TRE-PE mantém improcedência de ação contra perfis que criticaram Sandrinho Palmeira e Frente Popular

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, nesta sexta-feira (27), que a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) marcou uma visita ao ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para o próximo dia 9 de maio, quarta-feira.

Humberto, que é membro da comissão e está em missão oficial no Uruguai para participar da 54ª sessão ordinária do Parlasul, articulou a ida dos parlamentares dos países vizinhos à capital paranaense.

“O isolamento a que Lula está submetido é inaceitável. Não podemos aceitar que ele seja tratado de uma forma tão covarde. Queremos que o presidente tenha os seus direitos como preso estabelecidos”, afirmou o senador.

Na manhã desta sexta, ele também se reuniu com o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, ativista argentino, e com deputados e senadores do bloco para tratar da democracia no Brasil e do avanço dos abusos no país. Todos gritaram Lula Livre e mandaram um bom dia especial ao ex-presidente.

“Todos aqui sabem que a prisão de Lula é uma aberração, consequência de um processo injusto e sem provas. Estamos denunciando essa situação e vamos continuar na luta pelo direito dele de disputar as eleições presidenciais de outubro”, resumiu Humberto.

O senador também contou que, no próximo dia 10, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro fará um debate sobre o avanço da violência no país e sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Camila Bonfim – TV Globo

O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento de Fabrício Queiroz na investigação sobre o suposto vazamento de informações sobre a realização da Operação Furna da Onça, que investiga corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A operação Furna da Onça foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. A ação culminou na prisão de diversos parlamentares do estado do Rio e levou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a investigar as movimentações dos deputados.

Foi durante essa operação que os investigadores chegaram ao nome de Queiroz, suspeito de administrar um esquema de “rachadinha” (confisco de parte dos salários de servidores) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), atualmente senador e na ocasião deputado estadual.

Fabrício Queiroz prestou depoimento no presídio de Bangu 8, no Rio, onde ficou preso durante 22 dias por causa da investigação da rachadinha. Ele deixou o presídio e foi para prisão domiciliar no último dia 10.

No vídeo ao qual a TV Globo teve acesso, ele falou sobre a investigação do suposto vazamento da Operação Furna da Onça — o empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro, afirmou a investigadores que o senador ficou sabendo da operação porque as informações foram vazadas por um delegado da Polícia Federal a três assessores e amigos dele.

Fabrício Queiroz falou ao procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio. Contou que estava tudo certo para assumir um cargo com a família Bolsonaro em Brasilia após a eleição de 2018, que, para ele. Jair Bolsonaro venceria no primeiro turno.

O ex-assessor disse que acreditava que trabalharia com Jair ou com Flávio Bolsonaro. “Com um ou com outro”, respondeu, ao ser questionado pelo procurador. “Em Brasília?”, indagou Benones. “Era o certo, não é? Acho que sim. Só se eles não quisessem”.

Queiroz disse que deu “satisfação” a Flávio Bolsonaro sobre o caso da rachadinha. Segundo o ex-assessor, o parlamentar demonstrou surpresa ao ser informado a respeito.

“Eu tive um contato com o senador — ele não era senador, era deputado, mas já estava eleito. Eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado. Ele falou: ‘Não acredito que tu tenha feito isso, não acredito’.”

O Ministério Público Estadual do Rio considera Flávio Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa. Em documento do ano passado, os promotores apontaram pelo menos 13 assessores que repassaram parte de seus salários a Fabrício Queiroz. O parlamentar sempre negou ter cometido ilegalidades.

Sobre contato com Jair Bolsonaro, Queiroz disse no depoimento que não se recorda de ter falado ou telefonado para o presidente após a repercussão do caso.

A investigação agora passa para a fase de colheita de novos indícios porque as principais testemunhas já foram ouvidas. O objetivo agora é apurar se policiais federais participaram do suposto vazamento de informações da operação.

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em reduzir de 30% para 10% a suplementação do PCA e LOA. Citou o valor antes proposto de R$ 1,6 milhão para a Cultura onde quase R$ 700 mil seriam apenas para festas, com a redução para R$ 250 mil. “O pensamento dos vereadores é de que só se faz festa quando existe dinheiro sobrando”, disse.

Recursos foram destinados para ações na agricultura, saúde, casa de apoio, LGBT, apoio as feiras livres e Centro de Zoonoses.

Recentemente atletas de Tabira fizeram bonito conquistando medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro de Judô disputado no Recife e no Certame Estadual de Jiu-jitsu realizado em Ouricuri, o que rendeu críticas ao Governo Sebastião Dias que em nada apoiou os atletas. Desta vez, de acordo com a Presidente da Câmara o orçamento prevê apoio aos esportes e não apenas ao futebol, o que tem sido pratica comum.

A respeito do Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudiceia Rocha contra a aprovação do Código Tributário, reclamando da maioria absoluta de 6 a 4 que aprovou a proposta, a Presidente Nely Sampaio disse ter ficado surpresa, mas que está tranquila e vai aguardar o chamamento da justiça. “A fórmula é clara para se encontrar a maioria absoluta, e este é o entendimento também do Tribunal de Contas”, concluiu.

Quase seis meses após ser aberto o processo no Conselho de Ética, atrasado pormanobras de deputados aliados, foi apresentado nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter omitido contas na Suíça e por suspeita de recebimento de propina ligada ao esquema do petrolão.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pede a cassação de Cunha por ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. “O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro”, diz o documento. Rogério afirma que Cunha mentiu não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato “omitir intencionalmente informação relevante”. Dessa forma, o relator pede a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido ao dizer não possuir contas no exterior e não ter recebido “vantagens indevidas”.

O relatório de Marcos Rogério, de 84 páginas, foi dividido em cinco partes: a descrição da tramitação do processo, a resposta a contestações processuais apresentadas pela defesa, duas partes voltadas a analisar os fundamentos jurídicos das acusações e a conclusão do parecer.

O parecer afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.

“A lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves ‘cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural. Diversas destas condutas, por sua vez, foram publicadas em jornais de grande circulação nacional, noticiários de rádio e TV, causando sérios danos à respeitabilidade e credibilidade do Parlamento”, diz a conclusão do parecer.

Rogério aparentou emoção ao ler o trecho final de seu voto, chegando a interromper a fala por instantes para segurar aparentemente segurar a emoção.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), também aparentou visível emoção ao anunciar a concessão de vista e encaminhar o encerramento da sessão, chegando a falar com a voz embargada por instantes.