TRE-PE reconhece indícios de violência política de gênero contra Debora Almeida

Acontece neste sábado (26), no Kabbanas Recepcões, em Afogados da Ingazeira, o evento de entrega dos troféus aos vencedores do Prêmio Excelência MV4.

O Prêmio Excelência tem como base a pesquisa que foi elaborada pela Agência MV4, para premiar os vencedores das categorias administrativa e política da Região do Pajeú e Moxotó, que entra pela primeira vez na pesquisa.

Foram avaliados pelos internautas através do site Folha do Pajeú prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes de câmaras. Através da pesquisa, foram registrados mais de 25 mil votos para todas as categorias e a avaliação foi referente ao ano de 2022.

Pelas regras do prêmio, os três mais votados de cada categoria serão homenageados com os troféus.

O encontro promete ser prestigiado,  com nomes importantes da política de toda a região,  parlamentares e profissionais liberais.  Haverá também homenagem a nomes da imprensa regional.

Confirmados, os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados), o Federal Fernando Monteiro,  dentre outros nomes.

As prefeituras irão receber na próxima sexta-feira, 8 de setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês.

O valor a ser transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o adicional de setembro chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais.

Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional).

Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior.

Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

por Anchieta Santos

O Governo Tarcísio Firmino fez a sua parte efetuando a contrapartida de R$ 26.048,28 referente a adesão de 681 agricultores familiares, porém o município paraibano de Água Branca não foi incluído no Garantia Safra 2013/2014.

Através do Oficio 035/2014 o Governo da Paraíba pela Coordenação estadual informou, que após análise dos laudos de verificação do plantio e colheita da safra, informou que, como não houve perda de, pelo menos, 50% da produção não haverá pagamento aos referidos agricultores.

A Justiça do Distrito Federal determinou que o internauta Fábio Contrim se retratasse publicamente por ofensas à senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

Independente de sua posição favorável ou contrária à Senadora, o caso ajuda a explicar a diferença entre liberdade de expressão e a honra pessoal de qualquer pessoa. O primeiro pode existir, sem que agrida o segundo valor, subjetivo, mas presente.

“No dia 20 de janeiro de 2018, publiquei em meu perfil na rede social Facebook mensagem em que ofendi a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal”, diz um trecho da retratação pública.

Noutro trecho, Contrim afirmou que “hoje reconheço que tais ofensas agravam a afronta que cometi, pois atingem as mulheres em geral e contribuem para banalizar a violência de gênero”.

Leia a íntegra da retratação:

TERMO DE RETRATAÇÃO PÚBLICA

Eu, Fábio Cotrim Lima, pelo presente termo, retrato-me publicamente pelas ofensas que proferi contra a Senhora Senadora da República Gleisi Hoffmann.

No dia 20 de janeiro de 2018, publiquei em meu perfil na rede social Facebook mensagem em que ofendi a Senadora Gleisi Hoffmann, adjetivando-lhe por termos vulgares e misóginos, capazes de macular sua idoneidade privada e pessoal.

Em tal publicação, mencionei atributos físicos da Senadora Gleisi Hoffmann para insultá-la, e hoje reconheço que tais ofensas agravam a afronta que cometi, pois atingem as mulheres em geral e contribuem para banalizar a violência de gênero.

Na mesma mensagem, também atribuí à Senadora Gleisi Hoffmann a suposta prática de crime de ameaça, o que não corresponde com a verdade, vez que não praticou tal conduta e nem foi acusada desse fato.

Assumo a responsabilidade e reconheço as consequências desse ato, que extrapolou a liberdade de expressão do pensamento.

Assim, manifesto meu profundo lamento pelo ocorrido e peço desculpas à Senhora Senadora Gleisi Hoffmann pelos danos que causei à sua honra, bem assim, a todas as pessoas que se sentiram ofendidas por meus atos.

A presente retratação pública objetiva restabelecer a verdade e a idoneidade da ofendida, nos termos do acordo firmado nos autos do Processo nº 0710551-51.2018.8.07.0016, que tramita perante o 3º Juizado Especial Cível de Brasília/DF.

São Paulo, 4 de Maio de 2018.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE)  avalia que a polêmica envolvendo o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que neste sábado (17), impedido pela Polícia Militar de ir ao encontro de Márcia Conrado, sua candidata na disputa pela prefeitura da cidade sertaneja, foi fruto da aproximação das acirradas eleições municipais.

“Quem conhece Luciano Duque sabe de seu senso de justiça e de sua cordialidade e respeito com todos. O prefeito foi claro ao dizer que discorda de ter sido impedido de ir ao encontro de sua candidata. Vamos viver a democracia que tanto prezamos e sigamos em paz. Luciano Duque cumpre as regras, as leis, respeita o próximo, e o respeito por isto”, afirmou o deputado, que reforçou: “seu grupo é meu grupo. Conte comigo”.