TRE-PE realiza auditoria das urnas em Palmeirina e Capoeiras

Depois da denúncia do Afogados Conectado , Blog do Finfa e Mais Pajeu, além do duro editorial assinado por mim e cobrando responsabilização, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira manteve contato com o blog.

Segundo Rodrigo Lima, após apuração do Secretário Ney Quidute, duas possibilidades estão sendo consideradas:

Primeiro, o ato de vandalismo, sobre o qual, se confirmado, responsabilidades serão apuradas.

E dois, consideram a possibilidade de que a placa possa ter caído do ponto em que estava colocada por mal fixação. Nesse caso, alguém poderia ter colocado a placa no colo da estátua para que fosse vista e recolocada.

Segundo a prefeitura, uma ou outra versão só serão confirmadas após análise das câmeras de vigilância do entorno.

Outro fato é que, mesmo que essa versão tenha consistência, cabe apurar porque os guardas de plantão não identificaram. Há queixas de falta de circulação dos plantonistas nas praças pela madrugada. Isso também deve ser apurado. Ney Quidute, o chefe da Guarda, Marcos , estarão no Debate das Dez do programa Manhã Total  desta segunda-feira, na Rádio Pajeú.

Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.

A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.

De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.

Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.

Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.

Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.

AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.

Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.

Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.

Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu o vice-prefeito de Alagoinha, Ciba, e o vereador Flávio, ambos do PSB. Também esteve presente o suplente Girlécio.

Na ocasião, os representantes do município conseguiram, com articulação do parlamentar, a liberação da perfuração de 10 poços artesianos. A ação está prevista para ser iniciada a partir da próxima semana.

Ainda na reunião, os representantes do município entregaram o projeto do 12° Torneio Leiteiro de Caprinos de Alagoinha, do Sítio Laje do Carrapicho. O deputado vai garantir, também, a realização do mesmo torneio, com a ajuda do Governo do Estado, que vai dar um pulso econômico para o evento. “Esse é um importante evento para a cidade que traz impacto econômico para toda região. Não poderíamos deixar de apoiar o torneio. Precisamos, cada vez mais, impulsionar as atividades tradicionais de cada município. Em Alagoinha, a produção de caprinos sempre foi destaque. É fundamental o estímulo a essa atividade, que é fonte de renda para muitas famílias, podendo se tornar caprinocultura ainda mais rentável”, avaliou o deputado.

Na ocasião, Diogo Moraes ainda recebeu dos vereadores o plano de trabalho para aquisição de dois carros, que serão adquiridos através de emenda parlamentar apresentada por Diogo. Os veículos irão atender o distrito de Socorro.

Iniciativa vai permitir, entre outras ações, a estruturação de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

A Sudene reeditou uma parceria para viabilizar novas ações de desenvolvimento regional. A autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional firmou nesta quinta-feira (23) um novo acordo de cooperação técnica (ACT) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As instituições passam a interagir na construção de novas estratégias para o desenvolvimento territorial e o aperfeiçoamento da aplicação de instrumentos de fomento ao setor produtivo.

“Um dos grandes desafios dos governos é integrar políticas, sem gerar sobreposição de iniciativas e desperdício de recursos. O BNDES tem esse olhar de integração para a região, em semelhança ao nosso. Neste sentido, queremos analisar quais oportunidades dentro do nosso plano regional e da agenda de sustentabilidade o BNDES pode nos ajudar a viabilizar”, comentou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O acordo é válido por dois anos e prevê a criação de estratégias de estruturação de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

O ACT também prevê o intercâmbio de informações sobre o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), compartilhamento de estudos e aperfeiçoamento da aplicação de recursos da Sudene voltados ao setor de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A autarquia e o banco também devem agir agora de forma integrada para traçar novas medidas de ampliação de crédito para cooperativas e micro, pequenas e médias empresas. O acordo também destaca ações estratégicas de desenvolvimento territorial que prevejam impactos positivos em prefeituras, atores do terceiro setor e demais órgãos dos poderes executivos estaduais e federais.

