TRE-PE promove palestra sobre poder de polícia, em Serra Talhada

Da Itapuama FM

A sessão da Câmara Municipal de Arcoverde desta segunda-feira, 11 de maio, foi marcada pela ausência de cinco parlamentares.

Em nota enviada à reportagem da Itapuama FM, o vereador Rodrigo Rôa detalhou os motivos que levaram o bloco governista a faltar à reunião plenária, classificando a organização do evento como uma tentativa de transformar a Casa James Pacheco em um “espetáculo político” para promoção pessoal.

​De acordo com o parlamentar, a decisão foi tomada em conjunto com os outros quatro vereadores ausentes: Célia Galindo, Luiza Margarida, Paulinho Galindo e Wellington Siqueira.

O grupo critica a estrutura montada para a sessão, que incluiu a presença de parlamentares de outras cidades e a instalação de um telão na área externa do prédio legislativo — medida considerada inédita e desnecessária pelos críticos.

​Na nota, Rôa enfatiza que o Legislativo deve focar nos interesses da população e não em “entretenimento” ou “ataques e tensionamentos”.

O vereador argumentou que o ambiente criado para a sessão fugia da normalidade democrática.

​”A Casa James Pacheco é do povo, não é palco para promoção pessoal de ninguém. A mobilização feita transformou uma sessão legislativa em um espetáculo político”, afirmou o vereador.

​Outro ponto crucial para o esvaziamento da bancada foi a informação, recebida antecipadamente pelos parlamentares, de que a tribuna seria utilizada para proferir ataques diretos à instituição e aos próprios membros do Legislativo.

Diante do cenário de possível hostilidade, o grupo entendeu que a ausência seria a medida mais “coerente” para preservar a seriedade do cargo.

​Os vereadores signatários da decisão reforçaram que continuarão a exercer seus mandatos com foco na fiscalização e na apresentação de projetos, mas que não compactuam com o que chamaram de “ambiente de ataques”.

O prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, MDB-PE, parabenizou os servidores públicos do município que participaram do curso ‘Contabilidade Pública Integrada’, promovido pelo Centro Técnico de Contabilidade e Gestão Pública – Cetec.

O curso teve como foco uma melhor gestão na prestação de contas, compras públicas, patrimônio e Portal da Transparência. O curso foi ministrado em Salgueiro.

“Nossa preocupação com as contas públicas é prioridade, por isso estamos sempre preparando melhor nossos servidores, a exemplo dos funcionários dos setores de finanças e contabilidade da Prefeitura, para seguir à risca a boa gestão dos recursos públicos municipais”, disse o gestor.

O Cetec, que presta consultoria à gestão nesse setor, foi responsável pela realização da capacitação.

Nova versão da PEC tem impacto dos gastos diluído nos cofres da União

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

Uma semana após ser derrotado na Câmara, o governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a um meio termo com o Congresso e aprovou em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (3), uma versão da PEC do Orçamento com impacto diluído nos cofres da União.

A proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento foi alterada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Como houve mudanças, o texto terá que retornar à Câmara, onde a tramitação é mais lenta, para então ser promulgado.

A PEC aprovada ainda não era o que o governo queria, mas representou um avanço nas negociações com a Câmara e o Senado.

Os senadores aprovaram um aumento escalonado do percentual obrigatório das emendas coletivas: 0,8% da RCL (Receita Corrente Líquida) em 2020 e 1% no ano seguinte. O governo queria um escalonamento em quatro anos.

A partir de 2022, o valor alocado em emendas será corrigido pela inflação.

Atualmente, este percentual está fixado em 0,6%. O texto que saiu da Câmara na semana passada elevava na Constituição este percentual para 1% já no primeiro ano, o que representaria, de partida, um aumento de R$ 4 bilhões.

Além disso, a PEC leva para a Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada. Hoje, a Constituição obriga apenas o pagamento das emendas individuais.

“A decisão sobre o montante destinado às emendas de bancada estadual perpassa pelo contexto econômico atual e pela necessidade que o valor seja suficiente para viabilizar as emendas de bancada estadual”, argumentou Esperidião Amin.

Em menos de 12 horas, a PEC foi aprovada na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado e em dois turnos no plenário da Casa. O texto passou por 58 votos a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo.

Outra alteração feita a partir do acordo entre Câmara, Senado e Executivo é a determinação de que emendas de bancada terão que ser apresentadas também no ano seguinte, até que a obra seja concluída. O governo temia que a redação aprovada pela Câmara criasse um cemitério de obras inacabadas.

Também foi estabelecido que, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na LDO (lei de diretrizes orçamentárias), as emendas individuais e de bancadas também serão alvo de contingenciamento.

De volta à Câmara, a PEC tem que passar pela CCJ, por uma comissão especial para, só então, ser votada em plenário. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a aprovação da nova versão da proposta só acontecerá depois da Páscoa.

