar no âmbito do projeto e dos eventos. O projeto atenderá, nesta primeira fase, 350 escolas em todas as regionais do Estado que possuem bandas. A ação contará inicialmente com o investimento de R$ 2,5 milhões e com programação de R$ 1,2 milhões mensais para continuidade do projeto.

SOBRE O INVESTE ESCOLA – O Programa Investe Escola PE (PIEPE), instituído pela Lei Nº 17.488, de 25 de novembro de 2021, tem como finalidade prestar assistência financeira às escolas da rede pública estadual de ensino, em caráter suplementar, contribuindo para manutenção e melhoria das infraestruturas física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar e o fortalecimento da participação da comunidade e da autogestão escolar.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Ana Maraíza (Administração), além dos vereadores do Recife Michelle Collins e Ronaldo Lopes. O vereador eleito Alef Collins e o Maestro Forró também participaram do evento.