TRE-PE terá nova ampliação de horário para atendimento a partir deste sábado

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira falou ontem em entrevista ao comunicador Francys Maya na Vila Bela FM depois de um período sem pronunciamentos depois da derrota de Socorro Brito para Márcia Conrado em novembro. Sebá não quis apontar um culpado para a derrota de Socorro e falou em “fatores” que determinaram o insucesso.

Só errou quando insistiu na falácia de que Carlão, como é conhecido, não foi candidato por problemas de saúde. A verdade é que o ex-prefeito, principal nome para enfrentar a petista, foi barrado na Lei da Ficha Limpa por conta de condenação por colegiado, quando a Câmara de Serra votou pela desaprovação de suas contas. Depois de seguidas derrotas jurídicas na tentativa de reverter o quadro, o grupo foi convencido de que teria que escolher outro nome.

Foi o começo do fim, pois a condução mau feita e a palavra final do próprio Carlos racharam a base do grupo, com Victor Oliveira e Marquinhos Dantas candidatos em vias independentes, Socorro Brito sendo candidata em cima da hora, dissidências para a base e o favoritismo da petista frito da aprovação de Luciano Duque. Tudo isso somado revertesse na maior vitória da história do município em favor da petista cujo palanque pelo contrário, cometeu poucos erros.

Outro fator que chamou a atenção foi a fala do Federal acenando para o bom convívio com Luciano Duque, pré-candidato a estadual e a Márcia Conrado. Chegou a falar em dobradinha com Luciano em outros municípios que não Serra Talhada e afirmou estar a disposição da prefeita de Serra Talhada para parcerias em prol do município. Em resumo, acenou com a bandeira branca.

por Anchieta Santos

Logo depois das eleições gerais o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu o Presidente da CUT Carlos Veras (votou Manoel Santos e Pedro Eugenio), o Presidente da Câmara de vereadores Zé de Bira(Silvio Costa Filho e Fernando Filho); empresário Paulo Manú (Augusto Cesar e Gonzaga Patriota); vice-prefeita Genedy Brito(Miguel Coelho e Gonzaga Patriota) e Dr. Marcilio Pires, Presdente do PDT (Angelo Ferreira e Ricardo Teobaldo). Todos se mostram felizes com os votos recebidos pelos seus candidatos. Dr. Marcilio Pires enalteceu a votação dos candidatos do prefeito Sebastião Dias a quem classificou como o grande vencedor.

Genedy e Paulo Manu agradeceram os votos a G. Patriota e já citaram conquistas do parlamentar para a cidade mesmo antes da eleição. Paulo até sugeriu que a Rádio faça um mapa com os nomes dos deputados votados em Tabira para regstrar as conquistas e visitas dos parlamentares a cidade das tradições. Zé de Bira lembrou que o GI-Grupo independente composto por ele, Marcos Crente, Sebastião Ribeiro e Vianey Justo enfrentou a eleição de Paulo desde o início quando ele tinha 8 pontos na pesquisa, num recado claro ao ex-prefeito Dinca.

Já Carlos Veras comemorou a vitória de Dilma com passagem para o 2º turno e as votações de Manoel Santos e Pedro Eugenio, lamentando a derrota do federal. Ao final do programa a vice-prefeita Genedy Brito registrou estar recebendo naquele momento a noticia da demissão de sua irmã Genaide Brito da Coordenação do CREAS pelo governo municipal. Dai Genedy só não chamou o prefeito Sebastião Dias de arroz doce.

Neste domingo (7), a Coluna do Domingão trouxe uma informação relevante sobre os bastidores políticos em Serra Talhada, sugerindo uma possível estratégia do bloco governista: a rejeição das contas do atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao ano de 2016, quando ocupava a posição de prefeito na cidade.

Segundo a Coluna, após o afastamento de Rosimério de Cuca de Luciano Duque, com manifestação pública expondo seu posicionamento nas redes sociais, acredita-se que as contas do deputado, que receberam indicação de rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), podem enfrentar dificuldades na Câmara Municipal, onde a maioria é favorável à prefeita Márcia.

Por outro lado, de acordo com informações colhidas pela redação do blog, Rosimério já vinha atuando na base da prefeita, e que o anúncio de rompimento com Duque seria apenas uma jogada de mídia.

A estratégia, segundo a Coluna, já estaria delineada. O objetivo seria utilizar a maioria governista na Câmara para rejeitar as contas de Luciano Duque, impedindo sua participação na disputa pela Prefeitura nas próximas eleições, marcadas para outubro deste ano.

Em julho de 2021, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou os Embargos de Declaração apresentados por Luciano Duque em relação às contas de 2016. O Parecer Prévio exarado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara recomendou a rejeição das contas, e os conselheiros, à unanimidade, negaram provimento aos embargos, mantendo a rejeição.

A possível estratégia levantada pela Coluna visa tirar Luciano Duque da disputa eleitoral, aproveitando a maioria na Câmara de Vereadores. Dos 17 parlamentares, treze são alinhados à base de Márcia, enquanto a oposição conta com apenas quatro vereadores, entre eles André Maio, que anunciou rompimento com o governo na semana passada, e Ronaldo de Dja, que figura como pré-candidato pelo bloco de Luciano Duque.

do JC Online

O escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, foi internado no Real Hospital Português, área central do Recife, na noite desta segunda-feira, com problemas neurológicos. Segundo informações da assessoria do hospital, o paraibano deu entrada no bloco cirúrgico com sangramento intracraniano. O procedimento foi finalizado. Ariano, que teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), está na UTI neurológica, com quadro estável. Um novo boletim médico será divulgado pelo hospital nesta terça-feira, às 11h.

Em 21 de agosto do ano passado, Ariano sofreu um infarto agudo do miocárdio e foi submetido a um procedimento de cateterismo na Unidade Coronária do Hospital Português no mesmo dia. À época, o escritor passou seis dias internado, mas voltou ao hospital dois dias depois, no dia 29 de agosto, quando passou por uma arteriografia, devido a um aneurisma cerebral.

Na última sexta-feira, Ariano apresentou uma aula espetáculo no Teatro Luiz Souto Dourado, em Garanhuns, Agreste pernambucano. O evento faz parte da programação do Festival de Inverno.

Ariano é o sexto ocupante da cadeira 32 da Academia Brasileira de Letras e autor de obras como O Auto da Compadecida e A pedra do reino.