TRE-PE realiza mutirão para coleta biométrica e emissão do 1º título

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (15), um conjunto de medidas que tornam o Estado o primeiro do país a contar com uma legislação específica para combater a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. 

O texto final aprovado pelo plenário unificou projetos de diferentes parlamentares que tratavam do tema, entre eles o apresentado pelo deputado Luciano Duque (SD), autor de uma das propostas mais completas e inovadoras da matéria.

O projeto de Duque, agora incorporado à nova lei, introduz mecanismos inéditos de responsabilização e controle sobre a origem das bebidas vendidas ao consumidor. Pela proposta, o comerciante passa a responder solidariamente com o fabricante, o distribuidor ou o importador caso o produto vendido cause danos à saúde ou à vida do consumidor. 

A isenção dessa responsabilidade só será possível mediante a apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), contendo informações detalhadas sobre o lote, a marca, a quantidade e a identificação do fornecedor.

Na avaliação do deputado, a nova legislação é uma medida de proteção à vida e de valorização do comércio responsável. 

“A gente sabe que a venda de bebidas adulteradas tem causado mortes e sérios problemas de saúde. O que estamos propondo é simples e justo: que o comércio só venda produtos de origem comprovada, com nota fiscal. Quem trabalha direito não tem o que temer. A meta é acabar com o comércio clandestino”, destacou Duque.

Além de punir quem comercializar produtos falsificados, a legislação também cria mecanismos de denúncia anônima, amplia a fiscalização e prevê a divulgação pública das sanções aplicadas aos estabelecimentos infratores. As medidas fortalecem o comércio legal, valorizam o empresário responsável e garantem mais segurança ao consumidor pernambucano.

Com a aprovação da proposta, a Alepe se torna a primeira Casa Legislativa do Brasil a adotar uma lei dessa natureza, reforçando o papel do Parlamento pernambucano como referência em proteção ao consumidor e defesa da saúde pública. 

A atuação de Luciano Duque neste processo reafirma seu compromisso com as demandas da sociedade e seu olhar atento aos problemas que afetam diretamente a população.

A ordem de serviço para a restauração da entrada do município de Floresta será assinada no próximo dia 30.

A execução desta obra, que é bastante aguardada pela população, foi garantida pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, durante reunião, na manhã desta quarta-feira (22),  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

“O investimento nesta ação será de R $ 1,259 milhão. O acesso a Floresta receberá asfalto novo e será contemplado com sinalizações horizontal e vertical. Além disso, a cidade ganhará na entrada uma nova  rótula  com a BR-316. Vamos assegurar mais segurança para os usuários”, ressaltou a importância da conquista Sebastião Oliveira.

“A assinatura da Ordem de Serviço será prestigiada pelo diretor geral do Dnit, Valter Cassimiro. Estou muito feliz em ter conseguido tirar do papel essa obra que já foi tratada por muitos políticos nos últimos 15 anos”, destacou Oliveira.

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, da última segunda-feira (15.06), o hospital de retaguarda foi um dos temas mais abordado, diante da solicitação do Ministério Público na contratação de 31 leitos para atender aos pacientes da Covid-19 e o fechamento do Hospital Souto Maior.

O vereador Sinézio Rodrigues questionou a atuação do governo do estado e ressaltou o governo municipal. “O município não tinha outra solução a não ser levar pro Souto Maior, os leitos. O que é incoerente no discurso é a falta do pedido de melhoria. Estão querendo atribuir a responsabilidade do governo do estado pra o município. Estamos vendo vereadores incitando o não cumprimento de um decreto com relação a fogueira, mas não vemos o mesmo sendo feito sobre a falta de transparência com o governo estadual”.

Pinheiro de São Miguel defendeu a prestação de contas do que está sendo gasto com a pandemia do novo coronavírus. “Não fizemos nada mais que o nosso papel de fiscalizar. A população precisa saber, detalhadamente, o que entrou na conta do governo municipal e o que está sendo feito. Não estamos dizendo que tem desvio, só pedimos uma prestação de contas detalhada e acessível, para que o povo entenda o que já foi feito e o que ainda será feito para o combate da Covid-19 em Serra Talhada”.

O vereador José Raimundo fez referência aos números de Serra Talhada e a ação da prefeitura. “Hoje temos um número pequeno de internados, graças à Deus e a gestão, que vem realizando testes e acompanhando de perto as pessoas infectadas, ligando para quem teve contato e realizando um controle mais perto da doença. Se temos poucos casos, é graças ao controle e cuidado dos profissionais, agora, onde está o Hospital prometido pelo governo do estado? A gente tem que dar responsabilidade e cobrar providência”, ressaltou.

Ao final, Manoel Enfermeiro, presidente da Casa, pediu mais união ao grupo, no sentido de buscar melhorias para Serra Talhada, independentemente de partido político.

“Vamos cobrar prestação de contas do HOSPAM também. Precisamos acabar com a picuinha e cuidar das pessoas. A prefeitura tem acompanhado os casos, oferecendo o medicamento e cuidando. Não vejo o povo reclamando do que o governador prometeu e não fez. Vamos ter respeito por nós mesmos, vamos nos unir e trabalhar por Serra Talhada”, finalizou o presidente.

Por que Petrolina tem o São João mais caro do Nordeste Brasileiro? Começamos pontuando que, entre os grandes eventos que abrangem praticamente todo o mês de junho, Petrolina não aparece. De acordo com o Ministério do Turismo, estão as festas nas cidades de Caruaru (PE), Campina Grande (PB) e Mossoró (RN). Mas não deve ser ignorado, com um São João que ganhou força e mídia.