A versão mais dura do texto havia sido aprovada pela Câmara na semana passada, quando a relação entre a Casa e o Palácio do Planalto estava estremecida. Por isso, foi entendida por governistas como uma resposta de Rodrigo Maia. O texto passou com ajuda dos votos do PSL, inclusive do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro.

A nova versão também teve apoio do PSL no Senado. O líder do partido na Casa, senador Major Olímpio (PSL-SP), disse que seu apoio era oriundo de declarações do ministro Paulo Guedes (Economia).

“Me causou extrema preocupação, no momento da votação desta PEC lá na Câmara, sob o ponto de vista de promover um engessamento maior e impossibilitar o governo de desenvolver ações programadas e compromissos assumidos com a população brasileira”, disse Olímpio.

O líder do partido de Bolsonaro, no entanto, disse que Guedes afirmou haver preocupação, mas que era preciso “ter uma sinalização com o Congresso, mais especificamente com os parlamentares”.

“Quem sou eu para contestar questões econômicas que brilhantes homens da área econômica do governo estão dizendo que são suportáveis?”, indagou o líder do PSL.

Líder do MTST afirma que trabalhador tem que resistir a ‘retrocessos’ e critica ofensiva de Temer para mudar regras da aposentadoria

Do Estadão Conteúdo

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que é preciso resistência contra os retrocessos ao trabalhador e, principalmente, a nova ofensiva do governo Michel Temer para aprovar a reforma da Previdência. Sobre sua possível candidatura à Presidência pelo PSOL, ele disse, em entrevista ao Broadcast/Estadão, que temas de 2018 têm de ser tratados somente no ano que vem.

“Não é uma questão de indefinição (sobre sua candidatura pelo PSOL). Isso não está em pauta neste momento. Temas de 2018 têm de ser tratados em 2018”, afirmou Boulos.

Segundo ele, neste momento, foco do MTST é enfrentar os “retrocessos aos trabalhadores com resistência”. “Essa luta está ocorrendo com muito simbolismo e importância como a questão do acampamento de São Bernardo”, destacou.

O mega-acampamento do grupo do MTST em um terreno particular de São Bernardo do Campo, que abriga 7.000 famílias, será, conforme ele, um dos destaques de sua fala durante o evento de comemoração dos 20 anos do movimento que acontece neste domingo, no Largo da Batata. “Ainda temos um impasse sem solução”, disse.

Boulos afirmou que o tema de seu discurso, que ocorrerá um pouco antes do show de Caetano Veloso, previsto para começar às 18 horas, é a história do movimento e sua luta por moradia. Há menos de dois meses, o cantor foi impedido de se apresentar para o acampamento do MTST, em São Bernardo, onde prestaria apoio às famílias.

“Vivemos um retrocesso na questão dos direitos, com a retirada de direitos. A reforma trabalhista e a da Previdência é a forma mais escandalosa disso, com o governo comprando votos e, novamente, o Congresso desmoralizado e um presidente sem legitimidade fazendo um balcão de negócios para aprovar medidas antipopulares”, avaliou o líder do MTST.

De acordo com Boulos, o evento que comemora os 20 anos do movimento deve reunir políticos, mas eles devem ser apenas mencionados, sem intervir no evento. Iniciado por volta das 14 horas, o encontro do MTST deve contar, além de Caetano, com a presença de Maria Gadú, Péricles e Criolo. Também estão previstos shows de bandas do próprio movimento.

Carros por todo lado, helicóptero voando baixo e acampamento golpista cercado. As forças de segurança preparam uma operação no entorno do quartel-general do Exército em Brasília. As demonstrações ostensivas estão por toda parte.

Extremistas fogem ou observam a ação. Diante da demonstração de força, os golpistas ficaram em silêncio. A reação deles sugere que não há disposição em resistir. Às 8h16 um bolsonarista foi retirado do acampamento algemado. No mesmo momento, três ônibus camuflados do Exército passaram na rua lateral ao acampamento.

As calçadas das vias de acesso ao QG estão cheias de pessoas com malas deixando o local. Eles passaram ao lado de militares e não foram impedidos de ir embora. As forças de segurança trouxeram ônibus vazios. Eles se assemelham aos veículos utilizados ontem para levar à prisão os golpistas presos na invasão do Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Há muitos soltados e carros na retaguarda. O local é monitorado pelo alto por um drone, além do helicóptero. O dono de um gerador alugado pelos extremistas foi chamado para retirar o equipamento. Mas ele chegou depois que o local foi cercado e torce para o gerador não ser avariado.

Ontem, manifestantes golpistas invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Palácio do Planalto após furarem o bloqueio feito pela Polícia Militar do Distrito Federal na Espanada dos Ministérios.