TRE-PE realiza mutirão para coleta biométrica e emissão do 1º título

Nas eleições para prefeito de Arcoverde no ano que vem o eleitor pode se deparar com a polarização entre duas postulantes de saia, segundo canta o blogueiro Magno Martins.

De um lado, a prefeita Madalena Brito (sem partido), que tenta a reeleição. Nas bolsas de apostas, a gestão que executa, a dificuldade de nomes competitivos na oposição e a clássica força da caneta fazem dela tecnicamente favorita no momento.

Mas, do bolso de Zeca Cavalcanti pode sair um nome para dar ânimo à disputa: o de Nerianny Cavalcanti, ex-primeira-dama do município e sua esposa. A informação teria sido passada por Zeca em recente encontro com o jornalista, que esteve cobrindo a semana política em Brasília.

De fato, a alternativa pode esquentar o processo: isso porque no bloco oposicionista houve queixas da falta de competitividade de nomes como o do vereador Luciano Pacheco, com perfil legislativo importante mas sem capilaridade para disputa majoritária, apesar do desejo que nutre.

Por outro lado, para os que consideravam fatura liquidada a reeleição de Madalena, a notícia cria uma espécie de estado de atenção.

Lideranças políticas e apoiadores das pré-candidaturas de Anderson Ferreira (PL) ao Governo do Estado, e de Gilson Machado Neto (PL) ao Senado Federal, prestigiaram, em Igarassu, na Região Metropolitana, mais uma edição do Simbora Mudar Pernambuco. 

Ao lado de pré-candidatos à Assembleia Legislativa (Alepe) e Câmara dos Deputados, o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e ex-ministro do Turismo ressaltaram o compromisso com valores éticos e princípios como a defesa da liberdade como pilares que têm norteado a pré-campanha.

“Essa eleição vai ser dividida por quem continua a perpetuar práticas da velha política como o festival de promessas e quem demonstra compromisso com a verdade e respeito ao eleitor. A população há muito se cansou desse papo de quem promete o mundo na tentativa de ser eleito sem nenhum tipo de responsabilidade para com a verdade. A nossa pré-candidatura tem base fincada em princípios éticos e que apresenta não falsas promessas, mas, sim, propostas”, disse Anderson durante o ato.

O pré-candidato lembrou que entre as propostas que integram o plano de governo estão três projetos de lei apresentados pela bancada do PL na Alepe para reduzir, em 2023, o valor do IPVA; incluir mais de dois milhões de pernambucanos na tarifa social da água a partir da migração automática dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) no programa da Compesa; e resgatar a competitividade das empresas com o fim da prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

“É dessa forma que nós fazemos política, deixando claro que é possível fazer e como iremos mudar a realidade do nosso estado”, pontuou Anderson Ferreira.

O governo de Michel Temer (PMDB) está quebrando o País. A avaliação é do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT).

O senador desataca o déficit primário do Brasil, no ano passado. Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo fechou 2017 com um rombo de 124,401 bilhões de reais, valor que equivale a equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Humberto, o déficit é resultado da política econômica do governo. Segundo, ele, o modelo adotado por Temer fracassou e tem levado o Brasil a um buraco do qual não consegue sair. O rombo de 2017 foi o segundo pior resultado da história.

“O que a gente vê é um país estagnado, emperrado na crise, com milhões de desempregados, sem nenhuma perspectiva. Vivemos um dos piores momentos do País, que é governado por um presidente sem legitimidade e sem popularidade que tenta emplacar uma agenda política e econômica que massacra o trabalhador, mas mantém os privilégios de uma elite mesquinha e cruel”, afirmou Humberto.

O senador disse, ainda, que para sair da atual situação é preciso resgatar a esperança da população e garantir investimentos. “A população está completamente descrente. É preciso voltar a fazer a roda da economia girar, voltar a investir na educação, na ciência na saúde, trazer de volta a alegria aos brasileiros”, defendeu.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou em nota que no bairro Cagep, já investiu mais de R$ 2,3 milhões em obras de mobilidade, saúde e educação, sendo R$ 200 mil de contrapartida do município.

Na área de mobilidade, foram concluídas as pavimentações das ruas Carlos Chagas, Travessa 31 de Março, Campo Belo, Rua da Serra e ruas das Quadras A e B, além da Rua Professor Josué de Castro, que está sendo pavimentada, totalizando mais de 520 mil reais.

Na área de saúde, a Prefeitura Municipal entregou aos moradores da Cagep, em 2016, a Unidade de Saúde da Família – USF, com investimento de quase R$ 500 mil. Enquanto na área de educação, a população recebeu no último mês de fevereiro a Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva, com investimento de R$ 1,3 milhão.

O equipamento dispõe de cozinha, despensa, copa, lactário, administração, lavanderia, área de apoio, multiuso, 2 salas de pré-escola e 2 salas de creche, distribuídas em 890,73 m2, com capacidade para 188 crianças. Além da creche, também foi inaugurada a pavimentação do entorno do equipamento.

O secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, destacou os investimentos no bairro. “Além de estruturar o bairro da Cagep nas áreas de educação e saúde, com a entrega da unidade de saúde da família e a creche municipal, que juntas somaram quase dois milhões de reais, estamos caminhando para pavimentar todo o bairro, melhorando a mobilidade das ruas e avenidas e, consequentemente, a vida dos moradores. É de mãos dadas, governo e sociedade, que estamos mudando Serra Talhada”, disse.