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TRE-PE mantém desaprovação de contas de Ivaí Cavalcanti em Tuparetama

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

Outras Notícias

Maioria quer democracia, revela pesquisa Datafolha

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (27) indica que 75% dos entrevistados consideram a democracia o regime mais indicado. A pesquisa ouviu 2.016 pessoas, por telefone, nos dias 23 e 24 de junho, e tem margem de erro de dois pontos, para mais ou para menos. Opinião sobre a democracia: 75% afirmaram que a democracia é […]

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado (27) indica que 75% dos entrevistados consideram a democracia o regime mais indicado.

A pesquisa ouviu 2.016 pessoas, por telefone, nos dias 23 e 24 de junho, e tem margem de erro de dois pontos, para mais ou para menos.

Opinião sobre a democracia: 75% afirmaram que a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. Apenas 10% responderam que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático.

Já 12% disseram que tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura.

O número de pessoas que apoiam a democracia é maior do que em dezembro, quando o mesmo instituto havia feito pergunta semelhante e 62% disseram apoiar o regime. Naquela ocasião, 12% aceitavam a ditadura.

A maior variação aconteceu entre aqueles que responderam que tanto faz o regime, uma categoria que teve queda de 22% para 12%.

Segundo o Datafolha, o número obtido agora é o maior desde 1989, quando o instituto começou a aferir este dado.

O pior índice de apoio à democracia aconteceu durante a presidência de Fernando Collor de Mello, em fevereiro de 1992, quando o índice foi de apenas 42%. Em setembro daquele ano, com Collor já afastado do cargo, 23% dos entrevistados disseram apoiar uma ditadura.

A pesquisa fez ainda perguntas sobre as maiores ameaças à democracia no Brasil e obteve as seguintes respostas: 81% acreditam que seja a divulgação de falsas notícias envolvendo políticos e ministros do STF

Um total de 68% acham que são manifestações de rua de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.  E 66% pensam que sejam manifestações nas redes sociais de apoiadores do presidente pedindo o fechamento do Congresso e do STF.

Flores: Secretaria de Saúde abre Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura de Flores está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram na última terça-feira (21) e seguem até o próximo dia 05 de setembro, conforme o Edital nº 001, de 17 de agosto de 2018 e visa contratação temporária por um período de 12 (doze) […]

A Prefeitura de Flores está com inscrições abertas para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde. As inscrições começaram na última terça-feira (21) e seguem até o próximo dia 05 de setembro, conforme o Edital nº 001, de 17 de agosto de 2018 e visa contratação temporária por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pelo o mesmo período.

Ao todo, são 14 (quatorze) vagas distribuídas entre médico plantonista para a (Unidade Mista Genésio Francisco Xavier) e para as Unidades Básicas de Saúde – UBS’s.

As inscrições para participar do Processo de Seleção Pública Simplificada serão realizadas, presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, situada a Rua Dr. Santana Filho, n° 40, Centro, Município de Flores, das 08 às 13 horas; ou via Correios, através de SEDEX, mediante o preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no edital 001/2018. Leia a íntegra do edital clicando aqui.

Governador promete a Deputado reforço de policiais no Sertão a partir de agosto‏

Em conversa nesta quinta-feira (02) com o governador Paulo Câmara, o deputado estadual Miguel Coelho recebeu a confirmação de que o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) será reforçado nos próximos meses. O efetivo que atende os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes será incrementado com 50 soldados. A expectativa é de que os novos […]

Miguel Paulo e Tereza Campello

Em conversa nesta quinta-feira (02) com o governador Paulo Câmara, o deputado estadual Miguel Coelho recebeu a confirmação de que o 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM) será reforçado nos próximos meses.

O efetivo que atende os municípios de Petrolina, Afrânio e Dormentes será incrementado com 50 soldados. A expectativa é de que os novos policiais já comecem a atuar a partir de agosto e setembro.

Devido ao aumento recente de casos de homicídio na região de Petrolina, o deputado já havia feito pedidos ao Governo do Estado para ampliar o efetivo do 5° BPM.

“Conversei pessoalmente com o governador e ele nos confirmou que pelo menos 50 policiais serão acrescidos ao 5° BPM entre agosto e setembro deste ano. É uma boa notícia para a população do Sertão do São Francisco, que vai ter mais segurança e conforto”, resume o deputado socialista.

Deputados de MG reclamam baixos repasses para Velho Chico no território comparados e PE, BA e AL

Conhecer os detalhes do programa de revitalização do Rio São Francisco no âmbito do projeto de transposição, incluindo o acompanhamento físico-financeiro das obras e, em especial, as ações desenvolvidas em Minas Gerais. Esse é o objetivo do Debate Público Velho Chico: Transposição exige revitalização. Sem Minas não há salvação, que será promovido pela Comissão de […]

Bacia_sao_francisco

Conhecer os detalhes do programa de revitalização do Rio São Francisco no âmbito do projeto de transposição, incluindo o acompanhamento físico-financeiro das obras e, em especial, as ações desenvolvidas em Minas Gerais. Esse é o objetivo do Debate Público Velho Chico: Transposição exige revitalização. Sem Minas não há salvação, que será promovido pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento, que contará com a presença do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, será nesta segunda-feira (23), às 14h30, no Plenário. O autor do requerimento é o presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PP).

O Velho Chico, como é popularmente conhecido, é um dos maiores rios brasileiros. Ele atravessa cinco Estados (Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco). O projeto de transposição do Governo Federal tem a finalidade de garantir a segurança hídrica para mais de 390 municípios no Nordeste (Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), onde a estiagem ocorre frequentemente.

Para o deputado Gil Pereira (PP), a maior preocupação são os baixos investimentos realizados até então na revitalização do rio, especialmente em território mineiro. “Os estados de Pernambuco, Sergipe e Alagoas recebem recursos volumosos. Minas Gerais, que contribui com cerca de 70% do volume hídrico, vem recebendo 10 vezes menos recursos em comparação à Bahia, responsável por apenas 30% das águas envolvidas na transposição”, afirma o deputado, advertindo que estão secos pelo menos 80% dos rios e riachos que abastecem o São Francisco no Norte de Minas.

Prefeito de Ouro Velho anuncia recursos para a saúde após agenda em João Pessoa

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, informou que cumpriu agenda oficial em João Pessoa, na quinta-feira (18), onde se reuniu com o deputado federal Wilson Santiago. Durante o encontro, foi confirmada a destinação de R$ 200 mil para o custeio da saúde do município. De acordo com o prefeito, os recursos serão aplicados no […]

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, informou que cumpriu agenda oficial em João Pessoa, na quinta-feira (18), onde se reuniu com o deputado federal Wilson Santiago. Durante o encontro, foi confirmada a destinação de R$ 200 mil para o custeio da saúde do município.

De acordo com o prefeito, os recursos serão aplicados no financiamento das ações e serviços da rede municipal de saúde. O anúncio foi feito após a reunião no escritório do parlamentar, na capital paraibana.

Na agenda, Doutor Júnior esteve acompanhado da filha, Dra. Júlia, que representou a vice-prefeita Natália Carneiro. Segundo o gestor, a presença reforçou o alinhamento da administração municipal nas articulações em busca de recursos para Ouro Velho.