O problema é que os cachês artísticos de Petrolina aparecem no topo do ranking.  A diferença entre Petrolina, Caruaru e Santa Cruz, por exemplo, é astronômica. Cachês que vão de R$ 5 mil a 500 mil. Artistas locais e que mantém a cultura nordestina com o autêntico forró chegaram a desistir de se apresentar por causa do valor ofertado. Enquanto isso, grandes artistas do mercado, mesmo cantando outro gênero musical, fazem questão de se apresentar no São João de Petrolina.

Levantamento da blogueira Josélia Brito mostram que foram R$ 6 milhões e 489 mil dispensados para a realização da edição 2019, no Pátio Ana das Carrancas. Destes, apenas 2 % destinados as atrações regionais, 32% para as atrações Jorge e Matheus (R$ 490 mil), Wesley Safadão (R$ 430 mil), Gusttavo Lima (R$ 400 mil), Ivete Sangalo (R$ 400 mil) e Henrique e Juliano (R$ 390 mil) que aparecem no top 5 da lista dos artistas mais caros do São João de Petrolina, com custo de R$ 2 milhões 110 mil.  O restante rateado entre as outras atrações da festa.

Em Caruaru, festa tradicionalmente conhecida no mundo, o cachê de Wesley Safadão, por exemplo, foi de R$ 280 mil. Já em Petrolina foi cobrado quase o dobro. Xand Aviões cobrou um cachê de R$ 300 mil em Petrolina. Em Caruaru recebeu R$ 260 mil; Marília Mendonça arrematou um cachê em Petrolina de R$ 380 mil, enquanto em Caruaru R$ 300 mil. Elba Ramalho R$ 190 mil em Petrolina e R$ 175 mil em Caruaru.

E segue: Dorgival Dantas, R$ 90 mil em Petrolina e R$ 80 mil em Caruaru; Bruno e Marrone,  R$ 270 mil em Petrolina e R$ 220 mil em Caruaru. Alok cobrou R$ 230 mil para tocar na festa de São João, mas em Petrolina esse show custou R$ 250 mil.

A Assembleia Geral dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação aprovou um calendário de lutas e paralisações ainda nesta segunda quinzena de abril e início de maio. 

As paralisações têm o objetivo de pressionar o Governo Raquel Lyra a apresentar à categoria uma proposta “digna”, diferente do que ela ofereceu na rodada de negociação com o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) nesta sexta-feira, 14 de abril.

A Comissão de Negociação do Sintepe esteve na Secretaria de Administração na manhã desta sexta-feira e ouviu do Governo uma proposta que desagradou tanto a Comissão dos sindicalistas quanto os trabalhadores em educação presentes na Assembleia.

O Governo Estadual propôs pagar o Piso Salarial do Magistério apenas para os servidores que estão abaixo do valor, o que significa uma parcela mínima dos servidores efetivos, excluído aposentados e a grande maioria dos efetivos que já ascenderam na carreira. Mesmo assim, esse reajuste para uma parcela mínima da categoria, só se daria em outubro deste ano.

A Assembleia da categoria aprovou uma forte campanha de mídia para apresentar à sociedade denúncia sobre os “100 dias Sem Reajuste, Sem Merenda, Sem fardamento, Sem Saúde, Sem Segurança”.

O Sintepe aprovou calendário de lutas com paralisações em 20 e 26 de abril, depois em 8 e 9 de maio próximos. 

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que “a proposta de vocês vai colocar quem tem 20 anos de carreira para receber igual a quem está entrando agora na rede, ou seja, um completo desrespeito a quem se esforçou e deu seu sangue pela educação em Pernambuco”, disse.

O Sindicato avalia que deve acumular forças para as próximas negociações com o Governo. Confira o calendário de lutas aprovado na Assembleia.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

18/04 – 09h – Plenária PCCV dos/as Professores/as – Auditório do Sintepe; 

19/04 – 14h – Ato dos Estudantes pela Revogação do Novo Ensino Médio e pela Paz na Escolas – Em frente a Escola Estadual Luiz Delgado;

19/04 – 18h – Plenária sobre Educação Inclusiva – Auditório do SINTEPE; 

20/04 – 09h – Paralisação pelo Piso e Carreira. Atos  no Interior do Estado, Recife e Região Metropolitana será em frente a SAD;

24 a 28/04 – Semana Nacional em Defesa da Educação Pública; 

24/04/2023 – 19h – Live – As contradições do projeto educacional em vigor;

25/04/2023 – 19h – Live – A recomposição do FNE e os novos desafios;

26/04/2023 – 19h – Live – Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação;

27/04/2023 – 19h – Live – Gestão democrática com segurança alimentar;

28/04/2023 – 10h – Live – Revogação do PECIM;

26/04 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;26/04 – 15h – Lançamento do Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio – Auditório do SINTEPE;

27/04 – 14h – Debate sobre Violência nas Escolas – Centro Social da Soledade;

28/04 – 14h – Roda de Diálogo do Coletivo de Gênero – Auditório do SINTEPE;

01/05/2023 – Dia Internacional dos/as Trabalhadores/as;

08/05/2023 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;

09/05/2023 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;

09/05/2023 – 9h – Assembleia Geral;

12/05/2023 – 14h – Debate Sobre a Revogação do Novo Ensino Médio – UNICAP.