“O banco tinha historicamente uma agenda de debate de desenvolvimento territorial e temos retomado este papel de pensar, refletir, ser um espaço para várias agendas, como a política industrial. O debate regional tem sido incorporado em nossa atuação. Construir uma agenda conjunta com a Sudene nos induz a darmos mais velocidade a este debate”, destacou a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, signatária do acordo junto com o dirigente da autarquia federal.

A Sudene e o BNDES passam a trabalhar, nas próximas semanas, na formatação do plano de trabalho para estruturar as ações previstas no ACT.

Caatinga como potencial

Reposicionar a caatinga como solução para a agenda socioambiental e econômica do país também foi um dos temas tratados pelas instituições. Sudene e BNDES ratificaram a importância da criação do Fundo da Caatinga, uma iniciativa do Consórcio Nordeste de Governadores, e reforçaram a necessidade de criação de estratégias de divulgação que mostrem os potenciais do único bioma exclusivamente brasileiro.

“A caatinga tem um potencial de captura de carbono, de cumprir papéis numa agenda ecossistêmica para o Brasil e para o mundo. É necessário rediscutir este tema, pois a caatinga é associada quase sempre a algo negativo. É preciso colocar isso na ordem do dia. O caminho não é a vitimização do Nordeste. Precisamos apresentar internacionalmente de forma crível e sólida a biodiversidade, a potência genética e o saber e resiliência do sertanejo na caatinga”, enfatizou a diretora Tereza Campello.

Danilo Cabral destacou que a Sudene está atenta ao debate e vai articular ações e parceiros para criar ambientes de debate que atraiam investidores e fortaleçam uma política nacional em favor do bioma.

Transição energética

O superintendente da Sudene acrescentou ao debate a importância de repensar o impacto social dos projetos de geração de energia solar e eólica.

“A pauta da transição energética demanda muito investimento porque são projetos grandes que necessitam de muitos recursos. Temos uma preocupação com a empregabilidade gerada nestas plantas após as obras, que é muito baixa. E isso acaba não mudando a vida das pessoas ao redor. Como a gente incorpora o pequeno nisso e o impacto destes projetos nas comunidades locais? Este tem sido um debate constante para a Sudene”, refletiu o gestor.

Para o gestor, o Nordeste não pode ficar apenas como região exportadora de energia. O tema, segundo o gestor, deve ser utilizado como estratégia de atração de investimentos e desenvolvimento social e tecnológico

Diversificar aplicação de recursos do FDNE

Danilo Cabral disse ainda que a autarquia busca alternativas que diversifiquem a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Além do esforço de buscar mais aportes de recursos ao FDNE, o dirigente comentou que busca em parceiros como o BNDES alternativas que ampliem o público atendido por este instrumento, potencializando o impacto social dos projetos financiados.

“Este instrumento financia um grande número de projetos de energias. Queremos ampliar esta capacidade, alcançando outras atividades produtivas”, destacou o superintendente.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que enviou Ofício para o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, solicitando a prorrogação da implantação das Placas Padrão Mercosul em Pernambuco para até o dia 31 de dezembro.

O motivo à solicitação se dá porque as empresas prestadoras de serviços ainda não conseguiram adquirir a matéria prima para dar início a implantação da placa.

De acordo com Ribeiro, o DETRAN-PE não é só Recife, ele está presente em todo o Estado, e a prorrogação foi pedida para não prejudicar a população pernambucana, uma vez que, as Placas Padrão Mercosul irão contar com segurança contra clonagens e, também, um controle maior na produção, além da segurança que se dá porque os fabricantes precisam ser credenciados pelo Denatran, que também será responsável por liberar a nova combinação alfanumérica das placas.

Atualmente, a placa de um veículo tem três letras e quatro números. As novas placas terão três letras, um número, depois mais uma letra e mais dois números. Essa é apenas uma das mudanças previstas pelo projeto, que inclui ainda troca de cor, colocação de faixa holográfica, emblema do Mercosul.